SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 89ª SESSÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1976 - QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes e os Ministros convidados G.A. do Lima Torres e Ruy de Paula Couto.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
O Ministro Waldemar Torres da Costa, encontra-se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
RECURSO CRIMINAL
5.085 - Brasília.DF. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Contra-Almirante. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Instrutor da Ação Originária nº 42, que, rejeitando a exceção de incompetência, manteve a Justiça Militar competente para processar e julgar o recorrente. Advs. Drs. José Luiz Clerot e Heleno Cláudio Fragoso. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Recurso, mantendo o despacho que rejeitou a exceção de incompetência da Justiça Militar. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO, HÉLIO LEITE, NELSON BARBOSA SAMPAIO e AUGUSTO FRAGOSO deram provimento ao Recurso, considerando a Justiça Militar incompetente. - IMPEDIDO O MINISTRO LIMA TORRES. - (Usaram da palavra o Dr. Heleno Cláudio Fragoso e o Dr. Ruy de Lima Pessoa, Procurador-Geral da Justiça Militar)
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
(Convocação)
Posta em votação pelo Sr. Ministro Presidente proposta apresentada pelo Ministro Sampaio Fernandes, no sentido de serem convocadas Sessões Extraordinárias para compensação de sessões que não serão realizadas, decidiu o Tribunal que as mesmas seriam realizadas nos dias 07 e 14 de dezembro próximo, terças-feiras, com início às 13.30 horas.
A Sessão foi encerrada às 18.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 167(LT)-Julgamento marcado para o dia 22 do corrente.
AÇÃO ORIGINÁRIA 39(JP)-Advs Heleno Fragoso e outros. Com julgamento adiado para o dia 18 do corrente, às 09.00 horas. RECURSO CRIMINAL 5.052(AS)-1a./2a.proc.66-por dependência à Apelação 40.912-Advs Luiz Eduardo Greenhalg e Marcia Ramos de Souza, Com julgamento marcado para o dia 22 do corrente.
RECURSO CRIMINAL 5.082(LT) - Adv Lourival Nogueira Lima
RECURSO CRIMINAL 5.056(AS) - Adv Oldemar Teixeira Soares
RECURSO CRIMINAL 5.063(AS) - Adv Paulo Ruy de Godoy
RECURSO CRIMINAL 5.086(NS) -
RECURSO CRIMINAL 5.070(AS)-Aud/8a.proc.349/76
RECURSO CRIMINAL 5.047(AS)-Aud/4a.proc.10/76
RECURSO CRIMINAL 5.044 (AS)-Aud/5a.proc.489/69-Adv Dr. Luiz Salvador.
RECURSO CRIMINAL 5.058(AS)-1a/Mar.proc.030/76
C. COMPETÊNCIA 233(SS)
C. COMPETÊNCIA 235(SM) 2ª/3ª.e Aud/5a. - proc. 715/74
DESAFORAMENTO 258(AF)-1a./3a.proc.16/74-Adv Cláudio A.Schuch
DESAFORAMENTO 264(HL)-Aud/9a.proc.l8/76
CORREIÇÃO PARCIAL 1.131(JP)-Aud/6a.proc.21/76
EMBARGOS 40.810(LT/FC)-3a./3a.proc.2669/74-Adv Vasco Melo Leiria.
40.812 (JP/HL)-Aud/8a.proc.590/73-Adv Francisco Cardoso deVasconcelos.
REVISÃO CRIMINAL 1.137(NS/SS)-2a./Ex.-Adv Lino Machado Fº
APELAÇÕES:
40.472 (WT/SS)-2a./2a.proc. 35/71-Advs Juarez Alencar e outros. (Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio)
40.777 (WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outros
40.688 (AS/SS)-Aud/7a.proc. 10/74-Adv Joel G.L.D'Eça
40.955 (AS/SS)-Aud/11aproc. 267/73-Adv Luca R. Gonçalves
40.554 (NS/SS)-1a/Mar.proc. 85/72-Advs Lourdes Maria do Valle e Lino Machado Filho
41.062(NS/SS)-1a/Mar.proc. 42/75-Adv Maria Lourdes do Valle
40.579 (AS/SS)-2a/Mar.proc. 66/72-Advs Lino Machado e outro
41.114 (JP/SS)-2a./2a.proc. 21/75-Adv Paulo R. de Godoy
41.202 (LT/FC)-Aud/8a.proc. 92/74-Advs Oswaldo Reis e outro
41.195 (LT/SM)-2a./2a.proc. 8/75-Adv Paulo R. de Godoy -2ª chamada.
41.06l (LT/FC)-1a./3a.proc. 1/74-Advs Glenio Argemi e outros
41.213 (NS/SS)-3a./Ex.proc. 16/75-Adv Mario S. de Mendonça
41.074 (NS/SS)-1a/Aer.proc. 12/75-Advs Alcyone P. Barretto e Humberto Passos de Oliveira.
41.286 (SM/JP)-Aud/7a.proc. 17-D/76-Adv Dermeval H. Lellis
41.218 (JP/HL)-Aud/8a.proc. 104/74-Adv Francisco C.Vasconcelos
41.293 (JP/HL)-1a./3a.proc. 32/74-Adv Luiz A. Dariano
41.162 (WT/SS)-Aud/4a.proc. 16/75-Advs Waltamyr Lima e outro
41.159 (WT/SS)-Aud/9a.proc. 11/75-Adv Gorge Siuf
APELAÇÕES:
41.356 (SF/NS)-Aud/9a.proc. 06/76-Adv Higa Nabukatsu
41.278 (JP/AF)-Aud/8a.proc. 608/74-Advs Francisco Cardoso de Vasconcelos e João Francisco Lima Filho
41.387 (HL/AS)-Aud/7a.proc. 9-I/76-Adv João Batista da Fonseca
41.411 (SF/JP)-Aud/8a.proc. 92/76-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos
41.322 (SM/AS)-1a./2a.proc. 116/76-Adv Juarez Alencar
41.350 (SM/JP)-1a/Mar.proc. 012/76-Adv Edgar P.de Carvalho
41.007 (NS/SS)-Aud/4a.proc. 9/73-Advs Pedro J.Oliveira e outros.
41.240 (NS/SF)-2a/Mar.proc. 353/75-C-Adv A.Guarischi e Palma