SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 102ª SESSÃO, EM 9 DE JANEIRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Melo, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Ausentes os Ministros Armando Perdigão e José Santos de Saldanha da Gama.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.-

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

36 270 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Ururahy. Apelantes: A Procuradoria-Geral da Justiça Militar da Auditoria da 5ª R.M. e Valdetar Antonio Dorneles e Odilon Vieira, civis , condenados a quatro anos de reclusão, incursos no art 3º da Lei nº 1.802/53, comb com o art 33,"caput" do CPM, por desclassificação; Jefferson Cardim de Alencar Osório, Cel Reformado, Alberi Vieira dos Santos, ex-sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e Adamastor Antonio Bonilha, civil, condenados a oito anos de reclusão, incursos no artigo 3º da Lei nº 1.802/53, comb com o art 33 "caput" e § 1º do CPM, por desclassificação; Euzébio Teixeira Dorneles, civil, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 3º da Lei nº 1.802/53, comb com o art 33, "caput" do CPM, por desclassificação; e Alcindor Ayres, civil, condenado a cinco anos de reclusão, incurso no art 3º da Lei nº 1.802/53 comb com o art 33, "Caput", do CPM, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CEJ da Auditoria da 5ª R.M. que condenou os apelantes e os civis Leonel de Moura Brizola, Dagoberto Rodrigues, José Wilson da Silva e Paulo Schilling, a nove anos de reclusão, incursos no art 3º da Lei nº 1.802/53, comb com o artigo 33, "caput" e § 1º, do CPM, por desclassificação; Nilo Silva, Firmo Chaves e Silvino de Souza Fraga, a quatro anos de reclusão, incursos no artigo 3º da Lei nº 1.802/53, comb com o art 33, "Caput" do CPM, por desclassificação; Darci Ribeiro, Abrão Antonio Dorneles, Manoel Ayres, José Guimarães Neiva Moreira, a três anos de reclusão, incursos no art 3º da Lei n. 1.802/53, comb com o art 33"caput" do CPM, por desclassificação; e Ivo Magalhães, a dois anos de reclusão, incurso no art 3º da Lei nº 1.802/53, comb com o art 33, "caput", do CPM? por desclassificação; e absolveu os civis Max da Costa Santos, Alfredo Ribeiro Daudt, Alipio Charão Dias, Antonio Ribeiro Vogt, João Batista Figueira, Arsenio Blatt, Pedro Campos Bones, João Antonio Jacques e Reinald Von Groll do crime previsto no art 3º da Lei nº 1.802/53, comb com o art 33, "caput", do CPM, por desclassificação (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

29 213 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: Valter Genuário de Azevedo. Impetrante: Vera Lúcia da Costa.- Unânimemente não tomaram conhecimento por incompetência da JM.- (PRESIDÊNCIA DO MIN MURGEL DE REZENDE).

29 210 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Paulo Frassinetti de Oliveira. Impetrante: Carlos Antonio Varella Barca,adv. - Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS, ROMEIRO NETO e FIGUEIREDO COSTA) - (PRESIDÊNCIA DO MIN MURGEL DE REZENDE).

APELAÇÃO

36 437 - Pernambuco. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Josias Epitácio da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do Quartel da 7ª RM, - Unânimemente dado provimento em parte à apelação da defesa pra reduzir a pena para 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ROMEIRO NETO e FIGUEIREDO COSTA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

Ao término do julgamento em sessão secreta, da Apelação número 36 270, o Ministro-Presidente agradeceu o comparecimento do Gen de Div Manoel Mendes Pereira e do Ten Brig Oswaldo Balloussier, convocados para funcionar no referido processo.

Relação dos processos (Apelações transitados em julgado nos meses abaixo e relacionados no mês de dezembro de 1967, de acôrdo com o art 332 do CJM, em determinação ao art 24 letra "g" do Regulamento Interno:

Apelação

Nº

N o m e

Transitado

julgado

Remessa

com

Of. nº

Data

Remessa

Ofício

35 942

35 748

35 842

36 126

36 197

36 244

36 240

36 264

36 265

36 276

36 283

36 292

36 293

36 294

36 296

36 298

36 303

36 304

36 309

36 315

36 317

36 321

36 327

36 328

36 329

36 332

36 334

36 336

36 344

36 345

36 347

36 353

36 354

36 360

36 361

36 362

36 365

36 368

36 370

36 375

36 378

36 379

36 388

Adilson de Oliveira Raia

José Dilson da Silva

Guilherme Eduardo da Silva

Juvenil Pereira Monsores

Anesio Pereira Fernandes e outros

José de Ribamar Mendes de Aguiar

Dirceu P. Leite

Hamilton Chamberlain

João de Souza Charan

Ricardo D. de Araujo

Luiz Carlos Bueno da Silva e outro

Luiz Carlos Santos Lima

Jurandir Camilo

Oswaldo F. dos Reis

Wellington Luiz Gomes Pereira e outros

Tarciso dos Santos

Claudio Ivo Centeno

João Lessa

Abelardo de Oliveira

Jesus Fernandes da Silva

Sebastião Gustavo das Neves

Onofre Ferreira Mendes

Zuinglio Patrocinio

José Cardoso dos Santos

Argemiro Dauzacker Nunes

Carlos José de Oliveira Santos e Outros

Geolberto Augusto de Melo

Wilson Ferreira Dorea

Damião Lucio Dias

Antonio Braz da Silva

Carlos Porficio Frazão Ribeiro

Ivan Da Silva Eufrazio

José Hamilton Padilha Rodrigues

Luiz Consentino de Oliveira

Gracis Roberto Lima da Silva

Luiz Carlos dos Santos Filho

Severino Francisco da Silva

Almezino Pereira de Aquino

José Nelson de Melo

Benedito Simões

Edison da Silva

Mauriti Pereira Nunes

José Moacir Lucas

16.11.67

6.11.67

10.8.67

25.10.67

12.10.67

18.9.67

27.10.67

25.9.67

13.11.67

2.10.67

25.10.67

13.11.67

24.11.67

2.10.67

27.10.67

17.11.67

27.10.67

13.11.67

6.11.67

13.10.67

27.10.67

6.11.67

16.11.67

27.10.67

17.11.67

6.11.67

13.11.67

6.11.67

17.11.67

13.11.67

10.11.67

13.11.67

17.11.67

13.11.67

20.11.67

13.11.67

24.11.67

17.11.67

2495

2628

2639

2638

2727

2647

2644

2677

2642

2688

2653

2632

2748

2731

2639

2653

2721

2650

2687

2651

2652

2637

2641

2640

2684

2630

2735

2680

2629

2665

2689

2690

2627

2666

2735

2725

2680

2685

2633

2686

2726

2724

5-12-67

15-12-67

19-12-67

15-12-67

19.12.67

15.12.67

19.12.67

15.12.67

18.12.67

15-12-67

15.12.67

18.12.67

15.12.67

19.12.67

18.12.67

15.12.67

18.12.67

15.12.67

19.12.67

18.12.67

15.12.67

18.12.67

19.12.67

A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

29 207 (MR)

29 187 (WT) - Adiado para o dia 10.1.

APELAÇÕES:

34 564 (MR/CM)
35 970(LT/TU) - Adiado
36 425 (RN/SM) Aud/6ª	34
36 412 (LT/SG) 2ª/Mar	78