ATA DA 16. SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1946.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.Sr.MINISTRO GEN.F.J.DA
SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O
EXMO.SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Pacheco
de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar
V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.
Deixou de comparecer o Exmo. Srs. Ministro Dr.
Bulcão Vianna, por se achar licenciado.
Ás trese horas, havendo número legal foi
aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
CORREIÇÕES PARCIAIS
N. 2 5 1 - Rel.o
sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. 4a. R.M.- Indiciado : Epaminondas Quaresma
Passos.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para o fim
de ordenar que o Conselho de Justiça,reunido, profira
sua decisão, em forma legal, unanimemente.
N. 2 5 2 -
Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. 4a.R.M. Indiciado - Pedro de
Souza.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para o fim de
ordenar que o Conselho de Justiça, reunido, lavre
sentença, em forma legal, unanimemente.
N. 2 5 3 - Rel.
o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. 4a. R. M. Indiciado - Teofilo
Domingos Alves.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para
o fim de ordenar que o Conselho de Justiça, reunido ,
profira sua decisão em forma legal, unanimemente.
N. 2 5 4 - Rel.
o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, 4a. R.M. Indiciado - Vicente Ferreira
Rodrigues, soldado do 10º R.I.- O Tribunal resolveu julgar procedente a
correição parcial para o fim de ordenar que o Conselho de Justiça, reunido,
lavre sentença em forma legal, unanimemente.
N 2 5 5 - Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.
Auditoria da 4a R.M.- Indiciado - Francisco; filho de José Bartolomeu. Não se
conheceu da correição parcial, unanimemente.
N. 2 5 6 - Rel.o
sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Auditoria da 4a. R.M.- Indiciado -
Wenceslau, filho de Mario Augusto de Avila.- O
Tribunal resolveu não tomar conhecimento da correição parcial, unanimemente.
N. 2 5 8 - Rel.
o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. 1a. Aud. da 1a. R.M.-
Indiciado - Urbano Paulo de Oliveira.- O Tribunal resolveu julgar procedente a
correição parcial para ordenar que os autos voltem á Auditoria de origem, para
os fins de direito, unanimemente.
R E L A T O R I O
Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Relatorio
da Auditoria de Correição relativo ao ano de 1945.- O Tribunal resolveu aprovar
o parecer do Sr. Ministro Relator, unanimemente.
R E P R E S E N T A Ç Ã O
N. 3 4 - Rel.
o sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Oficio do Dr. Corregedor da J.M. em torno de
uma questão de direito aventada pelo Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 2a. R.M.,
no processo em que são reus José Euzebio
Cirino e Bernardo do Nascimento, ambos.soldados do 5º B.C.- O Tribunal resolveu, conhecendo da representação
observar o Dr. Auditor que não lhe cabe reajustar a pena em sentenças
proferidas pelo Tribunal, unanimemente.
HABEAS º CORPUS
N.22.684 - C.Federal.
Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Aroldo de Oliveira,
sentenciado da Penitenciaria Central do Distrito Federal.- Não se tomou
conhecimento do pedido, unanimemente.
N.22.719 - R.G.do
Sul. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pacientes - João Branco e
outros, sorteados insubmissos do 3º/8º R.I.- Conhedeu-se
a ordem,unanimemente.
. . . . . . . . . .
N.22780 - S.Paulo.
Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Marangoni Filho,
sorteado pela 5a. C.R.- Julgou-se prejudicado o
pedido, unanimemente. (Sessão de 3 do corrente)
. . . . . . . . . . . . .
Acha-se em
mesa a apelação numero 12.505.-
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Foi, a
seguir, encerrada a sessão.