ATA DA 64a. SESSÃO, EM 5 DE AGOSTO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA. SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Álvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 2 do corrente:

N.14.472 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. - Apelados: Adelino Flores e Gumercindo Santana Solano, soldados de 2° R.C.M., absolvidos do crime previsto no art. 182, preambulo,de C.P.M. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N.14.529 - Minas Gerais. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M. - Apelado: José Ponciano Silva, absolvido do crime de insubmissão. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N.14.530 - Minas Gerais. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Apelante: A Promotoria da Aud. 4a. R.M. - Apelado: José Moreira Gomes, absolvido do crime de insubmissão. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N.14.534 - M.Gerais. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M. - Apelado: Jucelino Antão, absolvido do crime de insubmissão. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N.14.576 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronautica. - Apelado: Lindolpho Reis, 3° sgt° de infantaria da Aeronáutica, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. - O Tribunal confirmou a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, eGen. Ary Pires, que reformavam a sentença para condenar o acusado a um mês de prisão.

N.14.602 - Minas Gerais. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M. - Apelado: José Teixeira de Paula, absolvido do crime de insubmissão. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N.14.650 - Paraíba do Norte. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Prom. da 7a. R.M. - Apelados: Luiz Gonzaga Barreto e Paulo Falanga, soldados do 8° R.A.M., para o julgamento de cujo o processo o Conselho de Justiça da 7a. R.M. se julgou incompetente. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N.14.522 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Prom. 2a. Auditoria da Aeronáutica. - Apelados: João Figueiredo dos Santos, Edvaldo Machado dos Santos, José Tavares de Castro, Ruy Carneiro, todos soldados da Escola de Aeronautica, e o civil Didimo Ferreira - absolvidos do crime previsto no art. 182 do C.P.M. - Deu - se provimento á apelação para julgar o fôro militar incompetente, unanimemente.

N.14.654 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha. - Apelados: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha e Manoel Thomé dos Santos, carvoeiro do navio "Mandú", absolvido do crime previsto no art. 5° do Dec - Lei n. 5353 de 1943. - O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a um ano de prisão, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.14.627 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da Marinha. - Apelado: Paulo de Melo Maciel, taifeiro, absolvido do crime previsto no art. 5° do Dec - Lei n. 5.353 de 1943. - Julgamento em sessão secreta.

N.14..711 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: Luiz Pedro Monteiro de Souza, civil, condenado no grau minimo do art. 245 do C.P.M. ( 6 mêses de detenção) atendendo a circunstancia da menoridade. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Aeronautica. - Confirmou - se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que reformavam a sentença para absolver o acusado.

N.14.573 - Minas Gerais. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelantes: A Prom. da Aud. da 4a. R.M. e Modesto Erasmo da Silveira, cabo do 12° R.I., condenado no grau minimo do preâmbulo do art. 198, § 2°, c/c o art. 314 do C.P.M. - Apelados: O Cons. de Just. da Aud. da 4a. R. M. e Modesto Erasmo da Silveira. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N.14.626 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Prom. da 1a. Auditoria da 1a. R.M. - Apelado: Raul Nenzi, Cap. Int., absolvido do crime previsto no art. 114, preâmbulo, do C.P.M, de 1891. - Usaram da palavra o advogado Dr. Renato Dardeau de Albuquerque e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.628 - Sta Catarina. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.N. - Apelado: Ubirajara Cavalcanti, 2° ten. Int. do Exercito, absolvido do crime previs to no art. 229 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.737 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: Ernesto Soares, cabo do II/2° R.A.C.D. condenado á pena de 8 mêses e 20 dias de detenção, como incurso no art. 171 c/c o art. 314 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 3a. R.M. - O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.14.600 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronautica. - Apelados: Wilson Castro Reis e Araken Ferreira de Souza, soldados do 4° R.Av., absolvidos do crime previsto no art. 182 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.696 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: Ero Trindade, sold. do II/2° R.A.D.C., condenado a 5 anos e 4 mêses de reclusão como incurso no art. 155, § 1° c/c o art. 314; absolvendo - o da imputação que lhe foi feita, nos termos do art. 154, tudo do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M. - O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.14.707 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Rev. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: - Oswaldo Fernandes de Almeida, sold. do Regto. Andrade Neves, condenado a 2 anos de detenção, grau maximo, como incurso no art. 136, convertida em prisão ex - vi do art. 42 tudo do C.P.M. - Apelado: - O C.J. da 1a. Aud. da 1a. R.M. - O Tribunal reduziu a penalidade a quinze meses, de prisão, contra o voto dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, que confirmava a sentença, e Dr. Pacheco de Oliveira, que reduzia a oito meses.

N.14.545 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: - A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M. - Apelados: Alfredo Ferraz Pittham, Waldemar Marques Batista, Agostinho Siqueira Borges e João Rampon, civis, todos absolvidos do crime previsto no art. 37 do Dec - Lei n. 4.766 de 1942. - Julgamento em sessão secreta.

D E S A F O R A M E N T O

N. 56 - C.Fed. - Rel. o Rel o Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Raymundo Calixto da Silva, requer desaforamento do processo a que responde perante a 2a. Auditoria da 2a. R. Militar, pelo crime previsto no art° 229 do Codigo Penal Militar, para uma das Auditorias da Aeronautica, que couber por distribuição. - Deferiu - se, unanimemente.

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Acham - se em mesa as seguintes apelações ns. 13.318 - 14.359 - 14.548 - 14.560 - 14.574 - 14.596 - 14.611 - 14.616 - 14.633 - 14.651 - 14.655 - 14.456 - 14.658 - 14.672 - 14.676 - 14.681 - 14.690 - 14.699 - 14.709 - 14.712 - 14.715 - 14.716 - 14.719 - 14.725 - 14.728 - 14.732 - 14.736 - 14.748 - 14.756 - 14.757 - 14.672.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.