ATA DA 89a. SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e General Gil Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pderneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministro Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Brig. Amilcar. V. Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 12-10-1949:

Nº 17.765 - Paraná.- Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Rev. O Sr. MInistro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M.-Apelado: José Lopes de Oliveira, Capitão do Exército, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar a quatro meses de detenção, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro e Brig. Heitor Várady, que condenavam a sete meses e quinze dias de detenção; Generel Ary Pires e Brig. Appel Neto, que confirmavam a sentença. Deus-se por impedimento o Sr. Ministro General Castello Branco.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  C O R P U S

Nº 24.455 - São Paulo.-Rel.O Sr. Ministro General Castello Branco. Paciente:Wafa Gabriel Dama, insubmisso pela 4a. C.R.. Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

A P E L A Ç Ã O

Nº 17.860 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 2a.R.M., e o Major Dr. Aristoteles Cavalcanti de Albuquerque, condenado a 7 meses e meio de detenção como incursos nos artigos 136 § 3º e art.182, aplicada a esta última disposição a regra do art. 138 “in fine”.-Apelado: O Cons. Esp. de Justiça da 2a. Aud. da 2a. R.M. e o Major Dr. Aristoteles Cavalcanti de Albuquerque.- O Tribunal reformando a sentença, condenou na forma do art.182, a 3 meses de detenção, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que condenava a tres anos de reclusão, ex-vi do art. 136 § 1º do C.P.M.; Dr. Gomes Carneiro, que condenava a 1 ano e 2 meses, de acôrdo com os art. 182 e 225 do C.P.M.; Gen. Ary. Pires, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Brig. Appel Neto, que reformavam a sentença, para absolver o acusado. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha deu-se por impedido. Usaram da palavra os Srs. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar e Dr. Advogado Stelio Galvão Bueno.

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3.257 - Cap. Fed.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Recorrente: A Prom. da 3a. Aud da 1a. R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra Cesar Marques da Rocha, cadete da Escola de Resende.- Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Gomes Carneiro e Bocayuva Cunha.

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O Tribunal, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos e Brig. Appel Netto, apreciando o requerimento do Advogado Dr. Yaco Fernandes, que solicita preferência para o julgamento da revisão criminal n. 525, decidiu mandar executar a seguinte diligência: Requisitar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal cópias do inteiro teor dos pedidos de ‘habeas-corpus, em 1946 e 1948 ou 1949, bem como das respectivas notas taquigráficas tomadas.

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A P E L A Ç Õ E S

Nº 17.802 - R.G. do Sul.- Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Ivan Freitas Neves ou Ivan Neves, sold. do 6º B.E.,, condenado a 12 meses de prisão como incurso no artigos 198 e § 2º, e 149 do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1a Aud da 3a. R.M.- O Tribunal deu provimento á apelação para absolver do crime previsto no art. 149 e confirmar a pena de seis meses e reclusão, como incuso no art. 198, tudo do C.P.M.; contra o voto dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença; e Brig. Heitor Várady, que o absolvia.

Nº 17.948 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: Augusto Rites de Araujo, marinheiro classe “D” do Quadro Perm. da M.M., lotado da Delegacia da C.P.P. de Sta. Catarina, em S. Francisco do Sul, condenado a um mês de prisão, como incuso no art. 227 do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.- O Tribunal reformou a sentença, para absolver o acusado, unamimente.

Nº 17.956 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da Aud. da 8a. R.M.- Apelado: Antonio Joaquim Queiroz, soldado do 26º B.C., absolvido do crime previsto no art. 157, § 1º, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.962 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: Nelino Fernandes dos Santos, do 1º G.A.C. Ferroviário, condenado a sete meses de detenção, convertida em prisão ex-vi do art. 42 comb incurso no § 1º do art. art. 157, do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1a. Aud. da 1a. R.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.966 - São Paulo.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M.-Apelado: Rubens Roberto Martinelli, sold. do 4º R.I., absolvido do crime previsto no art. 181 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Na sessão de 28 de setembro Apelações 17.599 (C.G.-G.C) 17.781 (G.C.-C.C) 17.957 (G.C.-C.C) 17.969 (G.C.-G.C) 17.970 (G.C.-C.C) 18.037 (G.C.-C.C) 18.061 (G.C.-C.C) Revisões Criminais 525 (B.C.-G.C) Sessão de 30 de setembro Apelações 17.891 (G.C.-C.C) 17.908 (A.N.-M.A.P) 17.929 (A.N.-M.A.P) Embargos 17.193 (G.C.-C.C) 17.438 (G.C.-C.C) Sessão de 3 de outubro Apelações 17.660 (C.C.-G.C) 17.671 (C.C.-G.C) 17.674 (C.C.-G.C) 17.683 (C.C.-G.C) 17.895 (B.C.-G.C) 17.709 (C.C.-G.C) 17.710 (C.C.-G.C) 17.716 (C.C.-G.C) 17.724 (B.C.-G.C) 17.725 (C.C.-G.C) 17.754 (C.C.-G.C) 17.762 (C.C.-G.C) 17.764 (C.C.-G.C) 17.780 (C.C.-G.C) 17.809 (C.C.-G.C) 17.810 (C.C.-G.C) 17.830 (C.C.-G.C) 17.932 (C.C.-G.C) 17.933 (C.C.-G.C) 17.954 (C.C.-G.C) 17.955 (C.C.-G.C) 17.965 (C.C.-G.C) 17.967 (C.C.-G.C) 17.968 (C.C.-G.C) 18.038 (C.C.-G.C) 18.080 (C.C.-G.C) Embargos 16.866 (B.C.-G.C) Apelações Na sessão de 5 de outubro 17.533 (C.C.-G.C) 17.715 (B.C.-G.C) 17.760 (BC.-G.C) 17.804 (B.C.-G.C) 18.001 (B.C.-G.C) 18.028 (C.C.-G.C) 18.048 (C.C.-G.C) 18.060 (C.C.-G.C) 18.066 (C.C.-G.C) 18.089 (C.C.-G.C) 18.092 (C.C.-G.C) 18.095 (C.C.-G.C) 18.116 (C.C.-G.C) Embargos 16.149 (C.C.-G.C) 17.307 (C.C.-G.C) 17.388 (C.C.-G.C) Rev.Crim. 545 (C.C.-G.C) Sessão de 7 de outubro Correições Parciais 357 (C.C) 359 (C.C) 361 (C.C) 363 (C.C) Rev.Criminais 519 (B.C.-G.C) 544 (B.C.-G.C) Sessão de 10 de outubro Representação 78 (C.C) Apelações 18.054 (C.B.-M.A.P) 18.077 (C.B.-A.V) 18.100 (C.B.-A.V) 18.121 (B.C.-M.A.P) 18.152 (H.V.A.V) Sessão de 12 de outubro Representação 75 (G.C) 77 (G.C) Apelações 17.685 (G.C.-B.C) 17.700 (G.C.-B.C) 17.719 (G.C.-B.C) 17.755 ( G.C.-B.C) 17.977 (G.C.-C.C) 18.012 (C.C.-G.C) 18.049 (G.C.-C.C) 18.067 (G.C.-C.C) 18.079 (G.C.-C.C) 18.096 (G.C.-C.C) 18.107 (G.C.-C.C) 18.114 (G.C.-C.C) Sessão de 14 de outubro Representação 76 (C.C) Petição 87 (G.C) Recursos Criminais 3.263 (G.C) 3.265 (G.C) Apelações 18.094 (G.C.-C.C) 18.111 (G.C.-C.C) 18.125 (A.V.-M.A.P) 18.140 (M.A.P.-H.V) 18.146 (M.A.P.-A.V) 18.151 (A.N-C.B) 18.153 (A.V.-M.A.P) 18.155 (C.B.-A.N) 18.157 ( H.V.-M.A.P) 18.163 (C.B.-H.V) 18.177 (A.V.-H.V) 18.187 (A.V.-M.A.P) 18.188 (M.A.P.-C.B) 18.195 (H.V.-C.B).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera o Tribunal incompetente, os seguintes Oficiais e Praças: - AERONÁUTICA - Relator o Sr. Ministro Brig. Appel Neto.- BRONZE - José da Silva Bondon, 1º tenente de inf. de Guarda; José Hermogenes de Souza, 1 S.Q-IG-FI.-ARMADA -  Relator Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - José Vieira do Nascimento, 1º Sargento M.A.- Julio Henrique de Oliveira, 1º sargento S.I.- Marcionilio de Almeida Lima, 1º Sargento M.O.- José Antonio Carneiro Mapuranga Passos, 1º sargento.C.S.- Emmanuel Schmidt de Deus e Silva, 1º sargento músico F.N.- Victor Batista de Oliveira, 1º sargento músico; Francisco Lopes da Silva, 2º sargento M.R.; Francisco Rodrigues dos Santos, 2º sargento músico F.N.; Otacilio Gomes de Souza, 2º sargento F.N.; Guido Ferreira Campos, 2º sargento Cabo.- EXÉRCITO – Relator Sr. Ministro General Ary Pires- OURO – Benedito Cesar Rodrigues, tenente coronel intendente; Oscar Fernandes da Costa, tenente de cavalaria; Sebastião Batista Mello, 2º tenente intendente Q.A.O.; PRATA- Djalma da Rocha Lima , major de Artilharia; Henrique Marcos Rabelo de Melo, major de artilharia; Ildefonso Soares Cardoso, 1º tenente de artilharia do Q.A.O.; Dario Fayete Ramos, 1º tenente de artilharia do Q.A.O.; BRONZE - Alfredo Aristarcho Leyrand Marquesi, capitão de cavalaria; Jayme Brown Martins, capitão médico; José de Almeida Ribeiro, capitão de cavalaria; Tulio Chagas Nogueira, capitão de cavalaria; PRATA – Antonio Carcellos Borges Filho, Capitão de Infantaria.-.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.