SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 73ª SESSÃO, EM 4 DE OUTUBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende, João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 010 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Christiano Filgueiras. Impetrante: Augusto Sussekind de M. Rego, adv. - Unânimemente negada a Ordem. O Ministro Murgel de Rezende negou por não estar caracterizada a falta de justa causa. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
29 041 - Pernambuco - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: Djaci Magalhães Florêncio. Impetrante: Paulo de Figueiredo Cavalcanti, adv. - Unânimemente negada a Ordem.
29 037 - Pernambuco - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Lourenço da Rocha Filho. Impetrante: Boris Trindade, adv. - Unânimemente concedida a Ordem.
29 009 - Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Darcy Teixeira da Rocha. Impetrante: Ruy da Costa Antunes e outros, advs.-Unânimemente negada a Ordem.
29 044 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Costa Dantas. Impetrante: A. Modesto da Silveira.-Unânimemente negada a Ordem. (PRSIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).
29 001 - Guanabara - Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Oswaldo Ferreira Rosa. Impetrante: Gilberto Tôrres, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa.
29 036 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: João Faustino Ferreira Neto. Impetrante: - Roque de Brito Alves, adv. - Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa.
29 053 - Piauí - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Evilásio dos Santos Barros. Impetrante: O paciente. -Unânimemente concedida a Ordem para ser excluído de denúncia, por falta de justa causa. (Usou da palavra o Dr. Lopes Sobrinho).
29 038 - Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Ronaldo Barata. Impetrante: O paciente. Unânimemente concedida a Ordem para ser excluído da denúncia, por falta de justa causa.
29 042 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Nery de Mendonça. Impetrante: Dalto Villela Eiras, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa.
29 035 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: Mailde Ferreira de Almeida. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv. - Unânimemente concedida a Ordem.
29 008 - Guanabara - Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Joel Regueira Teodosio. Impetrante: A. Modesto da Silveira e C. Oliveira Neto, advs. - Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa, não sendo aceita a proposta do Ministro Pery Bevilaqua, de estender a decisão aos demais 24 denunciados. (Usou da palavra o Adv. A.Modesto da Silveira. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO):
29 045 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Antonio Cezario de Oliveira. Impetrante: Antônio Joaquim Lopes. - Unânimemente não tomaram conhecimento. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
29 051 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: Lincoln Bicalho Roque. Impetrante: Luiz Werneck, adv.-Unânimemente não tomaram conhecimento , por não ser da competência da JM. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
83 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Requerimento de Estanislau Maximino Guimarães, Auxiliar Judiciário do Quadro da Secretaria do STM, solicitando aposentadoria por contar mais de 25 anos de serviço público, alegando amparo em diversas leis. Por maioria foi Indeferida a Q.Adm. Os Ministros Romeiro Neto Relator e Murgel de Rezende, deferiam por equidade. O Presidente votou com a maioria. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
INQUÉRITO
142 - Guanabara. Relator: Ministro Ribeiro da Costa.-IPM instaurado no Centro de Instruções do Corpo de Fuzileiros Navais, para apurar irregularidades que cercaram o desaparecimento do exemplar nº 140 (NORMAS DE AÇÃO PARA O CONTRÔLE DE ELEMENTOS PRESUMIVELMELTE ENGAJADOS EM ATIVIDADES CLANDESTINAS A BORDO DE NAVIOS E ESTABELECIMENTOS NAVAIS-SECRETO),em que figuram como indiciados o Almirante (FN) R. Rm. Salomão Campos e o Capitão de Corveta (A-FN) Rrm. Aristisdes Jorge. -Unânimemente determinado o arquivamento, na forma do parecer do PGJM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E MURGEL DE REZENDE).
Em audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 do corrente mês, foram feitas as distribuições de processos aos Srs. Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS-CORPUS |
29 057 - GB - Paciente: Heitor da Silva. Relator Ministro Corrêa de Mello. |
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29 058 - RS - Paciente: Eloy Lensi - Rel. Min Tôrres da Costa. |
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HABEAS-CORPUS |
29 059 - PR - Paciente: Leonil Lara. Rel. Min Grün Moss. |
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29 060 - SP- Paciente: Paulino Rolim de Moura. Rel. Min. Ribeiro da Costa. |
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29 061 - PE - Paciente: Alexandre Magalhães da Silveira. Rel. Min. Romeiro Neto. |
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29 062 - GB- Paciente: Adauto Bezerra Delgado. Rel. Min. Sylvio Moutinho. |
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APELAÇÃO |
36 350 - GB - Apelante: Etevaldo Moraes. Rel. Min. Alcides Carneiro. |
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36 352 - SP- Apelante: Everaldo Prata Mendonça. Rel. Min. Tôrres da Costa. |
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36 356 - MG- Apelantes: Caricio de Oliveira, José Soares dos Santos e Expedito Evangelista de Andrade. Rel. Min. Ribeiro da Costa. |
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36 357 - RS - Apelantes: Waldomiro Vargas Figueira e Araides de Oliveira Matos. Rel. Min. Romeiro Neto. |
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HABEAS-CORPUS |
29 063 - GB - Paciente: Domingos Ribeiro Viotti. Rel. Min. Alcides Carneiro. |
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COR.PARCIAL |
898 - GB - Expedido Montenegro Bentes Filho e Carlos Alberto Moreira Guedes. Rel. Min. Armando Perdigão. |
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COR. PARCIAL |
899 - RS - Thozolan Dias da Costa e outros. Rel. Min. Grün Moss. |
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A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 29 028(SG)-Com vista ao Min. Murgel de Rezende.
29 043(RC) - 29 056(WT) - Ambos com julgamento marcado para o dia 11-10-67.
29 022(SM) - 29 025(EG) - 29 027(TU) - 29 021(RC)-29047(RN)
29 046(EG) - 29 055(PB).
CONFLITOS DE JURISDIÇÕES: 175(SG) - 177(CM)
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APELAÇÕES: |
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36 149(LT/SG)- 3ª/1ª- |
1574 |
- Com Julgamento marcado para o dia 9/10/67. |
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36 177(AC/FC)- Aud/8ª |
294 |
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36 074(AC/EG)- 1ª/Mar |
8339 |
- Com vista ao Min. W Tôrres |
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36 304(GM/RC)- 1ª/3ª |
43 |
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36 289(GM/AC)- Aud/10ª |
11 |
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36 295(LT/TU)- 2ª/1ª |
7672 |
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36 204(LT/FC)- 2ª/2ª |
27 |
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36 265(GM/LT)- 1ª/2ª |
16 |
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36 197(RN/GM) - 1ª/1ª |
8428 |
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36 293(RN/EG)- 1ª/3ª |
94 |
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36 305(FC/AC)- 1ª/3ª |
41 |
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36 317(FC/RC)- 1ª/Mar |
8121 |
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36 260(SM/AC)- 2ª/1ª |
929 |
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36 288(CM/WT)- Aud/10ª |
10 |
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36 318(AP/WT)- 1ª/3ª |
86 |
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36 306(AP/RN)- 1ª/3ª |
38 |
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