SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
ATA DA 35ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA), EM 24 DE MAIO DE 1977--TERÇA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL
PLENO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento,
Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro,Hélio Ramas
de Azevedo Leito, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber
Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello da Almeida, G.A. da Lima
Torres, Deoclécio Lima de Siqueira e Ruy de Lima
Pessoa.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir,
relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
41.466
- Paraná, Relator Ministro
Helio Leite, Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa.
APELANTE: FLORENCIO VOZNEI, soldado, condenado a oito meses de prisão, incurso
no art, 187 c/c o art 189, inc. I, do CPM. APELADA: A
Sentença do CJ do 5º Batalhão de Engenharia de Combate, de 22 de
setembro de 1976. Adv.Dr, Aurelino M. Gonçalves. - POR UNANIMIDADE, o
Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e, POR MAIO -RIA,
reduziu a pena imposta a FLORENCIO VOZNEI para quatro meses da prisão. O
MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO reduzia para dois meses e 20 dias,
41.476
- Rio de Janeiro. Relator
Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Hélio Leito. APELANTE: O
Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria do Exército da la, CJM, APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex., da la. CJM, de 11 de
maio de 1976, que absolveu o Soldado OMAR BARBOSA DA SILVA, do crime previsto
no artigo 248, parágrafo único do CPM, -Adv.Dr. Eliezer Correa de Oliveira. (JULGAMENTO EM SESSÃO
SECRETA) .
41.589
- Paraná. Relator Ministro
Waldemar Torres da Costa .- Revisor Ministro Helio Leite. APELANTE: JOSÉ
PEREIRA BARBOSA, soldado, condenado a quatro meses e vinte e quatro dias de
prisão, incurso no art, 210 c/c o art 72, inciso I,
do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de
17 de fevereiro de 1977.-Adv Aurelino M. Gonçalves. - POR UNANIMIDADE, o
Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
41.597
- Pará, Relator Ministro Lima
Torres, Revisar Ministro Helio Leite. APELANTE: PAULO SERGIO PEINADO PINA,
soldado, condenado a um ano de prisão, incurso no artigo 206, do CPM. APELADA:
A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 11 de fevereiro
de 1977. Adv.Dr.Francisco C. de Vasconcelos. - POR MAIORIA, o Tribunal
confirmou a Sentença. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento ao apelo da
Defesa para absolver o apelante.
41.021
- Rio de Janeiro. Relator
Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Hélio Leite.
APELANTE: ORLANDO DA CONCEIÇÃO CAROLA, civil, condenado a dez anos de reclusão,
incurso no art. 27 do DL 898/69. com a pena acessória de suspensão dos direitos
políticos, por dez anos, ex-vi do art. 74 do referido DL.APELADA: A Sentença do
CPJ da la. Aud/Aer., da la.CJM, de
17 de julho de 1975. Adva Dra Sônia Rocha Simões
Corrêa. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apoio da Defesa e
confirmou a Sentença apelada.
41.469
- Rio de Janeiro. Relator
Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: O
Ministério Público Militar, junto à 2ª Auditoria do Exército da la. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Extraordinário de
Justiça da 2a. Auditoria do Exército da la. CJM, de
02 de julho do 1976, que absolveu JORGE CELESTINO SOARES CAMPOS, civil, do
crime previsto no artigo 27, parágrafo único, c/c o
artigo 50, parágrafo único, tudo do DL nº 098/69. Adv. Dr. Lourival Nogueira
Lima. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
41.582
- Pará. Relator Ministro
Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Hélio Leito. APELANTE: LEOMAR
BATISTA PORFÍRIO, soldado, condenado a dois anos de prisão, incurso no art. 205
c/c o art. 30, inc. II, do CPM. APELADA: A Sentença
do CPJ da Aud/8a. CJM, de 04 de fevereiro de 1977.
Adv. Dr. Francisco C. do Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou
provimento ao apelo da Defesa, confirmando a Sentença apelada.
41.612
- Rio de Janeiro. Relator
Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisar
Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA NETO, soldado, condenado
o três meses de prisão, incurso no art. 195 do CPM, com o benefício do
"sursis". APELADA: A Sentença do CPJ do la.
Aud/Mar., da la. CJM, de 03
de março do 1977. Adv.Dr. Mário da Costa Pinho. POR MAIORIA de votos, o
Tribunal confirmou a Sentença. O MINISTRO LIMA TORRES dava provimento ao apelo
de RAFAEL DE OLIVEIRA NETO para absolvê-lo. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS
MINISTROS FABER CINTRA e DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).
41.567
- Bahia. Relator Ministro Sampaio
Fernandes. Revisor: Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.
APELANTE: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CB-EL, condenado a doze meses de prisão,
incurso no art. 187 do CPM. APELADA:. - A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 6 de dezembro de 1976. Adv. Luiz Humberto Agle. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento, em
parte, ao apelo da Defesa, para reduzir a pena a oito meses de prisão. -(NÃO
ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS FABER CINTRA e DEOCLÉCIO LIMA DE
SIQUEIRA).
RECURSO CRIMINAL
5.141
- Rio de Janeiro. Relator
Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: O Ministério Público
Militar junto à 2ª Auditoria do Exército da la. CJM.
RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria do
Exército da la. CJM que julgou a Justiça Militar
incompetente para processar e julgar os civis ITAGIBA MACHADO DE
SOUZA e outros. Advs Drs. Serrano Neves, Mario A.
Cunha Jr, Alcyone Barreto, Manuel de Jesus Soares e
Newton Feital. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu
provimento ao recurso do MP, declarando competente a Justiça Militar para
apreciar e julgar o feito até final decisão.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS
MINISTROS FABER CINTRA e DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
O Tribunal, por
unanimidade, aprovou proposta do Exmo. Sr. Ministro Presidente, no sentido de
que fossem apresentados ao Exmo. Sr. Ministro do Exército, votos de
congratulações pela passagem do aniversário da Batalha de Tuiuti.
O Exmo. Sr. Ministro
Presidente, no início da Sessão, leu ao Plenário o Aviso nº 010-SP/77- RESERVADO, de 18 de maio corrente, do Exmo. Sr.
Ministro Presidente do Egrégio Tribunal de Contas da União.
Ainda, pelo Exmo. Sr. Ministro
Presidente,foram lidos em plenário os expedientes abaixo transcritos:
a) "Ofício nº 37/Gab-OS - Brasília, DF., em 23 de maio de 1977. - Do
Ministro Ten. Brig. Carlos Alberto Huet de Oliveira
Sampaio. Ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente, Alte. Esq.Sylvio Monteiro Moutinho.
Assunto: Despedida. - 1 - Solicito a V. Exa. seja lido na sessão do dia 24 o
teor deste ofício. 2 - Afastado do serviço ativo por força da aposentadoria
compulsória despeço-me desse Plenário e aproveito para, em meu nome e no da minha
mulher, oferecer nossa residência no Rio de Janeiro, à Avenida Visconde
de Albuquerque, 956, Leblon . Ao ensejo, renovo a V. Exa. os meus protestas de
estima e consideração, (as) Ten.Brig. Carlos Alberto Huet
de Oliveira Sampaio - Ministro do STM".
2)"Brasília, DF.,
Em 23 de maio de 1977 - Senhor Almirante -Tenho a grata satisfação de
participar a V.Exa. que, acolhendo proposta do Conselho da Ordem do Mérito
Naval, resolvi por Portaria nº 0746 do 23 de maio do corrente ano,
conceder a V. Exa. a Medalha do Serviços Distintos. - Com elevada estima
e consideração, subscrevo-me atenciosamente. as) Geraldo Azevedo Henning - Ministro da Marinha - A Sua Exa. o Senhor
Almirante-de-Esquadra SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO - DD. Presidente do Superior
Tribunal Militar.
A Sessão foi encerrada
às 17.35 horas, com as seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
17l(WT)-COM VISTAS AO MINISTRO FABER CINTRA.
PETIÇÃO 326(RP)-2a./2a.proc. 86/70-Adv Raimundo Pascoal Barbosa.
CORREIÇÃ0 PARCIAL
1.134(RP)-2a/Mar.proc.418/76-Adv Paulo Barros Lins.
DESAFORAMENTO 269(RO)-Aud/5a.proc.766/77
RECURSO
CRIMINAL 5.12l(RP)-Aud/4a.proc.
09/76-Adv Dalto V. Eiras.
RECURSO CRIMINAL
5.126(RP)-la./3a.proc.
23/72-Adv Eloar Guazzelli.
RECURSO CRIMINAL
5.09l(JP)-Aud/5a. proc.
745/75-Adv Reginaldo Condessa Beltrami
EMBARGOS 40.082(WT/SF)-2a./2a.proc.
28/72-Adv Reinaldo S. Coelho.
EMBARGOS 41.252(LT/AF)-2a./2a.proc. 02/76-Adv Idibal Piveta
EMBARGOS 40.883(LT/FC)-2a./2a.proc.B8/72-Advs Paulo Ruy do Godoy e outros.
APELAÇÕES:
41.140(LT/SS)-3a./2a.proc. 62/74-Advs A.Sussukind M.Rego e
outras.(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 25.5.77 -4ª feira)
41.30l(JP/AF)-2a./2a.proc. 25/75-Advs Mario Simas e outros (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA l0.06.77)-6ª feira)
41.333(WT/RO)-2ª/Mar.proc.
39/72-C.Adv.A.Sussekind M. Rego e outros.
41.585(FC/WT)-2a/Mar.proc. 182/74-D.Adv'Antonio Fernandes
41.452(FC/JP)-22/Mar.proc.
261/76-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.563(FC/RP)-3a./2a.proc. 18/77-Adv José G.P. Fabri
41.557(FC/LT)-Aud/9a.proc. 07/76-Adv Jorge A.Siufi
41.370(DS/RP)-2a/Mar.proc. 248/75-D.Adv.Guarischi e Palma
41.457(AF/RO)-la/Mar.Droc.27-D/74-Adv Mario da Costa Pinho
41.407(AF/RP)-Aud/6a.proc. 08/75-Adv Luiz H. Agle
41.397(SF/RP)-la/Mar.proc.7856/62-Adu Edgar P Carvalho
41.489(SF/RP)-3a./3a.proc. 07/76-Adv Virginio P.
Neves
41.510(SF/RP)-2a/Mar.proc.264/76-D.Adv.Guarischi e Palma
41.540(SF/RP)-la/Mar.proc.
022/76-Adv Edgar P Carvalho
41.57l(LT/HL)-3a./Ex.proc. 66/75-Advs Sonia
Simões e outros
38.595(JP/RA)-Aud/5a.proc.
548/71-A
38.761(JP/RA)-2a/Aer.proc.1596/71
41.266(RA/WT)-la/Mar.proc.
003/76-Adv Lourdes M. do Valle
41.552(RO/WT)-2a/Mar.proc. 177/71-D.Adv Guarischi e Palma
41.564(WT/SF)-la./3a.proc. 19/75-Adv
41.521(AF/WT)-la./2a.proc.
148/76-Adv Juarez Alencar