SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 84ª SESSÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1977 - SEXTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE DE ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em Sessão secreta:
No dia 08.11.77 - 3ª feira:
41.628 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria de Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença - do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria -de Marinha da 1ª CJM, de 27 de janeiro de 1977, que absolveu o civil LUIZ CARLOS GUIMARÃES, do crime previsto no artigo 28 do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada por seus fundamentos. ( Usaram da palavra o Dr Augusto Sussekind de Moraes Rego e o Dr. Procurador Geral) . (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO HÉLIO LEITE).
41.727 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria de Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 21 de junho de 1977, que absolveu os civis ROBERTO DA SILVA, ANÉSIO JOSÉ DE SOUZA, SILÉSIO DOS SANTOS e ALDIR MARINS SEIXAS, do crime previsto no art. 27 do DL 898/69.-POR UNANIMIDADE, de votos, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença e condenar os apelados a dez anos de reclusão, como incursos no art. 27 do DL 898/69 a, POR MAIORIA, com aplicação da pena acessória de suspensão dos direitos políticos por igual período. O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO não aplicou a pena acessória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO HÉLIO LEITE)
No dia 09.11.77 - 4ª feira:
41.528 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 2ª CJM; JOSÉ BIZERRA, DO NASCIMENTO, condenado a doze anos de reclusão, incurso no art. 27 do DL 898/69;e ANTONIO GERALDO DOS SANTOS, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art. 27 do DL 898/69, c/c o art. 72, inciso I, do CPM. APELADA: A Sentença ddhC.Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 2ª CJM, de 23 de setembro de 1976, que absolveu IDILIO DE SOUZA e ANTONIO BORGES DA SILVA, do crime previsto no artigo 27 do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal: negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença dos apelantes; deu provimento, em parte ao apelo do MP para reformar a Sentença de 1ª instância e quanto a IDILIO DE SOUZA e ANTONIO BORGES DA SILVA, condenando-os a dez anos de reclusão, como incursos no art. 27 do DL 898/69; e negou provimento ao apelo do MP para, quanto a ANTONIO QUINTINO, manter a Sentença. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e WALDEMAR TORRES DA COSTA aplicavam a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por dez anos. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO HÉLIO LEITE).
41.758 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 07 de julho de 1977, que absolveu o civil CELSO GOMES CARDOSO, do crime previsto no artigo 27 do DL 898/69.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO HÉLIO LEITE).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
41.661 - Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: ALUIZIO DE SOUZA CARVALHO, civil, condenado a um ano de detenção, incurso no artigo 219 do CPM. APELADA: - A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 28 de abril de 1977. Adv. Reynaldo Tribuzy. O Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante, tendo sido este resultado declarado pelo Ministro Presidente, conforme o que determina o art.-41, inciso VII da L.O.J.M.. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, CABRAL RIBEIRO, DÉLIO JARDIM DE MATTOS, DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, FABER CINTRA e AUGUSTO FRAGOSO, davam provimento em parte ao apelo para reduzir a pena para 6 meses.
41.468 - Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: HELIO SOUZA DA SILVA; JOÃO CARVALHO DE BRITO; NAGIB JOSÉ CARVALHO QUEMEL; ANTONIO LIRA DA SILVA; ALDEMIRO DE SOUZA FERREIRA; VIRÇO FERREIRA; RAIMUNDO SERGIO MACHADO; JURACI DE OLIVEIRA QUARESMA; FRANCISCO MELO ALBUQUERQUE; WALDERLAN FERREIRA CARDOSO e CARLOS MARQUES CABEÇA, condenados a oito meses de detenção, incursos no artigo 254 c/c o artigo 240 §§ 1º e 2º; JOSÉ JOAQUIM PIMENTEL e ACEMIR PIMENTEL DIAS, condenados a um ano e quatro meses de detenção, incursos no artigo240 §§ 1º, 2º e 5º; JOSÉ FELIX e JOSÉ MARIA DA SILVA, condenados a dois anos de reclusão, incursos no artigo 240 §§ 2º e 5º c/c os artigos 80 e 81 §1º, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 26 de agosto de 1976. Advs Drs Cesar Zacharias Mártyres, Nortemires Morais dos Santos, Adherbal Meira Matos, Heliomar Gonçalves de Matos, Enivaldo da Gama Ferreira e João Francisco de Lima Filho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento aos apelos da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
41.770 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTES: FERNANDO SERGIO DA PAZ e JAIME DO AMARAL CAMARGO, Marinheiros, condenados a um ano e seis meses de prisão, incursos no art. 240, §§ 4º e 6º, inciso IV c/c o art 30, inciso II, parágrafo único, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 09 de agosto de 1977. Adv.Dr. Mário da Costa Pinho. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença de 1ª instância. O MINISTRO DÉLIO JARDIM DE MATTOS concedia o Sursis. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS JULIO DE SÁ BIERRENBACH e RODRIGO OCTÁVIO).
RECURSO CRIMINAL
5.113 - São Paulo. Relator Ministro Gualter Godinho. RECORRENTE: PEDRO PAULO PIRES. RECORRIDO: O Despacho do Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 2ª CJM que infeferiu o pedido de reabilitação formulado pelo recorrente. Adv. Dr. Daniel Honorato Soares Filho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso e manteve o Despacho recorrido. (NÃ0 TOMOU PARTE NO JULGAMENTO MINISTRO JULIO DE SÁ BIERRENBACH).
APELAÇÕES
41.596 - Pará. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE: CARLOS ANTONIO DAS VIRGENS, Marinheiro, condenado a um ano de prisão, incurso no artigo 157 do CPM. APELADA: - A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 8ª CJM, de 25 de janeiro de 1977. Adv. Francisco C. de Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena para seis meses de prisão, sem sursis. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JULIO DE SÁ BIERRENBACH).
41.726 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: JOÃO ANTONIO FERREIRA MACHADO, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Hospital da Guarnição de Alegrete, de 22 de junho de 1977. Adv. Telm. C. da Rosa.-POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento, em parte, para reduzir a pena para quatro meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JULIO DE SÁ BIERRENBACH)
41.745 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: JULIO NEY RAMOS RODRIGUES, soldado, condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 25º Grupo de Artilharia de Campanha, de 13 de julho de 1977. Adv. Dr. Telmo C. da Rosa. - POR UNANIMIDADE , o Tribunal deu provimento em parte, ao apelo da Defesa e, POR MAIORIA, reduziu a pena para 6 meses de detenção, convertida em prisão. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO reduzia para 4 meses e 20 dias. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JULIO DE SÁ BIERRENBACH).
41.763 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: JOSÉ DE LIMA FELIX e GASPAR RODRIGUES CORDEIRO, civis, condenados a três anos e quatro meses de reclusão, incursos no art. 27 c/c o art 50, parágrafo único, do DL 898/69, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por três anos, ex-vi do art 74 do referido DL. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud da 2ª CJM, de 30 de junho de 1977. Adv.Reinaldo Silva Coelho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento aos apelos da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
38.857 - Ceará. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. (PRIMEIRA CHAMADA) - Ausente o Ministro Julio de Sá Bierrenbach.
Quando do julgamento dos Recursos Criminais nºs 5.089 e 5.102, na Sessão do dia 08 do corrente, usaram da palavra o Adv. Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego e o Dr. Procurador-Geral).
No início da Sessão, o Senhor Ministro Presidente pronunciou as seguintes palavras:
"A data de hoje assinala o transcurso do 59º aniversário da assinatura do Armistício que pôs fim à 1ª Guerra Mundial.
Terminava assim, a 11 de novembro de 1918, o maior conflito armado até então registrado pela história dos povos, e que durava havia já mais de quatro anos.
O Brasil, neutro a princípio, foi forçado a reconhecer e proclamar o estado de guerra contra ele iniciado com os torpedeamentos de navios mercantes - PARANÁ, TIJUCA, LAPA e MACAU - que, em missão de comércio, singravam diferentes mares do globo.
Alinhava-se assim o nosso país a outras nações engajadas no conflito, tornando efetiva a sua ação na luta, com a organização de uma força naval, denominada DIVISÃO NAVAL DE OPERAÇÕES DE GUERRA - DNOG - destinada a atuar em conjunto com as forças navais da Inglaterra, França e Estados Unidos, que vinham operando numa área marítima que se estendia de Freetown ao Mar do Norte. Essa Força, constituída pelos cruzadores "Bahia" e "Rio Grande do Sul", contratorpedeiros "Piauí", "Rio Grande do Norteª, "Paraíba" e "Santa Catarina" , tender "Belmonte" e rebocador "Laurindo Pitta", partiu do Rio de Janeiro no dia 7 de maio de 1918 sob o Comando do Contra-Almirante Pedro Max Fernando de Frontin, levando 151 oficiais e 1428 praças. Sua principal tarefa era patrulhar o Atlântico na área Dakar-São Vicente-Gibraltar, onde intensa era a luta das Marinhas aliadas contra os submarinos inimigos.
Inúmeras dificuldades teve a nossa Força Naval que enfrentar no cumprimento de sua missão, entre as quais a epidemia de gripe que assolou o mundo naquele ano de 1918. Todos esses obstáculos souberam o valoroso Almirante Frontin e os oficiais e marujos da DNOG vencer com denodo e energia, do que resultou o brilhante desempenho da Força à qual, com orgulho, pertenciam. Deve ser assinalado que após o início do patrulhamento a cargo da DNOG, não mais foram registrados torpedeamentos naquela área marítima.
Assim, Senhores Ministros, proponho que se registre na Ata dos nossos trabalhos de hoje que o Superior Tribunal Militar recordou esta data, numa homenagem àqueles que, sob o comando do bravo e digno Almirante Frontin, com tanta galhardia souberam cumprir o seu dever, muitos dos quais com o sacrifício da própria vida."
A Procuradoria Geral da Justiça Militar, associou-se à homenagem prestada pelo Ministro Presidente, pela data do término da 1ª Guerra Mundial.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMIN. 154(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
QUESTÃO ADMIN. 168(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
QUESTÃO ADMIN. 169(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
QUESTÃO ADMIN. 170(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
QUESTÃO ADMIN. 172(RP)-Com vistas ao Ministro A. Fragoso.
QUESTÃO ADMIN. 174(WT)
QUESTÃO ADMIN. 173(JP)
QUESTÃO ADMIN. 176(JP)
PETIÇÃO ADMIN. 49(GG)-Por dependência à Q.A. 166/76 (Com julgamento marcado para o dia 14.XI.77)
EMBARGOS À AÇÃO ORIGINÁRIA 40(LT/DS)-Adv Heleno Fragoso
EMBARGOS 38.442(RP/FC)-2a./2a.proc.196/69-Adv Luiz Eduardo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 38.857(RP/RA)-Aud/10ªproc.64/70-Adv
Wanda Rita Otton Sidou - 2ª CHAMADA
RECURSO CRIMINAL 5.162(WT)-2a./2a.proc.13/73-Adv Lino M. Fº
REVISÃO CRIMINAL 1.154 (WT/FC )-Aud/10ªproc. 3/64-Adv Lino M. Fº
REVISÃO CRIMINAL 1.157(JP/AF)-1a./Ex.proc.16/73-T.Adv Lino M. Filho.
APELAÇÕES:
41.631(LT/FC)-Aud/8a.proc. 188/75-Advs Ardherbal Mattos/outros
41.541(GG/RO)-Aud/8ªproc. 264/75-Advs Donato Souza e outro
APELAÇÕES:
41.060(GG/RO)-3a./2a.proc. 74/74-Adv Luiz E.Greenhalgh
41.427(GG/RA)-Aud/8a.proc. 315/66-Adv Adherbal M. Matos
41.759(RP/RA)-Aud/8a.proc. 378/76-Adv João F.Lima Filho
41.767(RP/AF)-Aud/5a.proc. 770/77-Adv Aurelino M.Gonçalves
41.542(LT/RO)-Aud/10ªproc. 3/76-Advs Antonio J.P.Rosa/outro
41.790(FC/JP)-1a/Mar.proc. 21/77-Adv Llurdes H. do Valle
41.730(FC/JP)-2a/Mar.proc. 301/77-D. Adv. A. Guarischi e Palma
41.750(FC/JP)-2a/Mar.proc. 299/77-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.794(RO/WT)-1a/Mar.proc. 10/77-Adv Mario C. Pinho
41.762(RO/JP)-1a/Mar.proc. 15/76-Adv Edgar P de Carvalho
41.721(SF/GG)-Aud/9a.proc. 04/77-Adv Higa Nabukatsu
41.736(SF/LT)-2a./1a.proc. 04/77-Adv Lourival N. Lima
41.751(SF/LT)-2a/Mar.proc. 266/76-D.Adv A.Guarischi e Palma