SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 30ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA), EM 9 DE MAIO DE 1978 - TERÇA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO, VICE - PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio Jose Sampaio Fernandes Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
41.844 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Julio do Sá Bierrenbach. APELANTE: - O Ministério Público Militar junto à 3a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Auditoria da 3a. CJM, de 21 de setembro de 1977, que condenou os soldados do Exército SERGIO ALENCASTRO e PAULO GILBERTO ALVES a doze meses de prisão, incursos no art. 290, caput, c/c o art 72, inciso I, do CPM, com o benefício da suspensão condicional da pena,pelo prazo de dois anos; e absolveu os soldados do Exército JOÃO CARLOS DA SILVA e EDEMAR JOSÉ COLLET , do crime previsto no art 290, caput, do CPM. Adv.Dr Airton Fernandes Rodrigues. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
41.866 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. Revisor:Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 2ªCJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1a Auditoria da 2a. CJM, de 09 de novembro de 1977, que absolveu o 2º Ten da Aeronáutica PAULO SIDNEY MOREIRA HAGUIVARA, do crime previsto no art. 262 c/c o art 266 c art. 210, § 2º, mais o art. 79; e o ex - soldado da Aeronáutica ROBERTO TERUYOSHI TSUDA, do crime previsto no art 210, § 2º, tudo do CPM. Advs Drs Gaspar Serpa e Paulo Deubeus.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
RECURSO CRIMINAL
5.192 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: O Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de ofício. RECORRIDA: A Sentença do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, que considerou o ex soldado do Exército RAUL SILVA FILHO reabilitado. - Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima. - POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento ao Recurso de Oficio. -
APELAÇÕES
41.929 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTES: SERGIO DA CUNHA GAMEIRO, ANTONIO FERREIRA LIMA e PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAIS, civis, condenados a doze anos de reclusão, incursos no art. 27 do DL nº 898/69, com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, ex - vi do art 74, do referido DL . APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a.CJM, de 10 de novembro de 1977. Adv.A. Guarischi e Palma. Após o voto do Turma, a Ministro JULIO DE SÁ BIERRENBACH pediu vistas.
41.934 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: LUIZ RODRIGUES COSTA, Soldado do Exército, condenado a seis meses de prisão, incurso no art.187 c/c os arts 70, inciso II, letra "a", 72, incisos I e II o 73, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 10º Batalhão Logístico, de 07 do novembro do 1977. Adv. Telmo C. da Rosa. - POR MAIORIA de votos, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento parcial para reduzir a pena para quatro meses, do acordo com o inciso I do art. 72, do CPM. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO DÉLIO JARDIM DE MATTOS) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
41.933 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Lima Torres, APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 14 de dezembro de 1977, que absolveu o Marinheiro JOSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, do crime previsto no art, 187 do CPM. - Adv A.Guarischi e Palma. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
41.889 - Pará. Relator Ministro Julio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: JOSÉ ELLIAS NEGRÃO PINHEIRO, Soldado da Aeronautica. APELADA: - A Sentença do CPJ da Auditoria da 8ª CJM, de 02 de dezembro de 1977, que anulou o "Termo de Deserção" lavrado, com a renovação do mesmo. Adv. Dr Adherbal Meira Mattos. - POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença a pelada.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO DÉ LIO JARDIM DE MATTOS).
41.792 - Pará. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: JOSÉ CILON BARRETO SILVA, 3º Sargento do Exército, condenado,por desclassificação, a um ano e seis meses de prisão, incurso no art 248 c/c os arts 80 e 81, § 1º do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, do 26 de agosto do 1977. Adv. Francisco C. do Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada.(não TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO DÉLIO JARDIM DE MATTOS).
41.864 - Brasília. Relator Ministro Julio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: JOSÉ ROBERTO DE LIMA SOARES, Soldado do Exército, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187, c/c a artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 43º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 10 de outubro de 1977. Adv. Dr J. Safe Carneiro. - POR UNANIMIDADE , o Tribunal anulou o processo sendo que POR MAIORIA, sem renovação. OS MINISTROS REYNALDO MELLO DE ALMEIDA e FABER CINTRA anulavam com renovação.(PRESIDENCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RODRIGO OCTAVIO e DÉLIO JARDIM DE MATTOS).
No início da Sessão foi lido em plenário o seguinte expediente dirigido a esta Presidência pelo Exmo. Sr. Dr Victor Zuhlke Falzon, Juiz Auditor da 2a. Aud/3a. CJM.: - "Ofício 277/78 Bagé, 20 de abril de 1978. Senhor Ministro Presidente: - 1. - Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para participar que, por deliberação do MM Conselho Permanente de Justiça relativo ao II trimestre do ano em curso, foi mandado consignar em Ata de Sessão do dia de hoje, um voto de júbilo e congratulações pela outorga, a um dos seus insignes Ministros - o Exmo.Senhor Doutor WALDEMAR TORRES DA COSTA - da Comenda da Ordem do Mérito do Grão Pará. A esta manifestação associaram - se tanto o Ministério Público Militar como a Defensoria de Ofício, por seus ilustres representantes neste Juízo Militar. Colho a oportunidade para, uma vez mais, apresentar a Vossa Excelência e ao Egrégio Tribunal meus protestos da mais alta estima e respeito."
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
MANDADO DE SEGURANÇA 108(LT) - 1a/Ex. Adv José Neto (com julgamento marcado para o dia 12.5.78)
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 173(RP)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 175(LT)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.152(JP) - 1a./Aer. proc. 19/77
CORREIÇÃO PARCIAL 1.144(GG) - Aud/Cor - Aud/5a. IPM 584/77
CORREIÇÃO PARCIAL 1.157(RP) - 2a/Mar. proc. 292/71 - C. Adv Antonio A. Fernandes
REL.CORREIÇÃO 33(WT) - 1a. 2a. e 3a. CJM
RECURSO CRIMINAL 5.191(RP) - 3a./Ex. proc. 53/77 - Adv Dr José Soares Rosa
PETIÇÃO 345(GG) - Aud/8a. proc. 260/71 - Adv Francisco Vasconcelos
EMBARGOS 41.368(GG/AF) - Aud/11a. proc. 262/75 - Adv Safe Carneiro
EMBARGOS 41.523(SF/RP) - 2a/Mar. proc. 273/76 - D. Adv Guarischi e Palma
EMBARGOS 39.544(JP/RO) - Adv Lino M. Filho e outros
EMBARGOS 41.416(FC/LT) - 2ª/Mar. proc.185/74 - D - Adv A. Guarischi e Palma
EMBARGOS 37.437(GG/RMA) 2a./2a. proc. 67/68 -
APELAÇÕES
41.641(WT/RMA) - 2a./2a. proc. 13/73 - Advs Lino M. Filho(Julgamento marcado para o dia 17.5.78)
41.764(JP/RO) - Aud/5a. proc. 736/75 - Adv Amilton Padilha
41.929(LT/DLS) - 2a/Mar. proc. 368/75 - C. Adv. A. Guarischi e Palma. (Com vistas ao Ministro JULIO DE SÁ BIERRENBACH)
41.799(LT/AF) - Aud/5a. proc. 775/77 - Adv Aurelino Gonçalves e outros
41.739(LT/SF) - Aud/4a. proc. 18/76 - Advs Lino M. Filho o outros (julgamento marcado para o dia 19.5.78)
41.451(RP/AF) - Aud/7a. proc. 41/76 - Adv João Fonseca
41.716(JP/RMA) - 1a/Mar. proc. 10/76 - Advs Paulo Mendes e outros
41.927(JP/SF) - 2a/Mar. proc.395/75 - C.Adv.Guarischi e Palma
41.802(RP/JSB) - 2a/Aer. proc. 1796/77 - Advs Eliane Rosa/outro
41.339(GG/RO) Aud/11a. proc. 290/75 - Adv Safe Carneiro
41.357(GG/RO) - Aud/11a. proc. 313/76 - Adv Safe Carneiro
41.404(GG/FC) - Aud/8a. proc. 228/75 - Adv Francisco Vasconcelos
41.951(AF/JP) - 3a./Ex. proc. 05/78 - Adv Celso Celidonio
41.907(RO/WT) - Aud/6a. proc. 02/77 - Adv Luiz H. Agle
41.886(LT/RO) - 2a/Aer. proc. 1828/77 - Adv Homero C. de Sá
41.133(LT/FC) - 2a./2a. proc. 167/70 - Advs Gaspar Serpa/outros
(Julgamento marcado para o dia 15.5.78)
41.147(GG/SF) - Aud/4a. proc. 20/75 - Advs Arioswaldo de Campos e outro
41.362(GG/RO) - 1a/Mar. proc. 7/76 - Adv Luiz R. Braz
41.330(GG/JSB) - Aud/5a. proc. 719/75 - Advs Geraldo Borba/outro
41.950(DLS/WT) - 2a/Mar. proc. 327/77 - D. Adv. Zelio Bittencourt
41.916(RMA/JP) - 2a/Mar. proc. 323/77 - Adv Guarischi e Palma
41.915(JSB/RP) - 2a/Mar. proc. 324/77 - Adv Guarischi e Palma
41.405(GG/SF) - 2a/Mar. proc. 257/74 - C. Adv. Sussekind M. Rego
41.786(GG/SF) - 2a./3a. proc. 4/77 - Adv Telmo C. da Rosa
41.448(CA/LT) - 1a/Mar. proc. 36/D - 75 - Adv Mario da C. Pinho
41.832(CA/LT) - 2a./Ex. proc. 08/77 - Adv Lourival N. Lima
41.715(WT/FC) - Aud/4a. proc. 05/75 - Advs Pedro Neto e outros
41.474(CA/WT) - Aud/9a. proc. 03/76 - Adv Higa Nabukatsu
41.939(RP/RMA) - 1a./Mar. proc. 16/77 - Adv Manoel J Soares.
APELAÇÕES:
39.995(RP/RMA) - 1a./Aer. proc. 07/71 - Adv Alcyone Barreto e outro
41.872(RP/JSB) - 2a./3a. proc. 06/77 - Adv Telmo C. da Rosa
41.923(RP/AF) - 3a./2a. proc. 189/75 - Advs Mario Simas e outros
41.425(JP/SF) - Aud/9a. proc. 17/74 - Adv Jorge Siufi
41.960(JSB/LT) - 2a./Aer. proc. 1817/76 - Adv Lourdes M. Valle
41.816(RP/RMA) - 3a./2a. proc. 243/76 - Adv Claudio Capurso
41.421(GG/RMA) - 3a./Ex. proc.44/75 - Adv José Vieira de Souza e Ana Maria Nascimento David
41.519(GG/FC) - 2a./Ex. proc. 19/75 - Adv Lourival N. Lima
41.593(WT/SF) - 2a./2a. proc. 3/76 - Adv Maria Regina Pasquale e outros
41.920(WT/RMA) - 1a/Aer. proc.13/77 - Adv Eliane F. Rosa
41.837(WT/RO) - Aud/7a. proc. 93/76 - Adv João B. da Fonseca
41.776(WT/DLS) - 2a./2a. proc. 203/69 - Advs Juarez Alencar e outros
41.830(RP/AF) - Advs Reynaldo S. Coelho e Paulo R. Godoy
41.835(RP/RMA) - Advs Maria da Graça Santiago de Almeida e Eliane F. Rosa.