ATA DA 45a. SESSÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR.DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmºs. Sr. Ministro Drs. Bulcão Vianna, Cardo­so de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadei­ros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almirante Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmº Sr Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 17 do corrente:

Nº 14.260 - Cap.Fed. - Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev.o sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. - Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. R.M. - Apelado: Anisio de Souza, soldado da Cia. de Guardas da Ilha do Bom Jesus, absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a 12 meses de prisão, ex - vi do artigo 298 do C.P.M., contra o voto do Sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras, que o condenava a 18 meses.

Nº 14.256 - R.G.do Sul. - Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello. - Rev.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 3a. R.M. - Apelado: Taciano da Cunha Marinho, soldado do 3º R.M.M., absolvido do crime previsto no art. 181, preambulo do C.P.M. - OTribunal resolveu confirmar a sentença apelada, advertindo o Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 3a. R.M., por ter retido o processo em seu poder, durante 3 mêses, tudo unanimemente.

Nº14.290 - R.G.do Sul - Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelantes:A Promotoria da 2a. Aud. da 3a. R.M., Nercindo Tomé de Souza, soldado do 7º R.C.I., condenado a 2 anos de detenção, ex - vi do art. 136, preâmbulo, c/c o art. 314 do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Just. da 2a. Aud. da 3a. R.M.;e Nercindo Tomé de Souza, soldado; e João Pedro Martins, cabo do 7º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 114 do C.P.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do soldado Nercindo Tomé de Souza para absolve - lo da acusação que lhe foi intentada e negar provimento á apelação do soldado Nercindo Tomé de Souza para absolve - lo da acusação que lhe intentada e negar provimento á apelação de Promotoria para confirmar a sentença que absolveu o cabo João Pedro Martins, contra o voto do Sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna, que condenava os acusados.

Nº14.141 - Minas Gerais - Rel. o sr. ministro Dr.Vaz de Mello. - Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. - Apelantes:A Prom.da 4a. R.M. e Vicente de Paula Carvalho, Silvano de Rezende Silva, Sergino Cordeiro e José da Costa e Silva, cabos do 18º R.I., condenados como incursos, no gráu minimo do art. 207 do C.P.M., a 1 ano de reclusão. - Apelados: O Conselho de Justiça da Auditoria da 4a. R.M.; Vicente de Pau1a Carvalho, Silvano de Rezende Silva, Sergino Cordeiro e José da Costa e Silva, cabos do referido Reg.; e Alveu Barbosa, soldado do 10º R.I., absolvido do crime previsto no art. 207, c/c o art. 371, preambulo, do C.P.M. - O Tribunal resolveu:

a) - dar provimento á apelação da Promotoria para condenar o cabo Vicente de Paula a 1 ano, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime previsto no artigo 207 c/c os artigos 66, § 2º, e 314 do C.P.M. e os cabos Silvano de Rezende Silva, Sergino Cordeiro e José da Costa e Silva, a 1 ano, 6 meses e 20 dias de prisão, ex - vi do art. 207 c/c os artigos 66, § 2º e 314 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Ari Pires e Dr. Vaz de Mello.

b) - confirmar a sentença apelada que absolveu o soldado Alceu Barbosa, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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Em seguida, o Exmº Sr. Ministro Presidente deu conhecimento ao Tribunal do seguinte telegrama: "Exmº Sr. General F.J. da Silva Junior - M D Ministro Presidente Supremo Tribunal Militar - Nome Marinha agradeço penhorado congratulações enviadas transcurso mais um Aniversario Batalha Naval Riachuelo pt Atenciosos cumprimentos Almte Neiva Ministro Marinha Inter”.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.028 - C.Fed. - Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos. Paciente: Sebastião Lopes da Silva, preso no Presidio Militar da Ilha das Cobras. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.088 - S.Paulo. - Rel.o Sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos. Paciente: Aureo Gonçalves Amorim, soldado da 2a. F.S.R. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.996 - S.Paulo. - Rel.o sr Ministro Brigº Heitor Várady. - Paciente: José de Carvalho, sort.pela 5a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.036 - S.Paulo. - Rel.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady. - Paciente: João Mario Nicolucci, sort - pela 5a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.066 - Cap.Fed. - Rel.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady. - Paciente: José Luiz Faustino Xavier, soldado do I/1º RAAAe. Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.086 - Pernambuco. - Rel.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady. - Paciente: Antonio Vicente Ferreira, soldado do 15º R.I. adido a Cia.de Guardas. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.994 - S.Paulo. - Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: José Liberato da Costa, sort.pela 5a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.054 - S.Paulo. - Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: Washington Meireles de Siqueira, sort.pela 5a. C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.23.064 - C.Fed. - Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: - Miguel Alves Quevedo, soldado preso no 2º RIM. Negou - se a ordem, unanimemente.

N.23.084 - Pernambuco. - Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: José Leocadio de Moraes, soldado do 29º B.C., adido á Cia, de Guarda. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.816 - Pernambuco. - Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Paciente: João de Souza, da 14a. Cia.Trans, preso no Fte.do Brum. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.071 - C.Fed. - Rel.sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Paciente: Vito Claudio Renaut Castanheira, preso no quartel do Bt1. de Guardas. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.081 - C.Fed. - Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Paciente: Adelson Santana de Oliveira, 3º SG - ES, preso no Corpo de Fuzileiros Navais, por ordem do Comandante do Caça Submarinos Jaguaribe. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.091 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Claudionor Silva, sold. do 2º R.I., preso no Presidio Milítar da Ilha do Bom Jesus. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.010 - C.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr.Bulcão Vianna. - Paciente: Walter Simon, asp. a oficial da Pol.Militar do D. Fed., preso no quartel do R.C. - Negou - se a ordem, unanimemente. Usaram da palavra o advogado Dr. Elias Mall e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.23.040. - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna. - Paciente: Eurides Franco Barbosa, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.050 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna. - Paciente: Antonio Mirote, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.070 - E.Rio. - Rel. o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna. - Pacientes: Jacy Gomes Miranda, Miguel Dias da Cruz e Tarique Abreu,insubmissos do 2º B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.23.090 - C.Fed. - Rel.o sr. ministro Dr.Bulcão Vianna. - Paciente:Ary Wilton Moreira, preso no xadrez do 1º B.I.M.M/D.M. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.950 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen.Ary Pires. - Paciente: Jorge Cariello, insub., preso no quartel do B.de Guardas. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.989 - E.Rio. - Rel. o sr. ministro Gen.Ary Pires. - Pacientes:Alberto da Silva e outros, sort. insub., presos no 2º B.C. - Concedeu - se, em parte, a ordem, unanimemente.

N.22.973 - S.Paulo - .Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Dante Avanzo, sort. pela 5a. C.R. - Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.023 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro Dr.Vaz de Mello. - Paciente: João de Souza, sorteado pela 5a. C.R. - Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.033 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Paciente: Antonio Bonfílho Lot, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.083 - C.Fed. - Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: - Wilson José Rimes, sold. preso no 2/ R.I.M., como desertor. - Concedeu - se a ordem unanimemente.

N.22.997 - S.Paulo. - Rel.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó. - Paciente: - Alcides Ferraz da Costa, sort - pela 6a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.906 - C.Fed. - Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Paciente: Almir Vasconcellos Barreto,sold. preso no C/P/O/R da Aeronáutica. - Adiado o julgamento.

N.23.108 - E.do Rio. - Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos. - Paciente: - Aloysio da Silva Dias André, incorporado no 3º R.I. - Rejeitada a preliminar de se converter o julgamento em diligencia, contra o voto do Sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro; de - meritis - o Tribunal negou a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Brigº Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que a concediam.

INQUERITO

N. 18 - Paraná. - Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Indiciado: Waldemiro da Costa Oliveira, capitão da Arma de Infantaria, do 3º Bt1. do 13º R.I. - O Tribunal julgou procedente a correição parcial, mandando remeter os autos ao Exmº Sr. Ministro da Guerra, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

N. 3.031 - M.Gerais. - Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M. - Recorrida : A sentença do C.J., que julgou irresponsavel o denunciado José Antunes da Gama. - Negou - se provimento, unanimemente.

APELAÇÕES

N.14.401 - M.Grosso. - Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó. - Rev.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady. - Apelante: Romão Cornelia Espindola, sold. do 11º R.C.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 16 do Dec. - Lei 4766, de 1 - 10 - 42. - Apelado: O Conselho de Justiça da 11º R.C.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão,ex - vi do artigo 298 do C.P.M., unanimemente.

N.14.397 - M.Grosso. - Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires. - Rev.oSr.Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Cassemiro Balbuena, soldado do 10º R.C.I. - "Antonio João", condenado á pena de 12 meses de detenção, como incurso no art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 10º R.C.I. "Antonio João". - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N. 361 - C.Fed. - Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Revisando:Armindo Cassimiro da Silva, ex - soldado do 3º G.A.Do., condenado a 1 ano e 4 meses de prisão, ex - vi do art. 136, c/c o art. 314, do C.P.M. e a 3 anos de detenção de acordo com o artigo 298 do referido Codigo. O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para reduzir a 1 ano e 6 meses pelo crime de deserção e indeferi - la pelo crime de insubordinação, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna e Brigº Amilcar Pederneiras.

A P E L A Ç Õ E S

N.14.294 - C.Fed. - Rel. o sr.Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da Marinha e Antenor José Felipe, marinheiro de 2a. classe, condenado a 9 meses de detenção, ex - vi do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. - Apelados: O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha e Antenor José Felipe. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente. (Sessão de 14 do corrente).

N.14.517 - R.G.Sul. - Rel. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Rev. o sr.Ministro Brigº Heitor Várady. - Apelante: Gentil Albuquerque dos Santos, sold. do I/2º R.A.D.C., condenado no grau medio do art. 16 do Dec - Lei n. 4.766 de 1942. - Apelado: O Cons. de Just. do I/2º R.A.D.C. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 meses de prisão, ex - vi do artigo 298 do C.P.M., unanimemente. (Sessão de 17 do corrente).

H A B E A S - C O R P U S

N.23.055 - S.Paulo. - Rel. o sr.Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras. - Paciente:Florindo Pissolato, sort. pela 5a.C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.075 - C.Fed. - Rel. o sr.Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras. - Paciente:Hestamaer das Neves Lima, soldado, preso no 2º R.I.M., como desertor. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.085 - Pernambuco. - Rel. o sr.Ministro Amilcar V. Pederneiras. - Paciente:Pedro Pereira da Silva, sold. do 14º B.C., adido a Cia. de Guarda. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

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A apelação n. 14.517 do Rio Grande do Sul, julgada na sessão de 17do corrente, da qual foi relator o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos; - revisor o Sr. Ministro Brigº Heitor Várady; - apelante - Gentil Albuquerque dos Santos, soldado do I/2º R.A.D.C., condenado como incurso no grau medio do artigo 16 do Dec - Lei n. 4766, de 1942; apelado:O Cons. de Justiça do 1/2º R.A.D.C., teve a seguinte decisão: o Tribunal resolveu condenar o acusado a 12 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., unanimemente.

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No Julgamento da apelação n. 14.385, realizado na sessão de 10 do corrente, foi voto vencido o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro e não o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, como, por equivoco, consta da ata da sessão do aludido dia.

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M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: - Rel. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - OURO - Cel. José Amado Coimbra. - BRONZE - 1º Ten. Vet. Jaime Gomes de Azevedo. - 1º sgt. inf. Nelson Marcelino de Faria. - 1º sgt. Art1. Antonio Pereira da Silva Junior. - Rel. o sr.Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Cel.Inf.Pelio Ramalho. - PRATA - Cap.Vet. Antonio Bastos Dias. - 2º sgt. Verissimo Barbosa dos Santos. - BRONZE - 1º sgt. Mauro Salgado. - Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Ten.Cel.Inf.Jurandir de Bizarria Mamede. BRONZE - Cap.Med. Francisco Borges de Faria. - 1º sgt. Geraldo Vicente de Souza Barros. - 1º sgt. cav. Amadeu de Souza Meira. - Rel. o sr.Ministro Brigº Amilcar Pederneíras. - BRONZE - 1º ten.vet. Clovis Gomes da Silva. 1º ten.vet. Luis de Paula Azeredo Bastos. 2º sgt. art. Manoel Valerio das Neves Filho. Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Cap.I.E. Antonio Viegas da Silva. - PRATA - Maj.Inf. Otavio Ismaelino Sarmetno de Castro. - BRONZE - 2º ten. conv. Fridolino Xexeo Duarte. 1º sgt.inf. João Carlos da Cunha. - 1º sgt. cav. Helio Luiz Doria de Lemos. Rel. o sr.Ministro Brig. Heitor Várady - OURO - Ten.Cel.Inf. Teofilo Amadeu Diniz. BRONZE - Cap.Art. Francisco Saraiva Martins, 1º ten.vet. Euler de Castro Ribeiro do Couto. - 1º sgt.inf. José Angelo Neto. - 2º sgt. inf. Marcilio Barbosa. -

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Acham - se em mesa os seguintes processos: recursos criminais ns. 3.032 - 3035; revisões criminais ns. 355 - 363; apelações ns. 12.199 - 14.077 - 14.133 - 14.279 - 14.289 - 14.298 - 14.301 - 14.319 - 14.320 - 14.323 - 14.334 - 14.337 - 14.342 - 14.346 - 14.354 - 14.371 - 14.389 - 14.391 - 14.393 - 14.408 - 14.428 - 14.429 - 14.436 - 14.438 - 14.439 - 14.443 - 14.444 - 14.450 - 14.458 - 14.460 - 14.464 - 14.467 - 14.471 - 14.473 - 14.477 - 14.479 - 14.487 - 14.492 - 14.497 - 14.499 - 14.501 - 14.506 - 14.525 - 14.527 - 14.535 - 14.536 - 14.541 - 14.565 - 14.579.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.