SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
ATA DA 97ª SESSÃO, EM 09
DE DEZEMBRO DE 1977 - SEXTA -FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL
PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram
os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães
Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra,
Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima
Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Júlio
de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos
Alberto Cabral Ribeiro.
Às
13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida
e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação
julgada em Sessão secreta, no dia 6.12.77-3ª feira:
41.666 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da
Costa. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTES:- O
Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM;
PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, e AMAURILIO FELIPE SANTIAGO, condenados a um ano de
reclusão, incursos no art 45; e SAULO ABRANCHES, condenado a
seis meses, incurso no art 14, por desclassificação, tudo do DL 896/69.
APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da
Aeronáutica da 1ª CJM, de 03 de março de 1977, que absolveu ALCEU MARTINS
MARIZ, do crime previsto no art 14, por desclassificação, e 45, inciso I, AURY
GOMES DA SILVA, ORLANDO MAIA DO ROSÁRIO, RONALD SANTOS BARATA, ROBERTO
PERCINOTO, ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA, RENATO SOUZA, GENDIVAL GITIRANA,
ARLINDO RODRIGUES DE ARAUJO, JOSÉ FAGUNDES GONÇALVES VIEIRA, FERNANDO
RODRIGUES, FERNANDO GOMES DE MAÇOS, ALTINO LOPES, SAMUEL ENRIQUE DIBE MALEVAL,
MILTON CALDEIRA e GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, do crime previsto no artigo 14
do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE de votos, o Tribunal negou provimento aos
apelos da Defesa e da Procuradoria Militar e confirmou a Sentença apelada,
sendo que, em relação aos absolvidos em 1ª instância, por insuficiência de
provas.- (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA e
RODRIGO OCTÁVIO).
Foram,
a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.663 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Reynaldo Mello de
Almeida. PACIENTE: ALVARO MACHADO FERREIRA, preso à disposição da 2ª Auditoria
do Exército da 1ª CJM , pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade,
alegando excesso de prazo de prisão preventiva. Impetrante: Dr Herder Martins, Adv. - POR UNANIMIDADE o Tribunal
considerou prejudicado o pedido e, POR MAIORIA DE VOTOS, determinou a remessa
ao Dr Auditor Corregedor da JM, de peças do processo, para estudo e, ser for o
caso, adotar providências que viabilizem uma melhor tramitação dos feitos na 1ª
instância. OS MINISTROS GUALTER GODINHO, CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO e DELIO
JARDIM DE MATTOS, votaram por que constasse do Acórdão referências aos fatos
apontados pelo relator. O MINISTRO JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH votou pela remessa à
Auditoria de Correição e por que constasse do Acórdão. OS MINISTROS LIMA
TORRES, WALDEMAR TORRES DA COSTA e JACY GUIMARÃES PINHEIRO apenas votaram
considerando prejudicado o Habeas-Corpus.
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS
172 - Brasília.DF. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa.
Expediente versando sobre alteração de disposições do Ato nº 3.152, de
24-05-1974, e transformação de encargos de gabinete para cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores. - o Tribunal, POR MAIORIA DE VOTOS
aprovou a tabela constante do trabalho apresentado pelo Ministro Faber Cintra, com vigência a partir de 1º de janeiro de
1978. O MINISTRO PRESIDENTE votou com a maioria. O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES
votou de acordo com a tese do Ministro Faber Cintra
porém, mantendo o atual nível dos militares com extensão aos civis. (NÃO TOMOU
PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO RODRIGO OCTAVIO).
173 - Relator Ministro Jacy Guimarães
Pinheiro. - Após o voto prolatado pelo Ministro Relator, pediu vista o Ministro
Reynaldo Mello de Almeida. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTRO AUGUSTO
FRAGOSO e SAMPAIO FERNANDES).
174 - Relator Ministro Waldemar
Torres da Costa. Os Drs. JOSÉ PAULO PAIVA, NELSON DA SILVA MACHADO GUIMARÃES,
FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES, RAPHAEL CARNEIRO MAIA, WALDIR SILVEIRA MELLO e
ARILTON DA CUNHA HENRIQUES , Auditores da Justiça Militar, com exercício nas
Auditorias de São Paulo, com base no princípio da irredutibilidade de vencimentos
assegurado pela Constituição aos Magistrados, e de conformidade com a Lei nº
4439/64 e D. Lei nº 1.445/76, requerem adicional por
tempo de serviço, calculado sobre o percentual da "Representação
Mensal" a que se refere o Anexo I do referido Decreto-Lei nº 1.445/76. -
POR UNANIMIDADE o Tribunal indeferiu por falta de amparo legal. (NÃO TOMARAM
PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO, RODRIGO OCTAVIO e SAMPAIO
FERNANDES).
176 - Distrito Federal. Relator
Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. LÉA RIBEIRO SANTOS, JOSÉ MARIA DE MOURA COSTA
e CLÁUDIO RAIMUNDO KAMINSKI, integrantes da Tabela de Representação de
Gabinete, pedem aproveitamento no Quadro Permanente do Superior Tribunal
Militar com base na Instrução Normativa nº 67/77. - POR MAIORIA DE VOTOS o
Tribunal converteu o julgamento em diligência para que, a Secretaria preste
informações. O Exmº Sr Ministro Presidente votou com
a maioria. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO, REYNALDO MELLO DE
ALMEIDA, LIMA TORRES e FABER CINTRA votaram no mérito. - O MINISTRO JACY
GUIMARÃES PINHEIRO deferia com ressalva. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS
MINISTROS AGUSTO FRAGOSO, RODRIGO OCTAVIO e SAMPAIO FERNANDES).
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO- constante da Ata da 96ª Sessão, em
7/12/77
34 - Brasília.DF. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. DECISÃO:
Resolve o Tribunal aprovar o Relatório e a sua Parte Conclusiva, do Exmº Sr Auditor Corregedor, por unanimidade,
encaminhando-se às respectivas Auditorias cópia do referido Relatório,
fazendo-se referências elogiosas às autoridades
judiciárias e aos seus auxiliares que, pelos serviços apresentados, fizeram jus
àquelas referências, adotando-se outras medidas ali especificadas. (NÃO TOMARAM
PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e RODRIGO OCTAVIO)
A
Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
Q.ADMINISTRATIVA
173(JP)-Com vistas ao Min. Reynaldo M.Almeida
RELATÓRIO
DE CORREIÇÃO 33(RO)
REC.CRIMINAL
5.172(JP)-Aud/7º.
proc.39/65-Adv Ailton Cerqueira
REV.CRIMINAL
1.158(RP/RA)-Aud/5ª proce 712/74
EMBARGOS
41.434(RP/DM)-1ª/2ª proc 1194/76-Adv Gaspar Serpa
CONSELHO
DE JUSTIFICAÇÃO 56 (JB)
APELAÇÕES:
41.579(LT/RO)-2ª/Ex. proc 03/76-Adv
Lourival N. Lima
39.650(RP/RA)-1ª/2ª proc 717/72-Adv
Juarez Alencar
41.673(JP/rA)-2ª/2ª proc 52/75-Ad v Paulo R. Godoy
41.680(JP/FC)-2ª/2ª proc 69/75 -Adv
Reinaldo Coelho e outro
41.811(AF/LT)-Aud/11ª proc 179/77-Adv J Safe Carneiro
41.788(DM/LT)-1ª/3ª proc 15/77-Adv A. Dariano
39.924(GG/RA)-Aud/10ª proc. 13/71
39.391(GG/RA)-1ª/Aer proc
48/71Adv A. Modesto da Silveira
41.250(GG/3B)-1ª/Mar proc 87/72-Adv Alvanir V. Fortes
41.623(LT/SF)-2ª/2ª proc 60/75-Adv Iberê Mello e outros
41.615(LT/DS)-Aud/11ª proc 323/76-Adv Safe
CarneirO
41.765(LT/SF)-2ª/Ex. proc 13/75-Adv João
C. Mello
41.305(LT/DS)-3ª/Ex proc 107/72-Advs A.Sussekind e outros (SEGUNDA
CHAMADA)
41.648(RP/FC)-2ª/EX proc 66/74-Advs Alcyone Barreto/outros
(JULGAMENTO
MARCADO PARA FEVEREIRO/78)
41.511(ST/JB)-2ª/Mar proc 282/74-C.A.Sussekind M.Rego(SEGUNDA CHAMADA)
41.785(RP/RO)-3ª/2ª proc 265/76-Adv José
G. Fabri
41.783(JP/RO)-Aud/8ª proc
393/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.803(dm/lt)-3ª/3ª proc 10/77-Adv Airton
Rodrigues
41.663(JP/DS)-Aud/11ª proc 324/76-Adv Safe Carneiro
41.086(CR/RP)-Aud/9ª proc 20/75-Adv Higa Nabukatsu
41.795(DS/JP)-1ª/Mar proc 24/77-Adv
Mario C. Pinho
41.820(DS/JP)-2ª/Mar proc 309/77-D-Adv A.Guarischi e Palma
41.829(DS/JP)-Aud/6ª proc
7/76-Adv Nilton da Silva
39.644(JP/RA)-1ª/2ª proc 307/72-Adv Rômulo Gonçalves
41.080(CR/RP)-3ª/Ex proc 11/75-Adv Ana
M. David
41.246(CR/RP)-2ª/Mar proc 219/75-D Adv A
Sussekind M. Rego
41.757(SF/LT)-1ª/Mar proc 11/77-Adv
Mario C. Pinho
41.239(GG/FC)-2ª/2ª proc 41/75-Advs Sobral Pinto e
outros
41.699(RP/AF)-1ª/Ex proc 16/76-D Advs Ruy Oliveira e outros
41.714(RP/RO)-1ª/Mar proc 98/72-Adv
Mario C.Pinho e outros