SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 39ª SESSÃO, EM 02 DE JUNHO DE 1978- SEXTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausentes os Ministros Octávio José Sampaio Fernandes e Gualter Godinho, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 31.5.78-4ªfeira:
41.339 - Brasília.DF. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11a. CJM. -APELADA; A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a. CJM, de 06 de maio de 1976, que absolveu ROBERTO VIEIRA, Soldado da PM, do crime previsto no art. 298 do CPM. - POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento ao apelo do MPM e confirmou a Sentença apelada, por seus jurídicos fundamentos.
41.357 - Brasília.DF. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 03 de junho de 1976, que absolveu o Soldado do Exército -JOSÉ APARECIDA DA SILVA, do crime previsto no artigo 177 do CPM. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo do MPM e reformou a Sentença para condenar JOSÉ APARECIDA DA SILVA, a seis meses de detenção como incurso no art. 177, convertida em prisão, na forma do art. 59, tudo do CPM, decretando a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença de 1ª instância, (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO)-(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO LIMA TORRES).
41.362 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho. -Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM e JOSIMAR AMARAL SALES, Marinheiro, condenado a dois anos de prisão, incurso nos artigos 261, inciso II e 163; e ELMAR FERREIRA GOMES FEITOSA, Marinheiro, condenado a um ano de prisão , incurso no art. 163, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 08 de junho de 1976, que absolveu os apelantes do crime previsto no art. 298 do CPM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento a ambos os apelos e confirmou a Sentença apelada.
Foram, a seguir, relatadas e Julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.697 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Paciente: JOSÉ GERALDO DIAS DE AVELAR, conscrito, pede a concessão da ordem para ser anulado o "Termo de Insubmissão". Impetrante: Cel Paulo Cardozo Almeida, - Cmt do 1º Batalhão de Guardas. - POR UNANIMIDADE foi a Ordem concedida.
APELAÇÃO
41.133 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM; RUY LOURY LACERDA DE OLIVEIRA, Major do Exército, condenado, por desclassificação, a dois anos e oito meses de reclusão, incurso no art 251, 3º, do CPM; SIDNEY THOMAZ DOS SANTOS, 2º Sgt do Exército, condenado, por desclassificação, a dois anos e quatro meses de reclusão, incurso no art 251, § 3º, do CPM, com a pena acessória de exclusão do Exército. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2a. Auditoria da 2a.CJM de 11 de agosto de 1975, que condenou os apelantes e os civis GIUSEPPE SALUOTTO e NELSON LOPES FERREIRA , a dois anos e quatro meses de reclusão, incursos no art 251, § 3º, do CPM, por desclassificação. (Usaram da palavra o Advogado Dr Lino Machado e o Dr Milton Menezes da Costa Filho, Procurador Geral da JM.- (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
EMBARGOS
39.544 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. EMBARGANTE O Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do STM. de 13 de maio de 1977, que, por desclassificação, condenou os civis ALEX POLARI DE ALVERGA, a vinte e cinco anos de reclusão;-JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE, INES ETIENNE ROMEU, ADAIR GONÇALVES REIS, ALFREDO HELIO DE SIRKIS, TEREZA ANGELO, HERBERT EUSTÁQUIO DE CARVALHO,a trinta anos de reclusão, incursos no preâmbulo do artigo 28 do DL 898/69.-POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal acolhendo os Embargos opostos pela Procuradoria-Geral, deu-lhes provimento para condenar ALEX POLARI DE ALVERGA; JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE; INES ETIENNE ROMEU; ADAIR GONÇALVES REIS; ALFREDO HELIO DE SIRKIS; TEREZA ANGELO e HERBERT EUSTÁQUIO DE CARVALHO, à pena de prisão perpétua, como incursos no art 28, parágrafo único, reduzindo-a para trinta anos, na forma do art 51, tudo do DL 898/69. De acordo com o que determina o parágrafo único do art. 40 do Regimento Interno, o Ministro Presidente votou, acompanhando a MAIORIA. OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, RODRIGO OCTÁVIO, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, AUGUSTO FRAGOSO e WALDEMAR TORRES DA COSTA, rejeitavam os Embargos e mantinham o Acórdão embargado. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO LIMA TORRES) - (Usaram da palavra os advogados Dr Nelio Machado e Arthur Lavigne e o Dr Milton Menezes da Costa Filho, Procurador Geral da JM).
No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar Torres da Costa, apresentou votos de pezar pelo falecimento do Sr. Francisco de Mattos Godinho, irmão do Exmo Sr Ministro Gualter Godinho, ocorrido no dia 31.05.78.
À homenagem, associou-se o Exmo Sr Dr Milton Menezes da Costa Filho, Procurador-Geral.
A Sessão foi encerrada às 19.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 175(LT)-com julgamento marcado para o dia 5.6.78)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 173(JP)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 177(RP)
SINDICÂNCIA 02(WT)-Por dependência do HC 31.649)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.154(WT)-1a/Aer. proc. 19/77-Advs Alcyone Barreto e Manuel de Jesus Soares
CORREIÇÃO PARCIAL 1.159(LT)-2a/Mar. proc. 549/77-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Melo Filho
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 36(CA)
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 38(RMA)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 239(RO)
RECURSO CRIMINAL 5.191(RP)-3a./Ex. proc. 53/77-Advs José Soares Rosa
RECURSO CRIMINAL 5.194(LT)-1a./Aer. proc. 06/78
RECURSO CRIMINAL 5.197(LT)-Aud/7a. proc. 22/70
RECURSO CRIMINAL 5.201(LT)-Aud/5a. proc. 390/66-Adv Antonio Acir Breda
EMBARGOS AO RECURSO CRIMINAL 5.102 (JP/FC )-Aud/5a. proc. 753/76 Adv Osmann de Oliveira
EMBARGOS 40.982(LT/CA)-Aud/8a. proc. 76/74-Adv José L.Clerot
REVISÃO CRIMINAL 1.147(GG/FC)-Aud/5a. proc. 644/73
APELAÇÕES:
41.147(GG/SF)-Aud/4a. proc. 20/75-Advs Arioswaldo de Campos e outros (segunda chamada)
41.330(GG/JSB)-Aud/5a. proc. 719/75-Advs Geraldi Borga/outro
41.405(GG/SF)-2a/Mar. proc. 257/74-C. Adv A. Sussekind de Morais Rego.
APELAÇÕES:
41.786(GG/SF)-2a./2a.-proc.-4/77-Adv Telmo C. da Rosa
41.872(RP/JSB)-2a./3a. proc. 06/77-Adv Telmo C. da Rosa
41.425(JP/SF)-Aud/9a. proc.17/74-Adv Jorge Siufi
41.593(WT/SF)-2a./2a. proc. 3/76-Adv Maria R.Pasquale/outros
41.488(RP/DLS)-2a/Aer. proc. 1786/75-Advs José Garcia/outros
41.119(GG/DLS)-1a./2a. proc. 1076/75-Advs Paulo Ruy do Godoy Juarez Alencar e Gaspar Serpa
41.307(GG/SF)-2a/Mar. proc. 315/75-C.Adv. Antonio Fernandes
41.854(CA/GG)-1a./3a. proc. 04/77-Adv Luiz A. Dariano
41.299(CA/GG)-Aud/9a. proc-2/76-Adv Higa Nabukatsu
41.216(CA/JP)-Aud/11a. proc. 108/74-Adv Sylvio Guimarães
41.921(RP/DJM)-2a./2a. proc. 37/77-Advs Reinaldo Silva Coelho o Paulo Ruy de Godoy.
41.953(RMA/RP)-Aud/5a. proc. 199/78-Adv Aurelino Mader Gonçalves
41.841(DJM/GG)-3a./2a. proc. 19/77-Adv José Geraldo Fabri
41.902(DJM/GG)-2a/Mar. proc. 321/77-Adv Guarischi e Palma
41.812(RP/RO)-1a./Aer. proc. 19/76-Adv Waltencir Coelho e outro.
41.522(CA/GG)-2a./3a. proc. 5/76-Adv Telmo C. da Rosa
41.869(SF/GG)-1a./2a. proc. 154/77-Adv Juarez Alencar
41.952(SF/GG)-Aud/9a. proc. 01/78-Adv Higa Nabukatsu
41.743(RP/RMA)-1a./Mar. proc. 73/69-Advs Manoel de Jesus Soares, Heleno Fragoso e outros
41.903(RP/RO)-Aud/8a. proc. 342/76-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos
41.942(RMA/RP)-1a./2a. proc. 156/78-Adv Gaspar Serpa
41.937(JSB/GG)-Aud/8a. proc. 488/77-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos
41.895(RP/JSB)-Aud/11a. proc. 347/77-Adv Elizabeth Diniz Martins Souto.
41.707(GG/AF)-1a./Aer. proc. 04/75-Advs Alcyone Barreto e outros.
41.842(WT/RMA)-1a./2a. proc. 1.202/76-Advs Juarez Alencar .e outros
41.894(WT/FC)-Aud/8a. proc. 417/77-Adv Enivaldo da Gama Ferreira.
41.850(FC/GG)-2a./2a. proc. 09/77-Adv Paulo Ruy de Godoy
41.804(FC/GG)-1a./2a. proc. 153/77-Adv Juarez Alencar
APELAÇÕES:
41.958(RP/DJM)-Aud/8a. proc. 423/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.936(WT/DJM)-Aud/8a. proc. 499/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.946(JP/RO)-Aud/11a. proc. 339/77-Advs Osvaldo Gomes e Francisca Vicente de Azevedo Neto
41.935(JP/RO)-1a/Mar. proc. 57/77-Adv Guilherme S. Santos
41.961(SF/LT)-1a/Mar. proc. 001/78-D. Adv. Mario C. Pinho
41.962(JP/FC)-1a/Mar. proc. 055/77-Adv Mario C. Pinho
41.943(RO/LT)-Aud/9a. proc. 01/78-Adv Higa Nabukatsu
41.970(FC/RP)-2a/Mar. proc. 332/78-D.Adv Zelio Bitencourt
41.984(AF/JP)-2a./Mar. proc. 333/78-D. Adv Zelio Bitencourt
41.607(WT/SF)-1a./2a. proc. 1.209/76 - Adv Gaspar Serpa
41.959(DM/WT)-Aud/8a. proc. 58/78-Adv Francisco Vasconcelos
41.963(DM/JP)-1a/Mar. proc. 37/77-D. Adv Mario C. Pinho
41.911(WT/FC)-sa./2a. proc. 289/76-Advs José Geraldo Fabri e Joana Villas Boas Cohn
41.926(WT/JSB)-Aud/11a. proc. 357/77-Adv Elizabeth D.M.Souto
41.808(GG/SF)-1a./2a. proc. 1.235/77-Advs Juarez Alencar e outros.
41.956(RD/JP)-1a./3a. proc. 01/78-Adv Luiz Dariano
41.971(JSB/GG)-3a./3a. proc. 02/78-Adv Airton Fernandes
41.550(LT/CA)-Aud/7a. proc. 72/76-Adv Adilson P. Freire
41.620(CA/LT)-Aud/9a. proc. 2/77-D.Adv Higa Nabukatsu
41.459(CA/GG)-1a/Aer. proc.02/76-Adv Sonia R.S.Corrêa.