ATA DA 15a. SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.Sr.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e s em debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Á seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.22.602 - Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Pacientes - Gentil Souza, Waldeco Gosk e Augusto Fiorelo Nazari, presos na Cadeia Publica de Lages.- O Tribunal resolveu conceder a ordem e mandar que se remeta ao Sr. Dr. Procurador Geral,copia do acordão, para os fins de direito, unanimemente.

N.22.644 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Dovilio Luiz Boito, sort. pela 4ª. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.658 - São Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Alberto Rosa, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.690 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Descoride Euclydes Octávio Pierre, sort. pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.699 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Salomão da Cruz, sort. pela 4a.C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.708 - R.G.Sul. Rel.o.sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Armando Ferrari, sort. pela 8a.C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.752 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Antonio Teixeira de Freitas, sort. pela 5º C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.778 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Antonio Pereira, sort. pela 4a.C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.645 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Vincenzo Donchia, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.692 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Ernesto Seviglia, sort.pela 4a.C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.710 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Riolando Camin, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.754 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Grossi, sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.780 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Marangoni Filho, sort. pela 5a C R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.691 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Mario Ary Pires. Paciente - Luiz Tessa Filho, sort. pela 4a. C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.700 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Mario Ary Pires.Paciente - Raphael Lahoz Filho, sort. pela 5a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.709 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Mario Ary Pires. Paciente - Onofre Cezario, sort. pela 4a. C.R.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.753 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Mario Ary Pires.Paciente - Raul Maresti, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.779 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Mario Ary Pires. Paciente - Eloy Requena, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.647 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Edgar de Oliveira Fontes, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.654 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Antonio Bovo, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.669 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Luiz de Chico, insubmisso do I/2º R.A.Ae. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.695 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Mario Tarantino, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.704 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Victalino da Silva, sort.pela 5a.C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.748 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Cesare Marini, sort.pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.774 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Miguel Costa Nascimento, sort.pela 5a.C R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.694 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Antonio Queiroz, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.703 - S.Paulo. Rel.o Dr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Pedro Batista de Camargo, sort. pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.747 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Otaviano Piton, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.773 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Manoel Joaquim Filho, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.628 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Francisco de Souza Damasceno, sold. do 12º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.642 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Paciente - Manoel Ril Lavrador, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.649 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Paciente - Aristide Tollotti, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.656 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Paciente - Emílio Stefani Prioli, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.680 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José de Paula, sentenciado da Penitenciaria Central do Distrito Federal.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.688 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. -Heitor Várady.Paciente - João Zampieri, sort.pela 5a. C.R.- Concedeu se a ordem, unanimemente.

N.22.697 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Paciente - João Bocaletti, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.715 - R.G.do Sul. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Pacientes - José Luiz Rodrigues Carpes e outros,sorteados insubmissos do 3/8º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.750 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Paciente - João Cordasso, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.776 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Paciente - João Fernandes, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.606 - Est. do Rio. Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Democraciano Ferreira, insubmisso pela 2a. C.R. e preso no 3º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.648 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Laurindo Pais, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.655 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Moze Ferrari, sort. pela 6a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.696 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Antonio Carlos Ludovico Sacoman, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.705 - S.Paulo. Rel. o sr. Minístro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Martinho Polillo, sort. pela 6a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.749 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Augusto Scarazatti, sort. pela 6a.C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.775 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Ernesto Pradelli, sort.pela 5a. C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.590 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Luiz Carvalho, sold. do 1º G.Art. da F.E.B., preso no 1º R.O.Au.Reb., á disposição da J.Militar.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.22.604 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. -Pacheco de Oliveira. Paciente - Ernesto Ciarleglio, insub, pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.653 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Ercule Francisco Boschini, sort. pela 5a. C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido,unanimemente.

N.22.646 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - José Pedro da Silva, sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.693 - S.paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Rodomonte Rolando de Pace, sort.pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.711 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Mario Leonardi, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.746 - S.Paulo. Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Otacilito Barbosa, sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.518 - Est. do Rio. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente - Octacílio de Oliveira Lara, res. nval, convocado pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.22.636 -  Est. do Rio. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Antonio Vieira, insub, preso no 1º G.F.A.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.643 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Luiz Cutolo, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.650 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Abel Gayoso, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.657 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - João Albuquerque Castro, sort.pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.698 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Francisco Pedroso, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.707 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Antonio Beltrami, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.725 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.Paciente - Nercio Alves, sold., preso no Regt° Andrade Neves.- Concedeu-se a ordemm unanimemente.

N.22.751 - S.Paulo. Rel.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente-Artibano Faria, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.760 - Est. do Rio. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Paulo Augusto de Azevedo, insubmisso do 1º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Foi, em seguida, encerrada a sessão.