SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 88ª SESSÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR BENEDITO FELIPE RAUEN, PROCURADOR DE 1ª CATEGORIA, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach e Délio Jardim de Mattos.
Ausente o Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
172 - Brasília.DF Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa.- Após os esclarecimentos prestados pelo Ministro Augusto Fragoso, pediu vista o MINISTRO FABER CINTRA.
HABEAS-CORPUS
31.662 - Ceará. Relator Ministro Délio Jardim de Mattos. Paciente: REINALDO ANGELO NUNES, civil, alegando se encontrar preso à disposição do Superintendente de Policia Federal no Maranhão, pede a concessão da Ordem para ser posto em liberdade. Impetrante: Dr. José de Jesus Jansen Pereira.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao que dispõe o Artigo 10 do AI/5.
HABEAS-CORPUS
31.659 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres, por dependência à Apelação nº 41.600.-PEDIU VISTA O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO, após ter votado o Ministro Relator denegando a Ordem.
Ao término da Sessão, o Ministro Waldemar Torres da Costa propôs a inserção em Ata de um voto de pezar pelo rude golpe que acaba de ferir o Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Associou-se o Ministério Público Militar, pela palavra do Dr. Benedito Felipe Rauon.
A Sessão foi encerrada às 15.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
Q.ADMINISTRATIVA 154(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
Q.ADMINISTRATIVA 168(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
Q.ADMINISTRATIVA 169(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
Q.ADMINISTRATIVA 170(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
Q.ADMINISTRATIVA 172(RP)-Com vistas ao Ministro Faber Cintra
Q.ADMINISTRATIVA 174(WT)
Q.ADMINISTRATIVA 173(JP)
Q.ADMINISTRATIVA 176(JP)
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 33(RO)
CORREICÃO PARCIAL 1.145(RP)-Aud/4a.proc.3/77
REC.CRIMINAL 5.160(GG)-Aud/10ªproc.08/77
REC.CRIMINAL 5.073(LT)-Aud/7ª.proc.80/66-Adv Mercia A.Ferreira
REC.CRIMINAL 5.162(WT)-2a./2a.proc.13/73-Adv Lino M. Filho
REC.CRIMINAL 5.172(JP)-Aud/7a.proc.39/65-Adv Ailton Cerqueira
EMBARGOS 38.442(RP/FC)-2a./2a.proc.196/69-Adv Luiz E.Greenhalgh.(Julgamento marcado para o dia 02.12.77)-6ª feira.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 38.857(RP/RA)-Aud/10ªproc.64/70-Adv Dra Wanda Rita Otton Sidou – 2ª Chamada.
EMBARGOS 41.070(WT/FC)-Aud/10ª proc.45/72-Adv Pádua Barroso
REV.CRIMINAL 1.157(JP/AF)-1a./Ex.proc.16/73-T.Adv.Lino Machado Filho.(COM VISTAS AO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
APELAÇÕES:
41.631(LT/FC)-Aud/8a.proc. 188/75-Advs Adherbal Mattos/outros
41.541(GG/RO)-Aud/8a.proc. 264/75-Advs Donato Souza e outro
41.060(GG/RO)-3a./2a.proc. 74/74-Adv Luiz E.Greenhalgh
41.427(GG/RA)-Aud/8a.proc. 315/66-Adv Adherbal M. Mattos
41.759(RP/RA)-Aud/8a.proc. 378/76-Adv João F.Lima Filho
41.767(RP/AF)-Aud/5a.proc. 770/77-Adv Aurelino M.Gonçalves
41.542(LT/RO)-Aud/10ª proc. 3/76-Advs Antonio P.Rosa/outro
41.790(FC/JP)-1a/Mar.proc. 21/77-Adv Lourdes M. do Valle
41.730(FC/JP)-2a/Mar.proc. 301/77-D.Adv A.Guarischi e Palma
41.750(FC/JP)-2a/Mar.proc. 299/77-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.794(RO/WT)-1a/Mar.proc. 10/77-Adv Mario C. Pinho
41.762(RO/JP)-1a/Mar.proc. 15/76-Adv Edgar P de Carvalho
41.721(SF/GG)-Aud/9a.proc. 04/77-Adv Higa Nabukatsu
41.736(SF/LT)-2a./1a.proc. 04/77-Adv Lourival N. Lima
41.751(SF/LT)-2a/Mar.proc. 266/76-D.Adv A.Guarischi e Palma
41.070(WT/FC)-aud/10ª proc. 45/72-Adv Pádua Barroso
41.720(RA/JP)-2a/Mar.proc. 169/74-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.704(LT/FC)-Aud/8a.proc. 281/76-Adv Alberto S. Campos
41.533(WT/SF)-Aud/10ª proc. 18/73-Adv.A.Jurandy P.Rosa/outros
41.771(RP/SF)-Aud/8a.proc. 162/75-Adv Francisco C. Vasconcelos
41.549(WT/JSB)-2a./3a.proc. 02/75-Advs Edmundo Wendt e outro
41.621(WT/RO)-1a/Mar.proc. 78/77-Adv Mario C. Pinho
41.773(DM/WT)-2a./2a.proc. 06/77-Adv Vicente F. Cascione
41.579(LT/RO)-2a./Ex.proc. 03/76-Adv Lourival N. Lima
39.650(RP/RA)-1a./2a.proc. 717/72-Adv Juarez Alencar
41.673(JP/RA)-2a./2a.proc. 52/75-Adv Paulo R. Godoy
41.741(JP/FC)-3a./2a.proc. 315/76-Advs Maria C.Vargas e outros
39.617(GG/RA)-2a./Ex.proc. 96/71-Adv Eliezer C. de Oliveira
41.782(RA/WT)-1a./3a.proc. 14/77-Adv Luiz A. Dariano
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DIA DA BANDEIRA
Às 12 horas do dia 19 de novembro de 1977, com a presença dos Exmos. Srs. Ministro Presidente e demais Ministros deste Tribunal e dos Exmos. Srs. Ministros dos Tribunais Superiores, do Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral do Ministério Público Militar, Auditores, Procuradores, Advogados, Assistentes e Assessores, funcionários da Secretaria do STM, das Auditorias e militares do Contingente, bem como funcionários dos demais Tribunais, foi procedido o hasteamento do Pavilhão Nacional pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente, Almirante-de-Esquadra Hélio Ramos de Azevedo Leite, sendo, na oportunidade, pronunciada a seguinte oração pelo Exmo. Sr. Ministro General-de-Exército Carlos Alberto Cabral Ribeiro:
"Eram doze horas do dia 19 de novembro de 1889, quando, no sobradinho do Campo de Sant’Ana, residência do Marechal Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, era assinado o Decreto n. 4, pelo qual se adotava a nova Bandeira Nacional, além das Armas, Selos e Sinetes da República.
Os sinos das igrejas de S. Gonçalo Garcia e S. Jorge, do outro lado do Campo, começaram a dar as Doze Badaladas...
Hoje é teu dia natal, linda Bandeira do Brasil!
Por isto, neste mesmo momento, em todo o território nacional, nos ares, nos mares das duzentas milhas e em terra, desde as grandes cidades até o mais pequenino dos postos das fronteiras, és içada, nos erectos mastros que te oferecem aos ventos para que, desdobrada, mostres ufana, tua beleza sem par, farfalhando, murmurando, drapejando, contando por onde estivestes, o que fizestes, o que representas,porque, linda Bandeira da esperança e da fé - és a própria Pátria brasileira.
Mas tu não representas o Brasil republicano somente. És a mesma Bandeira do Brasil Império independente, sem a coroa, por certo, que os heróis das guerras do Prata amaram e pela qual, abnegados, deram suas vidas, sem hesitação. Representas em tua simbologia as Bandeiras do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve e do Principado do Brasil; as Bandeiras portuguesas do século XVII, as de D. Pedro II, Imperador e Regente de Portugal, as da Restauração de 1640 e a do Domínis Espanhol; as de D. João III, do Comércio Marítimo, de D. Manuel, a Real, a da Ordem de Cristo e a de D. João I; a do Reino de Portugal, a do Condado Portucalense e a de Viriato. Somos lusos e ibéricos e por sermos lusos e ibéricos temos laços culturais com castelhanos e mouros, e, através de godos, visigodos e francos, chegamos ao Lácio, somos latinos.Nossas bandeiras de Colônia e Nação Independente sintetizam a expressão de todo este passado cultural. E só se perpetuam símbolos com substrato de cultura.
É Amadeu Matos quem diz: "O Cruzeiro que os portugueses vêm nas Quinas, e as Quinas que os brasileiros vêm nas estrelas daquela constelação, são os mais sagrados motivos de união moral e mental, que, desde sempre e para sempre, ligam simbolicamente, as pátrias portuguesa e brasileira, num mesmo sonho de grandeza de uma grande civilização".
Na verdade, Bandeira abençoada pelo Cruzeiro, que deu a Terra seus primeiros nomes, ès o retrato preciso da Pátria, a representação viva da nacionalidade. És o símbolo da nossa grandeza, o sinal da nossa união política, o pálio da liberdade das nossas consciências, o lábaro da nossa independência, o estandarte de tantas glórias e vitórias, o guião que nos conduz nos momentos mais críticos de nossa historia, o vexilo das nossas crenças, o pavilhão da concórdia, da paz e do amor, o balsão das nossas aspirações, a flâmula do nosso trabalho, o gonfalão dos homens que nos fizeram, o pendão que prende "o passado ao presente, a raça ao território, a história ao elemento físico onde ela se desenvolve", o galhardete de nossa honra, a insígnia que nos reúne como irmãos.
Simbolizas oito e meio milhões de quilômetros quadrados, das nascentes do Ailã e Caburaí ao Chuí, das lides ocidentais ao mar das duzentas milhas, colonizados e mantidos através de cinco séculos de história; sugeres a beleza de nossos céus, a pujança das nossas florestas, a riqueza do nosso solo e a grandeza invulgar de nossas aspirações de ordem, paz e progresso; sintetizas nosso passado de sacrifício e amor à terra, as lutas de três séculos, no norte, no mar e no sul, a estabilização das fronteiras e a indestrutibilidade do território; lembras as guerras da Independência, a consolidação do Império, Pedro II e a honra nacional, o vulcão do PraPrata, a campanha do Paraguai, o bucólico país agropecuário dos anos 800, a libertação dos escravos, a República, ás lutas políticas, a Revolução de 30, o nosso desenvolvimento industrial, a Cruzada de 64; recordas o combate contínuo, quer contra o inimigo externo ostensivo, quer contra a dominação econômica, quer contra a solerte infiltração da subversão e da violência de ideologias estranhas; representas cento e dez milhões de almas que vivem no respeito mútuo de quem nunca teve segregações raciais, morais, filosóficas ou religiosas e a magnânimidade do homem brasileiro formado no amor a Deus, na crença de sua fortaleza e na certeza de seu destino histórico; és a nossa bondade inata e o nosso sentimento de verdadeiros democratas; recordas a luta nos céus, nos mares e em terras italianas contra o nazi-fascismo; és a lembrança de nossos avós, o túmulo dos nossos heróis; a professorinha da roça que amávamos em segredo, a casa em que nascemos, nossa família, nossas crenças, nossos bens, nosso primeiro amor, a retreta da charanga na praça da igrejinha, os filhos que tivemos, nossas tristezas e mágoas; és nossa formação cultural, nossos sacrifícios e aspirações futuras; significas tudo que temos na terra e nos fortalece o espírito; representas a grandeza do nosso desenvolvimento atual, cuja síntese é riqueza com a dignidade do homem e justiça social. Em suma, lembras a luta da formação, a firmeza do trabalho, no presente, e a grandeza da magnitude incomensurával do nosso futuro, quando formaremos abaixo do Equador, não uma potência, mas uma civilização aberta a todos os povos do mundo que conosco queiram trabalhar, em pé de igualdade, sujeitos às nossas leis."És a mais bela bandeira do mundo", segundo Rui Barbosa. E a tua beleza, singela e singular, pura e harmoniosa, é artisticamente equilibrada.Mesmo assim, homens transtornados por ideologias espúrias, incompreensíveis ao nosso entendimento e sem correspondência com as nossas raízes históricas, alguns nascidos entre nós embora sem sentimentos de brasilidade, desejam cometer um crime de mor infâmia contra o Brasil e um crime nefando contra a tua beleza artística: desejam dominar o Brasil entregando-o a um mundo diferente do nosso, onde o indivíduo não tem expressão; desejam colocar em teus panos, Bandeira querida de nossa terra, o símbolo vermelho-sangue da foice e do martelo.Descansa Brasil! Tua Bandeira, que não se abate para os fortes da terra, nem para coisa alguma neste mundo, jamais sofrerá tal humilhação. Teus filhos saberão impedir tal ignomínia."Salve, lindo pendão da esperança,Salve, símbolo augusto da paz."Salve, bela e eterna Bandeira do Brasil!