SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 70ª SESSÃO, EM 27 DE SETEMBRO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLIMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.

Ausente o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 023 - Piauí. Relator:- Ministro Romeiro Neto. Paciente : Acelino Pereira da Silva. Impetrante:- O Paciente. Unânimemente concedida a ordem, por falta de justa causa.

29 005 - Guanabara-Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Euclides Fava. Impetrante: Luiz Luisi, advogado. Por maioria foi negada a Ordem; os Ministros Alcides Carneiro, Figueiredo Costa e Pery Bevilaqua, concediam a Ordem. O Ministro Ribeiro da Costa concedia por falta de justa causa. (Usou da palavra o adv. Luiz Luisi).

29 030 - Paraná - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Berek Kriger. Impetrante: Elio Narezi, adv.- Determinada a cessação imediata da incomunicabilidade, se ainda persistir. No mérito, foi negada a Ordem por maioria. Os Ministros Ribeiro da Costa e Pery Bevilaqua concediam a Ordem. (Usou da palavra o adv. José Quarto de Oliveira Borges.)

29 011 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Dilmar Lima Stoduto. Impetrante:Oswaldo Ferreira de Mendonça Junior, adv.-Por maioria foi negada a Ordem, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que a concedia.(Usou da palavra o adv. Oswaldo Ferreira de Mendonça Jr).

29 019 - Distrito Federal - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacient: Geraldo Campos. Impetrante:Rômulo Gonçalves, adv.- Por maioria foi negada a Ordem. O Ministro Pery Bevilaqua concedia. O Ministro Lima Tôrres convertia em diligência.

29 029 - Distrito Federal. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: Vicente de Paula Faleiros e Osdir Brasileiro Matos. Impetrante: Marcos Heusi Netto,adv. Unânimemente concedida a ordem.

36 205 - Guanabara - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3^a Aud/1ª RM e Arthur Loureiro de Oliveira Filho, Ten.Cel. Prof.R/1 condenado a 2 meses de prisão, incurso no art 189 comb com o art 190, § único, tudo do CPM, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CEJ da 3ª Auditoria da 1ª R.M. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

No início da Sessão, foi lido para conhecimento dos Srs Ministros do Tribunal o seguinte expediente: a) Telegrama nº 274, da 2ª Aud/2ª RM em que o Auditor Substituto Rafael Carneiro Maia, comunica haver assumido as funções. b) Ofício nº 144/67-G, da Justiça Federal, Seção do Estado do Rio de Janeiro, convidando o Ministro -Presidente e os Srs Ministros para assistirem a solenidade de inauguração das instalações da Seção Judiciária da Justiça Federal naquele Estado, dia 2/10 às 15 horas, à Avenida Amaral Peixoto nº 286, 5º andar.

Em audiência pública, realizada no dia 26 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

APELAÇÃO nº 36 337 - PR - Apelados: Jaime Henrique de Oliveira e Erasmo Ferreira da Silva. Relator: Ministro Dr Romeiro Neto.

RECURSO CRIMINAL 4 290 - PR- Nery Clito Vieira. Rel. Ministro Ribeiro da Costa.

INQUÉRITO: 143 - SP - Indiciados: Melchisedek Vieira dos Santos e Giuseppe Saluotto. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

29 017(AG) - Adiado

29 010(RN) - 29 028(SG) - 29 022(SM) - 29 034(PB)-29 041(RC)

29 018(RC) - 29 033(GM) - 29 032(AP) - 29 020(WT).

CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 176(LT)

INQUÉRITO: 142(RC)

RECURSO CRIMINAL: 4 287(LT)

APELAÇÕES:

36 210(CM/RN) - Aud/10ª	7
36 231 (CM/WT) - Aud/4ª	34
36 257(PB/WT) - Aud/8ª	24
36 224(RC/PB) - 1ª/Mar	8164
36 290(FC/MT) - Aud/10ª	9
36 177(AC/FC) - Aud/8ª	294
36 149 (LT/SG) - 3ª/1ª	1574
36 258(LT/SM) - 1ª/3^a	74
36 281(SM/RN) - 3^a/1^a	40