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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 80ª SESSÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1978 -SEXTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DO DEPT ADMIN., NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima do Siqueira, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach e Délio Jardim de Mattos.
Ausentes os Ministros Ruy de Lima Pessoa e Carlos Alberto Cabral Ribeiro, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.724 - Brasília. DF. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Paciente: ARISTONIDES JOSÉ ZAGO DE FREITAS ou ARIOSTONIDES JOSÉ ZAGO DE FREITAS, conscrito, pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o Termo de Insubmissão. Impetrante: Cel José Moretzsohn, Cmt do BGP. - Concedida a ordem unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).
31.737 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho
por dependência da Apelação 42.124. Paciente: EMILSON GONÇALVES BRAGA,
Soldado do Exército alegando cumprimento da pena, imposta pela 1a. Auditoria do
Exército da 1a. CJM, pede a concessão da ordem a fim de que aguarde o
julgamento da apelação
EMBARGOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA
39 - Pernambuco. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor
Ministro Faber Cintra. EMBARGANTE: O Exmo. Sr. Dr.
Procurador-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior
Tribunal Militar, de 14 de abril de 1977, que absolveu o General-de-Brigada
GREENHALG HENRIQUE FARIA BRAGA, os Coronéis ORLANDO GOMES DE CHRISTO e
UBIRAJARA CAVALCANTI; os Tenentes Coronéis JACK DE MELLO LOPES e ANTONIO
TAULOIS DE MESQUITA FILHO; e os civis DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO
DE ARAUJO REGO, MANOEL MODESTO FERRAZ, CELIO ALVES DE ARAUJO e JOSÉ FRANCISCO
DE ARAUJO, do crime previsto nos arts 303, 308, § 1º
e 309, parágrafo único, c/c os arts 53 e 79; e o
Major ERNANI ALEIXO ARRAIS, do crime previsto no art. 308, § 1º, c/c os arts 53 e 80, tudo do Código Penal Militar. - No início do
Relatório, o Senhor Ministro-Presidente, verificando a
ausência de um dos Ministros, submeteu à votação do Plenário se poderia
prosseguir no julgamento dos Embargos da Ação Originária nº
39, tendo em vista o disposto na letra b do art. 496 do CPPM. Decidiu o
Plenário continuar o julgamento, após manifestação favorável dos Advogados
presentes. - (Usaram da palavra o Dr. Procurador-Geral e os Advs.
Drs. Alcyone Vieira Pinto Barreto, Augusto Sussekind de Moraes Rego e Heleno Claudio Fragoso.-(IMPEDIDOS OS
MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e RUY
DE LIMA PESSOA).(JULGAMENTO
A Sessão foi encerrada às 19.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO 360(WT)-por depend. à Apel. 42.044-Adv Antonio Alves Fernandes.
PETIÇÃO 353(LT)-por depend. à Apel. 42.018-Aud/9a. proc.21/77 Adv Dr Jorge Siufi
RECURSO CRIMINAL 5.235(WT)-Advs Alcyone Barreto e Manuel de Jesus Soares.
RECURSO CRIMINAL 5.222(RP)-3a./Ex. proc. 98/72-Adv Celso Celidonio
RECURSO CRIMINAL 5.229(LT)-2a./Ex. proc. 66/74-Advs Drs Lino Machado Filho, A.Evaristo de Moraes Fº, João A. Portela, Lourival N. Lima, Luiz O. Soares de Araújo e Nélio R. Seidel Machado.
RECURSO CRIMINAL 5.236 (RP-)-Aud/4a. IPM 24/78
RECURSO CRIMINAL 5.231(LT)-1a./Mar. proc. 56/70-Adv Mario C. Pinho.
RECURSO CRIMINAL 5.208(LT)-por depend. à Apelação 42.018-Aud 9a. proc. 21/77-Adv Jorge Siufi
RECURSO CRIMINAL 5.206(GG)-1a./2a. proc. 1275/78
RECURSO CRIMINAL 5.237 (WT )-Aud/5a. proc. 770/77-Adv Aurelino M. Gonçalves.
EMBARGOS 41.960(RMA/RP)-2a./Aer. proc. 1817/76-Adv Lourdes M.Celso do Valle
EMBARGOS 41.547 (WT/DJM)-Aud/11a. proc. 287/75-Adv Rômulo Gonçalves.
EMBARGOS 41.138(JP/CA)-2a./2a. proc. 44/75-Adv Ramão Gomes Portão.
EMBARGOS 41.239(RP/DLS)-2a./2a. proc. 41/75-Adv Paulo Eduardo Bueno.
INQUÉRITO 110(WT)-PGJM
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 180(WT)
QUESTÃO ADMIMSTRATIVA 181(RP)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 182(LT)
RECLAMAÇÃO 67(LT)
REVISÃO CRIMINAL 1.153(GG/SF)-1a./2a. procs 439/70 e 562/71
REVISÃO CRIMINAL 1.161(GG/SF)-1a./2a. proc. 562/71-Adv. O próprio.
APELAÇÕES:
41.710(WT/DLS)-1a./Mar. proc. 25/77-Advs Eduardo Gomes Vilar e Jorge M. Victoria.
42.036(LT/DJM)-3a./2a. proc. 351/77-Adv Aldo Lins e Silva
41.639(CA/JP)-3a./2a. proc. 22/77-Adv José G. Fabri
41.610(CA/JP)-1a./Mar. proc. 9/77-D. Adv Maio C. Pinho
41.993(CA/RP)-Aud/11a. proc. 194/73-Adv J Safe Carneiro
42.085(CA/LT)-2a./Mar. proc. 342/78-D.Adv.A.Guarischi e Palma
42.098(LT/DLS)-1a./3a. proc. 11/77-Adv Luiz A. Dariano
APELAÇÕES:
42.054(LT/SF)-3a./Ex. proc. 69/77-Adv Demistoclides Baptista
42.119(RMA/LT)-1a./Mar. proc. 22/75-Adv Mario C. Pinho
42.101(DJM/GG)-2a./2a. proc. 20/78-Adv Reinaldo S. Coelho
42.126(DJM/GG)-2a./Mar. proc. 350/78-D. Adv. A. Guarischi e Palma
41.649(LT/CA)-2a./3a. proc. 2/76-Adv Telmo C. da Rosa
42.118(JSB/RP)-2a./Mar. proc. 341/78-D.A. Guarischi e Palma
41.525(GG/SF)-Aud/11a. proc. 310/76-Adv Elizabeth D.M.Souto
41.123(RMA/LT)-2a./Mar. proc. 296/77-Adv A.Guarischi e Palma
42.109(RO/GG)-Aud/8a. proc. 59/78-Adv Francisco Vasconcelos
42.121(RO/GG)-3a./3a. proc. 13/78-Adv Airton F.Rodrigues
40.763(GG/DLS)-2a./Aer. proc. 1752/74-Adv Renato C.Ribeiro
41.181(GG/RO)-Aud/5a. proc. 739/75-Adv Aurelino M. Gonçalves
42.020(RP/DLS)-Aud/8a. proc. 440/77-Adv Francisco Vasconcelos
42.035(RP/JSB)-Aud/5a. proc.771/77-Adv Julio R. Xavier 0
42.087(RP/JSB)-Aud/6a. proc. 13/77-Adv Luiz H. Agle
41.383(GG/RO)-3a./Ex.proc. 39/75-Adv Ana Maria D. Cortez
42.092(GG/DLS)-3a,/Ex. proc. 79/74-Advs Mario S. Mendonça e João Sebastião das Chagas Varella
41.343(GG/DLS)-1a./Mar. proc. 93/75-Adv Manoel J. Soares
40.528(JP/DLS)-1a./Mar. proc. 11/74-Advs Antonio A.Fernandes, Lourdes M. Celso do Valle e Antonio L. Sobrinho
41.913(JP/CA)-3a./Ex. proc. 102/71-Adv Celso Celidonio
41.272(GG/RO)-Aud/8a. proc. 31/74-Adv Francisco Vasconcelos
42.027(RP/SF)-3a./Ex. proc. 21/75-Advs Celso Celidonio e Telma A. Figueiredo
39.559(LT/CA)-Aud/7a. proc. 30/69-Advs Paulo H.M.Maciel, Eduardo C. Pandolfi e Pedro E. de Barros
41.633(LT/CA)-1a./Mar. proc. 54/76-Adv Guilherme S. Santos
42.006(LT/JSB)-2a./Mar. proc. 476/76-Adv Zelio Bitencourt
42.060(LT/RO)-2a./Mar. proc. 514/77-C.Adv Antonio A. Fernandes
41.428(LT/CA)-Aud/4a. proc.5/76-Adv Dalto V. Eiras
42.068(LT/FC)-Aud/11a. proc. 330/76-Adv Safe Carneiro
35.730(LT/JSB)-1a./Mar.'proc.8167/64-Advs Avelar A.Fernandes e Paulo H. Muniz Maciel.
42.018(LT/CA)-Aud/9a. proc.21/77-Advs Higa-Nabukatsu e Jorge Siufi
41.440(RP/CA)-Aud/4a. proc. 06/76-Adv Waltamyr A. Lima
42.099(LT/FC)-Adv A. Guarischi e Palma
42.114(LT/DLS)-Adv A. Jurandy P. Rosa
42.077(LT/DLS)-Advs Gaspar Serpa e Luiz E. Greenhalgh
42.071(LT/RO)-Advs Boris Trindade, Antonio Modesto da Silveira, Eduardo C. Pandolfi, João B. da Fonseca, Clovis Valença e Gerson M. Neto.
42.111(DLS/WT)-2a/Mar. proc. 351/78-Adv A.Guarischi e Palma
42.125(JSB/WT)-2a/Mar proc.348/78-Adv.A.Guarischi e Palma
41.867(WT/SF)-1a./2a. proc.
1213/77-Advs
41.998(WT/RMA)-2a./Mar. proc. 539/77-C.Adv Zelio Bitencourt
42.052(LT/JSB)-2a./Mar. proc. 546/77-C.Adv Mario C. Pinho
41.480(GG/JSB)-Aud/4a. proc. 17/76-Adv Waltamyr A. Lima
41.548(GG/SF)-1a./Mar. proc.35/76-Advs Edgar P de Carvalho e Antonio L. Sobrinho
41.526(JP/CA)-1a./Mar. proc. 28/74-Advs Mario C. Pinho e Antonio A. Fernandes
42.083(DJM/WT)-2a./Mar. proc. 335/78-D.Adv A.Guarischi e Palma
39.180(LT/CA)-2a./Ex.proc.85/71-Advs.A.Sussekind M. Rego, Manuel J. Soares e Lino Machado Fº e Alcides Martins
42.132(FC/WT)-1a./Ex. proc. 08/78-Adv José Carlos T. Hardman
APELAÇÕES:
42.138(FC/WT)-2a./Mar. proc 352/78-Adv Zelio Bitencourt
38.706(LT/CA)-Aud/4a. proc. 42/70-Adv Dalto V. Eiras
41.674(LT/CA)-Aud/6a. proc. 13/76-Adv Luiz H. Agle
41.647(LT/CA)-Aud/10ª proc. 14/75-Adv Antonio J.P.Rosa
41.845(GG/AF)-2a./Ex. proc. 50/73-Advs Drs João A. Portela, Luiz C.S.Araújo, Lino Machado Fº, Fernando Fragoso, Evaristo de Moraes Fº, Nélio R. S.Machado, Eny R. Moreira, Oswaldo F. Mendonça, A. Modesto da Silveira, Alcyone V.P. Barreto, Manuel J. Soares, Humberto J. Machado, Técio Lina e Silva, A.Sussekind M. Rego, Alfredo Tranjan, Arthur Lavigne e Heleno C. Fragoso.
41.482(LT/CA)-1a./3a. proc.22/75-Adv Carlos A. Albuquerque
41.515(LT/CA)-1a./Ex. proc. 09/75-S. Adv Lourival N. Lima
41.123(RP/CA)-3a./Ex. proc. 01/74-Advs Sonia R.S.Correia e Ana Maria Nascimento David.