ATA DA 17a. SESSÃO, EM 9 DE ABRIL DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR .WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO DR. PLINIO MATTOS. DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, General Raimundo Barbosa, Almte. Amphiloquio Reis, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr.Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs.ministros General Mariante e Almirante Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processo:

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HABEAS-CORPUS

Nº15.331-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Viana.Paciente: José Benedito Ferreira, sorteado pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro almte. Amphiloquio Reis, que não conhecia do pedido.

Nº14.573-Sta Catarina.-Rel.o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.Paciente: Braulio de Oliveira, soldado desertor ao 32º B.C. Julgou-ae prejudicado o pedido, unanimemente.

Nº15.313-S.Paulo.-Rel.o sr .ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: José Lopes Garcia, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-ae a ordem, contra o voto do sr. ministro almte. Amphiloquio Reis, que não conhecia do pedido.

Nº15.346-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Santo Tacca, sorteado incorporado ao I/2º R.C. Trans.Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

Nº15.630-Cap.Fed.-Rel. o sr .ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Farias, sorteado incorporado ao 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.762-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: João Carlos Calvete, processado pela 1a. Auditoria da 3a. R.M. Negou-se a ordem, unanimemente.

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Na sessão de 7 do corrente, foi julgado o seguinte habeas-corpus:

Nº15.759-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Pacientes :Lourenço Saraiva, Francisco Fernandes da Silveira, Vivaldino Prates de Mello, José da Silva, Luiz Nunes de Oliveira e Adão dos Santos, todos sorteados insubmissos do 7º B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Na sessão de 7 do corrente, foi julgado o seguinte habeas-corpus:

Nº15.869-Capt.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Mario Plinio Cabral, sorteado insubmisso do 1ºR.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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HABEAS-CORPUS

Nº15.898-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Pacientes: Ezequiel José da silva, Edgar de Souza Cabral e Noriel de Souza, todos sorteados insubmissos do Btl.V.Cabrita.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.499- R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente :Otacilio Anatole Soares, Soldado do 2º Btl.Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Na sessão de 31 de Janeiro do corrente ano, foi julgado o seguintes habeas-corpus:

Nº15.468-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de oliveira.Paciente: Ary da Conceição Dias, sorteado incorporado ao 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Na sessão de 31 de Janeiro do corrente ano, foi julgado o seguinte habeas-corpus:

Nº14.769-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Gustavo Muniz, sorteado pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen.Mariante e Almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

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HABEAS-CORPUS

Nº15.810-R.G. do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de oliveira.Pacientes: Angelo Bet Netto, sorteado insubmisso do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.830-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Alfredo Emilio Garske, soldado do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.890-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Pacientes: Oswaldo sebastião Laurenti, José Scomparin e Nelson Botica, sorteados insubmissos do 2º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

RECURSOS CRIMINAIS

N.2596 - Cap.Federal.Relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M. Recorrido: O Conselho de Justiça do 1º G.A.Do., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado do mesmo Grupo ALVARO GOMES LARANGEIRA, pelo crime previsto no artº 116 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 2.600-R.G.do sul.- Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Recorrente: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M. Recorrido: O Conselho de Justiça do 1º B.F.V., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o insubmisso do mesmo batalhão Alfredo Angelo Giacomini, pelo crime previsto no art 116 do C.P.M. Negou-se provimente, unanimemente.

Nº 2.597-Estado do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M. Recorrido: O Conselho de Justiça do 1º B.C. que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado do mesmo B.C. PAULO, filho de Antonia Eufrasia da Mota pelo crime previsto no art 116 do C.P.M. Negou-se provimento, unanimemente.

Nº2.601-R.G.do Sul.- Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Recorrente: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M. Recorrido: O Conselho de Justiça do 1º B.F.V., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o insubmisso Angelo Verona, pelo crime previsto no art 116 do C.P.M. Negou-se provimente, unanimemente.

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Acham-se sobre a mesa os seguintes processes: apelações ns. 7513 e 7514 e a recurso criminal n.2599.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.