SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 77ª SESSÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1978 - SEGUNDA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Reynaldo Mello de Almeida, G.A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausente o Ministro Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
42.037 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da
Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: - O Ministério Público
Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho
Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 28 de março de 1978, que
absolveu o Soldado da Aeronáutica - EDSON DA SILVA NUNES, do crime previsto nos
artigos 206, § 2º e 262, c/c o art 266, tudo do CPM.
Adv.Dr Paulo Rui de Godoy. (NÃO TOMOU PARTE NO
JULGAMENTO O MINISTRO DÉLIO JARDIM DE MATTOS)- (JULGAMENTO
PETIÇÃO
358 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa, por dependência da Apelação 42.066.-AUDECI BASÍLIO DO NASCIMENTO, 2º SG/FN, condenado por Sentença do Conselho Especial de Justiça do 2ª Auditoria de Marinha da 1a. CJM nos autos da Apelação nº 42.066, solicita seja posto em liberdade, face a Lei nº 6.544, de 30 de junho de 1978. Adv.Dr. Antonio Alves Fernandes. - UNÂNIMEMENTE convertido em DILIGÊNCIA.
APELAÇÃO
41.985 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da
Costa. Revisor Ministro Julio do Sá Bierrenbach. - APELANTE: O
Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM. APELADA:
A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 02
do março de 1978, que absolveu os civis SERGIO DA CUNHA GAMEIRO e IVALDO LUIZ
MARQUES DE ALMEIDA, do crime previsto no art 27 do DL
898/69. Adv Dr Zelio S. Bitencout (JULGAMENTO
HABEAS-CORPUS
31.735 - Brasília.DF. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Paciente; ONOFRE CHAVES DA SILVA, conscrito pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o Termo de Insubmissão. Impetrante: Cel José Moretzsohn, Cmt do BGP. - POR UNANIMIDADE foi a ordem concedida.
31.719 - São Paulo. Relator Ministro Délio Jardim de Mattos.-Paciente: ISRAEL DINIZ MARTINS, preso na
Penitenciária de São Paulo, pede a concessão da ordem para ser posto
APELAÇÕES
38.735 - Bahia. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: ED'LAURO FERREIRA SANTOS, civil, condenado a oito meses de detenção, incurso no art 38, incisos III, IV e V do DL 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 6a. CJM, de 03 de maio de 1971. Adv Dra Ronilda Noblat. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não conheceu do Recurso pela inexistência de acusação, uma vez que em decisão que passou em julgado, tanto para a Defesa quanto para o acusado foi reconhecida extinta a punibilidade pela prescrição da ação penal, antes até da impetração do Recurso.
40.640 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: IRAN CAETANO, civil, condenado a dez meses de reclusão, incurso no artigo 14 do DL 898/ 69. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 05 de agosto de 1974. Adv. Dr. Humberto J. Machado. - O Tribunal, POR MAIORIA considerou extinta a punibilidade pela prescrição da ação penal, tendo o MINISTRO FABER CINTRA negado provimento ao recurso da Defesa e confirmada a Sentença. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
40.748 - Ceará. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa.
Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: O Ministério
Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ
da Aud/10ªCJM, de 04 de maio de 1977, que absolveu o
civil NATUR DE ASSIS FILHO, do crime previsto no art
43 do DL 898/69. Adva Dra Wanda Rita Othon Sidou. (NÃO
TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO)-(JULGAMENTO
Foi lido em Plenário o Ofício da Faculdade de Direito da UDF, convidando os Srs. Ministros para a homenagem a este STM, em 15 de dezembro de 1978.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos:
PETIÇÃO 358(WT)-por depend à Apel. 42.066-2º/Mar. proc.450/76-Adv Antonio A. Fernandes.(EM DILIGÊNCIA)
PETIÇÃO 353(LT)-por depend à Apel. 42.018-Aud/9a. proc. 21/77 Adv Jorge A. Siufi.
PETIÇÃO 360(WT)-por depend. à Apel.42.044 - Adv Antonio Alves Fernandes
REC.CRIMINAL 5.235(WT)-Advs Alcyone Barreto e Manuel de Jesus Soares
REC. CRIMINAL 5.222(RP)-3a./Ex. proc. 98/72-Adv Celso Celidonio
REC.CRIMINAL 5.229(LT)-2a./Ex. proc. 66/74-Advs Drs Lino Machado Filho, A. Evaristo de M. Filho, João A. Portela, Lourival N. Lima, Luiz C. Soares de Araujo e Nelio R. Seidel Machado.
REC.CRIMINAL 5.236(RP)-Aud/4a. IPM 24/78
REC.CRIMINAL 5.231(LT)-1a./Mar. proc. 56/70-Adv Mario da Costa Pinho.
REC.CRIMINAL 5.208(LT)-por depend. à Apel.42.018-Aud/9a. proc. 2l/77-Adv Jorge A. Siufi.
REC.CRIMINAL 5.206(GG)-1a./2a. proc. 1.275/78
REC.CRIMINAL 5.237(WT)-Aud/5a. proc. 770/77-Adv Aurelino Mader Gonçalves
EMBARGOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA 39(GG/FC)-Advs Heleno Fragoso,José L. Clerot, A.Sussekind M. Rego, Alcyone Barreto, Manuel J.Soares, Edgar P. Lima e Elizabeth D.M.Souto(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 13.10.78)
EMBARGOS 41.960(RMA/RP)-2a./Aer. proc. 1817/76-Adv Lourdes M. Celso do Valle
EMBARGOS 41.547(WT/DJM)-Aud/11a. proc. 287/75-Adv Rômulo Gonçalves
EMBARGOS 41.138(JP/CA)-2a./2a. proc. 44/75-Adv Ramão Gomes Portão.
EMBARGOS 41.239(RP/DLS)-2a./2a. proc. 41/75-Adv Paulo Eduardo Bueno
INQUÉRITO 110(WT)-PGJM
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 180(WT)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 181(RP)
RECLAMAÇÃO 67(LT)
REV.CRIMINAL 1.150(WT/CA)-1a./2a. e 2a./2a. procs ns 459/70 e 144/70-Adv. o próprio
REV.CRIMINAL 1.153(GG/SF)-1a./2a. procs 439/70 e 562/71
REV.CRIMINAL 1.161(GG/SF)-1a./2a. proc 562/71-Adv. o próprio
APELAÇÕES:
41.545(WT/CA)-Aud/4a. proc. 29/75-Advs Douglas Godoy, Dalto V. Eiras e Elizabeth D.M.Souto
41.382(WT/CA)-2a./Ex. proc. 85/72-Adv Telma A.Figueiredo
41.851(WT/CA)-3a./Ex. proc. 2l/76-Advs José J. Leite, Antonio P. Pereira e Ana Maria D. Cortez.
APELAÇÕES:
41.931(WT/CA)-Aud/9a. proc. 4/77-Adv Higa Nabukatsu
42.012(WT/CA)-Aud/5a. proc. 788/77-Adv Amilton Padilha
42.030(WT/CA)-1a./3a. proc. 15/77-Adv Luiz A. Dariano
42.042(RO/WT)-1a./Mar. proc. 16/78-D.Adv Edgar P de Carvalho
41.710(WT/DLS)-1a./Mar. proc. 25/77-Advs Eduardo Gomes Vilar e Jorge M. Victoria
42.091(RO/WT)-Aud/10ª proc. 05/78-Adv Antonio J.P.Rosa
42.078(JSB/GG)-3a./3a. proc. 6/78-Adv Airton F. Rodrigues
42.036(LT/DJM)-3a./2a. proc. 351/77-Adv Aldo Lins e Silva
41.639(CA/JP)-3a./2a. proc.22/77-Adv José G. Fabri
41.610(CA/JP)-1a./Mar. proc. 09/77-D.Adv Mario C. Pinho
41.993(CA/RP)-Aud/11a. proc. 194/78-Adv J Safe Carneiro
42.085(CA/LT)-2a./Mar. proc. 342/78-D.Adv A.Guarischi e Palma
42.098(LT/DLS)-1a./3a. proc. 11/77-Adv Luiz A. Dariano
42.054(LT/SF)-3a./Ex. proc. 69/77-Adv Demistoclides Baptista
42.119(RMA/LT)-1a./Mar. proc. 22/75-Adv Mario C. Pinho
42.101(DJM/GG)-2a./2a. proc. 20/78-Adv Reinaldo S. Coelho
42.126(DJM/GG)-2a./Mar. proc. 350/78-D.Adv A.Guarischi e Palma
42.118(JSB/RP)-2a./Mar. proc. 341/78-D.Adv A.Guarischi Palma
41.529(GG/SF)-Aud/11a. proc. 310/76-Adv Elizabeth D.M.Souto
42.123(RMA/LT)-2a./Mar. proc. 296/77-Adv A.Guarischi e Palma
42.109(RO/GG)-Aud/8a. proc. 59/78-Adv Francisco Vasconcelos
42.121(RO/GG)-3a./3a. proc. 13/78-Adv Airton F. Rodrigues
40.763(GG/DLS)-2a./Aer. proc. 1752/74-Adv Renato C. Ribeiro
41.181(GG/RO)-Aud/5a. proc. 739/75-Adv Aurelino M.Gonçalves
42.020(RP/DLS)-Aud/8a. proc. 440/77-Adv Francisco C.Vasconcelos
42.035(RP/JSB)-Aud/5a. proc. 77l/77-Adv Julio R. Xavier
42.087(RP/JSB)-Aud/6a. proc. 13/77-Adv Luiz H Agle
41.383(GG/RO)-3a/Ex. proc. 39/75-Adv Ana Maria D. Cortez
41.092(GG/DLS)-3a./Ex. proc. 79/74-Advs Mario S. de Mendonça e João Sebastião das Chagas Varella
41.343(GG/DLS)-1a./Mar. proc. 93/75-Adv Manoel J. Soares
41.649(LT/CA)-2a./3a. proc. 2/76-Adv Telmo C. da Rosa
40.528(JP/DLS)-1a./Mar. proc. 11/74-Advs Antonio A. Fernandes, Lourdes M. Celso do Valle e Antonio L. Sobrinho
41.913(JP/CA)-3a./Ex. proc. 102/71-Adv Celso Celidonio
41.272(GG/RO)-Aud/8a. proc. 3l/74-Adv Francisco C.Vasconcelos
42.027(RP/SF)-3a./Ex. proc. 27/75-Advs Celso Celidonio e Telma A. Figueiredo.
39.559(LT/CA)-Aud/7a. proc. 30/69-Advs Paulo H. M.Maciel, Eduardo C.Pandolfi e Pedro E. de Barros
APELAÇÕES:
41.633(LT/CA)1a./Mar. proc. 54/76-Adv Guilherme S. Santos
42.006(LT/JSB)-2a./Mar. proc. 476/76-Adv Zelio Bitencourt
42.060(LT/RO)-2a./Mar. proc. 514/77-C.Adv Antonio A. Fernandes
41.428(LT/CA)-Aud/4a.. proc. 05/76-Adv Dalto V. Eiras
42.068(LT/FC)-Aud/11a. proc. 330/76-Adv J Safe Carneiro
35.730(LT/JSB)-1a./Mar. proc. 8167/64-Advs Avellar Antonio Fernandes e Paulo H. Muniz Maciel
42.018(LT/CA)-Aud/9a. proc. 21/77-Advs Higa Nabukatsu e Jorge Siufi
41.440(RP/CA)-Aud/4a. proc. 06/76-Adv Waltamyr A.Lima
42.099(LT/FC)-Adv A. Guarischi e Palma
42.114(LT/DLS)-Adv A. Jurandy P. Rosa
42.077(LT/DLS)-Advs Gaspar Serpa e Luiz E. Greenhalgh
42.071(LT/RO)-Advs Boris Trindade, Antonio M. da Silveira, Eduardo C. Pandolfi, João Batista da Fonseca, Clovis Valença e Gerson Maciel Neto
42.111(DLS/WT)-2a./Mar.proc.351/78-Adv A.Guarischi e Palma
42.125(JSB/WT)-2a./Mar. proc.348/78-Adv A.Guarischi e Palma
41.867(WT/SF)-1a./2a. proc.
1.213/77-Advs
41.998(WT/RMA)-2a./Mar. proc. 539/77-C.Adv Zelio de Souza Bitencourt.
42.052(LT/JSB)-2a./Mar. proc.546/77-C.Adv Mario C. Pinho
42.088(RP/AF)-Aud/9a. proc. 16/77-Advs Higa Nabukatsu e Jorge Antonio Siufi
41.480(GG/JSB)-Aud/4a. proc. 17/76-Adv Waltamyr A. Lima
41.548(GG/SF)-1a./Mar. proc. 35/76-Advs Edgar P Penna de Carvalho e Antonio Lopes Sobrinho
41.526(JP/CA)-1a./Mar. proc.28/74-Advs Mario da Costa Pinho e Antonio Alves Fernandes
42.083(DJM/WT)-2a./Mar. proc. 335/78-D.Adv Alfredo Guarischi e Palma
39.810(LT/CA)-2a./Ex. proc. 85/71-Advs A. Sussekind Moraes Rego, Manuel de Jesus Soares, Lino Machado e Alcides Martins
42.132(FC/WT)-1a./Ex. proc.08/78-Adv José Carlos T.Hardman
42.138(FC/WT)-2a./Mar. proc. 352/78-Adv Zelio de Souza Bitencort
38.706(LT/CA)-Aud/4a. proc. 42/70-Adv Dalto V. Eiras
41.674(LT/CA)-Aud/6a. proc.-13/76-Adv Luiz H. Agle
41.647 (LT/CA)- Aud/ 10ª. proc. 14/75 - Adv Antonio J. Porto Rosa