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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 11ª SESSÃO, EM 14 DE MARÇO DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR WALDEMAR TORRES DA COSTA, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA, SECRETARIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida e G.A. de Lima Torres.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
41.392 - Para. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: RAIMUNDO NUNES GONÇALVES, soldado, condenado a quatro meses do impedimento, incurso no art. 183, § 2º, letra "b" , do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, de 18 de junho de 1976. Adv.Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena para dois meses de impedimento, nos termos do art 183, parágrafo 2º, letra b, do mesmo artigo. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTROS SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
APELAÇÃO
41.446 - Pernambuco. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor: Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: BENEDITO DA CRUZ BATISTA, Cabo, condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 187 c/c os arts. 70, inciso I e 71, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 15 de setembro de 1976. Adv.Dr.João Baptista da Fonseca.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES E SYLVIO MOUTINHO).
EMBARGOS
36.617 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. EMBARGANTE: JOÃO JOTA VIEGAS, Cap de Fragata Reformado, condenado, por desclassificação, a três anos de reclusão, incurso no art. 229 c/c o artigo 33, com a perda do posto e patente, como determina o art. 99 do CPM de 1944. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 24 de novembro de 1975.Adv.Dr. A. Sussekind Moraes Rego. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal manteve o Acórdão embargado, desprezando os Embargos.
APELAÇÃO
41.504 - Rio de Janeiro . Relator Ministro Augusto Fragoso.-Revisor:Ministro Lima Torres. APELANTE: JOSÉ ALFREDO KROTH, Soldado, condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a, Aud/Mar., da 1a. CJM, de 28 de setembro do 1976. Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, não reconhecendo a coisa julgada e NO MÉRITO, confirmou a Sentença apelada.
APELAÇÃO
41.418 - Pará. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor: Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: EXPEDITO DE ASSUNÇÃO SILVA, soldado, condenado a seis meses de detenção, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 19 de agosto de 1976. Adv.Dr.Francisco Cardoso do Vasconcelos. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada, convertida a pena em prisão. (NÃO VOTOU O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
40.455 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. EMBARGANTE: ALTINO RODRIGUES DANTAS JUNIOR, civil, condenado a 45 (quarenta e cinco) anos e 6(seis) meses de reclusão, incurso diversas vezes no art. 28 do DL 898/69. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 4 de junho de 1976. Adv.Dr. Belisário dos Santos Júnior. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não reconheceu procedência nos Embargos do declaração.(NÃO VOTOU O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
APELAÇÃO
41.337 - São Paulo. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTES:O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria da 2ª CJM e JOSÉ EURÍPEDES AVELAR, soldado, condenado a seis meses de impedimento, incurso no art. 463, do CPPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Regimento de Carros de Combate, de 19 de maio de 1976. Adv.Dr. Paulo Rui de Godoy. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal anulou o processo sem renovação. (NÃO VOTOU O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
No início da Sessão, foi dado conhecimento ao Plenário do teor do Telex nº .220 de 11 do corrente, em que o Exmo. Sr. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Geraldo Starling Soares, acusa recebimento de ofício comunicando haver sido agraciado com a grau de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
A Sessão foi encerrada às 15.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA 39(JP)-COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 18/ 4/77 - 2ª feira - às 09:00 horas.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
41 ( SF )-Min. Ex. PRIMEIRA CHAMADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)-2a/Mar.proc.386/75
REPRESENTAÇÃO 1.020(FC)-3a/Ex.JULGAMENTO ADIADO
RECURSO CRIMINAL 5. 124 (LT)-2a./2ª. proc. 124/71
RECURSO CRIMINAL 5.129(LT)-1a./2a.proc.835/73-Advs Alcyone V.P.Barretto e Manuel do Jesus Soares.
RECURSO CRIMINAL 5.107(JP)-Aud/5a.proc.745/76-Adv Dr Duílio Giuseppe Menali
RECURSO CRIMINAL 5.130(JP)-1a./2a.proc.866/73-Advs Maria Regina Pasquale e Dr. Belisário dos Santos Júnior
EMBARGOS 40.186(LT/SS)-1a./3a.procs: 34,51 e 68/70-Advs Drs Indio Brum, Luiz A. Dariano, Eloar Guazzelli e Anselmo Amaral
APELAÇÕES:
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Porte1a e outro (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 15.04.77)
41.536(AF/LT)-3a./Ex.proc. 14/76-Adva Ana Maria D. Cortez
41.409(LT/SF)-Aud/5a.proc. 2/75-Adv Luiz H. Agle
41.467(AF/WT)-Aud/5a.proc. 193/76-Adv Aurelino M. Gonçalves
41.534(AF/WT)-Aud/6a.proc. 10/76
41.043(LT/SS)-Aud/8a.proc. 108/74-Adv Francisco C.Vasconcelos
41.498(HL/LT)-2a./3a.proc. 04/76-D.Adv. Telmo C. da Rosa
41.523(HL/LT)-2a/Mra.proc. 273/76-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.403(WT/AF)-Aud/8a.proc. 282/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.464(WT/AF)-Aud/8a.proc. 93/74-Adv João F.Lima Filho
40.995(LT/SS)-Aud/6a.proc. 29/74-Adv Luiz H. Agle
41.067(LT/SS)-Aud/11aproc. 259/75-Adv J. Safe Carneiro
41.348(JP/AF)-2a./3a.proc. 12/75-Adv Paulo Tavares Costa
41.438(SF/WT)-Aud/6a.proc. 6/75-Adv Nilton da Silva
41.453(SF/WT)-1a./Ex.proc.I-o8/76-Adv Manoel F. de Lima