ATA DA 72a. SESSÃO, EM 6 DE SETEMBRO DE 1950.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministro Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, e o Almte. Octavio Medeiros.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco, por achar-se licenciado.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 4-9-1950:

Nº 18.913 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Apelados: Pedro Celestino Vilar, 2º ten. R/2, absolvido do crime previsto no art. 257 c/c o art. 314, e José Luiz da Silva, civil, absolvido dos crimes previstos nos arts. 193 e 194, tudo do C.P.M..Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 19.428 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.-Apelante: A Prom.da 2a. Aud. da 1a. R.M. .-Apelados: O Cons. de Justiça do Presidio Militar da Ilha do Bom Jesus e Benedito da Conceição, soldado do Contingente da referida Ilha, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..Reformou-se a sentença, para condenar-se a sete meses de prisão, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.606 - Cap.Fed. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Paciente: Elias Vieira da Silva, fuzileiro, preso no Presidio da Marinha.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, sem prejuizo do processo, a que responde, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Nº 24.614 - Cap. Fed.-Rel.O Sr. Ministro Almte.Octavio Medeiros.-Paciente :Manoel Pereira de Meireles, soldado do 5º B.I. da Po. Mil. do D.F..- Negou-se a ordem, unanimemente. Não tomou parte o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Nº 24.612 - S.Paulo.-Rel.O Sr. Ministro Dr.Bocayuva Cunha.Paciente: Manoel Garcia Martinez, preso no 4º R.I.. Julgou-se prejudicado, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

Nº 18.786 - Santa Catarina.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: A Prom da Aud. da 5a. R.M..- Apelado: Aristeu Candido da Silva, 1º tenente I.E. ,do Q.A.O., absolvido do crime previsto nos arts, 229, preambulo e 235, do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.611 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente: Francisco Livieri, soldado do Contingente do C.P.O.R. de S. Paulo.- Concedeu-se a ordem para ser licenciado do Exercito, unanimemente.

C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L

Nº 394 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- O Dr. Promotor da 1a. Aud. da 2a. R.M. requer Correição Parcial nos autos em que figura como indiciado o major Paulo Xavier, do Q.G. da 9a. R.M.,- Deferiu-se a correição, para ser enviado o processo ao Dr. Auditor da 9a. R.M. para proceder como fôr de direito, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Edgar Facó, que indeferiam. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro declarou votar com a decisão do Tribunal, porém, com restrições.

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Acham em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 31 de maio ap. 18.840(GC/VM) Ses. de 2 de jun. ap. 19.035(BC/GC) Ses. de 5 d jun. aps. 18.855(GC/BC) Emb. 17.956(GC/CC) Ses. de 7 de jun. ap. 19.188(VM/GC) Ses. de 12 de jun. aps. 18.863(GC/CC) 18.899(GC/VM) 18.912(CC/VM) 18.920(GC/CC) 19.201(CC/GC) Emb. 18.244(CC/GC) Rev.Crim. 564(BC/GC) Ses. do 16 de jun. ap. 19.065(BC/GC) Ses. de 21 de jun. aps. 18.960(GC/VM) 18.984(GC/BC) 19.033(GC/VM) 19.050(GC/BC) 19.066(GC/CC) 19.076(GC/VM) 19.080(GC/BC) 19.233(VM/GC) Ses. de 23 de jun. aps. 19.089(GC/CC) 19.132(CC/GC) 19.138(GC/BC) 19.231(CC/BC) Ses. de 26 d. jun. aps.19.154(BC/CC) 19.249(BC/GC) Ses. de 5 de jul. aps. 19.078(VM/CC) 19.147(GC/CC) Emb. 18.119(CC/GC) Ses. de 7 de jul. Rec. 28(GC) Pet. 91(GC) Aps. 18.568(VM/GC) 19.072(VM/GC) 19.075(BC/CC) 19.298(CC/GC) Ses. de 10 de jul. aps. 19.077(CC/GC) 19.173(BC/GC) Ses. de 21 de jul. Inq. 32(BC) Aps. 19.155(GC/VM) 19.327(CC/BC) Ses. de 24 de jul. Cor. Parc. 383(BC) Aps. 19.018(GC/CC) 19.179(CC/BC) Ses. de 26 de jul. aps. 18.800(GC/BC) 18.911(GC/BC) 19.167(GC/BC) 19.190(GC/VM) 19.208(GC/BC) 19.229(GC/CC) 19.321(VM/BC) Emb. 18.327(GC/CC) Ses. de 28 de jul. aps. 19.234(BC/CC) 19.238(CC/GC) 19.244(BC/VM) 19.328(VM/GC) 19.329(BC/CC) Emb. 18.265(CC/GC) 18.438(VM/GC) Ses. de 31 de jul. aps. 19.364(CC/GC) Scs. de 4 de ags. aps. 19.235(GC/VM) 19.246(GC/BC) 19.254(BC/CC) 19.259(GC/VM) 19.269(VM/CC) 18.279(GC/BC) 19.288(GC/CC) 19.302(GC/BC) 19.323(BC/GC) 19.326(GC/CC) 19.331(CC/GC) 19.339(GC/BC) 19.348(BC/GC) Ses. de 7 de ag. aps. 19.140(CC/VM) 19.247(CC/VM) 19.250(CC/GC) 19.251(CC/BC) 19.270(BC/VM) 19.337(BC/VM) 19.390(GC/CC) Ses. de 9 de Ag. Cor. 395(BC) Aps. 19.253(VM/GC) 19.263(CC/GC) 19.296(BC/CC) Ses. de 11 de ag. aps. 19.291(CC/BC) Ses. de 16 ag. aps. 19.285(BC/GC) 19.295(VM/GC) 19.297(GC/VM) ) 19.301(BC/VM) 19.350(GC/CC) 19.362(GC/VM) 19.382(CC/VM) Ses. de 18 de aps. Aps. 19.468(CC/GC) Emb. 18.363(CC/GC) Ses. de 23 de ag. aps. 19.088(BC/CC) 19.248(VM/BC) 19.330(GC/VM) 19.360(VM/GC) 19.379(GC/BC) 19.385(VM/BC) 19.392(VM/GC) 19.471(VM/CC) Ses. de 30 de ag. aps. 19.429(GC/VM) Emb. 18.149(GC/CC) Ses. de 1 de set. aps. 19.386(BC/GC) 19.472(BC/VH) 19.503(BC/GC) 19.526(BC/CC) Revs. Crims. 518(VM/BC) 567(BC/CC) 570(VM/BC) Ses. de 4 de set. aps. 19.510(AP/HV) 19.511(OM/EF) 19.525(OM/EF) 19.528(HV/OM) 19.531(OM/AP) 19.532(HV/EF) 19.533(EF/AP) 19.534 /AP/OM) Ses. de 6 de setem. Mand. de Seg. 16(VM) Rec. Crim. 3.327(BC) Aps. 19.521(OM/HV) 19.529(EF/HV) 19.530(AP/EF) 19.538(OM/HV) .

MEDALHA MILITAR

O Tribunal, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças; EXERCITO - Relator o Sr. Ministro Brig. Heitor Várady - BRONZE - Arydil de Souza Martins, Major Eng.; Antonio Alexandrino Correia Lima, Cap. Inf.; Antonio Barbosa de Paula Serra, Cap. Inf.; Antonio Ferreira de Bragança Filho, Cap. Inf.; Antonio Julio Vasconcellos, Cap. Inf.; Alberto Walter de Almeida, Cap. Art.; Alcides Azevedo, Cap. Cav.; Alvaro Vieira, Cap. de Cav.; Antonio Fagundes Xavier, 1º Ten. Art. Q.A.O.; Antonio Alves Marinho, 2º Ten.Inf. Q.A.O. ; Antonio Moura 1º Srgt. quadro RT Exercito; Antonio Pereira de Souza Filho, 1º Srgt. Inf.; Antonio Ribeiro da Costa 1º srgt.Cav.; Aloisio Leal Sales, 1º sgt.Q.Inst.Inf.; Antonio Evilasio de Queiroz Lima, 2º sgt.Inf.; Alamir Seilhe, 2º sgt.Inf.; Ary Fiel, 2º sgt, RT.;Assiz da Rosa Salgueiro, 2º sgt.Cav.; Oscar Tavares Candéas, 2º sgt. RT Exercito; Antonio Geraldo, 3º sgt. Inf.. Relator Sr. Ministro General Ary Pires - OURO - Aguinaldo José Senna Campos, Ten.Cel.de art.; Felinto Abaeté Cavalcanti, Ten.Cel. de art.;PRATA - Agostinho Teixeira Cortes, Major de cav.; A1cy Valgas Chemiche, Major Vet.; Anchises Marques de Farias, Major Vet.; Arthur Napoleão Montagna de Souza, Major de Art.Q. T. A.; Antonio Moreira Borges, Cap. de cav.; Aristoteles de Augustin Ribeiro, Cap. I.E. ; Alamir Alencar de Mesquita, 1º Ten.Q. A.O. de Cav.; Anisio de Araujo, 1º ten.Q.A.O. de Inf.; Athayde Flores, 1º ten.Q.A.O.de Cav.; Adalberto de Lima Prado, 2º ten. Q.A.O. de Cav.; Ary Xavier Arruda, 2º ten. Q.A.O. de Inf.; Amado Rodrigues Franklin, sub-ten.de cav,;BRONZE - Americo José Brasil, Major de Eng. ; Aécio Rodrigues Novaes, Cap. de Cav.; Alberto Chakon, Cap.Inf. Q.T.A ; Arakem Viegas da Silva, Cap. de Inf.; Armando Siciliano, 2º ten. Q.A.O. de art.; Abelardo Nery, 2º Sgt.Enf.Vet.; Alfredo Silva, 2º sgt.Identf.;. Relator Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.OURO - Amaury Kruel, Cel. de Cav. Avelino Pereira Filho, 1º ten. Q.A.O. I.E.; PRATA - Agripino Fontes Viana, 2º ten. Q.A.O. do Inf.; Adamastor Rodrigues de Araujo,-sub-ten. R.T.E. ; Pedro de Cavalho Luz, sub-ten. de Inf. Affonso Zanonato, 1º sgt. de Inf.; Alfredo Coreiro, 1º sgt. de Cav.; Manoel Gregorio Barros. 1º sgt. de Int.; Adelino de Andrade Junior, 2º sgt. RT/2; BRONZE - Aroldo Pereira Soares, Cap. de Eng.; Afonso Lopes da Silva, 1º sgt.de Art.; Ambrosio Morelli, 1º sgt. de Art.; Angelo Fcrribile, 1º sgt. de Inf.; Argeu de Freitas, 1º sgt.de Eng.; Adão Gonçalves Mendes Mesquita, 2º sgt. Inf.; Adelino Yatsuda, 1º sgt. de Inf.; Anecy de Lima Egert, 2º sgt. de Intend.;Ronaly Reginaldi, 2º sgt. de Art.; Adil Espindola, 3a.sgt.de Inf.; Albery Scherer, 3º sgt. Inf.; Amaury Dalla -Porta, 3º srgt. Enfermeiro.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.