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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 20ª SESSÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1977 - SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEI­RO MOUTINHO.

SUBPROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa,  Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro,Hélio Ra­mos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G.A. de Lima Torres e Deoclécio Lima de Siqueira.

O Ministro Ten.Brig.Carlos Alberto Huet do Oliveira Sampaio, encontra-se em gozo de licença-especial.

As 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovado a Ata da 18ª Sessão.

Foi a seguir relatado o julgado o seguinte processo:

APELAÇÃO

40.777 -    Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3ª Auditoria do Exército, da 1a. CJM; os Coronéis JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO, PLINIO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, ALFREDO RODRI­GUES DA MOTTA, ARMANDO COELHO DA ROCHA FILHO e ALDO DA COSTA DANTAS; os Tenentes Coronéis ANTONIO PEREIRA BASTOS, por desclassificação, LUIZ MACIEIRA GUIMARÃES, HELIO FARIA DE MEDEIROS e NEWTON DA FRANÇA RIBEIRO; e o Major JOSÉ  AÍRTON DE OLIVEIRA, condenados a dois anos de reclusão, incursos no artigo 305 do Código Penal Militar. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3ª Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 12 de dezembro de 1974, que absolveu o Cel JESSÉ TORRES PEREIRA, do crime previsto nos arts. 308 e 319; o Cel JOSÉ MORAIS DE OLIVEIRA, e o Ten. Cel. FREDERICO CARLOS DA CUNHA NETO,do crime previsto no art. 308; o Cel. JOAQUIM LOPES COE­LHO e os Tenentes-Coronéis GUILHERMINO MEIRELLES FILHO e MARIO MORAES DE CASTRO, do crime previsto nos arts 305 e 308; e os civis PEDRO JOSÉ LOFREDO, MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO, MANOEL MODESTO FERRAZ, CÉLIO ALVES DE ARAÚJO, ARNALDO LOMBARDI, VICTORINO RIBEIRO DE MOURA, CÉSAR GIORGI, CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO, ALBERTO LOPES DA SILVA, JOÃO MAR­TINS FREIRE, ELIO ALDO MANFREDINI e DERILSON DE LISBOA MELLO, do crime previsto no art. 309 do Código-Penal Militar. (IMPEDIDO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

No início da Sessão foi lido em plenário o Of. nº SM/115, de 24 de março de 1977, dirigida a esta Presidência, pelo Exmo. Sr Senador Petrônio Portella,Presidente do Senado Federal,do seguinte teor: - "Senhor Presidente. Cumpro o dever de comu­nicar a Vossa Excelência e demais membros desse egrégio Tri­bunal que, na sessão do Senado Federal de 04 do corrente, os Senhores Senadores Ruy Santos e Henrique De La Rocque pronunciaram discurso reverenciando a memória dos Ministros Amarílio Salgado e Nelson Sampaio. 2. Em anexo, encaminho o Diário do Congresso Nacional em que consta a Ata da referido Sessão. Na oportunidade apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima o consideração."(as) Senador Petrô­nio Portella, Presidente.

Em seguida, foi dado conhecimento ao plenário de expediente enviado a este STM pela Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha, participando as homenagens póstumas prestadas pela Associação, por ocasião do falecimento do Ministro Nelson Barbosa Sampaio.

                     SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

                                     -Convocação-

Pelo Sr. Ministro Presidente, foram convocadas SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS  para os dias 10 e 24 de maio do corrente ano, terça-feira, com início às 13.30 horas.

A Sessão foi encerrada às 20.15 horas, com os seguintes pro­cessos em mesa:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)-2a/Mar.proc.386/75

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 236(FC)-Aud/4a.proc.34/76

DESAFORAMENTO 270(FC)-Aud/5a.proc.768/77

DESAFORAMENTO 258(LT)-por dependência da Petição 296

DESAFORAMENTO 267(HL)-Aud/9a.proc.24/76

PETIÇÃO 329(LT)-1a/Aer

PETIÇÃO 330(WT)-por dependência à Apel.41.124

PETIÇÃO 296(LT)-1a/3a.Adv. Claudio Antenor Schuch

RECURSO CRIMINAL 5.111(LT)-1a/Mar.proc.119/70-Adv Antonio Alves Fernandes      

RECURSO CRIMINAL 5.133(LT)-1a./2a.proc.635/74-Adv Juarez A. Alencar

RECURSO CRIMINAL 5.132(JP)-2ª/Ex.proc.57/76

RECURSO   CRIMINAL  5.108 (LT)-Aud/5a. proc.745/75-Advs   Djalma Garbelotto e outros

EMBARGOS 40.601(JP/SF)-Aud/4a.proc.24/75 

APELAÇÕES:

41.492(LT/RO)-Aud/11aproc. 315/76-Adv J. Safe Carneiro

41.27l(JP/FC)-Aud/8a.proc.  25/75-Adv Mariza L. Capucho

41.535(HL/JP)-1a/Mar.proc.  11/76-Adv Edgar P de Carvalho

40.973(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar G. Siqueira

40.832(LT/SS)-Aud/7a.proc.  33/73-Advs Jerson Maciel Neto e Mercia de A. Ferreira.

41.43l(JP/SF)-Aud/4a.proc.  3l/75-Adv Dalto V. Eiras

35.768(WT/RO)-1a/Mar.proc.8172/64-Adv Paulo H. Muniz Maciel

40.422(WT/RO)-1a/Mar.proc. 101/73-Adv Guilherme S. Santos

41.527(HL/JP)-1a/Mar.proc.7849/62-Adv Mario da Costa Pinho

APELAÇÕES:

41.495(SF/WT)-Aud/8a.proc.  52/76-Adv Francisco Vasconcelos

41.434(LT/HL)-1a./2a.proc.1194/76-Adv Gaspar Serpa

41.484(LT/HL)-1a/Aer.proc.  19/75-Adv Sonia Rocha S. Correa

41.500(LT/HL)-3a./2a.proc.277 /76-Adv José Geraldo Fabri

41.514(JP/HL)-3a./2a.proc. 291/76-Adv José Geraldo Fabri

38.218 (LT/RO)-Advs Walquires Faria e outro. (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 18.04.77 - 2ª feira)

39.668(JP/RM)-1a/Aar.proc.  54/70-Advs A. Modesto Silveira e outros.

41.318(AF/WT)-Aud/11aproc. 118/75-Adv Djalma J.P. da Costa

38.282 (JP/RM)-Aud/11aproc.  15/70