SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 2ª SESSÃO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida e G.A. de Lima Torres.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
5.096 - Paraná. Relator Ministro Lima Torres. RECORRENTE:- ANTONIO CARDOSO DE MELO, RECORRIDA: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5a.- CJM que manteve a prisão preventiva do recorrente. Adv . Dr. Claudio Antonio Ribeiro - Pelo voto de desempate do Ministro Presidente, o Tribunal deu provimento ao Recurso para revogar a prisão preventiva do recorrente. OS MINISTROS LIMA TORRES, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e SYSENO SARMENTO negaram provimento ao Recurso. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÕES
41.162 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: WALTAIR GOMES DE FARIA, 3º Sgt, do Ex., condenado a três anos, sete meses e seis dias de reclusão, incurso no art. 303; LUIZ PEREIRA ou LUIZ PEREIRA DA SILVA e RICARDO STREHLE, Cb do Ex., condenados a três anos de reclusão, incursos no art. 303, c/c o art 53, mais a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, de acordo com o art. 98, inc. IV,c/c o art 102, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 29 de outubro de 1975. Advs Drs Waltamyr de Almeida Lima e A. de Castro Teixeira, Adv de Of. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento, em parte ao apelo da Defesa para reduzir a pena imposta ao Sgt WALTAIR GOMES DE FARIA a dezoito meses de reclusão, como incurso no art.248 do CPM, e absolveu os cabos LUIZ PEREIRA ou LUIZ PEREIRA DA SILVA e RICARDO STREHLE. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA confirmavam a Sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
41.159 - Mato Grosso. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: JOEL MEDEIROS MANTERO, Cabo, condenado a quatro anos de reclusão, incurso no art. 303 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de 27 de novembro de 1975. Adv.Dr. Jorge Antonio Siuf. - POR UNANIMIDADE de votos, o Tribunal confirmou a Sentença recorrida. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
39 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Rodrigo Octávio.- O Exmo. Sr. Ministro da Marinha, com fundamento na alínea a, inc. V, do art. 13 da Lei nº 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que respondeu o Capitão-Tenente CARLOS ALBERTO ARÉAS DA SILVEIRA. Adv.Dr. Moura Rocha - POR MAIORIA de votos, o Tribunal julgou culpado o Cap.Ten. CARLOS ALBERTO ARÉAS DA SILVEIRA, devendo, em conseqüência, ser reformado. OS MINISTROS LIMA TORRES e FABER CINTRA julgavam justificado o referido Oficial. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO e SYLVIO MOUTINHO).
RECURSO CRIMINAL
5.093 - Paraná. Relator Ministro Lima Torres. RECORRENTE:- NELSON PEDRO ZAMBOM. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5a. CJM que manteve a prisão preventiva do recorrente. Adv Dr Fredi Humphreys. - O Tribunal, POR MAIORIA DE VOTOS, deu provimento ao Recurso para revogar a prisão preventiva do recorrente. OS MINISTROS LIMA TORRES, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e SYSENO SARMENTO negavam provimento ao Recurso.
APELAÇÕES
41.152 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Lima Torres. -Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: O Ministério Público da União, junto à 1a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da la. Aud/ 3a. CJM, de 17 de outubro de 1975, que absolveu KALIL SALIM EL HAYEK, NILTO BRAMBILLA DA SILVA, LOURIVAL DE OLIVEIRA BAUM e ARIOVALDO DE OLIVEIRA BAUM. do crime previsto, o primeiro, no art. 48 c/c o art 49 nº III; o segundo, no art. 48 c/c e art.49 nº I; e os dois últimos, no art. 48, tudo do DL 898/69. (Advs Drs Luiz A. Dariano (Adv do Of) e Carlos Saldanha Legendre)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
41.183 - Mato Grosso. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: O Ministério Público da União junto à Auditoria da 9ª CJM e JAIME OLIVEIRA AGUIAR, civil, condenado a 10 (dez) anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69 e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9ª CJM, de 11 de novembro de 1975, que absolveu ALFREDO GONÇALVES HARDMAN, JOSÉ EVERALDO LEAL, ANTONIO DA ROCHA MARTINS SOBRINHO e GERALDO FONTOURA, do crime previsto no art. 27 do DL 898/69. (adv Dr Jorge Siufi) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro Presidente apresentou cumprimentos,em seu nome e em nome do Tribunal, ao Exmo Sr Dr Ruy do Lima Pessoa, Procurador-Geral do Ministério Público Militar, pelo transcurso de sua data natalícia, tendo o aniversariante agradecido em rápidas palavras.
A Sessão foi encerrada às 18.25 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINARIA 39(JP) - COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 18/04/77 - 2ª Feira - às 9.00 horas.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 167(LT) - ADIADO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)-2ª Aud/Mar Proc.386/75
PETIÇÃO 328(WT)-Aud/4a.-por dependência à Apel.37.808 - Adv Dr. Rômulo Gonçalves.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 43(AF) Min.Ex.-Advs Drs Jason Barbosa de Faria e Gerson Alves de Oliveira
RECURSO CRIMINAL 5.106(LT)-Aud/5a.proc.749/76-Advs Joel Gama Lobo D'Eça e Reginaldo Condessa Beltram.
RECURSO CRIMINAL 5.105(WT)-1a/Ex.proc.38/62-Adv Manoel Francisco de Lima.
RECURSO CRIMINAL 5.109(WT)-2a/Mar.proc.230/964-C-Adv Dr Manoel de Jesus Soares.
RECURSO CRIMINAL 5.115(WT)-Aud/5a.proc.745/75-Adv Dr Antonio Modesto da Silveira
RECURSO CRIMINAL 5.119(WT)-2a./2a.proc.275/64-Adv José Roberto Luiz de Camargo Vieira.
RECURSO CRIMINAL 5.120(LT)-2a/Ex.proc.61/76
RECURSO CRIMINAL 5.075(WT)-3a./2a.procs: 22,23,25/73- Adv. Dr Grambel José da Cunha
RECURSO CRIMINAL 5.078(WT)-1a/2a.proc.366/70-Adv Jorge R.Aun.
RECURSO CRIMINAL 5.112(WT)-1a/2a.proc.1213/76-Advs Paulo R. Godoy, Joana Cleide Vilas Boas Cohn e Juarez A.Alencar.
APELAÇÕES:
40.472(WT/SS)-2a./2a.proc. 35/71-Advs Juarez Alencar e outros. (COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outros
41.378(WT/AF)-Aud/4a.proc. 02/76- Adv A. de Castro Teixeira
41.391(WT/RO)-Aud/8a.proc. 317/76-Adv Francisco C.Vasconcelos
41.345(WT/SF)-1a/3a..proc. 09/75-Adv Luiz A. Dariano
41.374(WT/RO)-Aud/11aproc. 246/74-Adv J.J. Safe Carneiro
41.386(WT/SF)-2a./3a.proc. 16/75-Adv Paulo Tavares Costa
41.248(WT/SS)-2a/Mar.proc. 203/73-C.Adv.A.Sussekind M. Rego
41.336(WT/AF)-1a/Ex..proc. 52/73-Advs Lino Machado Filho, A.Sussekind M. Rego, Alcyone V.P.Barretto e outros.
40.727(LT/SS)-Aud/7a.proc 3/74-Advs Claudio Cesar de Andrade e outros
40.755(LT/SS)-Aud/8a.proc. 627/74-Adv Constantino A.T.Brahuna
40.669(LT/SS)-2a/Aer.proc. 1728/74-Adv Renato da Cunha Ribeiro
41.435(HL/LT)-2a/Mar.proc. 245/75-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.393(AF/LT)-2a./3a.proc. 2/76-D.Adv. Paulo T. Costa