SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 99ª SESSÃO, EM 14
DE DEZEMBRO DE 1977 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL
PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro,
Rodrigo Octavio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octavio
José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Júlio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de
Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausente o Ministro
Waldemar Torres da Costa, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi
aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da
Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os
seguintes processos:
APELAÇÃO
41.239 – São Paulo.
Relator Ministro Gualter Godinho.
Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTES: OSVALDO
PACHECO DA SILVA, AMARO MARQUES DE CARVALHO e RENATO GUIMARÃES CUPERTINO,
civis, condenados a três anos e seis meses de
reclusão, incursos no artigo 43 do DL 898/69, com a suspensão dos direitos
políticos, pelo prazo de dez anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente
de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 18 de novembro de 1975. (JULGAMENTO
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
173 - Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. PROJETO de RESOLUÇÃO, concernente às instruções destinadas a disciplinar o processamento da progressão e ascenção funcionais nos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE, acompanhou o Relator que, concordando com a exposição feita pelo Ministro REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, determinou a baixa do processo para que a ETAN proceda a atualização do mesmo, na forma do determinado no anexo constante do processo. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH e GUALTER GODINHO)
APELAÇÕES
41.811 - Brasília.DF. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: LUCIO GUERREIRO, soldado do Exército, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 189, § 1º , do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 32º Grupo de Artilharia de Campanha, de 02 de setembro de 1977. Adv Dr J J Safe Carneiro. - POR MAIORIA DE VOTOS o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da defesa para, reformando a sentença, reduzir a pena para três meses de prisão como incurso no artigo 187 c/c o art 189, ítem I, do CPM. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e JACY GUIMARÃES PINHEIRO anulavam o processo sem renovação e o Ministro FABER CINTRA anulava com renovação. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA, JULIO DE SÁ BIERRENBACH e GUALTER GODINHO)
41.788 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Délio Jardim de Mattos. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: VILSON DE ASSIS, Soldado do Exército, condenado a sete meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 8 de agosto de 1977 Adv. Dr Luiz Armando Dariano. - POR UNANIMIDADE o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da defesa e reformando a sentença reduziu a pena para seis meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA, JULIO DE SÁ BIERRENBACH e GUALTER GODINHO)
41.803 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Délio Jardim de Mattos. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: JUVENAL ALEXANDRE DORNELLES BARCELOS, soldado do Exército, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 29º Batalhão de Infantaria Blindado, de 26 de agosto de 1977. Adv. Dr Airton Fernandes Rodrigues. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTAVIO dava provimento para reduzir a pena para dois meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA, JULIO DE SÁ BIERRENBACH e GUALTER GODINHO).
41.795 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: EVARISTO DO ESPÍRITO SANTO SILVA, Marinheiro, condenado a três meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 8 de setembro de 1977. Adv. Dr. Mario da Costa Pinho. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a sentença apelada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA, JULIO DE SÁ BIERRENBACH e GUALTER GODINHO).
41.820 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: RONALDO ALVES FAGUNDES, Marinheiro, condenado a dois meses de prisão, incurso no artigo 190, § 1º, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 01 de setembro de 1977. Adv. Dr. Alfredo Antonio Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a sentença apelada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA, JULIO DE SÁ BIERRENBACH e GUALTER GODINHO).
41.823 - Bahia. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, Marinheiro, condenado a oito meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c os artigos 72, inciso I e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 03 de outubro de 1977. Adv. Dr Nilton da Silva. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da defesa e reformando a sentença reduziu a pena para quatro meses e vinte dias de prisão. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA, JULIO DE SÁ BIERRENBACH e GUALTER GODINHO).
41.757 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM e MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOTHÉ, SD-FN, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 19 de julho de 1977. Adv. Dr Mario da Costa Pinho. POR MAIORIA DE VOTOS o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para reformando a sentença apelada condenar o acusado a oito meses de prisão, negando provimento ao apelo da defesa. OS MINISTRO LIMA TORRES, JACY GUIMARÃES PINHEIRO e RODRIGO OCTAVIO negavam provimento ao apelo do MP e da defesa e confirmavam a sentença apelada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA, JULIO DE SÁ BIERRENBACH e GUALTER GODINHO).
A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
EMENDA REGIMENTAL 06(RP)
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 33(RO)
REC.CRIMINAL 5.172(JP)-Aud/7ª proc.39/65-Adv Ailton Cerqueira
REV.CRIMINAL 1.158(RP/RA)-Aud/5ª proc 712/74
EMBARGOS 41.434(RP/DM)-1ª/2ª proc 1194/76 -Adv Gaspar Serpa
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 56(JB)
APELAÇÕES:
41.579(LT/RO)-2ª/Ex proc 03/76-Adv Lourival N. Lima
39.650(RP/RA)-1ª/2ª proc 717/72-Adv Juarez Alencar
41.673(JP/RA)-2ª/2ª proc 52/75-Adv Paulo R.Godoy
41.680(JP/FC)-2ª/2ª proc 69/75-Adv Reinaldo Coelho e outro
39.924(GG/RA)-Aud/10ªproc 13/71
39.391(GG/RA)-1ª/Aer proc 48/71-Adv A Modesto da Silveira
41.250(GG/MB)-1ª/Mar proc 87/72-Adv Alvanir V. Fortes
APELAÇÕES:
41.623((LT/SF)-2ª/2ª proc 60/75-Adv Iberê B.Mello e outros
41.615(LT/DS)-Aud/11ª proc 323-Adv Safe Carneiro
41.765(LT/SF)-2ª/Ex proc 13/75-Adv João C. Mello
41.648(RP/FC)-2ª/Ex proc 66/74-Advs Alcyone Barreto e outros (JULGAMENTO MARCADO PARA FEVEREIRO)
41.511(WT/JB)-2ª/Mar
proc 282/74-C-Adv A.Sussekind M.Rego
(SEGUNDA CHAMADA)
41.785(RP/RO)-3ª/2ª proc 265/76-Adv José G. Fabri
41.783(JP/RO)-Aud/8ª proc 393/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.663(JP/DS)-Aud/11ª proc 324/76-Adv Safe Carneiro
41.086(CR/RP)-Aud/9ª proc 20/75-Adv Higa Nabukatsu
41.080(CR/RP)-3ª/Ex proc 11/75-Adva Ana Maria David
41.246(CR/RP)-2ª/Mar proc 219/75-D-Adv A.Sussakin M. Rego
41.699(RP/AF)-1ª/Ex proc 16/76-D-Adv Ruy Oliveira e outros
41.714(RP/RO)-1ª/Mar proc 98/72-Adv Mario C. Pinho e outros