SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 76ª SESSÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende, João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 022 - Guanabara - Relator: Ministro Sylvio Moutinho.- Paciente: José Rodrigues Vieira Neto. Impetrante: José Quarto de Oliveira Borges, adv.-Homologada a desistência.
29 025 - Guanabara - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Jorge Caran. Impetrante: José Quarto de Oliveira Borges, adv.- Homologada a desistência.
29 027 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Aristides de Oliveira Vinholles. Impetrante: José Quarto de O. Borges, adv.- Homologada a desistência.
APELAÇÕES
36 289 - Ceará - Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Francisco das Chagas Ricardo. Apelada: A Sentença do CJ do 23º B.C. Unânimemente negado Provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA E MURGEL DE REZENDE).
36 305 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/ 3ª RM e Alceu Antonio Garcia. Apelada: A Sentença do CJ do 9º R.I.-Unânimemente dado provimento para reformar a Sentença e absolver o apelante. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA e MURGEL DE REZENDE).
36 260 - Guanabara - Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Edilson dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do REsI. Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA E MURGEL DE REZENDE).
36 288 - Ceará - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Tôrres da Costa. Apelante: Francisco Eudes Soeiro. Apelada: A Sentença do CJ do 23º BC. Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA,, RIBEIRO DA COSTA E MURGEL DE REZENDE).
36 318 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Tôrres da Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/3ª RM e Carlos Alberto Lima. Apelada: A Sentença do CJ do 6º Batalhão de Engenharia de Combate. - Unânimemente negado provimento a ambas as apelações, sendo confirmada a sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA, MURGEL DE REZENDE e CORRÊA DE MELLO).
36 321 - São Paulo. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Tôrres da Costa. Apelante: Onofre Ferreira Mendes. Apelada: A Sentença do CJ da Base Aérea de São Paulo. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA, MURGEL DE REZENDE e CORRÊA DE MELLO).
36 074 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelantes: Olídio Pereira dos Santos Junior, Capitão-de-Corveta, Hanibal Cezar de Carvalho e Silva, Primeiro-Tenente e Wilson Rodrigues de Souza, civil, condenados a três anos e seis meses de reclusão, incursos no art 229, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CEJ da 1ª Aud/Mar. - O Tribunal, pelo voto de desempate do Ministro-Presidente, absolveu o Tenente Hanibal Cezar de Carvalho, contra os votos dos Ministros Ernesto Geisel, Sylvio Moutinho, Terra Ururahy e Saldanha da Gama que confirmavam a Sentença e os votos dos Ministros Tôrres da Costa, Armando Perdigão e Murgel de Rezende, que reduziam a pena, por desclassificação, para o art. 253, a 3 meses. Por maioria, foi dado provimento à apelação de Wilson Rodrigues de Souza, civil, para, reformando a Sentença, absolvê-lo do crime que lhe foi imputado, contra os votos dos Ministros Ernesto Geisel, Sylvio Moutinho, Terra Ururahy e Saldanha da Gama, que confirmavam a Sentença; por maioria, foi o Cap. Olídio Pereira dos Santos Junior, condenado a 3 meses, por desclassificação para o art 253 do CPM, na forma do art 49 do R.I., contra os votos dos Ministros Alcides Carneiro, Corrêa de Mello, Grün Moss, Figueiredo Costa, Romeiro Neto e Pery Bevilaqua, que absolviam. Os Ministros Ernesto Geisel, Sylvio Moutinho, Terra Ururahy, Saldanha da Gama e Ribeiro da Costa confirmavam a Sentença. (Usou da palavra o adv. A. Sussekind de Moraes Rêgo).
36 177 - Pará - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/8ªRM e Ary Kerly Guterres Soares Filho, 3º sgt, servindo no QG da 8ª RM, condenado a três anos e seis meses de reclusão, incurso no art 229, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM, e mais à pena acessória de exclusão das Fôrças Armadas, na forma do art 49, inciso II e art 52 do mesmo diploma legal; José Marques da Cunha, 3ºsgt, servindo na Ajudância Geral do QG da 8ª RM, condenado a um ano e três meses,de reclusão, incurso no art 208, comb com o art 59, inciso I, tudo do CPM; José Nonato de Souza, soldado, adido à Cia. do QG da 8ª RM, condenado a dois anos, um mês e quinze dias de reclusão, incurso no art 208, comb com o art 66, § 2º e art 198, § 4º, inciso V, comb com o § 2º do mesmo artigo, tudo do CPM, e ainda à pena acessória de exclusão das Fôrças Armadas, na forma dos arts. 49, inciso II e 52, tudo do CPM; Raimundo Nonato Andrade Alves, soldado, servindo na Cia. do QG da 8ª RM, condenado a dez meses de prisão, incurso no art 198, § 4º, inciso V, comb com o art 66 § 2º e art 198, 2º, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8ª RM que absolveu: José Martins Mourão, ex-soldado, do crime previsto no art 263 do CPM; e Aloysio Barbosa Ferreira, ex-soldado, do crime previsto no art 198, § 4º, inciso V, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM, deixando a critério da autoridade militar competente, a apreciação de sua conduta sob o aspecto de transgressão disciplinar; e que desclassificou de receptação dolosa para culposa o crime imputado aos civis Sebastião Soares dos Santos, Leonardo dos Santos Monteiro e Moysés Rabelo Pamplona e, em conseqüência, julgar incompetente a Justiça Militar para o seu processo e julgamento, que deverá se feito pela Justiça Comum. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 306 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes:-A Procuradoria Militar da 1ª Aud/3ª RM e Osvaldo Marques. Apelada: A Sentença do CJ do 3º G.O./155. Unânimemente dado Provimento para reformar a Sentença e absolver. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA e MURGEL DE REZENDE)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
177 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Suscitante: A Procuradoria Militar da 2ª Auditoria da Aeronáutica. Suscitada: A 2ª Auditoria da 1ª RM.-Unânimemente conheceram do conflito e deram pela competência da 2ª Auditoria da 1ª RM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA e MURGEL DE REZENDE).
No início da Sessão, o Ministro Murgel de Rezende propôs ao Tribunal um voto de pesar pelo falecimento do Auditor de 2ª entrância, aposentado, Dr Pedro Mello Carvalho e que se oficiasse à família enlutada comunicando essa homenagem do Tribunal, o que foi unânimemente aprovado.
Em audiência pública, realizada hoje; foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 072 -GB- Pacientes: Alexandre José Vilela Pinto e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.
RECURSO CRIMINAL 4 295 - GB - Celso Viegas do Amaral. Rel. Min. Murgel de Rezende.
INQUÉRITO: 144 - SP -Dr José Tinoco Barreto, Auditor da 2ª Aud/2ª RM. Rel. Min. Romeiro Neto.
A Sessão foi encerrada às 18,15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 028(SG) - Com vista ao Ministro Murgel de Rezende.
29 056(TC) - JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 18 A PED.DEFESA.
29 040(RN) - 29 061(RN) - 29 031(TC) - 29 062(SM) - 29067(MR)
29 064(RC) - 29 059(GM)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO 175(SG)
PETIÇÃO 220(TC)
RECURSO CRIMINAL 4 291(TC) - COM VISTA AO MINISTRO PERY BEVILAQUA.
APELAÇÕES:
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36 204(LT/FC) - 2ª/2ª |
27 |
- JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 16 A PEDIDO DA DEFESA. |
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36 265(GM/LT) - 1ª/2ª |
16 |
- JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 16 |
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36 304(GM/RC) - 1ª/3ª |
43 |
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36 197(RN/GM) - 1ª/1ª |
8428 |
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36 293(RN/EG) - 1ª/3ª |
94 |
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36 317(FC/RC) - 1ª/Mar |
8121 |
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36 284(AC/CM) - 1ª/Aer |
90 |
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36 311(EG/TC) - 3ª/3ª |
152 |
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36 328(GM/TC) - Aud/6ª |
3167 |
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36 287(SG/MR) - 2ª/3ª |
16 |
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36 264(CM/RN) - 2ª/1ª |
931 |
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36 334(PB/AC) - 1ª/1ª |
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36 323(EG/AC) - 3ª/1ª |
42 |
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36 331(AP/AC) - 2ª/1ª |
933 |
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REVISÃO CRIMINAL 1 066 (RN/SG)