ATA DA 15a. SESSÃO, EM 4 DE ABRIL, DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. DR. WADEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETÁRIO DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 15 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, General Raimundo Barbosa, Almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Melo.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. ministro General Mariante.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação nº 7488-do Estado de S.Paulo-da qual foi relator o sr.ministro gen. Mariante; revisor o sr.minstro gen. Almerio de Moura; apelantes A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a.R.M.; apelado: José Baratriz, soldado do 4º R.A.M.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 31 de janeiro de 1941, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen. Mariante, que anulava o processo.

+ A apelação nº 7498-do Estado da Baía- da qual foi relator o sr. ministro gen.Almerio de Moura e revisor o sr.ministro Almte.Raul Tavares; apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.; apelado: Tertuliano Rocha, soldado do 19º B.C.- asbolvido do crime previsto no art.117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 31- de janeiro de 1941, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar. O Sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro, votou com restrições.

Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processos:

PETIÇÃO

Nº42 - Rel.o sr.ministro dr. Vaz de Melo. Aviso do Exmº Sr. General Ministro da Guerra nº 858 de 21-3-1941, solicitando o desaforamento da 7a.R.M. para a 2a.R.M. o processo de deserção a que responde o soldado José Luiz de Souza, do 29º B.C. e preso no III/4º R.I. O Tribunal deferiu o desaforamento solicitado, à vista das razões expostas no Aviso de fls. 2, contra o voto do sr.ministro dr.Bulcão Viana.

CORREIÇÕES PARCIAIS

Nº 110 - R.G.do Sul-Relator o sr.ministro dr. Cardoso de Castro.Indiciado: Alexandre Celestino, sorteado insubmisso.(3a.auditoria da 3a. Região Militar) Prescrição de insuhmissão. O Tribunal julgou procedente a correição parcial para o fim de ordenar que reunido o Conselho, seja lavrada sentença em forma legal, unanimemente.

Nº 111 - R.G.do Sul-Relator o sr.ministro dr.Bulcão Viana. Indiciado: Luiz Botton, sorteado insubmisso. (3a. auditoria da 3a. Região Militar) Prescrição de insubmissão. O Tribunal julgou procedente a correição para o fim de ordenar que, reunido o Conselho, seja lavrada sentença em forma legal, unanimemente.

N° 112 - R.G.do Sul-Relator o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Indiciado: Alberto Adriano da Silva, sorteado insubmisso. (3a. Auditoria da 3a. Região Militar) Prescrição de insubmissão. O Tribuinal julgou procedente a correição para o fim de ordenar que, reunido o Conselho, seja lavrada senteça em forma legal, unanimemete.

Nº 113 - R.G.do Sul-Relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Indiciado: José Barbon, sorteado insubmisso. (3a. Auditoria da 3a. Região Militar) Prescrição de insubmissão. O Tribunal julgou procedente a correição para o fim de ordenar que, reunido o Conselho, seja lavrada sentença em forma legal, unanimemente.

HABEAS-CORPUS

Nº15.703 - Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Viana.Pacientes: José, filho de João Afonso e Albino Rodrigues Neves, sorteados do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro almte.Amphiloquio Reis, que não conhecia do pedido.

Nº15.693 - S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Viana.Paciente: Sebastião Damião, soldado do 4º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.633- Cap.Fed.-Rel.o sr. ministro dr.Bulcão Viana. Paciente: Virgilio Alves de Lima, soldado do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.583 - R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr. Bulcão Viana. Paciente: João Isaac da Rosa, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.653 - Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Viana. Paciente: José Parado Vicente, sorteado do 2º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.613 - Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Viana. Paciente: Arquimedes Ferreira, soldado do 2º Btl.de Caçadores. Concedeu-se a ordem unanimemente.

Nº15.603 - R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Viana.Paciente: Arnoldo Roberto Cock, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.843 - R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Viana. Paciente: Pedro de Souza Guerra, soldado do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.833 - R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Viana. Paciente: Elpidio Xavier da Silva, soldado do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.873 - R.G.do Sul.-Rel- o sr.ministro dr.Bulcão Viana. Paciente: Jacob Secreti, soldado do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.823 - R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro dr. Bulcão Viana. Paciente: João Domingos de Morais, soldado do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.733 - Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Viana.Paciente: Horly da Silva, soldado do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.713 - Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Viana. Paciente: João Gomes Duarte, soldado do 2º R.I.Concedeu-se. a ordem, unanimemente.

Nº15.878 - R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Paciente: José Eloy Martins, soldado do 2º Btl.Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.338-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Claro dos Santos, soldado do I/4º R.A.D.C.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.848-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Edvino Augusto Muller, soldado do 1º Grupo do 4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.818-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Humberto da Cunha Oliveira, soldado do 2º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.828-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Helmuth Willy Dumke, soldado do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.788-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Pacientes: Atilto Mario Zarantonelli, Irineu Catalini Galerani, Rafael da Silva e Antonio Gemenez, soldados do 2º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.798-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Pacientes: Ernesto Schuster, Mathias Helmuth Jeneges, Leopoldo Silfredo Sebastiani, José Fornechi, Gabriel Reinaldo Pech Sobrinho, Saliro Antonio de Melo, João Paulo Kuns Leri Fidelcino Leopoldo Medeiros, sorteados insubmissos do 8º B.C.

Nº15.778-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Antonio Cascardo, soldado do 1º G.A.Do.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.908-Paraná.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: João Rezik, soldado do 3º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.758-Cap.Fed.-Re. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Pedro Cabral da Silva, soldado do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.738-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Orlando Barbosa, soldado do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.728-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Manoel de Sá, soldado do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.688-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Oswaldo José da Silva, soldado do 2º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.638-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro Almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Paulo Oscar Lung, soldado do 7º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.648-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Benedito Benicio Alves, soldado do 1º G.A. Dorso.Concedeu-se a ordem,unanimemente.

Nº15.598-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Alfredo Carlos Dunke, soldado do 2º Btl.de Pont.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.588-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Teodoro Kuster, soldado do 2º Btl.de Pont.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.629-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Paciente: Alfredo Luiz de Almeida, sargt do Exercito. Não se conheceu do pedido, unanimemente.

Nº15.889-S.Paulo.-Rel. o sr.ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Aguinaldo Motta, soldado, sorteado insubmisso da 5a.C.R. Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.ministro almte. Amphiloquio Reis, que não conhecia do pedido.

Nº15.538-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Viriato Rosa de Oliveira, soldado do 1º R.C.D.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.829-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Willi Hoerbe, soldado do I/4º R.A. D.C.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.554-Cap.Fedl.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Antonio Jacyr Pacheco, soldado do 1º G.A. Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.584-Cap.Fedl.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Henrich Braun, soldado do 1º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.594-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Balduino Sievens, soldado do 2º Btl.de Pont.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.704-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: Americo Fernandes Maciel, José Escolasticos Maia, Antenor Tavares, João Peseco, Olimpio de Oliveira e Silva, Manoel Antonio, João Dias, Julio Paranhos da Conceição, Antonio Moreira e Gonçalves Archanjo, todos soldados do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.604-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Bulival Nunes da Silveira, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.614-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Israel da Silva, soldado do 2º B.C.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.634-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Alcides dos Santos, soldado do 2º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.644-Cap.Fed.-Rel.o sr.minstro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Plinio Machado Gomes, soldado do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nºl5.654-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: João Attalah, soldado do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nºl5.684-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de. Castro.Paciente: Nilton Jaciento Marques, soldado do 2º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.714-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Euclides Joaquim dos Santos, soldado do 2º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.734-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Hermenegildo José Pinto, soldado do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.754-R.G.do Sul.-Rel.o sr,ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: Nicolau Afonso Baungratz, Roberto Koppe e Germano Baller, soldados do 8º B.C Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.764-Paraná.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Friaquim, soldado do 3º R.A.M.Concedeu-se a ordem,unanimemente.

Nº15.774-R.G-do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Guilherme Frederico. Kappel. soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.814-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Ubirajara da Silva, soldado do 6º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.824-Cap.Fed-Rel o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: José Natalino Ferri, soldado do 2º R.I. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

Nº15.844-Cap. Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Mathusalem Antonio Carlos, soldado do 2º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.854-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Pacientes: João Benevenuto Camioli, Armando Angelo Barbieri, José Eugenio Nicolini, Rafael Zanata, Eduardo João Augustin, Adelio Porttim, soldados do 7º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.864-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Custodio Ribeiro, soldado do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.894-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Pacientes: João Francisco da Silva, Alfredo Ottemar Vollemer, José Lisosk, João Lisosk, Helmuth Carlos Schubert, Ferdinando Lourenço Dallapicula, soldado do 7º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.794-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: José Sobral, soldado do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimente.

Nº15.884-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Simão dos Santos Henrique, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.914-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Milton Ferreira e Raul dos Santos, soldados do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.422-M.Gerais.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Eduardo Teixeira Coelho, soldado do 4º R.C.D.O Tribunal concedeu, em parte, a ordem, unanimemente.

Nº15.529-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: José Bertoldo Hilgert, soldado do 8º R.I. Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº15.484-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Americo Januario Nuncio Malzoni, sorteado pela 4a.C.R. Concedeu-se a ordem contra o voto do sr.ministro almte.Amphiloquio Reis que não conhecia do pedido.

Nº15.575-R.G. do Sul.-Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Pacientes: Pedro Breisseler, Tarcisio Jacob Dier, Balduino Edgar Hilgert, Reinaldo Weirich, Helmuth Werner, Balduino Farzen e Maximiliano Abrahão, todos soldados do 7º B.C.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.590-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro dr .Pacheco de Oliveira. Paciente: José Alfredo Werlang, soldado do 2º Btl.de Pont.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.600-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Alfredo Adolpho Dressher, soldado do 2º Btl.de Pont.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.690-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Orlando Mathede, sorteado insub. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.700-Cap.Fed-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Diamantino Silveira dos Santos, sort.insub.do 7º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.720-R.G. do Sul. Rel.osr.ministro dr.Pacheco de Oliveira -Pacientes Germano Roberto Daudt, Crile Basso, Antonio da Silva Coimbra, Waldomiro Nunes, de Freitas, Ernesto João Serafim e Balduino Frederico Larsch, todos sorteados do 7º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.730-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Amphiloquio Valfor de Castro, soldado do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.760-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Pacientes: David Donato, Roberto Wagner, Gomercindo Bicudo Amarante e Fritoldo, todos sorteados insubmissos do 8º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.770-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Pacientes: Rodrigo Pereira da Silva, Marcelino Trindade Gonçalves, Leopoldo Gonçalves de Oliveira, Acilino Fernandes da Cruz, João Antonio Alves, Antonio Martins, Mario Xavier da Silva, Caetano Espinoza, Carmuli Alves, Emilio Silva, Florindo Melo Soares, Armando Caetano, Delfino Lourenço Sandim, Lucio Armindo Prehn, Severino Antonio da Costa e Carlos Vignatti, sorteados insubmissos do 7º R.C.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.780-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Germano Tillvitz, soldado do 2º Btl.de Pont.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.790-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Ismael Vitor Bortollo, sorteado insubmisso do I/2° R.C.T. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.800-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Conrado Bohac, sorteado insubmisso da 4a.C.R.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.860-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Jogo Arlindo Wilzbacker, João Maria Henz, Armindo Dortz Bacher e Raimundo Nicolau Kappes, sorteados insubmissos do 7º B.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.820-R.G.do Sul.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Pacientes: Silvestre Matterle, soldado do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.850-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Ildefonso Mulinari, sorteado insubmisso do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.870-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Verissimo de Petta, sorteado insubmisso do 6º G.A. de Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.880-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Ary de Souza e Silva, sorteado insubmisso do 2º Btl.de Pont Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.561-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Pacientes: Sebastião Hermes e Oswaldino Silveira dos Santos, ambos sorteados insubmissos do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.581-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Albino Brondani, sorteado do 2º Btl.de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.591-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Arnaldo Guilherme Kerne, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.601-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Aldino Paz Alesbão, soldado do 2º Btl.de Ponteiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.631-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Antonio José do Nascimento, soldado do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.651-Cap.Fed.-Rel.O sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Manoel Benicio Figueiredo, soldado do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.721-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Pacientes: Eliseu Luiz Scetil, Estanislau Ruzycki, Guilherme Simonete, Avelino Silveira, Arlindo Hermes, todos sorteados do 7º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.761-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Pacientes: Adolfo Henrique Mundt, Etelvino Silva Moura, Germano zuge Filho, Artur Alfredo Kuirsch. e Friedrick Hermann Rheiner, sorteados insubmissos do 9º B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.771-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Abdias Lopes de Almeida, soldado do I/3º R.A.A.Aé.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.781-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Angelo Salin, sorteado insubmisso do 6º G.A.Do.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.791-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Eugenio Micheli, sorteado insubmisso do Btl. V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.801-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Sebastião Acacio de Souza, insubmisso do 2º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.551-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Antonio Pereira, sorteado insubmisso do 4º B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.902-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr. Vaz de Mello. Paciente: Manoel Alves, soldado preso no 1º G.A. de Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.899-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Afonso Lefever, sort.insub. pela 1a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Almte. Amphiloquio Reis, que não conhecia do pedido.

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No habeas-corpus nº 15.524, julgado na sessão de 2 do corrente, o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis, foi voto vencedor.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelação nº 7364 (embargos) e a. Correição Geral relativa ao ano de 1940.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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