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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 44ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA), EM 24 DE JUNHO DE 1977-SEXTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO. SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G.A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa e Gualter Godinho.
Às 09.00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos
HABEAS-CORPUS
31.629 - Paraná. Relator Ministro Augusto Fragoso.
PACIENTES: ANTONIO DE BRITO LOPES, DIOGO AFFONSO GIMENEZ e MARIO GONÇALVES
SIQUEIRA, denunciados perante a Auditoria da 5ª CJM e alegando constrangimento
ilegal pala não revogação da prisão preventiva, pedem a Ordem da concessão para
serem postos
APELAÇÕES
41.140 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. Revisor:-Ministro Syseno Sarmento.
APELANTES: O Ministério Público da União, junto à 3a. Auditoria da 2ª CJM;
JESUS PAREDES SOTO, NORMA SÁ PEREIRA TORRES, JOSÉ ROBERTO MONTEIRO, condenados
à pena de três anos de reclusão, incursos no art
43 do DL 898/69, com a pena acessória de suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de cinco anos, e ALBINO WAKAHARA, condenado à pena de dois
anos de reclusão, incurso no mesmo dispositivo legal. APELADOS: A Sentença do
CPJ da 3a. Aud/2a. CJM, de 10 de setembro de 1975,
que condenou os apelantes e absolveu NADIA LUCIA NASCIMENTO, SILVINO ALUES DE
CARVALHO, JOÃO DUARTE GUIMARÃES FILHO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE CAMARGO, NICIA
LUIZA DUARTE DA SILVEIRA, SHUJI KOSEKI, MARIA CRISTINA DE ALMEIDA e AMILCAR
BAIARDI, do crime previsto no art 43 do DL 898/69.(JULGAMENTO
41.630 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Augusto Fragoso.Revisor Ministro Waldemar Terras da Costa. APELANTE:-AILTON JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, FN, condenado a
seis meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da
1a.Aud/Mar., da 1a. CJM,de
22 de março de 1977. Adv.Dr.Mario da Costa Pinho. -POR
UNANIMIDADE, o Tribunal não acolheu a Preliminar de nulidade argüida e
confirmou a Sentença apelada, negando provimento ao apelo da Defesa.(NÃO
TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
RECURSO CRIMINAL
5.144 - Pernambuco. Relator Ministro Ruy de Lima
Pessoa. -RECORRENTE: JOSÉ ALVES DE LIMA. RECORRIDA: A Decisão do Conselho
Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM que manteve a prisão preventiva
decretada contra o recorrente. Adv. Dr. Voltaire Valle
Gaspar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso para revogar a
prisão preventiva, devendo o Recorrente ser posto em liberdade, sem prejuízo do
processo. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
A Sessão foi encerrada às 12.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 171(WT)-COM VISTAS AO MINISTRO FABER CINTRA
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 46(RO) - SEGUNDA CHAMADA
PETIÇÃO 332(LT)-por dependência da Representação 1.020
PETIÇÃO 333(WT)-1a/Mar.2ª/Aer.proc.56/70-Adv Galdino Queiroz
RECURSO CRIMINAL 5.111(LT)-la/Mar.proc.119/70-Adv Antonio A. Fernandes
RECURSO CRIMINAL 5.135(LT)-Aud/6a.proc.68/74-Adv Hans Greve
RECURSO CRIMINAL 5.145(WT)-Aud/4a.proc. 08/77
RECURSO CRIMINAL 5.146(LT)-Aud/4a.proc.10/60-Adv Waltamyr de Almeida Lima
RECURSO CRIMINAL 5.147(LT)-2a./Ex.proc.54/76
RECURSO CRIMINAL 5.o94(RP)-Aud/5a.proc.745/75-Adv Dr Luiz Salvador.
RECURSO CRIMINAL 5.097 (RP)-Aud/5a. proc. 745/75-Adv Dr Luiz Salvador
REVISÃO CRIMINAL 1.151(LT/RA)-1a./2a.
APELAÇÕES:
41.433(WT/RO)-Aud/11aproc. 285/75-Adv J Safe Carneiro(SEGUNDA CHAMADA)
40.973(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar Garcez Siqueira
41.508(LT/FC)-1a./2a.proc.1204/76-Adv Juarez Alencar
41.529(LT/FC)-1a./3a.proc. 27/75-Adv Plinio O. Correa
40.458(LT/DS)-Aud/11aproc. 185/72-Adv Rômulo Gonçalves
40.149(WT/SF)-1a/Mar.proc. 16/73-Adv Edgar Carvalho
41.424(WT/FC)-3a./2a.proc. 153/75-Adv José G.P. Fabri
41.430(WT/FC)-Aud/4a.proc. 22/75-Adv A. Castro Teixeira
41.313(WT/FC)-1a/Mar.proc. 86/75-Adv Edgar Carvalho
41.296(JP/RO)-1a/Mar.proc.8653/66-Adv A.Modesto da Silveira
APELAÇÕES:
41.311(JP/DS)-1a/Aer.proc. 02/75-Adv Oswaldo Mendonça Jr
40.921(JP/RA)-1a./Ex.proc.57/74-T-AdvManoel Santos Fº
41.437(JP/RA)-2a./2a.proc. 4/76-AdvTelmo C. da Rosa
41.573(WT/RA)-1a./3a.proc. 23/75-Adv Luiz A. Dariano
41.425(JP/SF)-Aud/9a.proc. 17/74-AdvHiga Nabukatsu
41.505(JP/RO)-2a./Ex.proc. 70/74-Adv Lourival N. Lima
41.590(JP/RO)-Aud/5a.proc. 763/76-Adv Aurelino M.Gonçalves
41.316 (JP/RO)-Aud/8a.proc. 299/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.372(RP/DS)-2a/Mar.proc. 26/72-C.Advs A.Guarischi e Palma e Zelio de Souza Bitencourt
41.592(JP/RA)-Aud/5a.proc.
07/76-Adv Luiz H. Agle
41.598(WT/SF)-Aud/10ªproc.
11/76-Adv A.Jurandyr P.
41.630(AF/WT)-1a/Mar.proc. 25/77-Adv Mario da Costa Pinho
41.606(RO/WT)-1a./2a.proc. 119/77-Adv Gaspar Serpa
41.601(RO/LT)-3a./2a.proc. 19/77-Adv José Geraldo Fabri