SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 3a.SESSÃO, EM 8 DE JANEIRO DE 1941.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETÁRIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Às 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, general Mariante, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho e gen.Almerio de Moura.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.15.254-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Otto Ebinger, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.264-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Waldemar Antonio da Silva, sorteado pelo Reg.Sampaio, Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.338-Mato Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Altiéri Moti, sorteado do 2º E.de Trem. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.258-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de O1iveira.Paciente: Carlos de Souza Carvalho, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almirante Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.348-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:Pedro Cumim, sorteado insubmisso do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.309-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Obed Freitas, sorteado pela 1a.C.R.M..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.349-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Arnaldo Rodrigues de Miranda, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.971-Minas-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Sebastião Martins, soldado do 10º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.243-E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:Newton Washington, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.293-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Sebastião dos Santos Camargo, sort. insub. do 7º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.343-Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:Romeu José Buzzetti, sort. insubmisso incorporado ao I/5º R.A.D.C..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.330-Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: Arride Riva, soldado do 1º G.do 5º R.A.D.C..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.340-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: Olidio Mario Signori, soldado do I/4º R.A.D.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.100-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Alfredo Corrêa, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.196-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Alfredo Souza Corrêa, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.286-São Paulo-Rel.o sr.ministro almte .Amphiloquio Reis.Paciente: Vitor Caretta, soldado preso no 4º Esq. de Trem. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.212-Sergipe-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Gonçalo Relemberg da Cruz Prado, reservista pela 19a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.G itahy de Alencastro e gen. Mariante, que a negavam. O Tribunal resolveu ainda remeter ao Sr.Dr.Procurador Geral, cópia dos documentos de fls., para os fins de direito, unanimemente. Usaram da palavra o advogado Dr.Sobral Pinto e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

N.15.292- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Sylvio Barreto Cardoso de Mello, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.646-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:Bernardo Genicolo, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.342-Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Clemente Viani, sorteado incorporado ao I/5º R.A.D.C..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.180-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: Adriano da Silva Bonfim, soldado preso no 6º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Almerio de Moura, que a negava.

N.15.240-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Graciliano José da Silva, sorteado insubmisso do 7º R.I.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.164-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.P aciente:Duilio Guidoni, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.284-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Ernani Pires da Silva, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

APELAÇÕES

N.6.806-São Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr. ministro dr.Salgado Filho. Apelante: Deocleciano da Silva Guidio, ex-cabo do 4º R.I. - condenado como incurso no gráo sub-máximo do artº 152 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Auditoria da 2a.R.M.. O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.7.444-São Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares..Rev.o sr.ministro gen.Mariante. Apelante: André Lopes, soldado do 6º R.I. - condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado:O Conselho de Justiça do 6º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.

(Embargos)

N.7.170-PARÁ-Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Embargante:João Batista Soares, 3º sargt. de Cont. Especial de Engenharia, condenado com o incurso no gráo minimo do artº 101 § 2º do C.P.M..Embargado: O acórdão deste Tribunal, de 18 de Setembro de 1940. Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer dos embargos, ex-vi o artigo 322 do Código de Justiça Militar, contra os votos dos srs.ministros dr.B ulcão Vianna, gen.Almerio de Moura e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

N.7.451-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante:Antonio da Silva Melo, mar. de 2a.classe de Encouraçado " São Paulo" - condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Auditoria da Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.441-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Apelante: João Thesing, soldado do 5º R.A.M. - condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 5º R.A.M..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.454-Rio Grande do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Apelante: A Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.Região Militar. Apelado: Othmar Scwantes, soldado do 9º B.C. - absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.

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Na sessão de 6 do corrente, o Sr.Ministro dr.Cardoso de Castro, não tomou parte no julgamento da revisão criminal nº 110, e apelação nº 7.130 (Embargos).

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns.:6952-7309-7409-7438-7448-7449-7455-7458-7465; revisão criminal nº 111 e o Recurso Criminal nº 2.575.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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