SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 42ª SESSÃO, EM 9 DE JUNHO DE 1978 - SEXTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR BENEDITO FELIPE RAUEN, PROCURADOR DE 1ª CATEGORIA, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Gualter Godinho,Julio de Sá Bierrenbach e Délio Jardim de Mattos.
Ausentes os Ministros Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Ruy de Lima Pessoa e Carlos Alberto Cabral Ribeiro, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 7/6/78-4ªfeira:
41.707 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho.Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM; IRUN SANT'ANNA, FAUSTO GUIMARÃES CUPERTINO, JOÃO FELIPE SAMPAIO LACERDA, PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA FILHO e JOSÉ MASCARENHAS SAMPAIO, civis, condenados a seis meses de reclusão, incursos no art. 14 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CEJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 28 de abril de 1977 que condenou os apelantes e absolveu os 2ºs Tens Méds R/2 da Aer. MANOEL ISNARD DE SOUZA TEIXEIRA, MAURO LINS E SILVA e MILTON JOSÉ LOBATO; o Asp Of R/2 da Aer. BORUCH MILMAN e os civis MARIA FERNANDES GUEDES, ROBERTO CAMARGO, LOURIVAL DA COSTA VILAR, GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, AMARO VALENTIM e LINTZ CAIRE, do crime previsto no art. 14 do DL 898/69. - O Tribunal, POR MAIORIA DE VOTOS, negou provimento ao apelo do MP e deu provimento ao da Defesa para absolver IRUN SANT'ANNA, FAUSTO GUIMARÃES CUPERTINO, JOÃO FELIPE SAMPAIO LACERDA, PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA FILHO e JOSÉ MASCARENHAS SAMPAIO. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA, negaram provimento a ambos os apelos, confirmando a Sentença apelada.(Impedido o Min. Reynaldo Mello de Almeida)
41.147 - Minas Gerais. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público da União junto à Auditoria da 4a. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da Auditoria da 4a. CJM, de 17 de novembro de 1975, que absolveu o 2º Ten R/2 do Exército MARCOS SURERUS PITANGUI, do crime previsto no art. 248 do CPM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença e condenar o 2º Ten R/2 MARCOS SURERUS PITANGUI, a um ano e três meses de reclusão como incurso no art. 248 parágrafo único nº 2, c/c o art. 73 do CPM, declarando extinta a punibilidade.
41.405 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho. -Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Aud/Mar da 1a.CJM, de 11 de março de 1976, que absolveu ADILSON VIEIRA e FERNANDO MARQUES DE ANDRADE, do crime previsto no art, 27, caput, do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE de votos, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada, por seus jurídicos fundamentos.
Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
APELAÇÃO
41.593 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa, Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: O Ministério Público Militar junto a 2a. Auditoria da 2a. CJM; EMILIO BONFANTE DEMARIA, civil, condenado a quatro anos de reclusão, incurso no art 43,com a suspensão dos direitos políticos, por dez anos;EDWALDO ALVES DA SILVA e FREDERICO PESSOA DA SILVA,civis, condenados a dois anos e seis meses de reclusão, incursos no art 43, com a suspensão dos direitos políticos, por dez anos; SEBASTIÃO VITORINO DA SILVA, civil, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 43; HENRIQUE D'ARAGONA BUZZONI e JAYME RODRIGUES ESTRELLA JUNIOR, civis, condenados a seis meses de reclusão, incursos no art 14, tudo do DL 898/69. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 08 de julho de 1976, que: condenou os apelantes:- HENRIQUE D'ARAGONA BUZZONI, JAYME RODRIGUES ESTRELLA JUNIOR e GENIVALDO MATIAS DA SILVA a seis meses de reclusão, incursos no art 14; e absolveu: ABIDALA MUSTAFÁ, ANA MARIA MADURO GONÇALVES BRANDÃO DIAS, ÁLVARO BANDARRA, ADEGILDO JUSTINIANO DE PAULA, ANTONIO DA COSTA GADELHA NETTO, ADEMIR GEBARA, ALIPIO ABRANTES, BRASIL MIRIM, BENAURO ROBERTO DE OLIVEIRA,CHRISTINA DE CASTRO MELLO, DIAMANTINO PEREIRA, DILEA FRATE MARKUN, DAVI RUMEL, DAVI CAPISTRANO DA COSTA FILHO, EGON HEINZ MISFELD, EDISON MIGUEL, FERNANDO JOSÉ DIAS. FRANCISCO SIEDLER, FERNANDO GOMES DA SILVA,FRANCISCO AUGUSTO LEMOS CESAR, GUILHERME BREVIGLIERI ,GUSTAVO ZIMMERMANN, HELIO RODRIGUES, JOÃO DOS SANTOS PERREIRA, JOSÉ LUIZ MAGNANI, JOSÉ FERREIRA DA SILVA,JOSÉ ROBERTO FANGANIELLO MELHEM, JOSÉ VIDAL POLA GALÉ JOSÉ CARLOS DE SOUZA ALVES, LÁZARO DE CAMPOS, LENITA NOBUKO YASSUDA, LUIZ GUILHERME DE MORAES MONTEIRO , LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA, MARISA SAENS LEME, MONIKA STAUDACHER, MARINILDA DE CARVALHO MARCHI, MIGUEL TREFANT URBANO RODRIGUES, MIGUEL GONÇALVES TRUJILLO FILHO, MARIA TEREZA MAC NEVIN EGGER MOELLWALD, MAXIMILIANO HERLINGER, NANCI NOVO E TRIGUEIROS, NELSON POLASTRO, ORELIO SABADIM , OSVALDO RODRIGUES CAVIGNATO, OSMAR GOMES DA SILVA, OSVALDO LEAL DE OLIVEIRA, OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO MARKUN, PEDRO DANIEL DE SOUZA, RUBEM SEVERIAN LOUREIRO, RUI CESAR DE MATOS MESSIAS, RAIMUNDO LOPES DA SILVA, RODOLFO OSVALDO KONDER, RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS, RICARDO DE MORAES MONTEIRO, SARITA D'AVILA MELO, STELA REGINA FRANCO BRANDÃO, SANDRA MARA NOGUEIRA MULLER, SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI, SERGIO AZEVEDO FONSECA, SERGIO GOMES DA SILVA, SERGIO MARTINS, UBIRATAN DE PAULA SANTOS, WALDIR JOSÉ DE QUADROS, ZILDA MARCIA GRICOLI, do crime previsto no art 43, tudo do DL 898/69. - Advs. Drs. Maria Regina Pasquale, Belisário dos Santos Jr, José Roberto Leal de Carvalho, Marco Antonio Nahum, Celso de Lima Buzzoni,Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcia Ramos de Souza, José Carlos Dias, Mario Simas, Iberê Bandeira do Melo,Juarez A. A. Alencar, Paulo Eduardo Bueno, Luiz Matias da Silva e Antonio Carlos Galvão Leite.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (Usaram da palavra os advogados Drs.-José Carlos Dias, José Roberto Leal de Carvalho, Luiz Eduardo Greenhalgh, Arnaldo Malheiros Filho e Iberê Bandeira de Melo e o Dr. Benedito Felipe Rauen, pela Procuradoria-Geral). - Quando do início da Sessão Secreta para tomada de votos dos Senhores Ministros, o Advogado Arnaldo Malheiros Filho pediu a palavra e requereu a permanência dos advogados, que haviam feito sustentação oral, no recinto caso nele permanecesse o Sr. Dr. Procurador Geral, na ocasião representado pelo Procurador Dr. Benedito Felipe Rauen a que, caso indeferido o seu requerimento, fosse o mesmo constante da Ata. Usando da palavra o Ministro AUGUSTO FRAGOSO trouxe à colação Acórdão do STF a respeito do assunto, tecendo considerações em torno da matéria. Falou em seguida o Procurador Dr Benedito Felipe Rauen, que terminou por não concordar com a permanência dos advogados, defendendo a tese do que a Procuradoria Geral não é parte e que o contraditório se opera na 1ª instância. A seguir, usaram da palavra, sucessivamente, os Ministros LIMA TORRES, JACY GUIMARÃES PINHEIRO, AUGUSTO FRAGOSO, WALDEMAR TORRES DA COSTA e DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, todos se manifestando em torno da questão. Em seguida, o Ministro Presidente submeteu a Plenário para votação o requerimento da defesa, tendo o mesmo, POR MAIORIA DE VOTOS (8x3), se manifestado pela não permanência no recinto, não só da Defesa como também, do representante da Procuradoria-Geral; os Srs. Ministros SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e JACY GUIMARÃES PINHEIRO, votaram no sentido da permanência, exclusivamente, do representante da Procuradoria-Geral.
A Sessão foi encerrada às 19.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 175(LT)-adiado
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 173(JP)
QUESTAO ADMINISTRATIVA 177(RP)
SINDICÂNCIA 02(WT)-por dependência do HC 31.649)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.154(WT)-1a/Aer. proc. 19/77-Advs Alcyone Barreto e Manuel de J. Soares.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.159(LT)-2a/Mar. proc. 549/77-Adv João Pedro S. Bandeira de Mello Fº
CORREIÇÃO PARCIAL 1.162(WT)-Aud/4a. proc. 06/78-Adv Dalto Villela Eiras
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 36(CA)
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 38(RMA)
RECURSO CRIMINAL 5.191(RP)-3a./Ex. proc. 53/77-Adv José Rosa
RECURSO CRIMINAL 5.194(LT)-1a/Aer. proc. 06/78
RECURSO CRIMINAL 5.197(LT)-Aud/7a. proc. 22/70
RECURSO CRIMINAL 5.201(LT)-Aud/5a. proc. 390/66-Adv Antonio Acir Breda
RECURSO CRIMINAL 5.202 (WT)-Aud/6a. proc. 23/76-Adv Luiz Agle
RECURSO CRIMINAL 5.203(RP)-2a/Mar. proc. 450/76-Adv Antonio Lopes Sobrinho
EMBARGOS AO REC CRIMINAL 5.102(JP/FC)-Aud/5a. proc. 753/76- Adv Osmann de Oliveira
EMBARGOS 40.982(LT/CA)-Aud/8a, proc. 76/74-Adv José Clerot
REVISÃO CRIMINAL 1.147 (GG/FC)-Aud/5a. proc. 644/73
APELAÇÕES:
41.330(GG/JSB)-Aud/5a. proc. 719/75-Advs Geraldo Borga/outro
41.786(GG/SF)-2a./2a. proc. 4/77-Adv Telmo C. da Rosa
41.872(RP/JSB)-2a./3a. proc. 06/77-Adv Telmo C. da Rosa
41.425(JP/SF)-Aud/9a. proc.17/74-Adv Jorge Siufi
41.488(RP/DLS)-2a/Aer. proc. 1786/75-Advs José Garcia/outros
41.119(GG/DLS)-1a./2a. proc. 1076/75-Advs Paulo Godoy/outros
41.307(GG/SF)-2a/Mar. proc. 315/75-Adv Antonio Fernandes
41.854(CA/GG)-1a./3a. proc. 04/77-Adv Luiz Dariano
41.299(CA/GG)-Aud/9a. proc. 2/76-Adv Higa Nabukatsu
41.216(CA/JP)-Aud/11a. proc. 108/74-Adv Sylvio Guimarães
41.921(RP/DJM)-2a./2a. proc. 37/77-Advs Reinaldo Silva/outros
41.902(DJM/GG)-2a/Mar. proc. 321/77-Adv Guarischi e Palma
41.812(RP/RG)-1a/Aer. proc. 19/76-Adv Waltencir Coelho/outro
41.522(CA/GG)-2a./3a. proc. 5/76-Adv Telmo C. da Rosa
41.869(SF/GG)-1a./2a. proc. 154/77-Adv Juarez Alencar
41.952(SF/GG)-Aud/9a. proc. 01/78-Adv Higa Nabukatsu
41.743(RP/RMA)-1a/Mar. proc. 73/69-Advs Manoel Soares/outros
41.903(RP/RO)-Aud/8a. proc. 342/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.895(RP/JSB)-Aud/11a. proc. 347/77-Adv Elizabeth D.M.Souto
41.894(WT/FC)-Aud/8a. proc. 417/77-Adv Enivaldo da G. Ferreira
41.958(RP/DJM)-Aud/8a.proc.423/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.936(WT/DJM)-Aud/8a. proc. 499/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.946(JP/RO)-Aud/11a. proc. 339/77-Advs Osvaldo Gomes/outro
41.935(JP/RO)-1a/Mar. proc. 57/77-Adv Guilherme Santos
41.961(SF/LT)-1a/Mar. proc. 01/78-D.Adv Mario C.Pinho
41.926(JP/FC)-1a/Mar. proc. 055/77-Adv Mario C. Pinho
41.970(FC/RP)-2a/Mar. proc. 332/78-D.Adv Zelio Bitencourt
41.984(AF/JP)-2a/Mar. proc. 333/78-D.Adv Zelio Bitencourt
41.607(WT/SF)-1a/2a. proc. 1.209(76-Adv Gaspar Serpa
41.959(DJM/WT)-Aud/8a. proc. 58/78-Adv Francisco Vasconcelos
41.963(DJM/JP)-1a/Mar. proc. 37/77-D. Adv. Mario C. Pinho
41.911(WT/FC)-3a./2a. proc. 289/76-Advs José Fabri/outro
41.926(WT/JSB)-Aud/.11a. proc. 357/77-Adv Elizabeth D.M.Souto
41.808(GG/SF)-1a./2a. proc. 1.235/77-Advs Juarez Alencar/outro (julgamento marcado para o dia 16.6.78)
41.956(RO/JP)-1a./3a. proc. 01/78-Adv Luiz Dariano
41.971(JSB/GG)-3a./3a. proc. 02/78-Adv Airton Fernandes
41.550(LT/CA)-Aud/7a. proc. 72/76-Adv Adilson Freire
41.620(CA/LT)-Aud/9a. proc. 2/77-D.Adv Higa Nabukatsu
41.459(CA/GG)-1a/Aer. proc. 02/76-Adv Sonia Correa
41.227(CA/GG)-Aud/6a. proc. 1/76-Adv Luiz H. Agle
41.979(RO/RP)-2a./3a. proc. 01/78-D.Adv Telmo C. Rosa
41.893(WT/JSB)-Aud/7a. proc. 103/77-Adv Jerson M.Netto
41.858(SF/GG)-2a/Mar. proc.307/77-Adv Guarischi e Palma
41.922(LT/JSB)-3a./2a. proc. 363/77-Adv José Geraldo Fabri
41.925(LT/AF)-1a/Ex. proc.6/76-T.Advs Luiz C. Soares/outro
41.955(LT/SF)-Aud/11a.proc. 338/77-Adv Elizabeht D.M.Souto
41.996(RP/FC) .Aud/8a. proc.424/77-Adv W.Quintanilha Bibas
41.969(LT/AF)-1a/Ex. proc. 19/77-S.Adv José Carlos T.Hardman
41.908(LT/RMA)-Aud/6a. proc. 02/77-Adv Luiz H. Agle
41.967(LT/RO)-Aud/7a. proc. 85/77-Advs Nazi Marinheiro/outro
41.460(GG/AF)-Aud/7a. proc. 26/75-Adv Jerson M. Netto
41.537(GG/SF)-1a/Ex.proc.7/76-S.Advs Elizna Athayde/outro