SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 21ª SESSÃO, EM 10 DE MAIO DE I967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados, Waldemar Tôrres da Costa e G.A. Lima Tôrres.
Os Ministros Octávio Murgel de Rezende, Waldemar de Figueiredo Costa e Romeiro Neto, em missão, representando o STM. no exterior.
Ausente o Ministro Gabriel Grün Moss.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão.anterior.-
Apelações julgadas na sessão secreta do dia 8.5.67:
35 768 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Terra Ururahy.- Apelantes: A Promotoria da 1ª Aud/Mar e o ex-marinheiro Antonio Duarte dos Santos, condenado a 3 anos de reclusão,incurso no art 134 do CPM.-Apelada: A Sentença do C.P.J da 1ª Aud/Mar., que condenou o apelante e absolveu Ronaldo Gomes de Araujo, José Inglês dos Santos, Walter Hughes Aragão, João Barbosa de Almeida e Edgar de Aquino Duarte, do crime previsto nos artigos 133 e 134 do CPM.- Unânimemente negado provimento a ambas as apelações.
35 816 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Saldanha da Gama.- Apelante: A Promotoria da 1aAud/Mar.-Apelada: A Sentença do CPJ, da 1ª Aud/Mar., que absolveu João Evangelista de Oliveira Neto, do crime previsto no art l82, § 5ºdo CPM.-Unânimemente negado provimento à apelação do MP..
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 845 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. - Paciente: Deodato Baptista Fabrício. Impetrante:-Marcello Nunes de Alencar, adv.- Por maioria foi negada a ordem. Os Ministros Pery Bevilaqua e Lima Tôrres convertiam o julgamento em diligência para saber da fundamentação jurídica da prisão preventiva, conforme preliminar levantada pela defesa. (Usaram da palavra o adv. Marcello Nunes de Alencar e o P.G.J.M.).
28 847 - Guanabara - Relator: Ministro Armando Perdigão. - Paciente: Itamar Maximiano Gomes. Impetrante: Marcello Nunes de Alencar, adv. - Unânimemente negada a ordem. (Usaram da palavra o adv. Marcello Alencar e o P.G.J.M.).
28 778 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy Paciente: João Batista Vilanova Artigas. Impetrante:- Heleno Claudio Fragoso, adv.-Negada a ordem contra os votos dos Ministros Alcides Carneiro, Ribeiro da Costa, e Pery Bevilaqua, que concediam. (Usaram da palavra o Adv. Heleno Cláudio Fragoso e o Procurador-Geral da Justiça Militar).
28 840 - Guanabara - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Bayard Demaria Boiteux. Impetrante: Marcello Nunes de Alencar, adv. Por maioria, negada a ordem. Os Ministros Pery Bevilaqua e Lima Tôrres, eram pela preliminar apresentada pela defesa de mandar converter em diligência o julgamento. (Usaram da palavra o adv. Marcello Nunes de Alencar e o Procurador-Geral da J.M.).
28 850 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. O Sr Ten.Cel. Cmt. do 1/6 RO/105, impetra HC em favor do convocado Aloisio da Silva, declarado irregularmente insubmisso, com anulação do têrmo de insubmissão. Impetrante: Ten.Cel. Hyran, Cmt do 1 /6 RO-105. - Unânimemente concedida a ordem, (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
28 822 - Pará - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: Francisco Cesar Gonçalves Ayres Silveira. Impetrante: Alarico Barata, adv. - Prejudicado. Paciente em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
28 815 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. - Paciente: Antonio Manoel Furtado. - Unânimemente negada a ordem. Contra o voto do Ministro Relator foi negada a preliminar apresentada, versando sôbre comunicação no acórdão de ser o paciente recolhido a prisão civil. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
Em audiência pública, realizada no dia 8 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Senhores Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS Nº 28 856-PR- Paciente: EUZÉBIO TEIXEIRA DORNELES. Relator: Ministro Saldanha da Gama.
" " " 28 857-GB- Paciente: MARIO DA CUNHA LIMA. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
" " " 28 858-GB- Paciente: HERALDO JOSÉ ESTEVÃO. Relator: Ministro Ribeiro da Costa.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 70-GB - Impetrantes: SIGISMUNDO GONÇALVES BARRETO e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA n.77-GB- Requerente: ELÍDIO IVO DA ROCHA. Relator: Ministro Ribeiro da Costa.
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÕES: 772(TU) 790(PB)-3a/3a nº 330
EMBARGOS 35 212(WT/AP)-Julgamento adiado a pedido da defesa.
APELAÇÕES:
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35 998(CM/WT) - Aud/7a |
5/67 |
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35 996(CM/RC) - 3ª/1ª |
8/67 |
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35 992(PB/WT) - Aud/7a |
3/67 |
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35 876(WT/TU) - 3a/1a |
1697/66 |
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36.006(SG/AC) - 2ª/2ª |
539/67 |
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35 730(AC/AP) - 1ª/Mar |
8167/66 |
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35 943(RC/TU) - 7ª -RM |
35/65 |
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35 985(WT/TU) - Aud/8a |
374/66 |
RELATÓRIO: 22(5G)
REVISÃO CRIMINAL: 1 058(WT/PB)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 255(AC) -2ª/2ª 554
4 257(WT) -2a/2ª 2/67
4 260(WT) -Aud/7a RM7/67
4 263(WT) -Aud/7ª 128/65
CORREIÇÃO PARCIAL: 884(RC)-
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 77(RC)
DESAFORAMENTO: 163(PB) - 3ª/3ª
INQUÉRITO: 138(WT)
PETIÇÕES: 209(AC) - 210(AC) - 212(AC) - 216(AC)
HABEAS-CORPUS
28 820(TU) - Com pedido de vista ao Min. Ribeiro da Costa
28 821(SG)-28 836(LC)-28 837(RC)-28 786(SG)-28 830(WT)
28 838(AC) - Julgamento adiado a pedido da defesa.
28 842(WT) - 28 848(PB):