ATA DA 31a. SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.Sr.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. Sr. Dr. VALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 15 do corrente.

N.14.205 - Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelnte - A Prom. da Aud. da 5a. R.M Apelado - Luiz Rodrigues, sold. do 5° Btl. Eng. Motorizado, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo sem, porem, mandar renova-lo, unanimemente.

N.14.165 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Apelado - Gerson Vigolvino de Morais, sold. do 40° B.C., absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o reu á pena de 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÕES PARCIAIS

N. 2 6 4 - Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna. Petição do Sr. Dr. Promotor da Auditoria da 7a. R.M., no processo em que é réu de deserção o soldado Ivaldo Machado Soares de Araujo, do 6° R.Av. - O Tribunal resolveu deferir o pedido de correição parcial, requerido pelo Sr. Dr. promotor da 7a. R.M., para mandar que o Conselho de Justiça lavre a sentença em forma legal, unanimemente.

N. 2 6 5 - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Petição do sr. Dr. Promotor da Auditoria da 7a. R.M., no processo em que é reu de deserção o soldado Luiz Batista de Fano, do 6° R.Av. - O Tribunal resolveu julgar procedente a representação de fls. 32, para o fim de determinar que o Conselho de Justiça, reunindo-se, proceda novo julgamento, lavrando sentença em forma legal, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

N. 3.021 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente - A Promotoria da 7a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia contra o soldado Manoel Belmiro Santo.- Deu-se provimento ao recurso, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.14.157 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - João Pantaleão de Sant'Ana, 3° sgt. da Marinha Nacional, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 152 c/c o art. 314. do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O C. J. da 2a. Auditoria da Marinha. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para reformando a sentença apelada, absolver o apelante, contra os votos dos srs. Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, que confirmavam a sentença apelada.

N.14.081 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Apelado - O marinheiro Milton da Silva Lima, absolvido do crime previsto no art. 154 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.14.027 - C.Federal. Rel. o sr. Ministre Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Adamastor Emilio Haydt, Ter. Cel. da Arma de Infantaria, absolvido do crime previsto nos arts. 166 e 112 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.089 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Aud. da Policia Militar do D.Federal. Apelado - Newton Limeiro de Oliveira, sold. do 2° B.I., absolvido do crime previsto no art. 136 § 3° do C/P/M. Julgamento em sessão secreta.

N.14.007 - M.Gerais. Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - Vicente Ramos, sold. do 12° R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 124. do C.P.M. Apelado - O C. J. da Aud. da 4a. R.M. - O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade, pela prescrição, unanimemente.

N.14.008 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr Pacheco de Oliveira. Apelantes - Geraldo Joaquim Soares e Jorge da Silva Torres, soldados do R.C. da Pol. Mil., condenados: o 1° a 19 mêses e 15 dias de prisão, ex-vi do art. 178 c/e o art. 139 do C.P.M.; e o 2°, a 12 mêses de prisão, por força do art. 178 do referido Codigo. Apelado - O C.J. da Aud. da Policia Militar do D.F. - O Tribunal resolveu: a) - dar provimento à apelação da Promotoria para condenar o acusado Geraldo Joaquim Soares a 1 ano de prisão, pelo crime previsto no art. 178 do C.P.M., contra o voto dd sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que o condenava a 6 mêses, pelo crime previsto no artigo 171 do referido Codigo; b) - dar provimento a apelação do acusado Jorge da Silva Torres para absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, unanimemente.

N.14.110 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelados - Michel Calil sold. e Lelio de Carvalho, cabo, ambos do Bt1. Vilagran Cabrita, absolvidos do crime previsto no art. 107 do C.P.M. - Julgamento ern sessão secreta.

N.14.252 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - Altivo do Nascimento, mar. nacional, condenado a 8 mêses de detenção, ex-vi do art. 198 do C.P.M., tendo em vista a última parte do § 2° do cit. artigo c/c o art. 57 do mesmo Cod. Apelado - O C.J. da 1a. Aud.da Marinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.036 - Pará. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - Otávio Sales de Souza, mar. do Aviso Amapá, condenado no gráu minimo do art. 136, preambulo, do C.P.M. Apelado - O C. J. da Auditoria da 8a. R.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, contra o voto do sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que o condenava a 3 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 139 do C.P.M.-

HABEAS - CORPUS

N.22.933 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Benedito Carneiro de Lima, sort. pela 4a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente (Sessão de 15/5/46)

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Os Srs. Ministros Almtes. Azevedo Milanez e Alvaro de Vasconcellos não tomaram parte nos julgamentos dos seguintes processos: apelações ns.14.081 - 14.157 - 14.027 - 14.089 - 14.007, recurso criminal n. 3.021 e correições parciais ns: 264 e 265.

O Sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos: apelações ns. 14.008 - 14.110 - 14.252 e 14.036.-

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem, por unanimidade, a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças:

A R M A D A

Rel. o Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Sub.of. José Lins Gonçalves Torres - PRATA - 2° sarg. Vicente Valentim dos Santos, 1° sarg. Manoel José dos Santos, 3° sarg. Waldemar Dias, cab.mar. Manoel Francisco de Araujo, cap.corv. Francisco Duque Guimarães e cabo Manoel de Barros Lima. BRONZE - mar. Raimundo Pauxis de Abreu, cabo Oswaldo Mateus de Lucena, cabo Josias Neonilo da Silva, 3° sarg. Gautier Portilho Bentes, mar. Joaquim Ribeiro de Araujo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos - PRATA - 2° sarg. Oscar Ferreira da Silva, 2° sarg. Raimundo Nonato dos Santos, 2° sarg. José Raimundo Ferreira de Mattos, cabo João Francisco do Santos, cabo Alvaro Reis Rolszt, BRONZE - cabo José Firmino dos Santos, cabo José Felix de Oliveira, Mar. Antonio de Oliveira, mar. José Alves Sobrinho. Rel. o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. OURO - cap.frag. Americo Jacques Mascarenhas da Silveira, PRATA - 1° sarg. Tiago José dos Santos, 2°sarg. Aprigio Carvalho da Costa, cabo Paulo do Nascimento, BRONZE - cap.ten. Joaquim Americo dos Santos Coelho Lobo, 3° sarg. José Nogueira Gonçalves, 3° sarg. Ignacio Sant'Angelo, cabo Benjamim Ribeiro da Costa, cabo Erasmo de Morais, mar. Antonio Critovão, mar. Alberto Ferreira da Costa, mar. Jorge de Souza Lima. Rel. o Exmo. sr. Ministro Brig. Heitor Várady - PRATA - cap.corv. Aroldo Matias Costa, 1º sarg. José Izidoro da Paz, 1° sarg. Oscar Barbosa de Mello, 2° sarg. Joaquim Paulo dos Santos, 3°sarg. Antenor Manoel da Silveira - BRONZE - cap.ten. João Carlos Palhares dos Santos, 3°sarg. Joaõ Gonçalves Figueiredo, 3° sarg. Fulton Alves Carneiro, cabo Francisco Moreira da Costa, mar. Luiz Vicente Ferreira, mar. José Janbo Chaurein, sold. Benedito Angelo Flor, Rel. o Ex: o. Sr. Ministro Gen. Ary Pires - PRATA - 1°sarg. João Paulino da Silva, 2° sarg. José João Marvão, 3° sarg. Alfredo Francisco dos Santos, 3° sarg. João Pinheiro, cabo Nazario da Rosa, BRONZE - Cap.Ten. Leonidas Teles Ribeiro, 2° sarg. Eptacio Pessoa de Araujo, 3° sarg. Tancredo Carneiro Aragão, cabo Joel Ferreira de Castro, cabo Lourival da Silva Santos, mar. Joaquim de Oliveira, mar. José João Porfirio.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos criminais ns. 3.012, 3.015 - 3.017 - 3.018 e 3.020 - Apelações ns. 12.199 - 13.777 - 13.947 - 13.985 - 14.013 - 14.034 - 14.038 - 14.046 - 14.050 - 14.060 - 14.063 - 14.072 - 14.073 - 14.075 - 14.082 - 14.085 - 14.112 - 14.115 - 14.121 - 14.126 - 14.131 - 14.137 - 14.139 - 14.142 - 14.144 - 14.147 - 14.151 - 14.153 - 14.155 - 14.161 - 14.162 - 14.164 - 14.166 - 14.167 - 14.168 - 14.170 - 14.172 - 14.173 - 14.175 - 14.176 - 14.177 - 14.179 - 14.180 - 14.183 - 14.187 - 14.192 - 14.198 - 14.200 - 14.201 - 14.202 - 14.203 - 14.204 - 14.206 - 14.207 - 14.208 - 14.211 - 14.212 - 14.214 - 14.221 - 14.222 - 14.223 - 14.226 - 14.228 - 14.229 - 14.230 - 14.233 - 14.234 - 14.238 - l4.239 - 14.244 - 14.248 - 14.255 - 14.261 - 14.262 - 14.268 - 14.270 - 14.274 - 14.281 - 14.283 - 14.286 - 14.288 - 14.293 - 14.299 - 14.302 - 14.306 - 14.307 - 14.309 - 14.311 - 14.314 - 14.315 - 14.322 - 14.331 - 14.338 - 14.339 - 14.340 - 14.343 - 14.344 - 14.345 - 14.350 - 14.351 - 14.352 - 14.357 - 14.378.-

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Foi a seguir, encerrada a sessão.