SUPLEMENTO DA ATA DA 97ª SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1973
No início da Sessão o Exmo. Sr. Ministro GUALTER GODINHO fez o seguinte pronunciamento:
“Senhor Presidente, Senhores Ministros
Comemora-se hoje, em todo o país, mais um aniversário a malfada da intentona comunista de novembro de 1935 - que se caracterizou como sendo um movimento sedicioso de ódio e de traição.
Partilho, Senhor Presidente, da repulsa, tantas vezes manifestada, pelas figuras mais respeitáveis da Nação, contra ideologias que ferem o sentimento do povo brasileiro, que aspira a paz social fundada nos princípios da filosofia crista, vale dizer, como Santo Agostinho, "a unidade na adversidade", a unidade do gênero humano, sim, respeitadas, porém, as aspirações nacionais de cada povo.
Válida e merecedora dos maiores encômios, pois, a decisão do Governo Federal, de recordar os idos do 1935, quando se travou, no país, a primeira luta, pelas armas, entre os comunistas e os defensores da democracia brasileira, para homenagear os bravos patriotas, que foram o primeiro baluarte da defesa da liberdade contra a investida de ideologias extremas,
Válida e credora do nosso respeito a homenagem que anualmente se presta aos mortos de 1935, mantendo permanentemente viva a lembrança e a memória daqueles que, vitimados pela felonia e pela traição, constituem pedaços vivos do Brasil, os bravos atrevidos, novos deuses da terra, que foram elevados pelos braços do destino ao céu dos heróis.
Válido e indispensável manter viva a chama dessa recordação, porque a luta continua, acentuada nos dias de hoje por maiores sutilezas, feita nas sombras, aguardando o resultado de ações psicológicas de uma força cataclísmica, orientada pelo mal, que explora todas as dificuldades e adversidades emergentes, que se aproveita do grande e instransponível abismo que existe entre o infinito da ambição humana e as limitações da humanidade ambiciosa...
A Intentona de 1935, apresenta os pródromos da campanha reveladora da fonte estrangeira de um movimento revolucionário que traiu a tradição patriótica nacional, apregoando uma igualdade falsa, antítese da igualdade do cristianismo, que é a igualdade dos homens, mas perante Deus.
Não visava o movimento sedicioso, como salientou o General Campos de Aragão, "o aperfeiçoamento público brasileiro com um regime consentâneo com a realidade fundamental do Brasil, baseada na formação histórica, na índole do povo, na identificação dos problemas nacionais e no esforço honesto de resolvê-los. Orientava-se, ao contrário, para a abrupta transformação social, calcada em modelo afastado das raízes de nossa nacionalidade, em princípios de ódio, por isso não hesitando em matar e destruir em nome de uma ideologia absolutista e impiedosa".
A realidade brasileira deve ser entendida e conceituada como produto do esforço, do dinamismo, do patriotismo e da determinação de nosso povo, sem interferências ou intervenções alienígenas. Mau grado as dificuldades resultantes de um processo evolucionista sem paralelo na história dos povos civilizados não obstante os percalços naturais com que só defronta a Nação no seu caminhar ininterrupto em prol da realização de seus ideais de país livre e soberano; não obstante os entraves que possam ser opostos, por razões nem sempre compreensíveis, ao desenvolvimento irreversível de nossa Pátria; quaisquer que sejam as dificuldades com que se defrontar, saberá sempre o povo brasileiro vencer todas as dificuldades, transpor todos os obstáculos, superar naturais e transitórias divergências, solucionando por si mesmo, por suas próprias forças, os problemas que são seus, unicamente seus, exclusivamente seus.
Para tanto, faz-se necessário, imprescindível mesmo, que firmemos um pacto irrevogável com a história: a fé inamovível neste país e no seu destino místico, de ser grande, livre, invencível, e, sobretudo, intransigentemente brasileiro.
Era o que eu tinha a dizer, Senhor Presidente, ao propor a consignação na ata dos nossos trabalhos de um voto de saudade e de reconhecimento aos heróis tombados na defesa da Pátria na intentona comunista de novembro de 1935."
A seguir, o Exmo. Sr. Ministro RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS proferiu as seguintes palavras:
"Há precisamente 43 anos, na data de hoje, tentaram os comunistas pela violência e traição subverter a ordem pública e o regime vigente de feição sócio-econômico mais avançado de nossa vida democrática estabelecida pela Constituição de 1934, - visando a implantar uma ditadura totalitária de esquerda - desencadeando um movimento vermelho de maior extensão, articulado em todos os tempos, em todo território nacional, através de uma série de ações terroristas, iniciadas em Natal e Recife e continuadas no Rio de Janeiro, nas quais, sem piedade ou qualquer sentimento de humanidade, assassinaram os seus camaradas atônitos e surpresos, muitos dos quais adormecidos e fatigados pela afanosa Jornada que se findara,
Não morreram, entretanto, esses bravos soldados em nossa memória; antes se inscreveram como exemplos sempre lembrados, no Panteon da História, ano após ano, nos Quartéis, nas Bases, nos Navios e nos Campos Santos de Silêncio e Paz, e agora perante o Monumento que eternize o seu sacrifício na Praia Vermelha, enfim em todos os lugares em que se cultua o sentimento de dignidade humana e se valoriza o sentimento de liberdade que tanto enobreceram em todos os tempos, a Grande Pátria a que nos orgulhamos de pertencer, hoje se comemora com veneranda emoção, o sacrifício daqueles heróis.
Servem eles como um atestado permanente, por mais que o tempo tente sombrear aqueles acontecimentos, no olvido do passado, que a sua lembrança está e estará sempre viva, nos corações dos brasileiros e em particular na alma do soldado. atestando a repulsa que todos sentimos ao ódio fratricida, à intolerância liberticida, ao autoritarismo político, incompatíveis com a ordem democrática, que tem sido a bandeira que consolidaria, através dos tempos, a unidade nacional, estimulando a convicção liberal e o espírito de fraternidade que sempre imperou no grupo nacional.
Desconhecem as novas gerações, e muito dos homens ma duros e responsáveis, de hoje, o que de vilania e deslealdade e mesmo de infâmia, ocorreu naquele Novembro do 1935. A reação pronta e corajosa de diversos segmentos militares salvou o País da escravidão comunista, e o mesmo ocorreria, em 64, onde a infidelidade ao pacto social firmado, levaria o próprio Governo a tentar mergulhar-nos nas trevas do totalitarismo vermelho, donde não se retorna.
Não nos intimidaram ontem, como não nos intimidam hoje, as eventuais investidas subversivas de um fortalecido comunismo pluralista, que em sua estratégia malsã, embora descoordenada no tempo e no espaço, procura o domínio das mentes e do Poder Político, em detrimento daquilo que o homem tem de mais sagrado - a sua liberdade - "bem tão divino", como dizia Jefferson, "como é a Vida". Renegaremos sempre esse sectarismo desirmanador, no culto apaixonado e sincero de nossa filosofia cristã, de comunhão social, repelindo sempre que defrontada, a ideologia do terror, por força de nossas convicções inarredáveis da preservação do direito humano; como fundamento dos regimes democráticos, - uma constante tradicional em nossa evolução política.
Saibam os prosélitos da ideologia marxista que o Brasil jamais será atado a qualquer corrente imperialista, pois o seu Povo heróico e altivo desde os Guararapes, onde auroresceria a nacionalidade, não se deixara aguilhoar e padecer em cativeiro de qualquer natureza e sempre lutará para que a liberdade, a igualdade e a fraternidade, jamais desertem do solo sagrado desta Pátria querida, construída e consolidada a custa dos sacrifícios, do destemor, e da bravura indiscutível de nossos antepassados.
Saibam eles que encontrarão sempre pela frente outros brasileiros - civis ou militares - que como dizia Olavo Bilac "quando se trata de defender a Pátria e a Família, a fraqueza é um crime e o descuido uma desonra", prontos e prestes a esmagar os seus intentos liberticidas, onde quer que venham a se objetivar.
Não foi assim em vão, a atitude, a bravura e a convicção daqueles que em 1935, e posteriormente, reagiram com firmeza, lutaram com denodo e pereceram com honra. O seu dignificante exemplo permanecerá vivo, pelos tempos futuros, como prova imorredoura de que os militares do Brasil jungidos ao seu juramento sagrado, sempre tombaram e tombarão na defesa da lei, na preservação do regime democrático e na salva guarda da Pátria, de qualquer tipo de domínio totalitário.
Mais uma vez repetimos aqui os seus nomes para que todos os brasileiros, - vivendo na grande Cruz de Cristo que enquadra em seus madeiros, o nosso Brasil, tangenciando os nossos pontos extremos, - em toda as gerações os reverenciem, como bem o merecem:
-Ten Cel MISAEL MENDONÇA
-Major JOÃO RIBEIRO PINHEIRO
-Major ARMANDO DE SOUZA MELO
-Cap DANILO PALADINI
-Cap GERALDO DE OLIVEIRA
-Cap BENEDITO LOPES BRAGANÇA
-Cap JOSÉ SAMPAIO XAVIER
-2ºTen R/2 LAURO LEÃO DE SANTA ROSA
-1ºSgt JAYME PANTALEÃO DE MORAES
-2ºSgt JOSÉ BERNARDO ROSA
-3ºSgt ABDIEL RIBEIRO DOS SANTOS
-3ºSgt CORIOLANO FERREIRA SANTIAGO
-Cabo JOÃO DE DEUS ARAÚJO
-Cabo LUIZ AUGUSTO PEREIRA
-Cabo JOSÉ ERMÍNIO DE SÁ
-Cabo ALBERTO BERNARDINO DE ARAGÃO
-Cabo MARRA NETO
-Cabo CLODOALDO URSULANO
-Cabo FIDELIS BAPTISTA DE AGUIAR
-Cabo MANIEL BIRE DE AGRELLA
-Cabo WALTER SOUZA E SILVA
-Cabo PÉRICLES LEAL BEZERRA
-Cabo ORLANDO HENRIQUE
-Cabo JOSÉ MENEZES FILHO
-Cabo JOSÉ MARIO CAVALCANTE
-Cabo WILSON FRANÇA
-Sd FRANCISCO ALVES DA ROCHA
-Sd LUIZ GONZAGA DE SOUZA
-Sd LINO VITOR DOS SANTOS e gravemente feridos o então Ten Cel EDUARDO GOMES, Major
ALEXINIO BITENCOURT e muitos outros.
Também a memória do antigo Ministro desta Corte, Álvaro Braga, secundado pelo Ten Fritz Manso, evitou que o 3º RI se aglutinasse e partisse do quartel, na Praia Vermelha, em demanda do Palácio Guanabara, sede do Governo.
A hora que passa está plena de esperança nos dias a vir. O ideal que nos anima, no processo de modernização e redemocratização do País, gera um verdadeiro entusiasmo em todos os verdadeiros brasileiros, na certeza de que secundando os ingentes esforços governamentais, estamos, concretizando de fato, as aspirações revolucionárias de todos os tempos, reconstruindo uma Grande Nação, onde se abrigará um povo feliz e tranqüilo, vivendo dias de perene felicidade, gozando da liberdade sob a lei, superadas todas as dificuldades que um período de transição autoritária nos fez viver, mas que se aproxima de seu término, erradicados todos os irredentismos, intemporais, que os tempos atuais não mais comportam e avalizam. A hora batida e de plena reconciliação, união paz e tranqüilidade da família brasileira, como preliminar impostergável à concretização da ordem jurídica e ao restabelecimento integral das instituições democráticas, com todos os seus direitos e deveres impostos aos integrantes de nosso grupo social, sempre sob controle jurisdicional tradicional nos tempos republicanos.
Na verdade, a Constituição defendida em 1935, firmou que a civilização brasileira não aceita o confinamento do trabalho a um tipo determinado de esforço humano, a serviço de uma ideologia materialista baseada na luta de classes e exploração dos ressentimentos de indivíduos e das Nações. Também a Constituição de 1946 e 1967 reafirmaram essa conceituação, da maneira que o trabalho solitário no qual cada um descobre que se eleva na medida em que contribui para elevar o outro, na execução da liberdade responsável e no respeito à dignidade indeclinável da pessoa humana.
Por isso tombaram aqueles heróis e outros mais no decorrer dos tempos incertos vividos desde 1964, procurando com o seu sacrifício tornar perenes de nossas tradicionais conquistas na marcha para o futuro desta Grande Nação soberana, integrada, progressista e em segurança.
Na verdade estamos hoje diante de um povo mais consciente que não aceita a marginalização e pressiona intensamente as estruturas autoritárias no sentido de, em liberdade responsável, participar mais ativa e decisivamente no desenvolvimento político, social e econômico, segundo os cânones integralmente democráticos, permitidos em breve pela institucionalização do processo revolucionário, a ser completada em 1º de Janeiro próximo.
Honra pois "in memoriam" e a nossa eterna gratidão aos heróis de 35 e aos que posteriormente tombaram na luta cruenta, em prol da preservação da liberdade sem restrições, das Constituições democráticas contra as ações escravizantes do totalitarismo da civilização humanística que épica o esforçadamente vimos secularmente construindo em nosso grande Brasil."