SALA DAS SESSÕES
ATA DA 47a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos sete dias do mês de dezembro de mil novecentos e setenta e seis, às 12:30 horas, em audiência pública realizada na Sala das Sessões, na presença da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo Dr. Helcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o Dr. Nelson Barbosa Sampaio, Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
41.493 - MT Apelantes: O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 9a. CJM e ORIVELTO FRANCO REZENDE; Apelada: A Sentença do CJ do 18º Grupo de Artilharia de Campanha. ADV: Dr. Higa Nabukatsu. RELATOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho. REVISOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
41.494 - MT Apelantes: O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 9a. CJM e OLIMPIO MIGUEL DA SILVA. Apelada: A Sentença do CJ do 10º Regimento de Cavalaria. ADV: Dr. Higa Nabukatsu. RELATOR: Min. Gen. Ex. Rodrigo Octávio. REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
41.495 - PA Apelante: JOSÉ REGINALDO SOUZA ARAUJO. Apelada: A Sentença do CJ do 2º BIS. ADV: Dr. Francisco C. Vasconcelos. RELATOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes. REVISOR: Min. Dr. Waldemar T. da Costa.
41.496 - RS Apelantes: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DA 3a. CJM e PAULO DE BARROS PORTELA. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a. Aud. da 3a. CJM. ADV: Dr. Telmo C. da Rosa. RELATOR: Min. Dr. Amarílio L. Salgado. REVISOR: Min Gen. Syseno Sarmento.
41.497 - RS Apelante: O MPM JUNTO À 1a. AUDITORIA DA 3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da 3a. CJM / que absolveu JULIO CESAR HASCHI. ADV: Dr. Plínio O. Corrêa. RELATOR: Min. Dr. Jacy Pinheiro. REVISOR: -Min. Gen. Ex. Augusto Fragoso.
41.498 - RS Apelante: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DA 3a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do 33º BIM que absolveu o SD ANTENÓGIO CASSAL. ADV: Dr. Telmo C. da Rosa. RELATOR: Min. Alm. Helio Leite. REVISOR: Min. Dr. Lima Torres.
41.499 - SP Apelantes: O MPM JUNTO À 3a. AUDITORIA DA 2a. CJM e PEDRO CAMARGO. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Auditoria da 2a. CJM. ADVOGADOS: Drs. Mario Simas e outros. RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado. REVISOR: Min. Gen. Ex. Augusto Fragoso.
41.500 - SP Apelante: LEVI DE OLIVEIRA SOUZA. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud. da 2a. CJM. ADV: Dr. José Geraldo de P. Fabri. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Alm. Helio Leite.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
44 - DF o Exmº Sr Ministro do Exército, em cumprimento ao art. 13, item V, letra "a", da Lei nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Capitão de Cavalaria Carlos Alberto de Figueiredo e Silva. RELATOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.
45 - DF O Exmº Sr Ministro do Exército, em cumprimento ao artigo 13, item V, letra "a", da Lei nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Capitão de Infantaria Luciano Henrique de França. RELATOR:-Min. Brigº Faber Cintra. DESAFORAMENTO
266 - PA HABIB NEJAIME, Ten Cel, denunciado perante a Auditoria da 8a. CJM, solicita o desaforamento do referido processo para uma das Auditorias do Exército da 1a. CJM. ADV: Dr. Carlos Zeppegno. RELATOR: BrigºFaber Cintra.
EMBARGOS
40.601 - MG Embargantes: LUIZ CAMILO SCIAN, SEBASTIÃO MARCOLINO, GERALDO DA SILVA e ORLANDO FERREIRA DOS PASSOS. Embargado: O Acórdão do STM de 16 de junho de 1976. ADV: Dr. Fahid Tahan Sab. RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro. REVISOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
HABEAS CORPUS
31.591 - SP Paciente: PAULO DE SOUZA. Impetrante: O paciente. RELATOR: Min. Gen. Syseno Sarmento.
31.592 - RJ Paciente: NORIVAL LOPES COSTA. Impetrante: Dr Fernando G. Balsells, advogado. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
169 DR DARCY RICETTI, 1º Substituto de Auditor da Auditoria da 5a. Circunscrição J. Militar, requer o reconhecimento de s/estabilidade no cargo de 1º Subst de Juiz Auditor, em razão de haver completado mais de cinco (5) anos, a partir da designação, com fundamento no art. 177, da Constituição Federal de 1967, deferindo-lhe, em conseqüência, a efetivação na função. RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
170 DR RUY PEREIRA NIEDERAUER, 1º Subst. de Auditor da 2a. Aud. da 3a. CJM, requer o reconhecimento de s/ estabilidade no carto de 1º Subst. de Auditor, com fundamento no art. 177 e § 2º, da Constituição Federal de 1967, por haver completado mais de cinco anos na função, a partir de sua designação, sendo s/ efetivação na 2a. Aud. da 3a. CJM. RELATOR: Min DrAmarílio Salgado.
RECURSO CRIMINAL
5.103 - MG Recorrente: EDSON ATAÍDES DA SILVA. Recorrido: O despacho do Exmº Sr Dr Auditor da 4a. CJM que indeferiu o pedido de livramento condicional formulado pelo recorrente. ADV: Dr. A. de Castro Teixeira. RELATOR: Min. Dr. Jacy Pinheiro.
5.104 - MG Recorrente: EXMº SR DR AUDITOR DA 4a. CJM, de ofício. Recorrido: O despacho do Exmº Sr Dr Auditor que concedeu reabilitação ao civil Emilio Sávio Morais, também conhecido como Emilio Sávio Morais Lima. ADV: Dr. Amilcar C. Padovani. RELATOR: Min Dr. Amarílio Salgado.
5.105 - RJ Recorrente: EXMº SR DR AUDITOR DA 1a. AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1a. CJM, de ofício. Recorrido: O Despacho do Exmº Sr Dr Auditor que concedeu reabilitação ao 2º Sargento Manoel Rodrigues dos Santos.ADV: Dr Manoel F. de Lima. RELATOR: Min. Dr. Waldemar T. Costa.
5.106 - PR Recorrente: VLADIMIR SALOMÃO DO AMARANTE. Recorrida: A Decisão do CPJ da Aud. da 5a. CJM que rejeitou a exceção de incompetência e de litispendência arguída pelo recorrente. ADVS. Drs. Joel Gama Lobo / D'Eça e outro. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.
PETIÇÃO
327 - RJ HERMES MACHADO NETO, denunciado perante a 2a.Auditoria do Exército da 1a. CJM, solicita extensão da decisão deste E. Tribunal, lavrada nos autos do Recurso Criminal nº 5.039. ADV: Dra. Eny R. Moreira. RELATOR: Dr. Amarílio Salgado, por dependência do Rec. Crim. 5.039.
Às 13:00 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu _____________(DR HELCIO BARCELLOS PERCIA), Secretário da Presidência,lavrei. a presente Ata. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / /