SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 75ª SESSÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1976 - QUARTA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes e os Ministros convocados G. A. de Lima Torres, Ruy de Paula Couto e Florimar Campello.
Os Ministros Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento e Augusto Fragoso, encontram - se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta:
Dia 24.09.76 - 6ª feira:
41.231 - Bahia. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6ªCJM e JOÃO PAULO DOS SANTOS FILHO, condenado, por desclassificação, à um ano de reclusão, incurso no artigo 248 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/ 6a. CJM, de 27 de janeiro de 1976 que condenou o apelante e o absolveu do crime previsto nos arts.314 e 319; e absolveu ALMIR PEREIRA DA SILVA, do crime previsto no artigo 322, tudo do CPM. - POR MAIORIA , o Tribunal negou provimento a ambos os apelos e confirmou a Sentença por seus fundamentos. OS MINISTROS LIMA TORRES, HONÓRIO MAGALHÃES, .RODRIGO OCTÁVIO e NELSON BARBOSA SAMPAIO davam provimento ao apelo do MP, em parte, para condenar JOÃO PAULO DOS SANTOS FILHO, como incurso no art. 319 do CPM, a um ano de detenção; um ano e três meses, como incurso no art 319; oito meses, como incurso no art. 319 e oito meses, como incurso no art. 319, respectivamente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
39.008 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 23 de setembro de 1971, que absolveu o 2º Sgt RAILTON GALVÃO DE CARVALHO, servindo no QG da 4ª RM, do crime previsto no art. 240, §§ 5º o 6º, item II, do CPM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
No dia 27.09.76 - 2ª feira:
39.054 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres, Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 24.6.71, que absolveu JOSÉ CALHEIROS DE LIMA FILHO, ARNALDO CARVALHO, MANOEL TENÓRIO CAVALCANTI, VITORINO NOGUEIRA, VASCO OSCAR NUNES, SILVIO ROQUE DE SOUZA LOUBEH, VITOR AZEVEDO MARQUES, EDMIR BRANCO DA SILVA, FÁBIO ANTÔNIO MUNHOZ ANTÔNIO RODRIGUES, LÚCIO ANTONIO MARTINS RODRIGUES e AIMAR BIU, do crime previsto no art. 13 da Lei nº 1802/53. - POR UNANIMIDADE, preliminarmente, o Tribunal não tomou conhecimento por intempestivo.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
38.760 - Distrito Federal. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Faber Cintra. EMBARGANTE: - O Exmo. Sr.Dr. Procurador - Geral da Justiça Militar. - EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, do dia 11 de setembro de 1975, proferido na Petição nos autos da Apelação nº 38.760, que ampliou ao revel SÉRGIO SOARES DIAS, os efeitos absolutórios do Acórdão do dia 15 de dezembro de 1971, prolatado na citada Apelação. - POR MAIORIA de votos, o Tribunal deu provimento aos Embargos opostos pela Procuradoria - Geral para cassar a extensão concedida a SÉRGIO SOARES DIAS. OS MINISTROS NELSON BARBOSA SAMPAIO, JACY GUIMARÃES PINHEIRO e RODRIGO OCTÁVIO desprezaram os Embargos e mantiveram o Acórdão embargado.
41.354 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, Marinheiro, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 209, c/c o art. 70, letra "d", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, do 13 de maio de 1976, Adv.Dr.Guilherme de Souza Santos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
41.242 - Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTES: PEDRO LINO DOS SANTOS, 3º Sargento e JOSÉ RIBEIRO LEITE, cabo, condenados a cinco meses e dez dias de prisão; e FRANCISCO MARINHO, condenado a dois meses e vinte dias de prisão; todos incursos no art. 240, § 5º, c/c o art. 30, inc. II e § 1º do referido art. 240, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 30 de janeiro de 1976. Adv.Francisco Cardoso de Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
39.954 - Bahia. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: ARTHUR GERALDO BONFIM DE PAULA, BENJAMIM JOSÈ FERREIRA SOUZA e ANTONIA MARA LOGUERCIO SOUZA, que em solteira se chamava ANTONIA MARA VIEIRA LOGUERCIO, condenados a dois anos de reclusão, incursos no art.43 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a.CJM de 12 do dezembro de 1972. Advs.Drs. Jayme Guimarães e Ronilda Noblat. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e POR MAIORIA confirmou a Sentença apelada. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e NELSON BARBOSA SAMPAIO consideravam os apelantes incursos no art. 14.(NÃO VOTOU O MINISTRO - WALDEMAR TORRES DA COSTA) - (Pelo Procurador - Geral, o Procurador do 1a. Cat. da J.M., DR BENJAMIN SABAT).
41.297 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: - EDSON PERCEVAL DE ARAUJO, soldado, condenado a três meses de detenção, incurso no artigo 183 e diminuída de um mês, tendo em vista o § 2º do referido artigo 183, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 13º Grupo de Artilharia de Campanha, de 9 de abril de 1976. Adv. Dr. Virginio P. Neves. - POR UNANIMIDADE, preliminarmente, o Tribunal anulou o processo sem renovação.(NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA) - (PROCURADOR DEla. Cat. DR BENJAMIN SABAT, pelo Procurador - Geral).
41.309 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Nelson Barbosa Sampaio. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS GUTERRES MATHIAS, soldado, condenado a dois meses de prisão, incurso no artigo 183, § 2º letra "b", do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro, de 6 do abril de 1976. Adv. Eliezer Corrêa de Oliveira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante.(NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA) - (Pelo Procurador - Geral, DR BENJAMIN SABAT).
Após a leitura da Ata, o Ministro Presidente Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, designou os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro o Sampaio Fernandes para conduzirem ao recinto das Sessões os Generais de Divisão RUY DE PAULA COUTO e FLORIMAR CAMPELLO, os quais prestaram o compromisso legal, convocados que foram para substituirem os Ministros Syseno Sarmento e Augusto Fragoso que se acham em gozo de licença, entrando em exercício em seguida.
(convocação)
Por convocação do Ministro Vice - Presidente, o Tribunal realizará SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS nos dias 07 e 14 de outubro próximo, quinta - feira, com início às 13.30 horas.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)
RECURSO CRIMINAL 5.054(JP) - Aud/4a.proc.5/76
RECURSO CRIMINAL 5.053(NS) - Aud/7a.proc.70/65 - Adv Marcia Ferreira.
RECURSO CRIMINAL 5.062(WT) - 1a/Aer.proc.38/49
RECURSO CRIMINAL 5.022(AS) - 1a/2a.proc.866/73 - Advs Luiz Eduardo Greenhalg e Marcia Ramos de Souza.
RECURSO CRIMINAL 5.068(NS)
RECURSO CRIMINAL 5.065(JP) - Aud/6a.proc.11/76
RECURSO CRIMINAL 5.069(LT) - 1a/Aer.2a/Aer.proc.10/76
RECURSO CRIMINAL 5.074(LT) - Aud/6a. proc. 2/76 - Adv/ Hermilton Cayres Tunes.
REVISÃO CRIMINAL 1.141(NS/SM) - Aud/11a.proc.6/70
EMBARGOS 40.767(NS/HM) -
EMBARGOS 40.745(RO/WT)
APELAÇÕES:
40.472(WT/SS) - 2a./2a.proc. 35/71 - Advs Juarez Alencar e outros. (Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio).
40.777(WT/SS) - 3a./Ex.proc. 30/73 - Advs João Portela e outros
40.688(AS/SS) - Aud/7a.proc. 18/74 - Adv Joel G.L.D'Eça
40.955(AS/SS) - Aud/11aproc. 267/73 - Adv Luca R.Gonçalves
41.162(WT/SS) - Aud/4a.proc. 16/75 - Advs Waltamyr Lima/outros
41.159(WT/SS) - Aud/9a.proc. 11/75 - Adv Jorge Siuf
40.554(NS/SS) - 1a/Mar.proc. 85/72 - Advs M. Lourdes /outro
41.062(NS/SS) - 1a/Mar.proc. 42/75 - Adv Maria L. do Valle
40.579(AS/SS) - 2a/Mar.proc. 66/72 - Advs Lino Machado e outro
41.025(JP/RO) - 1a/Mar.proc. 75/74 - Adv Edgar P. de Carvalho
41.114(JP/SS) - 2a./2a.proc. 21/75 - Adv Paulo R. de Godoy
41.324(WT/SF) - 2a/Mar.proc. 243/74 - C.Adv Antônio Fernandes
41.230(JP/FC) - Aud/6a.proc. 29/75 - Adv Luiz H. Agle
41.254(WT/FC) - 2a./3a.proc. 17/74 - Adv Telmo C. da Rosa
41.306(WT/RO) - Aud/9a.proc. 20/75 - Adv Higa Nabukatsu
40.497(LT/RO) - 2a/Aer.proc. 1694/72 - Adv José H. Ferreira
41.268(JP/RO) - 1a./Ex.proc.40/74 - S - Adv Alcyone Barretto
41.287(SF/WT) - Aud/8a.proc. 49/76 - Adv Francisco Vasconcelos
41.165(NS/RO) - Aud/4a.proc. 25/75 - Adv Francisco J. Nogueira
41.113(LT/HL) - 2a./2a.proc. 20/75 - Adv Paulo R. de Godoy
41.122(LT/SF) - 1a/Mar.proc. 55/75 - Adv Maria L. do Valle
41.185(NS/AF) - Aud/4a.proc. 10/75 - Advs A.de Castro e outros
41.277(NS/SM) - 1a/Mar.proc. 60/75 - Adv Edgar P. de Carvalho
41.139(JP/HL) - 2a./2a.proc. 65/75 - Adv Juarez Alencar
41.32l(RO/JP) - 1a./2a.proc. 117/76 - Adv Gaspar Serpa
41.34l(RO/JP) - Aud/8a.proc. 51/76 - Adv Francisco Vasconcelos
41.285(RO/AS) - Aud/7a.proc. 8 - I/76 - Adv Dermeval H. Leite
41.365(RO/WT) - Aud/9a.proc. 7/76 - Adv Higa Nabukatsu
40.745(RO/WT) - 1a/Mar.proc.52 - D/74 - Adv Lourdes M. do Valle
41.398(RO/WT) - 1a./Ex.proc.D - 05/76 - Adv Manoel F. de Lima
41.353(WT/FC) - 2a./Ex.proc. 47/74 - Advs Renato Ribeiro/outro
41.196(NS/RO) - Aud/4a.proc. 4/75 - Adv Dalto V. Eiras
APELAÇÕES:
41.262 (NS/SM) - 3a./Ex. proc. 50/75 - Adv Mario S. de Mendonça
41.390 (RO/WT) - 1a./Ex. proc. D - 05/76 - Adv Manoel F. de Lima
41.353 (WT/FC) - 2a./Ex. proc. 47/74 - Advs Renato Ribeiro/outro
41.196 (NS/RO) - Aud/4a.proc. 4/75 - Adv Dalto V. Eiras
41.262 (NS/SM) - 3a./Ex.proc. 50/76 - Adv Mario S. de Mendonça
41.238 (WT/RO) - 1a./3a.proc. 7/73 - Advs Lucia Helena e outro
41.289 (WT/SF) - 1a./2a.proc. 1143/75 - Adv Francisco M. Gimenez
41.302 (WT/HM) - 1a./Aer.proc.18/74 - Advs João Portela e outro
41.012 (WT/RO) - Aud/5a.proc. 702/74 - Adv Aurelino M. Gonçalves
41. 295 (FC/WT) - 2a./Mar.proc.231/75 - D.Adv. A. Guarischi e Palma
41.394(HL/WT) - Aud/10°proc.01/76 - Adv Antonio J. P. Rosa
41.267(NS/HL) - 2a./Ex.proc. 76/75 - Adv Eliezer C. Oliveira
40.617 (LT/HL) - 1a./2a.proc. 934/74 - Advs José C. Dias e outro
4 1.202 (LT/FC) - Aud/8a.proc. 92/74 - Advs Oswaldo Reis e outro
41.368(JP/FC) - Aud/11 proc. 262/75 - Adv J. J. Safe Carneiro
41.361(HL/NS) - 2a./Mar.proc. 81/72 - D.Adv A. Guarischi e Palma