SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 69a. SESSÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 1941.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Almte. Amphiloquio Reis.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
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A P E L A Ç Ã O
N. 7.902-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.-Rev.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Apelante: Alcides Souza Carreira, soldado do 2º R.C.D. condenado como incurso no gráo medio do artigo 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.C.D.- Negou-se provimento, unanimemente.
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H A B E A S - C O R P U S
N.16.843-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Pacientes: Amaro João Flores, Felicio Veloso da Silva, Felix da Silva e Laurindo Fernandes Pereira, todos sorteados do Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.841-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Levin Vose, soldado do 3° G.O.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.865-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Joaquim Luiz Marques, sorteado do 1º Grupo de Obuzes.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.849-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Agostinho Erman Gil, soldado do 6º G.A. de Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.871-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.-Paciente: Geraldo Marques dos Santos, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Ã O
N. 6.108-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a.R.M.- Apelado: Silo Furtado Soares de Meireles, ex-primeiro tenente do Exercito, absolvido do crime previsto no artigo 117, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
H A B E A S - C O R P U S
N.16.866-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Pacientes: Navilho Cecato, João Mioto, Adão França, Emilio Carus, José Sabonski, Teodoro Klos, João Sebulski, Francisco Glaner, Saturno Padilha, Stanislau João e Constante Graindeski, sorteados incorporados ao 8º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N. 7.919-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen.Almerlo de Moura.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M.- Apelado: Adão Conceição Gomes, soldado do 1º R.C.I., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.
N. 7.926-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro.-Rev.o Sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: Nilo Lopes Pereira, soldado do Regimento Sampaio, condenado como incurso no gráo medio do artigo 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio.-Negou-se provimento, unanimemente.
N. 7.938-Mato Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado: Francisco Elias Ferreira, soldado do 33º Batalhão de Caçadores, adido ao 3º G.A.D., acusado do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo.- Julgamento em sessão secreta.
N. 7.943-Mato Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barboza.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado: Francisco Martins Salviano, soldado do 33º Batalhão de Caçadores, adido ao 3º G.A.D., acusado do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo.- Julgamento em sessão secreta.
N. 7.946-Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: Affonso Calonge, soldado do 10º Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 10º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 7.947-Santa Catarina.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o Sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Apelante: Mario Augusto da Rosa, soldado do 14º Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo medio do artigo 116, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 14º B.C.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
N. 7.960-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro.- Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: Arlindo Rosa de Oliveira, soldado do 1º R.A.M., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 55, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.A.M.- O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.
N. 7.774-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro.-Rev. o Sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: Amandio Luiz Ernzen, soldado do 8º Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 8º B.C.-Negou-se provimento, unanimemente.
N. 7.936-Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.-Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante: Francisco Felipe da Silva, soldado do 22º Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 39, letra c, do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 22º B.C.- O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.
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R E C U R S O C R I M I N A L
N. 2.637-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.-Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 2a.Auditoria da 2a.R.M., que rejeitou a denuncia oferecida pela Promotoria da mesma Auditoria, contra o reservista Domingos Felix da Silva, como incurso no art. 187, do Dec-Lei nº 1.187, de 4/4/939.-Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N. 7.955-Mato Grosso. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M. e Pedro Santanna, soldado do 16º Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 16º B.C. e Pedro Santanna.-Negou-se provimento, unanimemente.
N. 7.964-Santa Catarina.-Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Rev.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.-Apelante: Hercilio de Oliveira, soldado, do 14º Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 14º Batalhão de Caçadores. Negou-se provimento, unanimemente.
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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7619 - 7931 - 7951 - 7953 - 7961 - 7963 - 7965 - 7967 - 7970 - 7977 - 7979 e 7982.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.