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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 50ª SESSÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1978 - SEGUNDA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Rodrigo Octávio Jordão
Ramos, Faber Cintra,Octávio José Sampaio Fernandes,
Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio
Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Délio Jardim de
Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausentes os Ministros Gualter Godinho e Julio de Sá Bierrenbach, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir,
relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO
CRIMINAL
5.201
- Paraná. Relator Ministro Lima Torres.
RECORRENTE: O Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de-ofício. RECORRIDO: O Despacho do
Exmo. Sr. Dr. Auditor que considerou o civil RAUL REFUNDINI reabilitado. Adv.
Dr. Antonio Acir Breda. - POR UNANIMIDADE, o
Tribunal negou provimento ao Recurso para manter o Despacho recorrido. (NÃO
TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O
MINISTRO CARLOS ALBERTO).
APELAÇÕES
41.979
- Rio Grande do Sul. Relator Ministro
Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: O
Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A
Sentença do Conselho do Justiça do 33ª Batalhão do
Infantaria Motorizado, de 07 de março de 1978, que absolveu o Soldado do
Exército JOSÉ WILSON PORTO RODRIGUES, do crime previsto no art 187 do CPM. Adv
Dr Telmo Candiota da Rosa.
(JULGAMENTO
41.925
- Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Augusto
Fragoso. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria do
Exército, da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de
Justiça da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 10 de novembro de 1977, que
absolveu o civil LUIZ CARLOS SEPULVEDA DINIZ, do crime previsto nos arts 214 e 216, c/c o art 218,
inc. III e IV tudo do CPM. Advs Drs
Luiz Celso Soares de Araújo e Antonio Modesto da Silveira.(JULGAMENTO EM
SESSÃO - SECRETA).(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO CARLOS
ALBERTO).
CORREIÇÃO
PARCIAL
1.162
- Minas Gerais.
Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. NELSON GUEDES MAIA, civil, solicita
Correição nos autos do Processo Nº 06/78,
que responde perante a Auditoria da 4a. CJM. Advogado Dr Dalto
Villela Eiras. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal
Indeferiu a Correição. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO CARLOS
ALBERTO).
41.831- Pará. Relator Ministro Jacy
Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Délio Jardim do
Mattos. APELANTE:- O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª
CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da
8ª CJM, de 20 de setembro de 1977, que absolveu o Ten Cel FRANCISCO
ZANGEROLAME, do crime previsto nos arts.
CONSELHO
DE JUSTIFICAÇÃO
55 - Brasília.DF. Relator Ministro
Reynaldo Mello de Almeida. O Exmo. Sr. Ministro do Exército, em cumprimento ao
artigo 13, inciso V, letra "a", da Lei n. 5.836, de 5.12.72,
encaminha autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Ten Cel
FRANCISCO ZANGEROLAME. - O Tribunal apreciando as três Preliminares
apresentadas pela defesa justificante, decidiu: - Rejeitar a argüição de
Incompetência contra o voto do MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO que a acolhia ;
-Rejeitar, por unanimidade, a argüição de suspeição contra um dos membros do
Conselho. A terceira Preliminar, de cerceamento de Defesa, foi apreciada
conjuntamente com o Mérito e o Tribunal, POR MAIORIA de votos,
considerou o TENENTE-CORONEL FRANCISCO ZANGEROLAME não culpado. OS MINISTROS
CARLOS ALBERTO, DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA
acolhiam a argüição de cerceamento da defesa e vencidos, no mérito,
consideravam o Ten Cel Francisco Zangerolame culpado.
O Tribunal admitiu a presença do Advogado de Defesa na sessão secreta do
julgamento deste Conselho, excluída a fase da votação.(Usaram
da palavra a Adva Dra
Elizabeth Diniz Martins Souto e o Dr. Procurador Geral).
CONSELHO
DE JUSTIFICAÇÃO
60 - Brasília.DF. Relator Ministro Reynaldo Mello
de Almeida. O Exmo. Sr. Ministro da Marinha, em cumprimento ao disposto no art.
13, inciso V, letra "b", da Lei n. 5.836/72, encaminha os autos do
Conselho de Justificação a que foi submetido o Cap Ten (IM) IVES FARIAS DE
OLIVEIRA - PRIMEIRA CHAMADA
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Por convocação do
Ministro Presidente, o Tribunal realizará SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 08 de
agosto próximo, 3ª feira, com início às 13.30 horas.
A Sessão foi encerrada às
19.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
175(LT)-COM VISTAS AO MINISTRO SAMPAIO FERNANDES.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
173(JP)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
178(GG)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
60(RMA)-Advs Manuel J. Soares e Alcyone
V.P.Barreto.(SEGUNDA CHAMADA)
PETIÇÃO 346(GG)-3a./1a. proc. 21/68(Apel.37.718)-Adv Paulo Goldrajch
CORREIÇÃO PARCIAL
1.158(WT)-Aud/Cor.; Aud/11a.
CJM procs ns. 0242/78 e 824/78
RECURSO CRIMINAL
5.202(WT)-Aud/6a. proc.
23/76-Adv Luiz H. Agle
RECURSO CRIMINAL 5.203(RP)-2ª/Mar.
proc. 450/76-Adv Antonio
Lopes Sobrinho
RECURSO CRIMINAL
5.199(WT)-Aud/11a. proc.
368/78
RECURSO CRIMINAL
5.204(WT)-Aud/8a. proc.
530/78
RECURSO CRIMINAL
5.211(JP)-Aud/8a. proc.
541/78
RECURSO CRIMINAL
5.171(GG)-1a.//3a. proc. 03/77-Adv
Luiz Armando Dariano
RECURSO CRIMINAL
5.193(GG)-Aud/4a. proc.
26/70-Adv Geraldo Magela de Almeida
RECURSO CRIMINAL
5.181(GG)-Aud/4a. proc.
21/70-Adv Geraldo Majela de Almeida
RECURSO CRIMINAL
5.209(JP)-por dependência dos Embargos nº 41.770 - proc.30/77-1a.Aud/Mar. Advs Canova
de Aragão Soares e Joaquim de Queiroz Lima
RECURSO CRIMINAL
5.207(RP)-Aud/10ª proc.
07/78
REPRESENTAÇÃO 1.027(RP)-Min.Ex.Aud/5a.
EMBARGOS
41.571(WT/DLS)-3a./Ex. proc. 66/75-Adv Celso Celidonio
EMBARGOS 41.676(JP/JSB)-Aud/11a. proc. 291/75-Adv Dr Jesse
Alexander Burns
APELAÇÕES:
41.743(RP/RMA)-1a/Mar. proc. 73/69-Advs Manoel Soares e
outros (julgamento marcado para o dia 28.6.78-)
41.926(WT/JSB)-Aud/11a.
proc. 357/77-Adv
41.971(JSB/GG)-3a./3a. proc. 02/78-Adv Airton Fernandes
41.893(WT/JSB)-Aud/7a.
proc. 103/77-Adv Jerson M.
Netto
41.922(LT/JSB)-3a./2a. proc.
363/77-Adv José G. Fabri
41.955(LT/SF)-Aud/11a.
proc. 338/77-Adv
41.996(RP/FC)-Aud/8a.
proc. 424/77-Adv W. Quintanilha
41.908(LT/RMA)-Aud/6a. proc. 02/77-Adv Luiz . Agle
41.967(LT/RO)-Aud/7a.
proc. 85/77-Advs Nazi
Marinheiro/outro
41.460(GG/AF)-Aud/7a.
proc. 26/75-Adv Jerson M. Netto
41.537(GG/SF)-1a./Ex. proc. 7/76-Advs Eliana Athayde/outro
41.760(GG/SF)-1a./Ex. proc. 14/75-Advs Eloar Guazzelli/outro
41.744(LT/RO)-Aud/6a. proc. 36/75-Adv Luiz H. Agle
APELAÇÕES:
40.233(RP/DLS)-2a./2a. proc.
132/71-Adv
Paulo R. Godoy
41.968(WT/SF)-2a./Ex. proc. 47/77-Adv Lourival N. Lima
41.371(GG/SF)-23/Mar. proc. 232/74-C.Adv. João L. Filho
41.419(GG/RO)-3a./Ex. proc. 64/75-Adv Sonia Simões e outro
42.023(AF/GG)-1a./2a. proc.
144/78-Adv
Gaspar Serpa
41.994(DLS/RP)-Aud/9a. proc. 02/78-Adv Jorge Siufi
42.008(JSB/RP)-2a./3a. proc.
04/78-I -
Adv Telmo C. da Rosa
41.496(GG/CA)-2a./3a. proc. 08/75-Advs Telmo C da Rosa/outros
41.992(RO/LT)-Aud/6a.
proc. 10/770-Adv Nilton da Silva
41.568(CA/GG)-Aud/5a.
proc. 196/77-Adv Aurelino M. Gonçalves
41.367(CA/GG)-Aud/11a.
proc. 33/76-Adv J Safe Carneiro
41.954(WT/JSB)-3a./2a. proc. 356/77-Adv Maria Helena Quaresma