SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 73ª SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1977 - SEXTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL
PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro,
Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes,
Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira,
Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de
Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi
aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da
Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta:
No dia 10.10.77 - 2ª
feira:
41.718 - Pará. Relator
Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE:
O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM.- APELADA: A Sentença
do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 27 de maio de
1977. , que absolveu o civil FERNANDO BELO DA SILVA, do crime previsto no
artigo 209 do CPM. - Preliminarmente, por maioria, o Tribunal julgou
tempestivo o recurso e, POR UNANIMIDADE, não tomou conhecimento, por
falta de objeto. OS MINISTROS LIMA TORRES e WALDEMAR TORRES DA COSTA
consideraram o recurso intempestivo. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO HÉLIO LEITE).
41.681 - São Paulo.
Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE:
O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 2a.CJM. APELADA: A
Sentença do Conselho de Justiça do 37º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 17
de maio de 1977, que absolveu o soldado JOÃO AUGUSTO BASTOS, do crime previsto
no artigo 183 do CPM, de acôrdo com o artigo 36, § 2º, do Código citado. Adv.
Dr. José Geraldo Fabri. - POR MAIORIA de votos, o Tribunal deu provimento ao
apelo do MP para reformar a Sentença e condenar o apelado a dois meses de
impedimento, como incurso no art 183 do CPM. OS MINISTROS LIMA TORRES, JACY
GUIMARÃES PINHEIRO, RODRIGO OCTÁVIO, AUGUSTO FRAGOSO e WALDEMAR TORRES DA
COSTA, negaram provimento ao apelo do MP e confirmavam a Sentença apelada.
(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO HÉLIO LEITE).
No dia 11.10.77 - 3ª
feira:
41.701 - São Paulo.
Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes.
APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA:
A Sentença do Conselho Permanente-de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 06
de junho de 1977, que absolveu MARIA NILDE MASCELLANI, do crime previsto nos
arts. 14, 16, § 1ª, 45, incisos I e V, 47 c/c o art 49, incisos II e IV; DERMI
AZEVEDO e DARCY ANDOZIA AZEVEDO, do crime previsto nos arts 14, 16, § 1º, 45,
incisos I e V e 47, tudo do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou
provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória de 1ª instância. O
MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO, em seu voto, determinava fossem extraídas cópias de
peças do processo para serem enviadas à Procuradoria-Geral para, na forma do
que dispõe o art.40. inciso 21, da LOJM, apurar as sevícias a que foram
submetidos os apelados. (Usaram da palavra os Advs. - Drs José Carlos Dias e
Luiz Eduardo Greenhalgh e o Dr. Procurador-Geral) . (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
HÉLIO LEITE).
Foram, a seguir,
relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.655 - Rio de Janeiro.
Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Paciente: ANTONIO AUGUSTO CAPALUPO, declarado
insubmisso, pede a concessão da ordem a fim de ser anulado o "Termo de
Insubmissão” lavrado. IMPETRANTE: Cel Gastão Baptista de Carvalho, Cmt do 27º
BIPqdt.- POR UNANIMIDADE foi a ordem concedida.
31.654 - Rio de Janeiro.
Relator Ministro Julio Bierrenbach.- Paciente: RONALDO BARBOSA RODRIGUES,
declarado insubmisso, pede a concessão da ordem a fim de ser anulado o
"Termo de Insubmissão" lavrado. - Impetrante: - Cel Gastão Baptista
de Carvalho, Cmt do 27º BIPqdt.- POR UNANIMIDADE foi a ordem com cedida.
APELAÇÕES
41.547 - Brasília. DF. -
Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Faber Cintra.
APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11a.- CJM. APELADA:
A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a. CJM, de 24 de
setembro, de 1976, que absolveu IOSHIO YDE, LAUDO LEITE BRAGA, THEREZINHA DE
OLIVEIRA SILVA, WENCESLAU DE OLIVEIRA MORAES, JOSÉ OSCAR PELÚCIO PEREIRA
e GERALDO CAMPOS, do crime previsto no art. 43 do DL 898/69. -(Usaram da palavra
os Advs. Drs. José Luiz Clerot, Elizabeth D.M. Souto e Rômulo Gonçalves e o Dr.
Procurador Geral. (JULGAMENTO
41.618 - Mato Grosso.
Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE:
ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, soldado, condenado à pena base de três meses de
impedimento, incurso no art 183 e diminuída a mesma de um mês, de acordo com a
atenuante do § 2º, letras "a" e "b", do referido artigo,
tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 16º Batalhão de Caçadores,
de 11 de março de 1977.- Adv.Dr. Higa Nabukatsu. - POR MAIORIA DE VOTOS, o
Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para absolver. O MINISTRO FABER
CINTRA confirmou a Sentença, negando provimento ao apelo da Defesa. (NÃO
TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS GUALTER GODINHO E JACY GUIMARÃES
PINHEIRO).
41.494 - Mato Grosso.
Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTES:
O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 9ª CJM e OLIMPIO MIGUEL DA
SILVA, soldado, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 163 c/c
os artigos 62, inciso I, § 4º, letra "b" e 64, tudo do CPM de 1944.
APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 10º Regimento de Cavalaria, de 27
de setembro de 1976. Adv. Dr. Higa Nabukatsu. - POR UNANIMIDADE de votos, o
Tribunal negou provimento ao apelo do MP e, POR MAIORIA, negou provimento ao
apelo da Defesa. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento ao apelo da Defesa
para reduzir a pena para três meses. (NÃO
ASSISTOU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
41.632 - Rio de Janeiro.
Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.
APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria de Marinha da 1a.
CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de
Marinha da 1ª CJM, de 24 de março de 1977, que absolveu o Marinheiro PAULO
ROBERTO BATISTA, do crime previsto no art. 190 do CPM. Adv. Dr. Mário da Costa
Pinho.- (JULGAMENTO
RECURSO CRIMINAL
5.167 - Rio de Janeiro.
Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: UBIRAJARA MUNIZ, civil.
RECORRIDO: O despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 2ª Auditoria do Exército da
1ª CJM que indeferiu o pedido de prescrição da pena formulado pelo
recorrente.Adv Dr. Humberto Jansen Machado. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou
provimento ao Recurso e manteve o despacho recorrido.
Após a leitura da Ata,
foi, pelo Secretário, lido convite do 6º COMAR para a missa em sufrágio dos
aviadores civis e militares, falecidos. A homenagem será no hangar ETA-6, às 10
horas do dia 17 do corrente.
Em seguida, o Ministro
Presidente pronunciou as seguintes palavras:
"Senhores
Ministros. O Artigo 10 do nosso Regimento Interno diz o seguinte:
"Art. 10 - Compete
ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
Parágrafo único - Na sua
ausência, o Ministro de maior Antiguidade no Tribunal será o seu
substituto."
Ocorre, que eu e o
Ministro Jacy Pinheiro iremos viajar no dia 20. Assim, o Ministro WALDEMAR
TORRES DA COSTA será, de acordo com o Regimento Interno, substituto do
Presidente, durante a nossa ausência."
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas,
com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
154(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
168(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
169(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
170(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 172(RP)-Com vistas
ao Ministro Augusto Fragoso.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 174(WT)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
44(SF)-Adv José L. Clerot
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
49(SF)-Adv Rômulo S. Pires
EMBARGOS NA
AG/40(LT/DS)-Adv Heleno Fragoso
PETIÇÃO 261(RP)-1a./3a.
REPRESENTAÇÃO 1.021(GG)-2a./2a.
RECURSO CRIMINAL
5.165(RP)-1a./Ex.proc.12566/57 e 12472/56
RECURSO CRIMINAL 5.168 (RP)-1a/Aer. proc.
32/71-Advs Fernando G. Balsells e Sônia R.S.Corrêa
RECURSO CRIMINAL
5.164(LT)-Aud/5a.proc.335/65-Adv Emir R. Doria.
RECURSO CRIMINAL 5.098(GG)-Aud/5a.proc.745/75-Adv
Luiz Salvador.
RECURSO CRIMINAL
5.110(GG)-1a/Mar.proc.50/76-Adv Carlos V. Teixeira
RECURSO CRIMINAL 5.160(GG)-Aud/10a proc 08/77
RECURSO CRIMINAL
5.170(WT)-3a./3a.-IPM 34/77
RECURSO CRIMINAL
5.169(LT)-1a/Aer.proc.11/77
RECURSO CRIMINAL
5.102(GG)-Aud/5a.proc.753/76-Adv Osmann de Oliveira.
RECURSO CRIMINAL
5.089(GG)-Aud/5a.proc.749/76-Advs Sergio A. Garbelotto e Djalma Garbelotto
REVISÃO CRIMINAL 1.148(RP/SF)-3a./2a.
REVISÃO CRIMINAL
1.154(WT/FC)-Aud/10ªproc. 3/64-Adv Lino Machado Filho.
APELAÇÕES:
41.576(LT/FC)-1a./Ex.proc. 73/75-T.Adv
Manoel F. de Lima
41.713(LT/FC)-1a/Mar.proc. 35/77-Adv
Edgar P de Carvalho
41.608(LT/FC)-2a./2a.proc. 20/76-Adv
Paulo R. de Godoy
41.502(WT/SF)-1a/Mar.proc. 56/70-Adv
Mario C. Pinho
41.752(AF/WT)-2a/Mar.proc. 287/76-D. Advs
A.Sussekind e outro
41.753(AF/RP)-2a./2a.proc. 7/77-Adv
Reinaldo S. Coelho
41.380(RP/SF)-Aud/4a.proc. 3/75-Advs
Dalto J.Eiras e outros
41.456(LT/RO)-1a/Mar.proc. 83/74-Advs
Antonio A. Fernandes, Manoel M. de Melo, Mario C.Pinho e José Luiz Clerot
41.685(LT/SF)-1a./2a.proc. 1247/77-Adv
Juarez Alencar e outro
41.638(FC/WT)-3a./2a.proc.
21/77-Adv José G. Fabri
41.364(JSB/GG)-Aud/9a.proc.
4/76-Adv Higa Nabukatsu
41.562(JSB/GG)-3a./Ex.proc. 01/77-Adv Ana
Maria D. Cortez
41.264(GG/JSB)-2a/Aer.proc.1705/75-Adv
Renato C. Ribeiro
41.723(RO/JP)-2a/Mar.proc. 306/77-D.Adv.A.Guarischi
e Palma
41.565(LT/FC)-Aud/9a.proc. 7/76-Advs
Jorge A.Siufi e Higa Nabukatsu
41.613(LT/RA)-Aud/11a.proc. 303/75-Adv Elizabeth
D.M.Souto
41.732(RP/SF)-2a/Mar.proc. 320/75-C.Adv.A.Guarischi
e Palma
41.329(RP/RO)-1a/Mar.proc. 73/75-Adv
Antonio L. Sobrinho
41.423(RP/SF)-2a./Ex.proc. 40/74-Adv
Lourival N. Lima
41.683(RP/RA)-Aud/8a.proc. 347/76-Advs
Francisco C.Vasconcelos Mariza M. da Silva L. Capucho e Adherbal Meira Matos
41.487(RP/FC)-Aud/5a.proc. 747/76-Adv
Luiz R.C.Crovador
40.977(JP/DS)-Aud/5a.proc.
693/74-Adv Aurelino M.Gonçalves
APELAÇÕES:
41.587(JP/AF)-Aud/7a.proc. 36/75-Advs
Antonio de Paulo Montenegro, Mercia de A.Ferreira, Jerson M. Neto e José
M.Rocha (Julgamento marcado para o dia 13.10.77- terça feira -
41.677(RO/GG)-2a./2a.proc. 5/77-Adv Paulo
R. de Godoy
41.724(RO/CG)-Aud/11a proc.39/77-Adv J.
Safe Carneiro
40.954(LT/AF)-3a./Ex.proc. 91/72-Advs Drs
João A. Portela, Ilídio Moura, Alcyone V.P.Barreto, Ana M.David e Manoel de
Jesus Soares.
41.645(DS/LT)-Aud/11aproc. 166/77-Adv J
Safe Carneiro
41.727(JP/SF)-1a/Mar.proc. 22/76-Advs
Edgar P de Carvalho e Mario da C. Pinho
41.661(JP/SF)-Aud/8a.proc. 286/76-Adv
Reinaldo Tribuzy
41.686(JP/RO)-2a/Mar.proc. 80/72-C.Adv
A.Guarischi e Palma
41.528(JP/SF)-3a./2a.proc. 99/74-Advs
José Geraldo Fabri, José Benedito Neves e Paulo Ruy de Godoy
41.628(JP/DS)-2a/Mar.proc.
191/73-C.Adv A. Sussekind M.Rego
41.668(WT/SF)-1a./Ex.proc. 39/76-T.Adv
Manoel F. de Lima
41.675(SF/LT)-1a/Mer.proc. 8/77-Adv Edgar
P da Carvalho
41.748(JP/DS)-2a./2a.proc. 76/76-Adv
Reinaldo S. Coelho
41.631(LT/FC)-Aud/8a.proc.188/75-Advs
Adherbal M. Matos, Francisco C.Vasconcelos e João Francisco de Lima Fº.
41.733(LT/DS)-2a/Aer.proc.l737/74-Advs
João C.Brasil e Eliane Flamínio Rosa.
41.746(RP/RO)-1a/Mar.proc. 22/77-Adv
Mario da Costa Pinho
41.690(RP/DS)-1a/Mar.proc. 59/72-Adv
Lourdes M. do Valle