SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 67ª SESSÃO,(EXTRAORDINÁRIA),
EM 14 DE SETEMBRO DE 1976 - TERÇA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO,
VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR DE lª CATEGORIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR BENJAMIN SABAT, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO
TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio
Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio
Lopes Salgado, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos
de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de
Magalhães Neto, Faber Cintra, Octávio José Sampaio
Fernandes e o Ministro convocado G.A. de Lima Torres.
Ausente o Ministro Syseno
Sarmento, com causa justificada.
O Ministro Augusto Fragosa, encontra-se em gozo de,licença -especial.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aborta a
Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão
anterior.
Apelação julgada em Sessão secreta, em 10.09.76 -
6a.feira:
39.650 - São Paulo. Relator Ministro Nelson
Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE:A
Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da
la.Aud/2a. CJM, de 26 de outubro de 1972, que absolveu
EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO, GERSON RUBENS XAVIER, SIDNEI AFONSO e CARLOS
ALBERTO PEREIRA, do crime previsto no art. 27 do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE
de votos, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para, reformando a Sentença
apoiada, condenar EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO, GERSON RUBENS XAVIER, SIDNEI
AFONSO e CARLOS ALBERTO PEREIRA, a dez anos de reclusão, como incursos no art.
27 do DL 898/69, aplicando a todos a pena de suspensão
dos direitos políticos pelo prazo de dez anos e, POR MAIORIA de votos, determinou
a baixa dos autos à Auditoria de origem para ser processado e julgado LAURO ANTONIO
ALVES, nos termos da denúncia e a partir de seu recebimento, por ser maior à
época do crime. Foram votos vencidos os MINISTROS WALDEMAR TORRES DA
COSTA, AMARÍLIO SALGADO, RODRIGO OCTÁVIO e SYLVIO MOUTINHO que reconheciam o
caso julgado. (NÃO VOTOU O
MINISTRO SYSENO SARMENTO) (PRESIDÊNCIA
DO MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes
processos:
RECURSO CRIMINAL
5.033 - Rio de Janeiro. Relator Ministro
Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: FELICIANO HONORATO WANDERLEY. RECORRIDA:
A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Aeronáutica da
1a. CJM, que manteve a prisão preventiva do recorrente. Adv.
Dr. Antonio Modesto do Silveira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou
sem objeto o Recurso.
APELAÇÕES
40.979 - Rio de Janeiro. Relator Ministro
Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE:- A
Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. APELADA: A
Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha da
1a.CJM, de 17 de julho de 1975, que absolveu o civil ANTONIO TIMBÓ
MARTINS, do crime previsto no art. 210 do CPM. Adv.Dr.Francisco
de Assis da Silva.(JULGAMENTO
40.958 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima
Torres. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da
1a. Aud/Mar., da 1a. CJM. APELADA:- A Sentença do CPJ
da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 17 de junho de 1975,
que absolveu EDSON ALUES ALKIMIM, FERNANDO MARQUES DE ANDRADE, ADILSON VIEIRA e
JOSÉ PAULO DE MEDEIROS, do crime previsto no art. 27 do DL 898/69. Advs Lourdes Maria do Valle e Edgar P de Carvalho. (JULGAMENTO
RECURSOS CRIMINAIS
5.039 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Amarílio Salgado.-RECORRENTE:
JEFFERSON SANTOS DO NASCIMENTO. RECORIRIDA: A Decisão do Conselho Especial de
Justiça da 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM, que manteve a prisão preventiva
do recorrente. Adv Dra Dyrce Drach. POR MAIORIA DE
VOTOS, o Tribunal deu provimento ao Recurso para ser revogada a prisão
preventiva, por excesso de prazo. OS MINISTROS LIMA TORRES, SAMPAIO FERNANDES,
FABER CINTRA e HONÓRIO MAGALHÃES negavam provimento ao Recurso.
5.067 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar
Torres da Costa. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da
4a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Dr.
Auditor da Auditoria da 4a. CJM, que concedeu livramento condicional a GILSON
MESQUITA CE ARAÚJO. Adv. Fahid T. Sab.
- POR MAIORIA DE VOTOS , o Tribunal negou provimento
ao Recurso e manteve o despacho recorrido. OS MINISTROS LIMA TORRES, SAMPAIO
FERNANDES, FABER CINTRA e HONÓRIO MAGALHÃES davam provimento ao Recurso.(Usaram da palavra a Dra. Elizabeth Diniz Martins
Souto e o Dr. Benjamin Sabat pela Procuradoria-Geral
da Justiça Militar).
HABEAS-CORPUS
31.573 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Nelson
Barbosa Sampaio. Paciente: MARIO JOSÉ XAVIER, declarado insubmisso pelo
Depósito Central de Material de Motomedanização, pode
a concessão dá ordem a fim de ser anulado o Termo de Insubmissão. Impetrante: Ten Cel. -Jorge Corrêa de Lavra
Pinto, Diretor do DCMM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a ordem. (PRESIDÊNCIA
DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
APELAÇÕES
41.326 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Hélio
Leite. Revisor Ministro Nelson Barbosa Sampaio. APELANTE:- EDNALDO DAS NEVES
CARDOSO, Marinheiro, condenado a sete meses de prisão,
incurso no artigo 187 do CPM. -APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da la.C. J.M., da 25 de março de 1976.Adv.A.Guarischi
Palma. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e
confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
41.276 - São Paulo, Relator Ministro Honório
Magalhães. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: HELCIO ARLINDO
DE CAMARGO, soldado, condenado a cinco meses de
impedimento, incurso no art. 183, § 2º, letra "b" c/c os arts 72, inc. II e 73, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do
CJ do 2º Regimento de Obuses
RECURSO CRIMINAL
5.066 - Minas Gerais Relator Ministro Lima
Torres. RECORRENTE: O Exmo.Sr. Dr. Auditor da
Auditoria da 4a. CJM, de ofício. RECORRIDA: A Sentença do Exmo.
Sr. Dr. Auditor que concedeu reabilitação a ANTÔNIO RESENDE GUEDES. Adv.Dr. Dalto Villela
Eiras. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso de ofício e
manteve a decisão recorrida.
APELAÇÃO
41.312
- Rio de Janeiro. Relator Ministro
Honório Magalhães. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: O
Ministério Público Militar junto à 1a. Aud/Mar., da
1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da
1a. CJM, de 20 de março de 1976, que absolveu o soldado REGINALDO DA
SILVA OLIVEIRA, do crime previsto no art. 187 do CPM. Adv.Dr.Edgar
P de Carvalho. (JULGAMENTO
RECURSO CRIMINAL
5.062 - Rio
de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: O Dr. Auditor
da 1a. Auditoria de Aeronáutica da 1a. CJM, de ofício.
RECORRIDA: A Decisão que concedeu a reabilitação de DANILO DE
FIGUEIREDO. Adv. O próprio. - POR UNANIMIDADE,o foi negado
provimento ao Recurso ex-ofício para manter, por seus jurídicos fundamentos, a ecisão recorrida.
APELAÇÕES
40.778 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Nelson
Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Faber Cintra. - As
decisões que mantiveram as absolvições, quer por unanimidade, quer por maioria,
o foram por falta de provas.(Ata da 63ª Sessão, em
6.09.76).
40.879 - Brasília.DF. Relator Ministro Nelson
Barbosa Sampaio Revisor Ministro Faber Cintra. - As decisões que
mantiveram as absolvições, quer por unanimidade quer por maioria, o foram por
falta de provas.(Ata da 64ª Sessão, em 8.09.76).
O Tribunal, por unanimidade, deferiu requerimento em
que o Exmo. Sr. Ministro AMARÍLIO LOPES SALGADO
solicita a concessão de trinta dias de licença especial, a partir do próximo
dia 28.
A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os
seguintes processos em mesa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)
RECURSO CRIMINAL 5.054(JP)-Aud/4a.proc. 5/76
RECURSO CRIMINAL 5.053(NS)-Aud/7a.proc.70/65-Adv Marcia Ferreira.
RECURSO CRIMINAL 5.055(WT)-la/Aer.proc.48/70-Adv Tecio Lins e Silva.
RECURSO
CRIMINAL 5. 062(WT)-la/Aer.proc.38/49
RECURSO
CRIMINAL 5.052(AS)-la./2a.proc.866/73-Advs Luiz Eduardo Greenhalg e Marcia Ramos de Souza.
REVISÃO CRIMINAL 1.146 (NS/HL)-Aud/7a.
proc. 4l/70-Adv João
Batista.
REVISÃO CRIMINAL 1.14l(NS/SM)-Aud/11a.proc.6/70
EMBARGOS
38.760(NS/FC)-Aud/6a.proc.28/69
EMBARGOS 40.767(NS/HM)
RECURSO CRIMINAL 5.068(NS)
APELAÇÕES:
40.472(WT/SS)-2a./2a.proc.
35/71-Advs Juarez Alencar e outros.
(Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio).
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc.
30/73-Advs João Portela/outros
40.688(AS/SS)-Aud/7a.proc. 18/74-Adv Joel G.L.D'Eça
40.955(AS/SS)-Aud/llaproc. 267/75-Adv Luca R. Gonçalves
41.162(WT/SS)-Aud/4a.proc. 16/75-Advs Waltamyr Lima/outros
41.159(WT/SS)-Aud/9a.proc. 11/75-Adv Jorge Siuf
40.554(NS/SS)-la/Mar.proc. 85/72-Advs Lourdes
M.Valle/outro
41.062(NS/SS)-la/Mar.proc. 42/75-Adv Lourdes
M. Valle
41.158(NS/SM)-Aud/8a.proc.1
07/75-Adv Francisco Vasconcelos
40.579(AS/SS)-2a/Mar.proc.
66/72-Advs Lino Machado e outro
41.252(WT/HL)-la./2a.proc. 2/76-Adv Idibal A.Pivetta
41.025(JP/RO)-la/Mar.proc. 75/74-Adv Edgar P de Carvalho
41.114(JP/SS)-2a./2a.proc.
2l/75-Adv Paulo Ruy de Godoy
41.23l(WT/SF)-Aud/6a.proc. 22/76-Advs Nilton da
Silva/outro
41.324(WT/SF)-2a/Mar.proc.
243/74-C.Adv Antônio
Fernandes
41.230(JP/FC)-Aud/6a.proc. 29/75-Adv Luiz G. Agle
38.211(LT/BM)-Aud/4a.proc. 50/69
39.815(BM/AS)-2a./2a.proc.
7/73-Adv Lourdes M.do Valle
40.782(BM/AS)-2a./Ex.proc.
2/75-Adv Eliezer C.Oliveira
38.152(WT/FC)-Aud/5a.proc. 489/69-Adv Luiz
Salvador
41.254(WT/FC)-2a./3a.proc.
17/74-Adv
Telmo C.da Rosa
APELAÇÕES:
41.306(WT/RO)-Aud/9a.proc 20/75-Adv Higa Nabukatsu
40.497(LT/RO)-2a/Aer.proc.1694/72-Adv
José Hugo P.Ferreira
40.968(BM/LT)-Aud/6a.proc.
4/73-Adv Luiz B. Agle
40.859(BM/LT)-2a./3a.proc. 3/75-Adv Victor Falson
40.833(BM/NS)-2a./2a.proc. 5/75-Adv Paulo Ruy de Godoy
40.807(BM/NS)-la./2a.proc. 109/75-Adv Gaspar Serpa
40.589(BM/NS)-3a./3a.Proc.
251/74-Adv Virginio P. Neves
39.891(BM/WT)-la./Ex.proc.I-05/73-Adv Arnaldo F. Lima
39.878(BM/NS)-Aud/9a.proc. 2/73-Adv Higa
Nabukatsu
39.862(BM/LT)-Aud/8a.proc. 457/72-Adv Francisco
Vasconcelos
39.852(BM/JP)-1a/Mar.proc.
6/71-Adv Antônio A.Sobrinho
39.841(BM/LT)-1a./2a.proc. 98/73-Adv Gaspar Serpa