SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 8ª SESSÃO, EM 06
DE MARÇO DE 1978 - SEGUNDA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo
Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho,
Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e
Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausentes os Ministros Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Deoclécio Lima de Siqueira, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foi, a seguir, relatado
e julgado o seguinte processo:
APELAÇÃO
41.623 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres, Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: O Ministério -Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM; RENATO OLIVEIRA DA MOTTA, civil, condenado a três anos e seis meses de reclusão, incurso no art 43,com a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos; CARLOS GOMES MACHADO, Cel da PM, reformado, e VICENTE SILVESTRE, civil, condenados, por desclassificação, a um ano de reclusão, incursos no artigo 14; e ZACARIAS ALFREDO FREIRE, civil, condenado, por desclassificação, a seis meses de reclusão, incurso no artigo 14, tudo do DL 898/69. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 15 de setembro de 1976, que condenou os apelantes VICENTE SILVESTRE, ZACARIAS ALFREDO FREIRE e CARLOS GOMES MACHADO; e absolveu ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO ANTONIO DE CAMPOS, CECILIO POZZI, JOSÉ DE ARAÚJO CAVALCANTE, ATILIO GEROMIN, Tenentes da PM; LUIZ GONZAGA PEREIRA, AIRES DOS SANTOS MARQUES, JOÃO EVANGELISTA DA COSTA,Sargentos da PM; MANOEL LOPES, Cap da PM, reformado; FRUTUOSO LUIZ MARTINS, OIRASIL WERNECK, PAULO EVARISTO DOS SANTOS, RANULPHO MORAIS PELOSO, EZEQUIEL SANCHES,ANTONIO MARTINS DA FONSECA, JOÃO FERNANDO DO NASCIMENTO, ANTONIO COSME BORGES, MANOEL MENDONÇA, OTILIO SEVERIAN LOUREIRO, FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA, MANOEL PEREIRA JUVENAL, ORLANDO FRONHA, ADEMAR CARDOSO DE SOUZA, JULIA DUBOC DE SOUZA, FRANCISCO DE OLIVEIRA, LUIZ RAIMUNDO GAIA, EDWARD SEBASTIÃO FERREIRA, ARMANDO LOPES, GERALDO ROSA VALENTIM, JOSIAS FRANCISCO PARAISO, JOÃO BUONOME, HILDEBERTO DE OLIVEIRA BESSA, OSNIR GERALDO SANTA ROSA, AMADEU BRUNIERA,JOSÉ DAMIÃO DA SILVA FILHO, JESUS BOTANA GRELA e FILOGÔNIO SALES RIBEIRO, civis, do crime previsto no artigo 43 do DL 898/69.-Advs Tales Castelo Branco, José Joaquim Soares, José Carlos Dias, Maria Luiza Bierrebanch, Juarez A A de Alencar, Rubens Damato,Paulo Ruy de Godoy, Francisco de Assis Fernandes Brandão.(Usaram da palavra os Advs Drs Iberê Bandeira de Mello, Marco Antonio Nahum, Luiz Eduardo Greenhalgh,Marcia Ramos de Souza, Paulo Eduardo Bueno e Roberto Leal de Carvalho.(DECLAROU-SE IMPEDIDO O MINISTRO GUALTER GODINHO.)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
A Sessão foi encerrada às 20.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 31.674(JSB)-com vistas ao Ministro Faber Cintra
PETIÇÃO 344(WT)-2ª./2a.proc.28/72-Adv. O próprio
COR.PARCIAL 1.149(WT)Aud/10ªproc. 05/77
COR.PARCIAL 1.148(JP)-2ª/Mar.proc.292/72-Adv Antonio Fernandes
COR.PARCIAL 1.151(LT)-Aud/Cor.2ª Aud/Ex.IPM 81/77
REL.CORREIÇÃO 35(FC)-Aud/8a. e 10ª
DESAFORAMENTO 275(DLS)-1a./3a.proc.23/77
EMENDA REGIMENTAL 08(GG)
REC.CRIMINAL 5.179(WT)-2ª/Mar.proc.592/68-Adv Geraldo Magela
REC.CRIMINAL 5.180(WT)-Aud/5a.proc.528/70-Adv. O próprio
REC.CRIMINAL 5.185(WT)-Aud/5a.proc.787/77
REC.CRIMINAL 5.176(RP)-Aud/11ªproc.355/77-Adv Safe Carneiro
REC.CRIMINAL 5.182(RP)-Aud/4a. proc. 12/71-Adv Dalto V.Eiras
REC.CRIMINAL 5.183(JP)-1a./Ex.proc.16/70-Adv Claudio Renault
REC.CRIMINAL 5.186(RP)-2a./Ex.proc.51/77
REC.CRIMINAL 5.187(JP)-2a./2a.proc.67/68 e 82/69-Adv Angelica de Maria Mello de Almeida.'
EMBARGOS 41.324(JP/FC)-2a/Mar.proc.243/74-C.Adv Antonio Alves Fernandes.
APELAÇÕES:
41.768(LT/RMA)-2a/Mar.proc.431/76-C.Advs Nelio Seidl e outro
41.793(WT/AF)-1a/2a.proc.1246/77-Advs Gaspar Serpa e outro
41.780(WT/AF)-3a./2a.proc. 312/76-Adv José Fabri
41.213(WT/CA)-3a./1a.proc. 16/75-Adv Mario de Mendonça
41.777(LT/DJM)-1ª/Mar.proc. 26/76-Adv Edgar de Carvalho
41.662(RP/FC)-Aud/10ªproc. 40/72-Advs Wanda Sidou e outro
41.360(WT/CA)-3a./Ex.proc. 22/75-Advs José M.Paula e outro
41.805(JP/RO)-1a./3a.proc. 5/75-Adv Eloar Guazzelli e outro
41.787(JP/JSB)-Aud/6a.proc. 5/77-Adv Luiz H. Agle
41.642(JP/SF)-Aud/7a.proc. 86/76-Adv João B. da Fonseca
41.826(JP/FC)-1a/Aer.proc. 5/77-Adv Tecio Lins e Silva
41.402(RP/CA)-Aud/8a.proc. 293/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.358(RP/CA)-Aud/4a.proc. 1/76-Adv Nelson Evangelista
41.225(RP/CA)-2a/Mar.proc. 140/73-C.Adv.A.Sussekind M.Rego
40.587(RP/CA)-1a/Mar.proc. 24/74-Adv Edgar de Carvalho
41.825(RO/LT)-1a./Ex.proc.I-08/77-Adv Manoel F. de Lima
41.853(RO/WT)-Aud/8a.proc. 56/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.862(AF/WT)-2a/Mar.proc. 322/77-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.870(AF/WT)-1a/Mar.proc. 18/77-Adv Edgar P de Carvalho
41.672(RO/RO)-3a./2a.proc. 104/74-Adv José Fabri e outro
41.728(RP/DLS)-2a./2a.proc. 207/69-Advs Raimundo Barbosa e outros.
APELAÇÕES:
41.814(JP/JSB)-2ª/Ex.proc. 2/77-Advs Aloysio Neves e outro
41.731(DLS/RP)-Aud/8a.proc. 95/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.859(DLS/RP)-2a/Mar.proc. 294/77-Adv A.Guarischi e Palma
41.791(DLS/RP)-2a/Mar.proc.304/77-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.833(DLS/RP)-1a/Mar.proc. 28/77-Adv Edgar de Carvalho
41.691(FC/RP)-Aud/7a.proc.15-D/75-Adv João B. da Fonseca
41.702(FC/LT)-1a/Mar.proc. 17/77-Adv Edgar de Carvalho
41.855(FC/RP)-2a./3a.proc.7/77-D.Adv. Telmo C. da Rosa
41.781(JSB/GG)-Aud/4a.proc. 2/77-Adv Antonio Teixeira
41.417(CA/LT)-2a/Mar.proc. 241/75-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.822(LT/AF)-2a/Aer.proc.1831/77-Advs Helio Silvestre e outros.
40.973(LT/CA)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar Garcez Siqueira
41.687(LT/SF)-Aud/8a.proc. 306/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.705(LT/RO)-Aud/4a.proc. 1/77-Adv Dalto V. Eiras
41.882(DLS/WT)-1a/Mar.proc. 29/77-Adv Mario C. Pinho
41.888(FC/GP)-Aud/8a.proc. 96/77-Adv Adherbal Mattos
41.304(JP/CA)-Aud/8a.proc. 290/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.734(JP/AF)-Aud/6a.proc. 44/75-Adv Luiz H. Agle
41.174(GG/RO)-Aud/11ªproc.283/75-Adv Silvio Guimarães
41.300(GG/SF)-3a./Ex.proc. 67/75-Adv Ana Maria David
41.320(GG/DLS)-Aud/11ªproc.295/75-Adv J. Safe Carneiro
41.634(JP/AF)-Aud/7a.proc. 22/75-Adv Mercia A. Ferreira
41.801(AF/RP)-1a./3a.proc. 13/77-Adv Luiz A. Dariano
41.839(AF/JP)-Aud/11ª.proc.174/77-Adv J. Safe Carneiro
41.874(DLS/JP)-2a/Ex.proc. 9/77-Adv Telmo A. Figueiredo
41.317(GG/AF)-Aud/9ª.proc. 3/76-Adv Higa Nabukatsu
41.684(GG/DLS)-Aud/6a.proc. 12/76-Adv Luiz H. Agle
41.875(FC/LT)-1a./3a.proc. 24/77-Adv Plinio Correa
41.007(RP/CA)-Aud/4a.proc. 9/73-Advs Pedro Jorge de Oliveira Neto, Dalto V. Eiras e Aquiles Rodrigues de Oliveira
41.779(RP/RMA)-Aud/7a.proc. 96/77-Adv Jerson Maciel Neto
41.578(WT/FC)-2a/Ex.proc. 17/73-Adv Lourival Nogueira Lima
41.806(WT/RMA)-3a./3a.proc. 2/77-Advs Orlando Eurico Piazera, Airton Fernandes Rodrigues.
APELAÇÕES:
41.864(JSB/JP)-Aud/11ª.proc.182/77-Adv J Safe Carneiro
41.868(JSB/RP)-2a/Mar.proc.316/77-Adv A.Guarischi e Palma
41.221(GG/SF)-2a./Ex.Proc 62/74-Advs Drs Telma Angélica Figueiredo e Eliezer Correa de Oliveira
41.755(DLS/RP)-3a./Ex.proc. 10/77-Adv Celso Calidonio
41.429(GG/RO)-Aud/4a.proc. 12/76-Adv A. de Castro Teixeira
41.471(GG/RO)-2a./2a.proc. 31/76-Adv Reinaldo G. Coelho
41.877(WT/DLS)-Aud/7a.proc. 117/77-Adv Gilberto Affonso Ferreira Paiva
41.710(WT/DLS)-1a/Mar.proc. 25/77-Advs Eduardo Gomes Vilar e Jorge Mendes Victoria