ATA DA 89a. SESSÃO, EM 4 DE OUTUBRO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer os Exm°s Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado, e Gen. Ary Pires, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, o Exm° Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, usando da palavra, exaltou a personalidade do Ministro Dr. Waldemar Falcão, ante-ontem falecido em Boston, Estados Unidos, recordando traços da passagem do extinto pelos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, terminando por propor que se consignasse em ata um voto de profundo pesar e que se telegrafasse ao Exm° Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e a Exma. Familia do morto, apresentando as condolências do Tribunal, por esse acontecimento.

O Exm° Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, pedindo a palavra, ressaltou também as qualidades do Ministro Dr. Waldemar Falcão como cidadão e magistrado.

A essa homenagens associou-se o Exm° Sr. Dr, Waldomiro Gomes Ferreira, Procurador Geral da Justiça Militar.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.11.971 - Bahia.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante:A Prom da Aud. da 6a. R.M.- Apelados :O Cons.de Just. da Aud. da 6a. R.M. e Armando Alves da Silva, condenado no grau maximo do art. 97 do C.P.M., de 1891, c/c o art. 59 do Dec-Lei n. 4.766, de 1-X-42.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 14.721 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal.-Apelado: Edvar Sizinio de Araújo, cabo, e Guaraciaba Antonio Pereira, sold., ambos da Policia Militar do Distrito Federal, absolvidos do crime previsto nc art. 178 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 14.983 - Paraná.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M.- Apelados: Oscar Pereira e Macedonio Percy Ferreira, ambos 2° Ten. R.I, absolvidos do crime previsto nos arts. 203, 237 e 240, o 1°; 235 e 238 o 2°, tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.046 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: Humberto Marques da Silva, sold. do Reg. Andrade Neves, condenado como incurso no grau sub-médio do art 163 do C.P.M, a 6 meses de prisão.- Apelado:O CJ. do Regimento Andrade Neves.- O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade pela anistia, em virtude de preceito constitucional, unanimemente.

N.15.010 -Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Apelante; Fernando Cancio da Silva, mar. nac, condenado a 15 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça da Auditoria da 7a. R.M - O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade pela anistia, em virtude de preceito constitucional, unanimemente.

N. 14.869 -R.G.do Norte.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr. Ministro Brig ° Amilcar V. Pederneiras Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M.- Apelados: O C.J. do 2° G.M.A.C. e Severino Cândido da Silva, sold. do mesmo Grupo, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 14.347 -C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. do Distrito Federal.- Apelado: Italo Fontana, sold. do 1° B.I. da Pol. Mil. do D.F., teve sua praça anulada pelo Cons. de Justiça do referido Batalhão.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 12.849 - 13.083 - 13.429 - 13.682 - 14.921 - 14.984 - 14.992 - 15.011 - 15.071; recurso criminal n. 3.058; revisão criminal n. 382.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.