Suplemento da Ata da 78ª Sessão, realizada em 10.10.1978
No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro Gen Ex CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO fez o seguinte pronunciamento:
"A Revista Veja, de 11 de outubro de 1978, publica o artigo "E depois do castigo?"; não lerei o artigo por inteiro, mas gostaria de ressaltar o tópico "Tarja Branca".:
"TARJA BRANCA - Abreu queria enviar uma copia também ao ministro do Exército, general Fernando Belfort Bothlem, mas desistiu da idéia depois de considerar que Bethlem, em cargo do confiança do presidente da República, se veria na obrigação de dar a Geisel conhecimento da carta - e Abreu, garante um assessor, "não queria praticar qualquer ato que pudesse ser caracterizado formalmente como indisciplina". É certo, em todo caso, que no último dia 26, quando se reuniu em Brasília o Alto Comando do Exército, o general Bethlem já sabia da existência da carta e de seu conteúdo. O presidente Geisel também. Como o documento chegou ao Palácio do Planalto? Segundo uma versão, o general Reynaldo Mello de Almeida teria encaminhado a carta à Presidência. Mas, em conversa com amigos, o ministro do STM desmentiu enfaticamente o rumor. A segunda hipótese aponta para o brigadeiro Délio Jardim de Mattos, também ministro do STM, um dos mais destacados adeptos da candidatura Figueiredo nas Forças Armadas. Depois de ler o texto que havia chegado às mãos do general Cabral Ribeiro, seu colega na Justiça Militar, Mattos teria pedido licença para tirar uma xerox, a qual teria remetido ao Planalto. O próprio Hugo Abreu, confidenciam amigos, prefere acreditar que sua correspondência teria sido simplesmente interceptada."
Meus senhores, eu não me sinto na obrigação de responder as aleivosias da Revista Veja, cujo propósito cristalino, embora leviano, é a tentativa de desmoralização dos homens de bem deste País, mas preciso colocar meus pares a par de tudo o que se passou em relação a este episódio já cognominado a "Carta do General Hugo", envolvendo o meu próprio nome e do digno Ministro Brigadeiro DÉLIO JARDIM DE MATTOS.
Gostaria de saber, através que ilações chegaram ao absurdo de concluir que, deste Tribunal, composto de homens cuja integridade vem se reafirmando por quase 50 anos de vida pública, saiu a notificação às autoridades da existência da Carta e seu conteúdo?
Nem eu, nem o Brigadeiro DÉLIO somos homens capazes de tal procedimento. Nosso atestado é toda nossa vida pregressa; nossa luta honrada em prol dos mais altos interesses nacionais.
Se eu tivesse tornado a decisão de dar conhecimento da Carta aos meus superiores, eu o teria feito oficialmente. Da mesma forma seria o procedimento do Brigadeiro DÉLIO.
Recebi a carta de Hugo - meu amigo, diga-se de passagem - em mãos, no dia 22 de setembro do corrente ano, uma sexta-feira. Este documento é uma cópia xerográfica, datada de setembro de 1978, apócrifo, tendo escrito em tinta, no alto da primeira página a frase: "Prezado amigo Gen Carlos Alberto", com o timbre de "Pessoal", colocado no envelope. O portador levava outras cartas para entregar a outros Oficiais. Como só me interessa o que me diz respeito, nem mesmo procurei saber quais os outros companheiros que iriam receber o referido panfleto.
Quando no dia 22 p.p. recebi a carta, já era público e notório que Hugo havia escrito um documento e enviado a cerca de 150 Oficiais Generais, e os jornais muito especulavam sobre o conteúdo do mesmo.
Eu que conheço o trabalho dos órgãos de informações (criados exatamente para dar conhecimento aos seus respectivos chefes, com a antecedência necessária, de dados os mais precisos sobre documentos deste teor) posso asseverar que o Ministro do Exército, forçosamente, já teria mesmo, então, ciência da chamada "Carta de Hugo".
Com a preocupação exclusiva, embora certamente desnecessária, de aclarar a posição neste episódio, do honrado e distinto Ministro Brigadeiro DÉLIO JARDIM DE MATOS, declaro, com a seriedade que o assunto requer, que o Exmo. Sr. Ministro referido, não tirou cópia xerox, nem outro qualquer tipo de cópia da carta por mim recebida, nem neste dia, nem em outra ocasião qualquer.
Não pertencesse eu a esta Egrégia Corte nada diria sobre este processo de jornalismo, mesquinho e calunioso, da Revista Veja. Porém esta explicação julgo-me na obrigação de fazer, pela irrestrita consideração que me merecem meus ilustres Pares, cuja credibilidade em meus atos e a fé em minha palavra são a recompensa maior de uma vida pública sem máculas."
A seguir, o Ministro DELIO JARDIM DE MATTOS proferiu as seguintes palavras:
"Com relação à discutida carta do General Hugo, apenas tomei conhecimento da mesma pelos jornais.
Dia 22, sexta-feira, li a carta neste Tribunal, como outros Ministros leram.
O Ministro Reynaldo já havia recebido essa carta. E foi por seu intermédio que a li novamente, aliás, diga-se de passagem, uma carta horrorosa. Mas, seria incapaz de remeter tal documento ao Presidente da Republica ou mesmo ao Ministro do Exército.
Uma carta deste tipo, contendo termos violentos, inclusive contra o Comandante em Chefe, há de se crer, que que a recebeu, obrigatoriamente, teria de levar ao conhecimento de seu superior hierárquico. Isto é perfeitamente normal.
Portanto, o Ministro do Exército, sem dúvida, tinha ciência da carta. Por outro lado, o Gen Hugo certamente sabia que enviara carta a pessoas que não comungam com suas idéias e pensamentos - por exemplo, Generais do Alto Comando que levariam tal ocorrência ao conhecimento do Ministro do Exército.
Devo esclarecer, também, que não levo em consideração carta anônima. Recebo muitas e não as considero.
A carta do Gen Hugo não é assinada, portanto apócrifa, não conduz a nada. É uma carta-circular que escreveu para causar este grande tumulto.
É o que tinha para dizer aos Senhores Ministros."
Com a palavra o Ministro JULIO DE SÁ BIERRENBACH, assim se manifestou:
"Eu conheço o General Reynaldo, o Brigadeiro Délio e o General Cabral Ribeiro, de longa data.
Todos os três eminentes colegas são revolucionários de 31 de março - nenhum deles é revolucionário de 1º de abril -Minha total solidariedade aos três eminentes colegas."
Palavras do Ministro Gen Ex RODRIGO OCTÁVIO pronunciadas na Sessão de 10 de outubro de 1978:
O Ministro Rodrigo Octávio declarou que recebeu a carta do General Hugo Abreu, com carimbo pessoal e devidamente assinada.
Dada a alta estima que lhe merece o Oficial em apreço, pelas suas nobilitantes qualidades de caráter, dignidade e bravura, fortalecidas por alto espírito militar, que tanto tem dignificado e honrado o Exército, fez-lhe uma visita no Quartel General do Exército, não implicando tal fato na manifestação de qualquer solidariedade às suas idéias no tocante a sucessão presidencial, pois, como Juiz e Soldado, julga lhe seja defesa qualquer manifestação encerrando conotação político-partidária.
Não entra, na oportunidade, por se tratar de documento estritamente pessoal, na apreciação do mérito do mesmo, julgando - dada as altas responsabilidades de que se acham investidos - os seus pares incapazes do procedimento que levianamente lhes foi atribuído, isto é, divulgação por qualquer meio da carta em questão.
Com a palavra, a seguir, o Ministro SAMPAIO FERNANDES, assim se externou:
"No mesmo sentido, eu acho que nunca poderia passar pela cabeça de nenhum de nós, que qualquer deles tivesse tido uma atitude dessa natureza."
Usou da palavra, a seguir, o Ministro FABER CINTRA, assim se manifestando:
"Senhor Presidente, Senhores Ministros:
Desejo também acrescentar algumas palavras às manifestações dos ilustres Ministros que me precederam. Conhecendo o Brigadeiro Délio, como conheço, meu companheiro de há mais de 40 anos, Oficial que durante toda a sua carreira sempre primou por atitudes firmes e possuidor de elevado caráter, não posso dar crédito, de modo algum, as alegações contidas no artigo da citada Revista.
Quanto aos outros companheiros do Exército, General Carlos Alberto e General Reynaldo não tive a felicidade de conhecê-los por tão longo tempo, mas pelo tempo de convívio até então, afirmo que são homens dignos e que gozam do mais alto conceito nas Forças Armadas. Com o ressalte das qualidades morais de meus companheiros que faço questão de acentuar, saliento meu descrédito à notícia em apreço cuja falta de seriedade se nos afigura transparente."
A seguir, o Ministro DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, declarou:
"Estou de acordo com as palavras do Brigadeiro Faber.