ARA DA 34a. SESSÃO, EM 23 DE MAIO DE 1 955.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE=PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende,Gen.Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Gen. Edgar do Amaral, Ministro convocado.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros General Castello Branco, Presidente, e General Góes Monteiro, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes- processos :

A P E L A Ç Õ E S

Nº 24.122 - Embargos - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Embargante: José Vieira da Silva Sobrinho, Cap. I.E., condenado a 3 anos e 8 meses de reclusão, como incurso no art. 229 do C.P.M., acrescida da declaração de indignidade para o exercício do oficialato.- Embargado: O acórdão do S. T.M. de 31-5-1954.- O Tribunal resolveu :

a) rejeitar a preliminar apresentada pelo Dr. Procurador Geral, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima;

b) de-meritis, desprezou os embargos, unânimemente.- Usou da palavra o Dr. Procurador Geral.-

Nº 26.129 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Henrique Arnaldo Gaspar, soldado do 16º Regimento de Infantaria, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 16º Regimento de Infantaria.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação para absolver o acusado. Decisão unânime.- Não tomaram parte no julgamento, os Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Edgar do Amaral.-

Nº 25.826 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Jucelino de Azevedo Silva, soldado do 2º Batalhão de Carros de Combate, condenado a nove meses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Carros de Combate.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação para condenar o acusado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M..- Decisão unânime.- Não tomaram parte no julgamento, os Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Edgar do Amaral.-

Nº 25.833 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Dejalmo Kripel Minetriel, soldado do 3º Grupo de Artilharia a Cavalo-75, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 3º Grupo de Artilharia a Cavalo-75.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

Nº 25.110 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Edgar do Amaral.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Apelante: Jadir Santos, S2. Q.IG.FI. do Q.G. da 3a. Zona Aérea, condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.-Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da Aeronáutica.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

Nº 25.817 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Edgar do Amaral. - Apelante: José Gerbes de Almeida, soldado do Regimento Escola de Infantaria, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Escola de Infantaria.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

RECURSO CRIMINAL

Nº 3.578 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Recorrente: A Promotoria da 2a. Auditoria da Aeronáutica.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que concedeu o pedido de livramento condicional a Otavio Kronemberger, ex-taifeiro de 1a. classe da Escola de Aeronáutica.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, que dava provimento ao recurso.- Usaram da palavra o Dr. Ismar Vianna e Silva e Dr. Procurador Geral.-

A P E L A Ç Ã O

Nº 26.147 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do D.F..- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do D.F. e Geronimo de Oliveira, cabo do 7º Batalhão de Infantaria da Polícia Militar do D.F., absolvido do crime previsto no art. 156 do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).-

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Em seguida, o Tribunal, por aclamação, resolveu aprovar a indicação apresentada pelo Sr. Ministro Presidente, no sentido de ser consignado em ata um voto de congratulações pelas homenagen que serão prestadas pelo Exército, no transcurso de mais um aniversário da Batalha de Tuiutí, em que se comemora um dos feitos gloriosos das armas brasileiras na Campanha do Paraguai. Decidiu, ainda, o Tribunal transmitir ao Senhor Ministro da Guerra os cumprimentos do Tribunal, nas homenagens que serão prestadas. O Sr. Dr. Procurador Geral, em seu nome e no do Ministério Público, associou-se ás homenagens prestadas pelo Tribunal pela passagem de mais um aniversário da Batalha de Tuiutí.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos :

Ses. de 23 de maio :

Recursos Criminais : 3.589 (BC) 3.590 (MR)

Correição Parcial : 494 (BC)

Revisão Criminal : 703 (BC/MR)

Apelações :	25.798	(HV/EA)	25.837	(HV/EA)	25.846	(EA/HV)
	25.935	(HV/AT)	26.077	(CC/BC)	26.123	(BC/MR)
	26.135	(AT/PL)	26.140	(AT/EA)	26.142	(EA/AT)
	26.146	(EA/PL)	26.159	(EA/PL)	26.132	(MR/BC)
	26.160	(MR/CC)	26.093	(CC/MR)	Emb. 25.039 (HV/PL)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.