ATA DA 13a. SESSÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmo.s. Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello, Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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R E T I F I C A Ç Ã O

Na sessão de 29 do corrente, o Tribunal organizou, na forma do artigo 31 do Codigo da Justiça Militar, combinado com os artigos 123 e 124 do Regimento Interno e com as Instruções para a apuração das condições de provimento das vagas de Auditores de 2a. entrância, a lista para o preenchimento de tres vagas de Auditores da referida entrância.

O Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, pedindo a palavra, apresentou a seguinte proposta:

"Considero que sendo a votação em lista múltipla apta a produzir rezultados injustos, desde que a lista tem que ser a final organizada na ordem decrescente dos votos obtidos, proponho que a votação seja uninominal e só sendo considerados eleitos para cada lugar quem obtiver maioria absoluta dos votos dados, recorrendo - se quando necessario a novo ou novos escrutinios.

Submetida a votos foi a proposta rejeitada, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro e General Edgar Facó.

Procedida, a seguir, a eleição dentre os candidatos que concorrem ás referidas vagas e apurados os votos, verificou - se o seguinte resultado: Dr. Otavio Steiner do Couto - 9 votos, Dr. Francisco Anselmo das Chagas - 9 votos, Dr. Pedro de Mello Carvalho - 9 votos, Dr. Bolivar Teixeira Mendes Barreira - 8 votos, Dr. Diogenes Gonçalves Pena - 6 votos, Dr. Augusto Cesar Sampaio 3 votos, Dr. Waldemar Torres da Costa - 1 voto e um voto em branco.

Nessas condições o Tribunal remeterá ao Governo os nomes dos cinco mais votados.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.957 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Antonio Pinto de Paula, mar., preso no quartel do Corpo de Fuzileiros Navais. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.23.943 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Yassuo Ikizili, preso na Cadeia Publica da Cidade de Lins. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.954 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Nelson Castro Barros, sold., preso no quartel do 4º B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.23.963 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Jorge Barbosa de Farias, sold. do contingente do Q.G. da 7a. R.M. - Negou - se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que a concedia.

N.23.879 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Luiz Edmundo de Magalhães, sold., preso no 4º B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.23.972 - Ceará. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Raimundo Nonota de Araujo, capitão e Julio Rodrigues Parente, cabo, ambos da policia militar. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a medalha militar, os seguintes praças: Exercito - Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - MEDALHA DE PRATA - 1º sgt. Otacilio Silva Junior. Rel. o sr. Ministro Almte. AzevedoMilanez - PRATA - 1º sgt. Jorge José dos Santos. ARMADA - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - PRATA - 3º sgt. E.L. Luiz Ferreira. -

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Ao encerrar a sessão, o Exmo. Sr. Ministro Presidente General Silva Junior, agradeceu a colaboração dos Exmos. Srs. Ministros e do Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, desejando - lhes um feliz periodo de férias, tendo os Exmos. Srs. Ministros agradecido e retribuido os votos de S.Excia.