SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 69ª SESSÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha - se em gôzo de licença - especial.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas na sessão secreta do dia 22:
36 277 - Guanabara - Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar. - Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Escola de Infantaria que absolveu o soldado Ivair Mariano Araujo, servindo no mesmo Regimento, do crime previsto no art 163, comb com o art 29, inciso I e artigo 62, incisos I e IV, letra "a", tudo do CPM. - Unânimemente dado Provimento à apelação do MP para, reformando a Sentença, condenar o apelado a 6 meses, como incurso no art 163 do CPM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO E GRUN MOSS) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 241 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a Auditoria da 1ª RM. - Apelada: A Sentença do CJ do 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, que absolveu Severino Costa Gonçalves, soldado, servindo no 8ª Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, do crime previsto no art 159 do CPM - Por maioria, foi dado provimento à apelação do MP para, reformando a Sentença, Condenar o apelado à 4 meses, como incurso no art. 159, grau mínimo. Os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Sylvio Moutinho, Ribeiro da Costa, Figueiredo Costa e Pery Beviláqua, negavam provimento à apelação do MP e confirmavam a sentença apelada.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO E GRUN MOSS).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 238 - Ceará - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 10ª R.M. - Apelada: A Sentença do C.P.J. da Auditoria da 10ª RM que absolveu o ex - soldado Modesto Ribeiro Leitão, do crime previsto no art 182 do CPM. - Preliminarmente, foi julgada extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO, SALDANHA DA GAMA E GRUN MOSS) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO - ROMEIRO NETO).
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
28 994 - Minas Gerais - Relator: Ministro Romeiro Neto. Pacientes: Flavio Eustaquio Ferreira Martins e Amaury Guimarães de Souza. Impetrante: Obregon Gonçalves, adv. - Unânimenente concedida a Ordem por inépcia da denúncia, tornando extensiva aos demais denunciados, conforme Acórdão prolatado no HC 28 982. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
APELAÇÕES
36 254 - Pará - Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Raimundo de Almeida Henriques. Apelada: A Sentença do CJ do 26º BC. - Unânimemente dado provimento em parte, para reformar a sentença e reduzir para 4 meses.
36 212 - Guanabara - Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: João Justino. Apelada: A Sentença do CJ da Escola de Instrução Especializada. - Unânimemente negado provimento à Apelação.
36 273 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Estevam de Souza Gomes. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Auditoria da Marinha. - Unânimemente negado provimento à Apelação.
36 244 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: - Jorge da Silva Hottz. Apelada: A Sentença do CJ do 3º Batalhão de Carros de Combate. - Unânimemente dado Provimento em parte para reformar a Sentença e reduzir a pena para 4 meses.
36 276 - Guanabara - Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: - Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Ricardo Duran de Araujo. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Aer. - Unânimemente negado Provimento à apelação.
36 266 - Pernambuco - Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: João Batista de Sena. Apelada: A Sentença do CJ do Segundo Grupo do 7º RO/105. - Unânimemente dado Provimento em parte para reformar a sentença e reduzir para 6 meses.
36 263 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante:José Vieira de Souza. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RI. Por maioria, foi dado provimento em parte para reformar a sentença e reduzir a pena para 6 meses;os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Saldanha da Gama, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres, negavam provimento a apelação e confirmavam a sentença de 7 meses.
36 249 - São Paulo - Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Francisco dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Grupo de Canhões 90 Antiaéreo. - Unânimemente , foi dado Provimento em parte, para reformar a sentença e reduzir a pena; por maioria foi a mesma fixada em 7 meses; os Ministros Ribeiro da Costa o Romeiro Neto fixavam - na em 6 meses.
36 227 - Guanabara - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. - Apelante: Jaques Valeri Pereira Frazão. Apelada: A Sentença do CPJ da 3ª Aud/1ª RM. - Unânimemente dado Provimento em parte para reformar a sentença e reduzir a pena para 28 meses.
MANDADO DE SEGURANÇA
72 - Paraná - Relator: Ministro Romeiro Neto. Impetrante: Alberi Vieira dos Santos, civil, impetra mandado de segurança contra o ato do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5ª RM que julgou o processo nº 335, referente a Leonel Brizola e outros. Unânimemente o Tribunal acompanhou o voto do Relator, não tomando conhecimento por não ser o meio hábil.
No início da Sessão, o Tribunal, por unanimidade de votos, decidiu não tomar conhecimento do Projeto de Cerimonial da Justiça Militar, considerando, no entanto, o trabalho bem elaborado pela respectiva Comissão.
Promoções pelo critério de merecimento de Aux. - Judiciários.
A seguir, o Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Sr Ministro - Presidente, referente às promoções, pelo critério de merecimento, de um Auxiliar - Judiciário PJ - 8 ao símbolo PJ - 7 e de um Auxiliar - Judiciário PJ - 9 ao Símbolo Pj - 8, decorrente da aposentadoria de Zélia Luiza Soares, e de acôrdo com o trabalho apresentado pela Comissão encarregada de apurar o merecimento dos concorrentes, resolveu promover ao símbolo PJ - 7, o Auxiliar - Judiciário PJ - 8 DIMAR JOÃO PEIXOTO e, em sua vaga, a Auxiliar - Judiciária símbolo PJ - 9 MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA.
Em audiência pública, realizada no dia 25 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS - CORPUS - 29 031 - MG - Paciente: Jair Reihn. Rel. Ministro Waldemar Tôrres da Costa. |
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" " - - 29 032 - PR - Paciente: Ramain Roland Pires Leal. Rel. Min. Armando Perdigão. |
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" " - 29 033 - GB - Paciente: Aparecido Moralejo. Rel. Ministro Grün Moss |
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" " - 29 034 - PR - Paciente: Otto Bracarense Costa. - Rel.Min. Pery Bevilaqua. |
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" " - 29 035 - GB - Paciente: Mailde Ferreira de Almeida. Rel. Min. Ribeiro da Costa. |
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" " - 29 036 - GB - Paciente: João Faustino Ferreira Neto. Rel. Min. Alcides Carneiro |
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" " - 29 037 - PE - Paciente: José Lourenço da Rocha Filho. Rel. Min. Romeiro Neto. |
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" " - 29 038 - PA - Paciente: Ronaldo Barata. Relator: Ministro Alcides Carneiro. |
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" " - 29 039 - PA - Paciente: Pedro Cruz Galvão. de Lima. Rel. Min.Waldemar Tôrres da Costa. |
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" " - 29 040 - PE - Paciente: Delio Mendes da Fonseca e Silva Filho.Rel.Min. Romeiro Neto. |
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" " - 29 041 - PE - Paciente: Djaci Magalhães Florêncio. Rel. Min. Ribeiro da Costa. |
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" " - 29 042 - MG - Paciente: Nery de Mendonça.Relator Ministro Alcides Carneiro. |
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HABEAS - CORPUS - 29 043 - PA - Paciente: Raimundo Antonio da Costa Jinkings. Relator Ministro Ribeiro da Costa. |
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" " - 29 044 - GB - Paciente: José Costa Dantas. Rel. - Ministro Romeiro Neto. |
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APELAÇÃO - 36 332 - GB - Apelante: Carlos José de Oliveira Santos e José Joaquim da Silva. - Rel. Min. Romeiro Neto. |
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" - 36 333 - GB - Apelado: Antonio dos Santos. Relator: Ministro Ribeiro da Costa. |
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CORREIÇÃO - 897 - GB - Waldemar de Souza Lima. Relator: - Ministro Ribeiro da Costa. |
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INQUÉRITO - 142 - GB - Indiciados: Salomão Campos e Aristides Jorge. Rel. Ministro Ribeiro da Costa. |
A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS:
29 017(AC) - Julgamento adiado
29 023(RN) - Julgamento adiado
29 010(RN) - - 29 005(LT) - 29 028(SG) - 29 030(CM) - 29 019(EG)
29 022(SM).
APELAÇÕES :
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36 205(WT/AP) - 3ª/1ª |
nº 1734 - Com vista ao Min. P.Bevilaqua. |
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36 210(CM/RN) - Aud/10ª |
7 |
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36 231(CM/WT) - Aud/4ª |
34 |
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36 257(PB/WT) - Aud./8ª |
24 |
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6 224(RC/PB) - 1ª/Mar |
8164 |
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36 290(FC/WT) - Aud/10ª |
9/67 |
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36 177(AC/FC) - Aud/8ª |
294 |