SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
ATA DA 6ª SESSÃO, EM 01
DE MARÇO DE 1978 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA
JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO:
DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro,
Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Reynaldo
Mello de Almeida, G.A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima
Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio
Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausente o Ministro
Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir,
relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.671 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho -
por dependência à Apelação nº 41.410. - Pacientes:-FUED SAAD e ESTANISLAU
ALKMIM MAGALHÃES, civis, condenados por Sentença do Conselho Permanente de
Justiça da 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM, solicitam serem postos em
liberdade, alegando cumprimento de pena. Impetrantes: Drs. Humberto Jansem Machado, Paulo Eduardo Araujo
Saboya e Estanislau Alkmim
Magalhães. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal não tomou conhecimento do
pedido face ao Art. 10 do AI/5, não homologando, em
decorrência, o despacho do Ministro Presidente, datado de 23.01.78, que
concedeu a ordem. OS MINISTROS LIMA TORRES, RODRIGO OCTÁVIO e AUGUSTO FRAGOSO
homologavam o despacho de 23.01.78, do Ministro Presidente.(Usaram da palavra o
Adv Dr. Jansem Machado e o
Dr. Procurador Geral).
APELAÇÃO
41.410 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho.
Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTES: O Ministério Público
Militar junto à 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM; FUED SAAD, condenado a três
anos e seis meses de reclusão, com a suspensão dos direitos políticos por sete
anos; e ESTANISLAU ALKMIM MAGALHÃES, condenado a dois anos e seis meses de
reclusão, com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, incursos no
art. 14, c/c o art. 74 do DL 898/69; ALOYSIO SANTOS
FILHO condenado a um (1) ano e oito (8) meses de reclusão; e MARIA LAURA BASTOS
SANTOS, condenada a nove meses de reclusão, incursos no art. 14 do DL 898/69.
APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria do
Exército da 1ª CJM, de 20 de abril de 1976.-Advs Drs.
Humberto Jansen Machado, Antonio Modesto da Silveira,
Luiz Celso Soares de Araujo e Paulo Eduardo de Araujo Saboya. - O Tribunal,POR
UNANIMIDADE, rejeitou as Preliminares de nulidade argüidas pela Defesa. NO
MÉRITO, POR UNANIMIDADE, negou provimento ao apelo do MP e deu provimento parcial ao apelo da Defesa para excluir da
Sentença as penas acessórias de suspensão dos direitos políticos, aplicadas a
FUED SAAD e ESTANISLAU ALKMIM MAGALHÃES, calcado no art. 149 da Constituição
Federal. OS MINISTROS LIMA TORRES, FABER CINTRA, JACY GUIMARÃES PINHEIRO e
WALDEMAR TORRES DA COSTA mantinham a suspensão dos direitos políticos.(Usaram
da palavra os Advs Drs Paulo Eduardo de Araujo Saboya e Humberto Jansen Machado e o Dr. Procurador
Geral da JM).
PETIÇÃO
342 - Brasília.DF. - Relator Ministro Lima Torres. -CAROL
STALIN PIRES LEAL, civil, condenado por Sentença do Conselho Permanente de
Justiça da Auditoria da 11a. CJM, solicita extensão do Acórdão deste Egrégio
Tribunal, de 20 de fevereiro de 1976, lavrado nos autos da Apelação nº 40.706,
que absolveu SAULO DIAS TAGUATINGA. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal
INDEFERIU a Petição.(Usaram da palavra o Adv Dr Rômulo Gonçalves e o Dr. Procurador Geral da JM).
Após a leitura da Ata,
com a palavra, assim se expressou o MINISTRO LIMA TORRES:
"Senhor
Presidente:
Fui
surpreendido ao ler o Boletim do Tribunal com a amarga e triste notícia do
falecimento em Juiz de Fora do Dr. ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA digno e eficiente
Advogado-de-Ofício da Justiça Militar, com exercício na Auditoria da 4ª CJM.
Homem probo
e culto dedicou longo tempo de sua vida profissional à Justiça Militar que com
o seu passamento perde um excelente funcionário que
deixou bem marcada sua passagem na Tribuna da defesa numa das mais difíceis
Auditorias de nossa honrada e altiva Justiça.
Ao ensejo,
ressaltando que ao morto me ligavam as mais fraternas relações de amizade,
colega de turma que fomos, na velha Faculdade de Direito da Rua do Catete, no
Rio da Janeiro, requeiro a V. Exa. que ouvido o Egrégio
Tribunal se consigne em ATA o nosso pesar pelo infausto acontecimento,
enviando-se à família enlutada e a Auditoria da 4ª CJM os nossos mais sentidos
pêsames."
O Exmo. Sr.
Ministro Presidente declarou que todos os Ministros estavam de acordo com a
homenagem nos termos em que foi proposta.
A seguir o
Ministro Waldemar Torres da Costa apresentou ao Ministro Ruy de Lima Pessoa
votos de felicidade pela passagem de seu aniversário.
Agradeceu o
Ministro Ruy de Lima Pessoa em rápidas palavras.
A ambas
homenagens associou-se a Procuradoria Geral da Justiça Militar, pela palavra do
Dr. Milton Menezes da Costa Filho, Procurador Geral.
A Sessão foi encerrada
às 18.25 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO 344(WT)-2a./2a.proc.28/72-Adv. O próprio
PETIÇÃO 320(GG)-Aud/5a.proc.288/64-Adv Antonio A.
Breda
COR.PARCIAL 1.149(WT)-Aud/10ªproc.05/77
COR.PARCIAL
1.148(JP)-2ª/Mar.proc.292/72-Adv Antonio Fernandes
COR.PARCIAL 1.151(LT)-Aud/Cor./2ª/Aud.Ex.IPM 81/77
REL.CORREIÇÃO 35(FC)-Aud
8ª e 10ª.
DESAFORAMENTO
275(DLS)-1a/3a. proc 23/77
REC. CRIMINAL
5.179(WT)-2ª/Mar. proc. 592/68-Adv Geraldo Magela
REC.CRIMINAL 5.180(WT)-Aud/5a.proc.528/70-Adv.O próprio
REC.CRIMINAL 5.185(WT)-Aud/5a.proc.787/77
REC.CRIMINAL 5.176(RP)Aud/11ª.proc.355/77-Adv J Safe Carneiro
REC.CRIMINAL 5.182 (RP)-Aud/4a. proc. 12/71-Adv Dalto V. Eiras
REC.CRIMINAL 5.183(JP)-1a/Ex.proc.16/70-Adv Claudio V.Renault
APELAÇÕES:
41.623(LT/SF)-2ª/2ª.proc. 60/75-Adv Iberê Bandeira e outros. (Julgamento marcado para o dia
06.3.78)
41.768(LT/RMA)-2ª/Mar.proc.431/76-C.Advs Nelio Seidl
e outro
41.793(WT/AF)-1a./2a.proc.1246/77-Advs Gaspar Serpa e outro
41.780(WT/AF)-3a./2a.proc. 312/76-Adv José G.P.
Fabri
41.213(WT/CA)-3a./1a.proc. 16/75-Adv
Mario de Mendonça
41.777(LT/DJM)-1a/Mar.proc 26/76-Adv
Edgar de Carvalho
41.662(RP/FC)-Aud/10ªproc. 40/72-Advs Wanda R.Sidou/outro
41.360(WT/CA)-3a./Ex.proc. 22/75-Advs José M.Paulo e outro
41.805(JP/RO)-1a./3a.proc. 5/75-Adv Eloar Guazzelli/outro
41.787(JP/JSB)-Aud/6a.proc. 5/77-Adv Luiz H Agle
41.642(JP/SF)-Aud/7a.proc.
86/76-Adv João B. da Fonseca
41.826(JP/FC)-1a/Aer.proc. 5/77-Adv Tecio L. Silva
41.402(RP/CA)-Aud/8a.proc.
293/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.358(RP/CA)-Aud/4a.proc.
1/76-Adv Nelson M.Evangelista
41.225(RP/CA)-2a/Mar.proc. 140/73-C.Adv.A.Sussekind M. Rego
40.587(RP/CA)-1a/Mar.proc. 24/74-Adv
Edgar P de Carvalho
41.825(RO/LT)-1a./Ex.proc.I-08/77-Adv
Manoel F. de Lima
41.853(RO/WT)-Aud/8a.proc.
56/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.862(AF/WT)-2a/Mar.proc.
322/77-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.870(AF/WT)-1a/Mar.proc. 18/77-Adv
Edgar P de Carvalho
41.672(RP/RO)-3a./2a.proc. 104/74-Advs José Fabri e outro
41.728(RP/DLS)-2a./2a.proc.207/69-Advs Raimundo Barbosa/outros
41.814(JP/JSB)-2ª/Ex.proc. 2/77-Advs Aloysio Neves/outro
41.731(DLS/RP)-Aud/8a.proc. 95/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.859(DLS/RP)-2a/Mar.proc.294/77-Adv
A.Guarischi e Palma
41.791(DLS/RP)-2a/Mar.proc.304/77-D.Adv.A.Guarischi
e Palma
APELAÇÕES:
41.833(DLS/RP)-1a/Mar.proc. 28/77-Adv Edgar P de Carvalho
41.691(FC/RP)-Aud/7a.proc.15-D/75-Adv João B. da Fonseca
41.702(FC/LT)-1a/Mar.proc. 17/77-Adv Edgar de Carvalho
41.855(FC/RP)-2a./3a.proc.7/77-D.Adv Telmo C. da Rosa
41.781(JSB/GG)-Aud/4a.proc. 2/77-Adv Antonio
C.Teixeira
41.417(CA/LT)-2a/Mar.proc. 241/75-D.Adv. A.Guarischi a Palma
41.822(LT/AF)-2a/Aer.proc.1831/77-Advs Helio Silvestre
Tavares, Heleno P de Aguiar, Sonia de Barros e Esther
Ghitman
40.973(LT/CA)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar Garcez Siqueira
41.687(LT/SF)-Aud/8a.proc.306/76-Adv Francisco
Vasconcelos
41.705(LT/RO)-Aud/4a.proc. 1/77-Adv Dalto V. Eiras
41.882(DLS/WT)-1a/Mar.proc.29/77-Adv Mario C.Pinho
41.888(FC/JP)-Aud/8a.proc.
96/77-Adv Adherbal M. Mattos
41.304(JP/CA)-Aud/8a.proc. 290/76-Adv Francisco
Vasconcelos
41.327(JP/CA)-Aud/8a.proc. 207/75-Adv Francisco
Vasconcelos
41.734(JP/AF)-Aud/6a.proc.
44/75-Adv Luiz H. Agle
41.174(GG/RO)-Aud/11ª.proc.283/75-Adv Silvio O.
Guimarães
41.300(GG/SF)-3a./Ex.proc. 67/75-Adv Ana Maria N. David
41.320(GG/DLS)-Aud/11ª.proc 295/75-Adv J J Safe
Carneiro
41.634(JP/AF)-Aud/7a.proc. 22/75-Adv Mercia A. Ferreira
41.80l(AF/RP)-1a./3a.proc. 13/77-Adv Luiz Armando Dariano
41.839(AF/JP)-Aud/11a.proc.174/77-Adv J J Safe
Carneiro
41.874(DLS/JP)-2a./Ex.proc.9/77-Adv Telma A. Figueiredo
41.317(GG/AF)-Aud/9a.proc.3/76-Adv Higa Nabukatsu
41.684(GG/DLS)-Aud/6a.proc.
12/76-Adv Luiz H. Agle
41.875(FC/LT)-1a./3a.proc. 24/77-Adv Plinio O.
Correa