SALA DAS SESSÕES
ATA DA 48a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de mil novecentos e setenta e seis, às 15:00 horas, em audiência pública realizada na Sala das Sessões, na presença da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, do SR. Osvaldo Viana de Mendonça, Oficial de Gabinete da Presidência, comigo Dr. Helcio Barcelos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o Tenente- Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro - Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
41.501 - SP Apelante: LUIZ ANTONIO DO AMARAL. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud. da 2a. CJM. ADV: Dr José Geraldo Fabri. RELATOR: Min Dr Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min Gen Syseno Sarmento.
41.502 - RJ Apelante: O MPM JUNTO À 1a. AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud de Mar da 1a CJM que absolveu Wanda Cozetti Marinho e outros. ADV. Dr Mario da Costa Pinho. RELATOR: Min Dr Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min Alm Sampaio Fernandes.
41.503 - RJ Apelantes: O MPM JUNTO À 1a. AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM e ANTONIO ADAUTO DE PAULO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. de Mar. da 1a. CJM. ADV: Dr. Antonio A. Fernandes. RELATOR: Min. Dr. Amarílio L. Salgado. REVISOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.
41.504 - RJ Apelante: JOSÉ ALFREDO KROTH. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. de Mar. da 1a. CJM. ADV: Dra. Lourdes M. do Valle. RELATOR: Min. Gen. Augusto Fragoso. REVISOR: Min. Dr. Lima Torres.
41.505 - RJ Apelantes:EDSON ALVES DE ALKIMIM e outro. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. do Ex. da 1a. CJM. ADV: Dr. Lourival N. Lima. RELATOR: Min. Dr. Jacy Pinheiro. REVISOR: Min. Gen Rodrigo Octávio.
41.506- SP Apelante: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DA 2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. da 2a. CJM que absolveu Jorge dos Santos Afonso e outros. ADVS: Drs Mario da Silva Lavoura e outros. RELATOR:Min. A. Salgado. REVISOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
41.507 - SP Apelante: JOSÉ GUILHERME AZZI. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da 2a. CJM. ADV: Dr. Gaspar Serpa. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio. REVISOR: Min Gen Augusto Fragoso.
41.508 - SP Apelante: JOSÉ GUILHERME AZZI. Apelada: A Sentença do CJP da 1a. Aud da 2a. CJM. ADV: Dr. Juarez A. A. de Alencar. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Brigº Faber Cintra.
41.509 - SP Apelantes: O MPM JUNTO À 3a. Auditoria da 2a. CJM; -JAIRO SANTANA e outros. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud. da 2a. CJM que absolveu Marco Antonio da Cruz e outro. ADVS: Drs. José Geraldo de Pontes Fabri e outros. RELATOR: Min. Dr. Jacy Pinheiro. REVISOR: Min. Alm. Helio Leite.
41.510 - RJ Apelante: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. de Mar. da 1a. CJM. Advogado: Dr. Alfredo A. Guarischi e Palma. RELATOR: -Min. Alm. Sampaio Fernandes. REVISOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
41.511 - RJ Apelante: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a. Aud. de Mar. da 1a. CJM que absolveu o Cap Ten Alvaro Cordeiro Teixeira. ADVS: Drs. Augusto Sussekind M. Rego e outro. RELATOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.
41.512 - SP Apelantes: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DA 2a. CJM; OSWALDO COSTA e outro. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. da 2a. CJM que absolveu JOÃO CELESTINO DA SILVA. ADV: Dr. Jairo G. da Siqueira. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio. REVISOR: Min. Gen. S. Sarmento.
41.513 - SP Apelante: CARLOS NORBERTO FERNANDES DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud. da 2a. CJM. ADV: Dr. José Geraldo P. Fabri. RELATOR: Min. Brigº Faber Cintra. REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
41.514 - SP Apelante: IDELFONSO PEREIRA DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud. da 2a. CJM. ADV: Dr. José Geraldo P. Fabri. RELATOR: Min. Dr. Jacy Pinheiro.REVISOR: Min. Alm. Helio Leite.
41.515 - RJ Apelante: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Aud. do Ex. da 1a. CJM. ADV: Dr. Lourival N. Lima.RELATOR: Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Gen. Syseno Sarmento.
DESAFORAMENTO:
258 - RS CLAUDIO ANTENOR SCHUCH e MARIO RANCIARO, requerem o desaforamento do Proc. nº 16/74, a que respondem perante a 1a. Auditoria da 3a. CJM, para uma das Auditorias da Aeronáutica da 1a. CJM. ADV: Dr. Claudio Antenor Schuch. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres, por dependência da Petição 296.
EMBARGOS:
40.883 - SP Embargante: A PROCURADORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DA UNIÃO. Embargado: O Acórdão do STM, de 18 de junho de 1976, que absolveu José Carlos Giannini e outros. ADVS: Drs. Paulo R. de Godoy e outros. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Brigº Faber Cintra.
41.270 - PA Embargante: A PROCURADORIA-GERAL DO MPM. Embargado: O Acórdão do STM, de 24 de agosto de 1976, que, não tomando conhecimento do apelo do MP, confirmou a Sentença do CPJ da Aud. da 8a. CJM que condenou Eugenio Marques Vitorino a dois anos de reclusão. ADV: Dra. Mariza Machado da Silva L. Capucho. RELATOR: Min.Nelson Sampaio. REVISOR: Min. Gen Rodrigo Octávio.
HABEAS CORPUS:
31.593 - RS Paciente: Lucio Borges Barcellos. Impetrante: O paciente. RELATOR: Min. Dr. Waldemar T. da Costa, por dependência da Apelação 41.340.
31.594 - DF Paciente: Afonso Carlos Vitor ou Afonso Carlos Vitor Fourreaux. Impetrante: Dra. Elizabeth D. M. Souto.RELATOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
31.595 - PR Paciente: LAIRTON GALASCHI RIPOLL. Impetrante:Dr. José de Castro Pinto. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres, por dependência da Apelação 38.218.
31.596 - RJ Paciente: JOSÉ BRITO DE ARAUJO. Impetrante: Dr. Guilherme S. Santos. RELATOR: Min. Alm. S. Moutinho.
RECURSO CRIMINAL:
5.107 - PR Recorrente: ILDEU MANSO VIEIRA. Recorrido: A Decisão do CEJ da Aud. da 5a. CJM. ADV: Dr. Duílio G. Melani. RELATOR: Min. Dr. Jacy Pinheiro.
Às 15:45 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu, ___________(DR HELCIO BARCELLOS PERCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata. ////////////////////////