SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 23ª SESSÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1978 - SEXTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO, VICE-PRESIDENTE, NO EXÉRCITO DA PRESIDÊNCIA.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: - DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra,Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausente o Ministro Délio Jardim do Mattos, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 12.4.78-4ªfeira:
41.009 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 31 de março de 1977, que absolveu o civil ALDIR RIBEIRO DOS PASSOS, do crime previsto no art 308 c/c o art 30, do CPM. Adv. Dr. Antonio Lopes Sobrinho. - POR MAIORIA o Tribunal negou provimento ao apelo do MPM e confirmou a Sentença de 1ª instância que absolveu ALDIR RIBEIRO DOS PASSOS. O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES votou nos seguintes termos: "Considerava incurso no art 334 do CPM e extinta a punibilidade pela prescrição em virtude da pena máxima atribuída a esse crime ser de três meses de detenção", sendo acompanhado pelos Ministros CARLOS ALBERTO, JULIO DE SÁ BIERRENBACH, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA e FABER CINTRA.
41.693 - Pará. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM. APELADA: - A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 26 de maio de 1977, que absolveu o civil RAIMUNDO ROBERTO DOS SANTOS e o Soldado do Exército FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA FERNANDES, do crime previsto no art. 241, parágrafo único do CPM. Adv. Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou extinta a punibilidade pela prescrição da ação penal.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.685 - Mato Grosso. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: MANOEL SOUZA SANTOS, alegando ter sido julgado em 15 de dezembro de 1977, na Auditoria da 9ª CJM, e não havendo, até a presente data, leitura de Sentença, pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade. IMPETRANTE: Geraldo Escobar Pinheiro, Estagiário. - (A Decisão será publicada em ata, oportunamente).
APELAÇÃO
41.672 - São Paulo. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 3a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria da 2a. CJM, de 26 de abril de 1977, que absolveu MARIO MENEZES e BRAULINO DE OLIVEIRA, do crime previsto nos artigos 14 e 43; CARLOS ALEXANDRE LOPES e ADAMASTOR LOPES, do crime previsto nos artigos 14, 28 e 43; AIRTON JOSÉ DOS SANTOS, do crime previsto nos artigos 14, 27 e 43; NELSON MENEZES, do crime previsto nos artigos 14, 25, 27 e 43; e JOSÉ MACEDO MENEZES, do crime previsto nos artigos 14, 25 e 43, tudo do DL 898/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (Usaram da palavra os Advogados Drs José Roberto Leal de Carvalho e Arnaldo Malheiros Filho e o Dr. Procurador-Geral).
A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 176(JP)-
MANDADO DE SEGURANÇA 108(LT)-1a./Aud/Ex. Adv. José Augusto Toledo Neto.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.147(RP)-2a./2a. IPM 56/77
CORREIÇÃO PARCIAL 1.153(RP)-1a./Mar. proc. 08/76- Adv A.Guarischi e Palma
CORREIÇÃO PARCIAL 1.152(JP)-1a./Aer. proc. 19/77
CORREIÇÃO PARCIAL 1.144(GG)-Aud/Cor.Aud/5a. IPM 584/77
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 38(WT)-1a. 2a. e 3a. da 3a.CJM.
REPRESENTAÇÃO 1.126(GG)-1a. e 2a.Mar.
RECURSO CRIMINAL 5.190 (JP)-2a./2a. procs 132/71 e 67/68-Adv Maria R.Pasquale (COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)
RECURSO CRIMINAL 5.192(WT)-1a./Ex. proc. 50/71-Adv Manoel Francisco de Lima
EMBARGOS 41.481(LT/SF)-Aud/4a. proc. 16/76-Adv Waltamyr de Almeida Lima
EMBARGOS 41.267(RP/AF)-Telma A. Figueiredo
EMBARGOS 41.368(GG/AF)-Aud/11a. proc. 262/75-Adv Safe Carneiro.
APELAÇÕES:
41.570(RP/RO)-1a./Aer. proc. 12/72-Advs Nelio Seidl e outros. (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 17.4.78)
41.784(LT/SF)-Aud/8a. proc. 182/75-Advs Francisco Vasconcelos e outro
41.827(LT/JF)-Aud/10". proc. 1/77-Adv Antonio P. Rosa
41.641(WT/RMA)-2a./2a. proc. 13/73-Advs Lino Machado Filho a outro (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 17.4.78)
41.849(JP/SF)-2a./Ex. proc. 16/77-Adv Lourival N. Lima
41.909(LT/DJM)-Aud/5a. proc. 782/77-Advs Aurelino Gonçalves e Amilton Padilha
41.876(RP/DJM)-1a./3a. proc. 13/76-Adv Luiz A. Dariano
40.554(RP/CA)-1a./Mar. proc. 85/72-Advs Lourdes M. do Valle a Lino Machado Filho
41.824(RP/SF)-1a./Aer. proc. 3/76-Adv Maria da Graça Santiago da Almeida
41.501(WT/CA)-3a./2a. proc. 274/76-Adv José Geraldo Fabri
41.840(RP/DJM)-Aud/11a. proc.340/77-Advs Safe Carneiro e Elizabeth Diniz Martins Souto
38.383(JP/RMA)-1a./2a. proc. 343/70-Advs Juarez Alencar, Gaspar Serpa e Paulo Ruy de Godoy
39.134(GG/RMA)-2a./2a. proc. 05/70-Advs Afonso Cruz e outros
41.764(JP/RO)-Aud/5a. proc. 736/75-Adv Amilton Padilha
41.465(JP/RO)-Aud/8a. proc. 532/73-Adv Adherbal M. Mattos
39.618(JP/CA)-Aud/11a. proc. 155/72-Advs José L. Clerot e outros.(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 19/4.78)
41.807(JSB/JP)-Aud/7a. proc. 12-I/77-Adv João Baptista da Fonseca.
41.818(JSB/RP)-2a./Mar. proc. 242/75-D. Adv A. Guarischi e Palma
41.844(LT/JSB)-3a./3a. proc. 05/77-Adv Airton Rodrigues
41.866(LT/RMA)-1a./2a. proc. 1254/77-Advs Gaspar Serpa e Paulo Deubeus
41.929(LT/DLS)-2a./Mar. proc. 368/75-C. Adv.A.Guarischi e Palma
41.889(JSB/LT)-Aud/8a. proc. 487/77-Adv Adherbal M. Mattos
APELAÇÕES:
41.792(LT/RMA)-Aud/8a. proc. 254/76-Adv Francisco C. de Vasconcelos
41.799(LT/AF)-Aud/5a. proc. 775/77-Advs Aurelino Gonçalves
41.739(LT/SF)-Aud/4a. proc. 18/76-Advs Lino M. Fº e outros
41.918(AF/RP)-2a./Ex. proc. 02/78-Adv Telma A. Figueiredo
41.451(RP/AF)-Aud/7a. proc. 41/76-Adv João B. da Fonseca
41.716(JP/RMA)-1a/Mar. proc. 10/76-Advs Paulo Mendes, Mario da C. Pinho e Waltencir Coelho
41.927(JP/SF)-2a./Mar. proc. 395/75-C.Adv.A.Guarischi e Palma
41.796(RO/GG)-1a./3a. proc. 16/77-Adv Luiz A. Dariano
40.912(GG/FC)-1a./2a. proc. 866/73-Advs Maria R. Pasquale e outros.
41.802(RP/JSB)-2a./Aer. proc. 1.796/77-Advs Eliane Flaminio Rosa e Renato da C. Ribeiro
41.912(RP/DLS)-Aud/7a. proc. 63/76-Advs João B. da Fonseca e outros.
41.823(FC/GG)-3a./Ex. proc. 12/77-Adv Dra Ana D. Cortez
41.933(FC/LT)-2a/Mar. proc. 314/77-D-Adv A.Guarischi e Palma
41.934(SF/GP)-2a./3a. proc. 08/77-D: Adv Telmo C. da Rosa