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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 76ª SESSÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1978 - SEXTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausente o Ministro Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo numero legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.726 – Brasília.DF. Relator Ministro Faber Cintra. Paciente: PEDRO SOARES FILHO, conscrito, pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o "Termo de Insubmissão". Impetrante: Cel José Moretzsohn - Cmt.-do BGP. - POR UNANIMIDADE foi a ordem concedida. -(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA e GUALTER GODINHO).
31.732 – Brasília.DF. Relator Ministro Faber Cintra. Paciente: GERALDO CEZAR DA SILVA, conscrito, pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o ''Termo de Insubmissão". Impetrante: Cel José Moretzsohn. Cmt do BGP. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu-a ordem. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA e GUALTER GODINHO").
31.727 - Brasília.DF. Relator Ministro Gualter Godinho. Paciente: VALTER APARECIDO DOS SANTOS, conscrito, pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o Termo de Insubmissão. Impetrante: Cel José Moretzsohn, Cmt do BGP. - POR UNANIMIDADE foi a ordem concedida.
APELAÇÕES
41.890 - Pará. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: JOSÉ MENDES CARDOSO, 2º Sargento da Marinha, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: -A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 22 de novembro de 1977. Adv. Dr. Adherbal Meira Mattos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
42.022 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Délio Jardim de Mattos. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: EZEQUIEL LÚCIO GONÇALVES, Soldado do Exército, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 187 c/c os arts 72, inc. I e 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Batalhão de Comando e Serviço da Academia Militar das Agulhas Negras, de 11 de abril de 1978. Advs. Drs. Ana Maria David Cortez e Celso Celidônio.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para três meses.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
42.057 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: WALTER FERREIRA ALVES, Cabo do Exército, condenado a dezoito meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 11º Grupo de Artilharia de Campanha, de 24 de maio de 1978. Adva Dra Telma Angelica Figueiredo. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deu provimento parcial ao apelo da Defesa e POR MAIORIA reduziu a pena para seis meses. OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA, RUY DE LIMA PESSOA e AUGUSTO FRAGOSO reduziam para oito meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
EMBARGOS
39.716 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. EMBARGANTE: NORMA SÁ PEREIRA TORRES, condenada a doze anos de reclusão, incursa no artigo 28 do DL 898/69, com a suspensão dos direitos políticos, por dez anos. EMBARGADO: O Acórdão de Superior Tribunal Militar, de 18 de agosto de 1976. Advs Drs. Augusto Sussekind de Moraes Rego e Manuel de Jesus Soares. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal acolhendo os embargos, reforma a Sentença para absolver a Embargante. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, LIMA TORRES e FABER CINTRA negavam provimento aos Embargos. O Ministro Gen Ex RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS, votou ainda nos termos do inciso XXI, do artigo 40 do DL 1.003/69, sejam remetidas à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, para a devida apuração, nos órgãos de segurança, as acusações constantes da carta de Manoel Henrique Ferreira (Fls 735/736), no que se refere: a. às torturas e sevícias sofridas pelo mesmo; b.- As mortes de Stuart Edgard Angel Jones, Paulo Costa Ribeiro e Sérgio Landulfo Furtado. Tais fatos, se verídicos, constituem crime previsto nos artigos 129 do Código Penal Comum e 209 do Código Penal Militar (Lesões Corporais) e 121 do Código Penal Comum e 205 do Código Penal Militar (Homicídio). (O Ministro Rodrigo Octávio apresentará Declaração de Vota em Separado).
Fica sem efeito a publicação constante da Ata da 67ª Sessão pág. 409, no que se refere ao Aditamento à decisão da Apelação nº 42.039, cassando a suspensão condicional da pena.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO 358(WT)-por depend. à Apel. 42.066 -2ª/Mar. proc.450 76. Adv. Antonio A. Fernandes. (COM VISTAS AO MINISTRO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA.)
PETIÇÃO 353(LT)-por depend. à Apel. 42.018-Aud/9a. proc. 21/77 Adv Jorge Antonio Siufi
REC.CRIMINAL 5.222(RP)-3a./Ex. proc. 98/72-Adv Celso Celidonio
REC.CRIMINAL 5.229(LT)-2a./Ex. proc. 66/74-Advs Drs Lino Machado Filho, A.Evaristo do M. Filho, João A. Portela, Lourival N. Lima,.Luiz C. Soares de Araújo o Nelio R.Seidel Machado.
REC. CRIMINAL 5.236(RP)-Aud/4a. IPM 24/78
REC.CRIMINAL 5.231(LT)-1a./Mar. proc. 56/70-Adv Mario da Costa Pinho.
REC.CRIMINAL 5.208(LT)-por depend. à Apel. 42.018-Aud/9a.processo 21/77-Adv Jorge A. Siufi.
EMBARGOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA 39(GG/FC)-Advs Heleno Fragoso, José Luiz Clerot, A.Sussekind M. Rego, Alcyone Barreto, Manuel J. Soares, Edgar P. Lima e Elizabeth D.M.Souto (Julgamento marcado para o dia 13.10.78)
EMBARGOS 41.960(RMA/RP)-2a./Aer. proc. 1817/76-Adv Lourdes Maria Celso do Valle
EMBARGOS 41.547(WT/DJM)- Aud/11a. proc. 287/75-Adv Rômulo Gonçalves
EMBARGOS 41.138(JP/CA)-2a./2a. proc. 44/75-Adv Ramão Gomes Portão.
REV.CRIMINAL 1.150 (WT/CA) -1a./2a. e 2a./2a. procs ns. 459/70 e 144/70-Adv. o próprio
REV.CRIMINAL 1.153(GG/SF)-1a./2a. procs -439/70 e 562/71
REV.CRIMINAL 1.16l(GG/SF)-1a./2a. proc. 562/71-Adv. o próprio
APELAÇÕES:
41.985(WT/JSB)-2a./Mar. proc. 417/76-C.Adv Zelia Bitencourt
38.735(WT/CA).Aud/6a. proc. 22/69-Adv Ronilda Noblat
40.640(WT/CA)-1a./Aer. proc. 40/77-Adv Humberto J. Machado
40.748(WT/CA)-Aud/10ª proc. 44/72-Adv Wanda R.O.Sidou
41.545(WT/CA)-Aud/4a. proc. 29/75-Advs Douglas Godoy, Dalto V. Eiras e Elizabeth D.M. Souto
41.382(WT/CA)-2a./Ex. proc. 85/72-Adv Telma A. Figueiredo
41.851(WT/CA)-3a./Ex. proc. 21/76-Advs José J. Leite, Antonio P. Pereira e Ana Maria D. Cortez
41.931(WT/CA)-Aud/9a. proc. 4/77-Adv Higa Nabukatsu
42.012(WT/CA)-Aud/5a. proc. 788/77-Adv Amilton Padilha
42.030(WT/CA)-1a./3a.proc. 15/77-Adv Luiz A. Dariano
42.042(RO/WT)-1a./Mar. proc. 16/78-D.Adv Edgar P de Carvalho
42.037(WT/AF)-2a./2a.proc. 49/77-Adv Paulo R. de Godoy
41.710(WT/DLS)-1a/Mar. proc. 25/77-Advs Eduardo Gomes Vilar e Jorge Mendes Victoria
42.091(RO/WT)-Aud/10a. proc. 05/78-Adv Antonio J.P.Rosa
42.078(JSB/GG)-3a./3a. proc. 6/78-Adv Airton F. Rodrigues
42.036(LT/DJM)-3a./2a. proc. 351/77-Adv Aldo Lins e Silva
41.639(CA/JP)-3a./2a.proc. 22/77-Adv José G. Fabri
41.610(CA/JP)-1a./Mar. proc. 09/77-D.Adv Mario C. Pinho
41.993(CA/RP)-Aud/11a. proc. 194/78-Adv J Safe Carneiro
42.085(CA/LT)-2a/Mar. proc. 342/78-D.Adv A.Guarischi e Palma
42.098(LT/DLS)-1a./3a. proc. 11/77-Adv Luiz A Dariano
42.054(LT/SF)-3a./Ex. proc. 69/77-Adv Demistoclides Baptista
42.119(RMA/LT)-1a/Mar. proc. 22/75-Adv Mario C. Pinho
42.101(DJM/GG)-2a./2a. proc. 20/78-Adv Reinaldo S. Coelho
42.126(DJM/GG)-2a./Mar. proc. 350/78-D.Adv A.Guarischi e Palma
42.118(JSB/RP)-2a./Mar. proc 341/78-D.Adv A.Guarischi e Palma
41.529(GG/SF)-Aud/11a. proc 310/76-Adv Elizabeth D.M.Souto
42.123(RMA/LT)-2a./Mar. proc. 296/77-Adv A.Guarischi e Palma
42.109(RO/GG)-Aud/8a. proc. 59/78-Adv Francisco C.Vasconcelos
APELAÇÕES:
42.121(RO/GG)-3a./3a. proc. 13/78-Adv Airton F. Rodrigues
40.763(GG/DLS)-2a./Aer. proc. 1752/74-Adv Renato C.Ribeiro
41.181(GG/RO)-Aud/5a.proc. 739/75-Adv Aurelino M. Gonçalves
42.020(RP/DLS)-Aud/8a. proc. 440/77-Adv Francisco C.Vasconcelos
42.035(RP/JSB)-Aud/5a. proc. 771/77-Adv Julio Rocha Xavier
42.087(RP/JSB)-Aud/6a. proc. 13/77-Adv Luiz H Agle
41.383(GG/RO)-3a./Ex. proc.39/75-Adv Ana Maria D. Cortez
41.092(GG/DLS)-3a./Ex. proc. 79/74-Advs Mario Soares de Mendonça e João Sebastião das Chagas Varella
41.343(GG/DLS)-1a./Mar. proc. 93/75-Adv Manoel J.Soares
41.649(LT/CA)-2a./3a. proc. 2/76-Adv Telmo C. da Rosa
40.528(JP/DLS)-1a./Mar. proc. 11/74 - Advs Antonio A. Fernandes, Lourdes M. Celso do Valle e Antonio L. Sobrinho
41.913(JP/CA)-3a./Ex. proc. 102/71-Adv Celso Celidonio
41.272(GG/RO)-Aud/8a. proc. 31/74-Adv Francisco C.Vasconcelos
42.027(RP/SF)-3a./Ex. proc. 27/75-Advs Celso Celidonio e Telma A. Figueiredo
39.559(LT/CA)-Aud/7a. proc. 30/69-Advs Paulo Henrique M.Maciel, Eduardo Chaves Pandolfi e Pedro Eurico de Barros
41.633(LT/CA)-1a./Mar. proc. 54/76-Adv Guilherme S. Santos
42.006(LT/JSB)-2a/Mar. proc. 476/76-Adv Zelio Bitencourt
42.060(LT/RO)-2a./Mar. proc. 514/77-C.Adv Antonio A.Fernandes
41.428(LT/CA)-Aud/4a. proc.05/76-Adv Dalto V. Eiras
42.068(LT/FC)-Aud/11a.proc.330/76-Adv J Safe Carneiro
35.730(LT/JSB)-1a./Mar. proc. 8.167/64-Advs Avellar Antonio Fernandes e Paulo H. Muniz Maciel
42.018(LT/CA)-Aud/9a. proc. 21/77-Advs Higa Nabukatsu e Jorge Siufi
41.440(RP/CA)-Aud/4a. proc. 06/76-Adv Waltamyr A. Lima