SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 101ª SESSÃO, EM 8 DE JANEIRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro Armando Perdigão.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.-

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-

Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 194 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente:Adão Pereira Nunes. Impetrante: Nelson Hungria, adv.- Por maioria, foi negada a Ordem;os Ministros Pery Bevilaqua e Murgel de Rezende concediam. Declararam-se impedidos os Ministros Lima Tôrres e Romeiro Neto. (Usaram da palavra o adv. Nelson Hungria e o Procurador-Geral da Justiça Militar.).

INQUÉRITO

144 - São Paulo. Relator: Ministro Romeiro Neto.- Inquérito mandado instaurar por êste Tribunal, a fim de apurar fatos constantes do Aviso nº 31-D/2, de 21.9.1967, do Exmo Sr Ministro do Exército, relacionado com o Dr José Tinoco Barreto, Juiz Auditor da 2ª RM.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua , que mandava arquivar o Inquérito, foi o Dr Auditor colocado em disponibilidade consoante o que determina a Constituição Federal, em seu Artigo 108 Parágrafo 2º. (NÃO VOTOU O MINISTRO MURGEL DE REZENDE) - (NÃO TOMARAM PARTE OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e LIMA TÔRRES).

Chamada a Apelação nº 36 270, em que é Relator o Ministro Waldemar Tôrres e Revisor o Ministro Terra Ururahy, deixou entretanto de ser julgada, em virtude de não haver o quorum de que trata o art 40 do Regimento Interno, ocasião em que o Min. Ernesto Geisel declarou-se impedido de funcionar no referido processo.

No início da sessão, o Ministro-Presidente apresentou ao Ministro Saldanha da Gama, em nome do Tribunal e no seu próprio, felicitações, pelo trancurso de sua data natalícia.- Em seguida, foi lido ao Tribunal a Moção apresentada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em razão da homenagem prestada ao Ministro Romeiro Neto, em Vassouras, onde foi dado conhecimento ao Tribunal do teor do agradecimento do Ministro Alcides Carneiro aos representantes do Ministério Público junto ao STM pelo destaque dado à sua atuação durante o ano de 1967.

Eleição do Vice-Presidente do STM

O Tribunal, em segundo escrutínio secreto, face ao que determina o art 8º, § 3º do Regimento Interno, procedeu a eleição para o cargo de Vice-Presidente do STM, tendo sido eleito por dez votos o Ministro Romeiro Neto, sendo atribuído um voto ao Ministro Grün Moss.

Em audiência pública realizada no dia 19 de dezembro findo, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS		- 29 911 - GB - Paciente: Walter Januário de Azevedo. Rel. Min. Sylvio Moutinho.
	"	- 29 912 - GO - Paciente: Juarez Ferraz da Maia e Marcantonio Dela Côrte. Rel. Min. Murgel de Rezende.
C. PARCIAL		- 903 - GB - Antonio Felix Capinam. Relator: Ministro Lima Tôrres.
"	"	- 904 - GB - Djalma Xavier Mendes. Relator: Ministro Romeiro Neto.
APELAÇÃO		- 36 498 - PR - Apelados: Jorge de Quadros e Adão Ferreira de Freitas. Relator: Ministro Murgel de Rezende.
"		- 36 499 - MG - Apelados: Jorge Rosa Filho e outros. Rel. Min. Lima Tôrres.
"		- 36 502 -PA- Apelado: José Siqueira do Espírito Santo. Rel. Min. Romeiro Neto.

A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 29 207 (MR)

29 187 (WT) - Adiado para o dia 10.1.

APELAÇÕES:

34 564 (MR/CM)
35 970 (LT/TU) - Adiado
36 425 (RN/SM) - Aud/6ª	34
36 270 (WT/TU) - Aud/5ª	335
36 437 (TU/WT) - Aud/7ª	19
36 412 (LT/SG) - 2ª/Mar	478