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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 57ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 17 DE AGOSTO DE 1976 - TERÇA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.

SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON

MENEZES DA COSTA FILHO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes e o Ministro convocado G.A. de Lima Torres.

Ausentes os Ministros Syseno Sarmento e Rodrigo Octávio Jordão Ramos, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.153 - Amazonas. Relator Ministro Faber Cintra. Paciente:- FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO, por intermédio do Sr. Cel. Comandante do COSAC, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. IMPETRANTE: Cel. Garrone,Cmt. do COSAC. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal homologou a Decisão concedendo a Ordem. (IMPEDIDO O MINISTRO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE)- (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

31.170 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: ADÃO LAEDES VOGT, declarado insubmisso pela 1a.Cia. de Guardas, por intermédio do Sr. Major responsável pela Chefia da 8a. CSM, pede a ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente, IMPETRANTE: Maj. Carlos Alberto Caminha Moura., Resp.p/Chefia da 8a.CSM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal homologou a concessão da ordem, conforme despacho do Ministro Presidente.(IMPEDIDO O MINISTRO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE) - (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

31.560 - São Paulo. Relator Ministro Honório Magalhães. Paciente: JOSÉ ZANETI, declarado insubmisso pelo 2º Batalhão de Engenharia de Combate, pede a concessão da ordem para ser anulado o Termo de Insubmissão. -IMPETRANTE: Ten Cel Rubens R. Ribeiro, Cmt. 2º BE - CMB. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal tomou conhecimento do pedido e concede a ordem no sentida de declarar extinta a punibilidade, face a ocorrência da prescrição da ação penal de conformidade com a letra h do art. 467 do CPPM, sem anular o Termo de Insubmissão. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

APELAÇÃO

41.251 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: - JOSÉ CARLOS XAVIER, soldado, condenado a três meses de prisão, incurso no art 187 c/c os artigos 189,inciso I e 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Batalhão de Manutenção de Armamento, de 25 de fevereiro de 1976. Adv.- Dr. Arnaldo Ferreira Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.(NÃO VOTOU O MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

APELAÇÃO

41.243 - Pernambuco. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: JOSÉ DE JAIR RODRIGUES CARVALHO, Marinheiro, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 188, inciso II, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 18 de fevereiro de 1976. Adv.Dr.João Batista da Fonseca.- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a pena de 6 meses de prisão imposta a JOSÉ DEJAIR RODRIGUES CARVALHO, desclassificando para o art 187.

INQUÉRITO

172 - Mato Grosso. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. - Inquérito mandado instaurar pelo Egrégio STM, a fim de apurar fatos atribuídos ao Dr. RAMIRO TEIXEIRA MOTTA, Auditor da Auditoria da 9a. CJM. - O Tribunal, em escrutínio secreto, POR UNANIMIDADE DE VOTOS determinou colocar em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o Dr. RAMIRO TEIXEIRA MOTTA, nos termos do art. 113 § 2º da Constituição Federal, combinado com o que estabelece o art. 40, item 8 da L.O.J.M..(Não tomou parte no julgamento o Ministro convocado G.A.de Lima Torres).

A Sessão foi encerrada às 16.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 5.042(JP)-Aud/5a.proc.531/70-Adv Oldemar Teixeira Soares (Por dependência à Apelação 39.948)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)

EMBARGOS 40.556 (NS/RO)-1a/Ex. proc. 45/73-3. Adv. Manoel. F.Lima

EMBARGOS 39.196(AS/HM)-Aud/11a.proc.39/70-Adv José M.Rocha

EMBARGOS 40.750(WT/HM)-Aud/11a.proc.150/72-Adv Elizabeth Diniz Martins Souto.

REVISÃO CRIMINAL 1.144(NS/HM)-Aud/5a.proc.717/75-Adv Oldemar Teixeira Soares.

APELAÇÕES:

40.472(WT/SS)-2a./2a.proc.35/71-Advs Juarez Alencar e outro (Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio)

40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outros

40.688(AS/SS)-Aud/7a.proc. 18/74-Adv Joel G.Lobo D'Eça

APELAÇÕES:

40.955(AS/SS)-Aud/11aproc. 267/75-Adv Luca R. Gonçalves

39.716(NS/FC)-1a/Aer.proc.17/71-Advs A.Sussekind e outros (Julgamento marcado para o dia 18.08.76)

41.162(WT/SS)-Aud/4a.proc. 16/75-Advs Waltamyr Lima/outros

41.159(WT/SS)-Aud/9a.proc. 11/75-Adv Jorge A. Siuf

41.121(JP/FC)-1a/Mar.proc. 10/75-Adv José Guerton Costa

41.215(FC/NS)-Aud/11aproc. 120/75-Adv Sylvio Guimarães

39.151(AS/BM)-Aud/4a.proc. 38/70

38.442(AS/SM)-2a./2a.proc. 196/69-Advs Marcia Ramos e outro

41.136(AS/RO)-Aud/8a.proc. 102/74-Adv Francisco Vasconcelos

40.969(AS/FC)-3a./Ex.proc. 31/73-Advs Mario Mendonça/outro

41.259(AS/AS)-1a./2a.proc. 115/76-Adv Garpar Serpa

41.270(WT/SF)-Aud/8a.proc. 100/74-Advs Francisco Vasconcelos e Mariza M. da Silva Lima Capucho

41.187(WT/SF)-2a/Mar.proc. 177/73-C.Adv Arnaldo Sussekind de M. Rego

38.182(NS/BM)-Aud/5a.proc. 486/69

39.608(NS/BM)-1a./2a.proc. 683/71-Adv Juarez A.Alencar

40.554(NS/SS)-1a/Mar.proc.85/72-Advs Lourdes M.Vale e Lino Machado Filho

40.778(NS/FC)-2a/Mar.proc.576/68-Advs Lino M.Filho e outros

40.879(NS/FC)-Aud/11aproc.183/72-Advs Antônio Ponce/outros

41.062(NS/SS)-1a/Mar.proc.42/75-Adv Lourdes-M. do Valle

41.131(NS/HM)-Aud/4a.proc. 15/75-Adv Dalto V. Eiras

41.158(NS/SM)-Aud/8a.proc.107/75-Adv Francisco Vasconcelos

38.742(AS/EM).1a./3a.proc.32/70

40.579(AS/SS)-2a/Mar.proc.66/72-Advs Lino Machado e outro

41.252(WT/HF)-2a./2a.proc.2/76-Adv Idibal A. Pivetta