ATA DA 7ª SESSÃO, EM 16 DE JANEIRO DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs Cardoso de Castro e Vaz de Mello. Gen. Edgar Facó, Drs Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig Armando Trompowsky.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte. Azevedo Milanez e Maj. Brig. Heitor Várady, por acharem-se licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  C O R P U S

Nº 24.842 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Eduardo Guerreiro de Castilho, soldado nº 20, da 4ª C.R., detido no quartel do 2º Esq. de Reconhecimento Mecanizado. Julgou-se prejudicado, unanimemente.

Nº 24.839 -  S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Paciente: Carlos Angelo Mendes de Almeida, convocado pela 14ª C.R.. Não se tomou conhecimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que conhecia e negava a ordem.

Nº 24.840 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Paciente: Antonio Pinto de Arruda, convocado pela 14ª C.R.. Não se tomou conhecimento, unanimemente.

Nº 24.848 -  Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Paciente: Airton Batista, cabo da 3ª/11º R.I..- Concedeu-se a ordem, para ser licenciado do Exército, sem prejuizo do processo, unanimemente.

Nº 24.845 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Mario Belarmino da Silva, civil, preso no Quartel do 1º Regt. de Cav. Div..- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

Nº 20.728 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom da Aud. da 8ª R.M. e Alonso de Oliveira Filho, Capitão do Exército, condenado a 3 meses de detenção, por desclassificação do art. 22º c/c o art. 66, § 2º para o art. 253, tudo do C.P.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da Aud. da 8ª R.M.; Cap. Alonso de Oliveira Filho, absolvido do crime previsto no art. 180 e condenado a 3 meses de detenção, incurso no art. 253, tudo do C.P.M.; 1º Ten. I.E. Januário Magalhães, absolvido do crime previsto no art. 231 c/c o art. 66, § 2º do mesmo Código e Dervett do Couto Teixeira, 2º Ten. Q.A.O., absolvido do crime previsto no art. 180 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 15 de outb. ap. 20.515 (CC/BC) Ses. de 21 de nov. ap. 20.614(CC/BC) Ses. de 23 de nov. ap. 20.691(CC/BC) Ses. de 28 de nov. aps. 20.713(BC/CC) 20.813(BC/CC) Ses. de 3 de dez. ap. 20.712 (CC/BC) Ses. de 12 de dez. aps. 20.822 (CC/BC) 20.859 (CC/BC) Ses. de 19 de dez. ap. 20.858 (BC/CC) Ses. de 28 de dez. ap. 20.871 (BC/VM) Ses. de 31 de dez. 20.909 (VM/BC) Ses. de 11 de jan. aps. 20.844 (CB/EF) 20.914(OM-EF) 20.885 (CB/EF) 20.937(OM/EF) 20.965(VM/CC) Ses. de 14 de jan. ap. 20.918(CB/EF) Ses. de 16 de jan. Rev. Crim. 594 (VM/CC) Aps. 20.895(BC/CC) 20.896 (EF/CB) 20.915(AT/CB) 20.919 (OM/CB) 20.922 (EF/CB) 20.864 (CB/OM).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e praças: EXÉRCITO - Relator o Exmo. Sr. Ministro Gen.de Div. Edgar Facó - O U R O - Archimedes Lopes de Araujo Dória, Ten. Cel. de Inf.; Carlos Americano Freire, Ten.Cel. de Art.; Cícero Marques, Capitão I.E.; Cyriaco Garcia de Vasconcelos, Cap. R/1 de Cav.; P R A T A - Dalmo Bentes Monteiro, Ten.Cel. de Eng.; Aricio de Albuquerque Cunha, Major de Inf.; Fernando Pereira Falcão, 1º Ten. Q.A.O de Art.; Francisco Peres de Farias, Sub-tenente de Cav.; Francisco Teles de Menezes Filho, subtenente do Q.I de Inf.; B R O N Z E - Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Major de Inf.; Carlos de Oliveira Mello, Major de Eng.; Fernando Allah Moreira Barbosa, Major de Eng.; Francisco Augusto de Souza Gomes Galvão, Major de Art.; Alberto Lessa Bastos, Cap. Eng.; Amaury Barroso da Conceição, Cap. de Inf.; Aristoteles, Castello da Costa, Cap. de Inf.; Armenio Pereira Gonçalves, Cap. de Inf.; Carlos Vital Bandeira de Mello, Cap. de Eng.; Décio Rocha da Silva Pontes, Cap. Vet.; Diniz Silva, Cap. de Inf.; Dirceu da Costa Vital, Cap. de Inf.; Edoardo de Cerqueira Cesar, Cap. de Inf.; Franklin Bittencourt de Almeida, Cap. Vet.; Gervasio Deschamps Pinto, Cap. de Inf.; Francisco Cassiano Sobrinho, 2º ten. Q.A.O. de Eng.; Deocleciano de Castro Filho, sub-tenente de Cav.; Francisco de Paula Alves Branco, subtenente de Cav.; Boaventura Prospero Casassola, 1º sgt. de Inf.; Diogenes Reis, 1º sgt. de Cav.; Alcidio Dutra da Silveira, 2º sgt. de Cav.; Altino de Lima Marins, 2º sgt. de Cav.; Djalma Turbay, 3º sgt. de Inf.;.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.